materia nº 40/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
N
Proc. 3( i ,1
MoCoCA, 02 de junho de 1995.
DEStrÂC l-'lO
Para o Expc,Cientê da
Próxima $t-gsáo
PROTOCOLO
Senhor Presidente: cu ernC)í-t..
PÍcs nre
Encam nhâmos o anexo projeto de Lei pa￾ra ser apreciado por essa Douta Câmara.
A entidade a ser beneficiada com o co_ modato congrega mais de 1.250 associados que seriam beneficiados com
a ampliação de sua sede social.
A prefeitura Municipal de Mococa, atra_ vés da Lei ns 2.3A2, de 22 de dezembro de 1992, já havia sido autori zada a emprestar, por comodato, área de 600 m2 para a implantação dã sede da referida entidade sindical.
Segundo projeto apresentado, a entidade
a ser beneficiada pretende Ímplantar no 10ca1 área de recreaÇão e ra zer para seus associados, o que é bastante justificáve1 em tempos de tanta agitação e stress causado pelos dias que vivemos.
A área a ser cedida não está sendo uti_
que não tem projeto para a sua utilização na
protestos de consideração
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
e apreÇo.
APROVADO Atenciosamente
Em
0
Discussã p0Í -
I
a
lizada pelo Município,
atualidade.
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Sessão .lq de.. ,.-..de 19 aí._
DR
Pr
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NAUÊEL
ic ipal DR. TADEU EZEND
PRÉSIOÉ Ía
ANTONIO
feito Mun
Exmo. Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Moc oc a
MOCOCA - SP
Em.--.
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APROVAD
Discussão Por
0 ,- )àe,
3 ) (omissôes
§. E5Jôê5
Sessâo ?4 de.- do 19
CÂMARA MUNICIPAL
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MOCOCA 
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0F. ne 83O / 95
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA I
ESTADO DE S4O PAULo
GABINETE DO PBEFEITO
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PROJETO DE LEI NEAUO, DE 01 DE JUNHO DE 1995.
autoriza cessão em comodato de área de
terreno e dá outras providências.
DR. ANToNI0 NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco￾Câ,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1a - Fica o poder público Municipal autori￾zado a ceder em comodato área de 370,30 m2, rocalizada com frente para
a Rua canadá, conforme desenho 25/90 e memoriar descritivo anexos,
pelo mesmo perÍodo da Lei na 2.342/92, para ser anexada em área já ce
dida ao sindicato doa condutores de veícuros Rodoviários e! Ànêxos de
üococa e Região.
Art. 2a - O comodatário fica obrigado a implan￾tar na área cedida a ampliação de sua Sede Social no prazo de (O2l
dois anos, conforme projeto aprovado pela prefeitura Munici-pal de uo￾coca .
Àrt. 3a - O comodatário terá isenqão de Imposto
sobre serviÇos - rss, Taxa de Licenciamento e Taxa de Expediente que
recairem sobre esta edificação.
Art. 4a - O não cumprimento de quaisquer das dis
posições desta Lei importará na retrocessão da área ao pocler públic.
tlunicipal, independente de qualquer medida judicial, sem di-reito a ne
nhuma indenização para o comodatário.
Art. 5a - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua pubJ.icação, revogadas as disposições em contrário.
PREFETTURA MUNICTpAL DE MoCoCA, 0t DE JUNHo DE 1995.
DR ANTONIO NA
Pr feito Municipal
,v
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PREFEITURA MUNICIPAI DE MOCOCA
ESTADo nr sÃo peulo
rmiIÀ
ao
ço
trrÉcíp1o, d. frürt! p.il r RJ. 6r d, coi .a rEulnta. ôrorl
It a con?rantrgo-r:
Ítr tíilcilo no eünlrrota i Br Onrd
,rl llvtt com r írr oanpeà prlr lbcç, ôí prrorrr prh r.fri, t
rr,ll 13,3Ít |tltro! .. tlnlr rrtr rÉ etíngúr . dlú- coÍa o 8lnClilb
ô. Erdrtor.r dr Vd.ou}or FÊvlat{o. . ltro<o! ô Scocr r fgúio I
ôÍ dcfilrtt I ..+rrnt n mgulo rrta . rgu. srftlEÍr trnô I o
!.f.t{.ô Stndl to nlr. dt ttlncúe d. 21rm rtror r llntr rrlr rÉ r
túng{.r ot ârÍrôt ü tr.rrrrot tÍ ôÍlrta I ..Crcô r lngulo rrto r
rllu. oor 2DrIl rrtror r Ilnh rrtr, úríhírünô oa o 8t.t- {
tucrd,o I, rÉ rtíngúr . d,ú- d . E'rtro-hdnlcl &|tô Ltül con
frmt nô oon lrte, drf,Lrtr I ra+çrü m lngrulo r.to E l3rm ta
tto. re llnlr r.tr rtÉ rtíngúr . dlvlr ô lrr ocr.Drô prtr lbopg
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PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PÂULO
5ooc., 3I ô rlo rh 1.995
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Mocoea, 21 de
i
seiembro de 1994 .
I OC(tCÍl 'l
ref. Of.825/94-CM.
Senhor Prefeito,
.1
Estemoa passando àe mãog de voasa Excelência, para aa
deüdae providênclas cabfveis, c6pta do ofÍcio do Sindlcato dos conduto￾res de veículos Rodov. e Anexoe de Mococa e Regiáo, eolicitando doação
de área remdnescente para implantacão do Projeto Social Cultural e de
lazer do Sindicato.
Nesta oportunidade, apresentamos a Vossa
protestos de elevada estima e distinta ação.
At
Jose Corr
Bxmo. Sr.
DR. ANTONIO NAUFBL
DD. Prefeito Municipal
MOCOCA
Excelôncia
pêo
a
( qv FIs. n'c
hoc.
I
Sind. dos Condutores de Veículos Rodov. e Anexos dc l\Iococa e ReSrilo
aa,,
llar( l(rÍil.ri|rt Mr,(.(rr. sto torl do Rio lr.ftlo, SIo,otf dr ltur Vií!, C.cood.. (.!r! tt
l)ivirrclrlndir, 'l rpiÍcÍhr, S0o .sr
('(;(' (M li) 54. I,10.óóo/{,$Ot.05
Exmo Sr. JOSÉ POMPEO CORRADI
DD. Presidente da Câmara Municlpal
hrrriPo Jr (iÍrm!. lrobl, r Águrr d:r I
Iund.d. Gm l4 07-90
SaJú ltólrio. Rul (' r!dl, n tt5 - Jt,4irn lrtini.. t,ür/l:!r ( Ot96 ) 55.(b96, Cltp l]?
s[], -\ódr - RnI, l'Íot. llüro s Ímr.Írrr, 4t I t" 
^ndú 
- sio Joio d;r uo. visl! - sp - 
.Í..t. (0196) 2J.2?6t . (.t]t, ll8?0 üx) í
de Mococa - SP.l CAl,l^R.r. Ll' -1 JlíilPÀL
MOCrj, q
i.r !:;l :r.Í í.,..- O L O
Ntrrar.r !'u l"r
1tt0')t
Prezado Sentror Vereador :
O SIN)ICÀTO M§ 6NI'NHES I)E VEÍOtr.G ro1EARIC E AI{EIG
IE rD(EÀ E REIfo, Entlaaa. sl'dicar are priÍ.1!,, grar, lnscrrta no c@/MF
sob o rúrero 54.140.660/@01{5, con erlleÍEço nd fua csradá nr. 185, Jardlm
Lavlnla, anr lrlococa, Estado de são p21o, através de seu Dlr€tor presidente
lnfra as-sinado, vêm respeltosarnte persrte v. sr . a flm d€ e)eor e r.querEr
o quanto segue:
' 1 - Que, o requerentg obteve por doação da M_u"rlcipal irlarJe,
o tnóvel ( terrerp) locallzador na hra cmdá nr. 1g5, ande loJe se locallza
a sêde socla1 dêsta Exttdade SÍrdlcal.
1.1 - O fuóvel decllnado fol tberpnbrado de rma área total
& 970,0 rf , destlnarrco-se a reqrrrente, por doação, 6@ m2, restando reÍnanes￾cente a área & 37o,3o Íf ' ctr,forr' relata o rrrcl,so revantârento tlpográfico,
2 - qje, eatândo a á.nea rernmegcerrte ânexa a Entldade 
, e
terdo esta un arplo prcJeto pnoJeto \roltado pera o lazer, educação e maior
lntegração da categorle do qlrar r€presenta, assim cúp de seus 1.25o assoc iados
de lbcoca, bem cqrp dê seus fanfllares, vlu-ee por bem executar tal. projeto
soclàl naq,ela área, vlsto gr:e arí aterde todos os nequisltos para a sua
frplantação.
Àsslm sendo, vêm pleltear Junto a V.Sl . a Doação da á'ea
rcnrrpscgrte de 37o,3o rf , locau-ryro na hra c&adá nr. 1g5, para quê o sindi-
"áto rnpr*t" arÍ, prcJeto goclar r culhrral. e de razer rp interesse dá categorra
, assocl&s e seua fsnlllarês.
. Certos de atenção qte nos será dlspensoao, apÍpveltarÍps da
oporü-rd'r"b para rclteÍer prptêstos de elevada estlÍna e distlnta conslderação,
aguardsdo o deferlnpnto e peüe.
A. Ibferi.rento.
ITXCCOCA (SP), SeteÍÍbro de 1994.
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Sind. dos Condulores ile Velculos fiodov. e Ànexos de 0c0cü e 0(lltl0
Br.e T.rltorltl: Mococr, Slo Jo.é do RIo P.Ido. glo Jolo ír Bol vltt'' Clcon,lr, Í' I '1r,, i, vsÍ_._ i :l
Dlvholândb' T.plt tlb..8Io 8aba.üIo dr G"m', Itob'!. r ÁIuts di I Útr'
coc (M!) !l tla larlral'ac lurâd'á' €r t'-01-'i
§àt. Púp.|. - Bu. c.Drdl. t!! - J.rdlm t eltúa ' toar / far (ttilr la'lílli _ cEP l!?!0 otl _ líococ^ - sP
Eub 8êda t Rut PÍ.tL EuSo Ermclto, au - rr ÁDltrr- TaL (aÚa[r-ral . ctP ltl?t_ol! - gão roão al. Bo. 1't§tt ' sP
8ub.saita t 
^v.al(l. 
líatêpêôdoocl|, tli - Tcl.lon (ottt) at rrtt - ctP ll?tl.lao - Eao Jo.a do Rlo P.rdo - sP
ofÍcio nr. o3/scvRAMR/Mar/1995. , :tt a
. '., ,:' /l
MoCOCA (SP), 06 de Março de 1995.
Exmo Sr,
DT. ANTONIO NAUFEL
DD. Prefeito Municlpal de Mococa - SP.
Senhor Prefe i to :
Em resposta ao Ofício nr. 051/95, datado rie
16 de Janeiro de 1995, encaminhamos em anexo, documentação solici￾tada para o Projeto Social , Cultural e Lazet desta Entirjarle,
na área remanescente de 370,30 m2 .
Ao ensejo, informamos que o início das obr';rs
se dará tão logo se efetive a doação, e o término está previsi-o
para o prazo dê 24 meses após.
Reiteramos a V.Exa., os nossos protestos rl￾distina consideração.
ÂTtrNC I OSAMENTE
Rubens Mingato Di tor Presiden te
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Fte. n.r il'
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?n0cEsso lie .581./95 PXoJEf,9 D.E tS tie.040
Recobiínento paia eslu.So e pa-
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com o prazo o: .....-./..5....-_ olas
vencruetem)$'6 trsçí
Sala das Corr F. :: . i ne.mângites
da Câmara u.: .: i,..1 dê Mococs.
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Sala das Comli. .: 'õ PeÍmanentes
da Câmara i"i - . ivloco3a.
Comlssâo de---,-
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Cânrara Municipal de MOCOCA
(:o[{tssÃ(, t)rc ('()Ns't't't'tttç:ër, .ltrsl't('^ lt R}:l)^(,'Ã(,
REltltRÊNf:lr\: - pRoJEro DE LEr Na.40/9s
lN'I'li,RliS§ÂDO: - Prefeito Municipal de tttococa
IIELAI'OR: - Vereailor: Di Taliberti
ÀSSUN'I'O: Autoriza doação em Comodato, para o SINDICATO DOS
coNDUToRES DE vEÍcul.os RoDovrÁRros E ANExos DE
MOCOCA e REGIÃO.
Como relator da matéria acima epigraÍàtla, e dentro das
atribuições desla Conrissão, após estudos da mesma, a propositura lenr plena
procedência quanto ao aspecto constitucional, legal e Regimental. e estando
meritóriamente embasatla, resolvo acolhê-la da lbrma conro está redigida. exrrando
paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.rnj.
rlc 1995
\ LL9
laúor
Di Taliberti
I\PROVAIX) O PARECER DO IIE[,,T'T'()R I)E I'Â\IoRÁVEL AO PR()JII'I'(-,
Sala tlas Cornissões. 0 7 de j unho tle 1995
Dra.uáiilia-0. Llma Pu-õ-cüier-r'].
qí 1,
Italo l,la zLero un 10r
i
Prr-"..
Sala das Cotrtissões, 06 tlt' junho
lli :.M
Cânrara Municipal de Moco (),. qí
corutssÀ«r Dts oRÇAMtsNTo. !-INANÇ^S ts cí-ilr'lAt lLIDAt]ti
PROJETO DE LEI N9.40/95
Prêfeito Municipal de Mococa
Vereador: João Batista de Souza
Autoriza doação de área em Comodato, Para o
To Dos coNDUToRES DE vEÍcuLos RoDovrÁRros E
DE MOCOCA e REGIÃO.
S IND ICA￾ANEXOS
Como Relator da .nrateria acima epigrafada, e dcrrtro dns
atrlbuigões desta Conrissão, após estudoe detalhados quanto ao nspocto firrnncciro.
nada impede seu acolhirnento, o que nos leva a exarar poreccr l'^v0ltÂvliL à su{r
aprovaçÃo, respeitando a forma como eetá a meama redigida.
Esse ó o nosso parecer s.rn.j.
Sala das Courissoea, 0 de 1995
Rel-a
Jo o Bati S dê Souza
APROVADO O PARtsCI]IT DO IIBLATOIT DB PAVORÁVtsL AO PITOJtsTO
Sala dae Conrieaões, 07 de junho de 1995
Dra.Marilia P. Lima cciarelli
Jos Pompeo Corradi
RBPBRENCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
Câmara Municipal de Moccia Ji Ek'
(
nsrrR8§cta:-
MIBRESSÀDO:-
RELÀTORs￾ÀSSUIüTO:-
coürssÃo DE oBRAs E sERvrços púBLrcos
PRoJÍIO ,E TET flg.o+o/95
PREFETTO MUIqICIPAI DE !!OCOCA
IIÂIO MÁZIENO JUIÍIOR
Àutorlza doação tle area cm comodato, para o Slndlcato
dos condutoreg de Veiculos Rodoviários e Ànéxos (ls Mo￾coca ê Região
Como Relator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribuições conferiaas a esta Comissão, apóe estudos detalhadoe da
propositura, e tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno aco
thimento, o q\re nos leva a exarar parecer mVOnÁVff à sua aprovação e
respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Cornissões, 06 de Ju ho de 1.995
Rela r
Italo ldazle I! Ju nio r
ÀpRovADo o pàRBcER Do RBr.ÀToR DE FÀvoRÁvEI, Ào pRGfETo
SaIa das Comissõ tle Junho dc 1.995
Antonio Uliam
Raul Zanarlan
Elho
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t @,â^orn ,/( tctticiptt I »" /('o"o.o
tsl"8r I
l;,n lt)"uln
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I
lt'r,:',-
I
Mococ4 29 dc juúo dc 1995.
of.'147195-CM.
Senhor Prefelto,
dcvida providência, *,' *1ffif ffi"ffiffiffi fr
dia 26dcjunlrcúltinrc.
AUTOGRAFO N".29/95 ' PÍ'ojcto & ltÀ n"' 25195'
AUIÓGRAFo N".30/95 - Proi:to & I.a' no'29195'
com emarda)
AUTÓGRArON". 31195 'PÍojcto dG l-ci n1 30/95'
aIrÓGRAFON".32195 ' PÍoi,to d. l*i no.3ll95'
AUT&RAFo N".33,95 ' PÍojcto & lÁ n".32195-
AtIrÓGRAro N".34195 - Projcto dc Lci no. 33/95.
(ryrovlto com crde)
AUTÓGRâFo N". 35195 'Projcúo dc ki n". 34/95-
AIIIÓGRÁFO N".3í95 ' Projcto dc I*i n".35/95.
AtnóGRAFo N".37l95 - PÍojcto óc lri n1 40/95-
AUToGRâFo N".38195 - Projeto d€ lri n'. i3195.
(dc autod! ô VcÍçdor Di TalibcÍli)
-' R.Ar*rtA" ar aprerrõe do noro aproço c elst/âda
comlderaçlo, frmmalos.
Arcnciooamentc
DR TAI) E
EXMO.SR
DRANTONIONAUFEL
DD. PREFEITO MT,'NICIPAL
MOCOCA
@0lll.0 tu. JlhutieLlutl.
tttada rlt ,\tio
1,.
de Jll,vr,alc'r'i''
Qo,rla
AUTÓGRÀFo No. 37 DE 1995
Projêto de Lei n4.40/95
autoriza cessao em comodato
de área de terreno e dá outras
providênc ias .
Art. Ie - Fica o Poder Público Municipal autoriza
do a ceder em comodato área de 370,30 m2, Iocalizada com frentê
para a Rua Canadá, conforme desenho 25/90 e memorial descritivo
anexos, pelo mesmo periodo da Lei na. 2.342/92, para ser anexa￾da em área já ceditta ao Sintlicato dos Condutores de Veículos Ro
doviários e Ànexos de Mococa e Região.
Art. 2q - O comodatário fica obrigado a implantar
na área cedida a ampliação dê sua Sede Social no prazo ate ( 02)
doi-s anos, conforme projeto aprovado pela Prefeitura ltlunicipal
de Mococa.
bre
que
Servi ç os
reca i rem
Art. 3a - O comodatário terá isençãode lmposto Sg
- Iss, Taxa ale Licenciamento e Taxa de Expediente
sobre esta edificação.
di§
P9
sem
Art. 4o - O não cumprimento de quaisquer das
posições desta Lei iurportará na retrocessão da área ao Poder
blico Municipal, independente de qualquer mêdiàa judicial,
direito a nenhuma indenização para o comodatário.
. Art, 5a - Esta Lei entrará
publicação, revogadas as disposições em
em vigor na
contrário .
data d.e sua
Jo sé panha
'to
p
CÂMARA IT1UNICIPAL DE I*IOCOCA, 27 DE JUNHO DE 1995.
Dr. Ta u zende
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ÍLhry§
Se c retár io
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Pre s idente
retári-o
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I
DESENH0 
PAULO 
M 
SOUZ 
A, 
970,30m2 
MOCOCA S.. 
UNICA 
ADN FRANCISCO euERAA 
4 
UNIAo 
FAI 
A 
RENOVACAO 
ROOERIO VERZOLLA 
nEMANEsCENTE CONP. pOACAO
MOCOCA 
370,30 a 00,00 n 
1:100 
BBCALA 12/07/1990 TE AO MUNICÍPIO LEV, 
TOPO0, 
DE 
IMOVEL 
URBANO 
PERTENCEN 
AREA 
cIDADE 
DAIRRO JARDIM LAVINIA 
DiRETOR 
DE 
PLANE 
JANF 
NTO 
ANTONI0 CARLOBP.PINNEIRO AUTOR 
D0 
PROJE 
TO 
LOCAL 
25/90 
ANTAS 
TITULO 
REOIÃO. 
DESENNO 
DE 
VEJC 
ULOS 
RODoVIARIOSEANENOs 
DE 
MOCOCA 
E 
MOJEYO 
1AREA 
A SER 
DOADANO 
SINDICATO 
DOs 
CONDUTORES 
RUA CANADA" 
e 
O49 
4,15 
SABESP 
AREA ocUPADA PELA 
370,30mt 
A'REA 
REMANE 
SCE 
NTE 
600,00 
AREA 
nE A 
sER 
DOADA 
RUA MÉxico 
STEMA M NECREI0 LOCALIZAÇÃO 
ESc, 
I 
I000 
RUA CANADA 
L00AL 0 MVEL 
ADRA A 
QUADRA A 
SIBTEMA E RECREIo 
O1/ 03/ 1996 
DATA 
1:100 
ESCALA 
370,30 m? 
ÅREA 
LOCAL IOADE Coc OCA S.P. BAIRRO JARDIMLAVINIA 
AO CONCESSAO MUNICIPIO 
DE 
UM 
IMOVEL 
PERTENCENTE 
COND, 
DE 
VEIG. 
RODOVIARIOS 
E 
ANEXO 
DE 
MOCOCA 
E REGIAO 
TITULO 
PROJETO: 
SOCIAL, 
CULTURAL 
E 
DE 
LAZER 
DO 
SINDICATO 
DOS 
RUA CANADÁ 
RUA 
o.o0 
CANAD¢ 
13,30 
13.30 
5,08 
4.00 
SABESP 
AREA OCUPADA PELA 
.00 
PLAYGROND 
SABESP 
AREA 
I,00 
7.00 
,00 
sINDICATo DOS CONDUTORES DE VEICULOs RODOVIARIOS E ANEXo s 
7,00 
6,70 
DE MOCoCA E REGIÃO 
churrasqeraO 
mictóri 
ELETRO -MECANICA BREDA LTDA 
I300 
WC.MASG. 
21.00 
4 ARQUIBANCADA 
ÁREA DO IMOVEL 
370,30 m² 
BAR 6,80 
ELETRO-MEC BREDA LTDA 
l,30 
QUADRA DE BOCHA 
21,00 
3,40 
DE MOCOCA E REGIÃO 
SALÃO 
mesas de jogos 
sINDICATo DOS CONDUTO RES DE VEÍCULORO DOVIARIOS E ANEXOS 
i,20 
2,40 
olooo W.C.FEM. 
6,30 
6.30 
4,50 
20.30 
20,30 
SISTEMA DE RECREIO1 
SISTEMA 
DE 
RECREIO 
4 
LOCALIZAÇAO ESC. 1:1000 
FA 
RUA CANADÁ 
QUADRA DA 
MECANICA BREDA 
SISTEMA 
DE 
RECREIO 
1 
RUA MÉxIco 
QUADRA 6A OCUPA 
DA PELA 
IXA DO DE.R