materia nº 41/1995

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L.ô
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
l.tt - DE MOCOCA
cAtuRRn MUNTcIPAL
1995- l',4OCOC^. 
-
Em￾Edu
í
Senhor Presidente:
ser apreciado por
MOCOCA, 06 de junho de
PROTOCOLL)
Numer o D ota
t1
Encaminhamos o anêxo projeto de Lei para
êssa Douta Câmara.
Visa o prêsente projeto de Lei criar
para suprir necessidades do Departamênto d.e
(; /aíi rr/
Pregos
cação e
de Confiança
Cultura .
Com a construÇão do CAIC, houve a neces_
sidade de determj_nar uma Diretorá de Escola para a1i, excepcional_
mentê, desenvorver atividades, visando a administração daquele ente Público' Portanto, face ãs especificidades daquele centro, é neces- sário criar empregos para quê um profissionar da Educação coordenê
as várias áreas (sub-programas) que Iá funcionam.
Paralelamentê, face à evolução considerá
ver do Departamento de Educação e cultura, que hoje vem d.êsenvorvên do um papel primordial na Administração, avocand.o as difÍceis mis_ sões de:
a) - formaqão de núcleos rurais, com o
objetivo de dar uma educação de qualidad.ê ac aluno da zona rural-, o
que tem determinado .novas ações organi zacionais , dos ônibus, que
passaram a transportar os alunos das fazendas para os referidos nú_ cleos, da merenda, gue tem exigido a contratação de merendeiras e maior atenÇão administrativa na escorha e distribuição de arimentos
e equipamentos de cozinha, da distribuição de material escolar ( os alunos e as bibliotecas ), e uniformes;
bl - transformação de creches, em cen_ tros edueacionais e não mais instituiqões assistenciaís, o que tem
demandado naior seleção das funcionárias, aquisição e distribuição
cle materiar pedagógico e organização de cursos formativos;
1
 ubri
Of. na 84O / 95
i3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
qj' tu,
ESTAoo oE SÂo PAULo
GABINETE DO PREFE ITO
fIs. 02
MOCOCA, 06 de junho de 1995.
Of. na 84O / 95
c) - manutenção do Centro permanente de
Formação de Professores, o que tem determinado intensa organização
-.- de cursos de aperfeiçoamentp e especialização dos professores da
rede municipal , também extensivos ã rede estad.ual, numa clara con￾quista dos objetivos desta administração municipal quanto à sua
responsabilidade, com a Educação no municipio, como um tod.o.
É necessário criar o Emprego de Coordê￾nador ÀdDinistrativo do DBc para coordenar todas essas atividades.
Finalmente, é necessário criar o empre￾go em comissão de Coordenador Educacional do Àrtêsanato, face ao
convênio celebratlo com o centro sociat catórico, através do qual ,
a Prefeitura Municipal , assumiu o importante paper de manter no 1o
cal, um diretor de educação para coordenar os trabalhos com os a1u
nos, que frequentarem os cursos ali ministrados, a fim de que te_
nham um aproveitamento rear e que o objetivo precípuo de orientar
o menor carente, preparando-o para a vida em sociedade, seja efeti
vamente alcançado.
protestos de consideração
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
e apreço.
Ate
ANTON
feito
i:ryT
IO 
TAUFEL
c l-os
lnt
DR
Pr Munic ipal
E:<!no . Sr .
DR. TÀDEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNIC,IPAL DE
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PBEFE ITO
MOCOCA ,r(tt qí k,
PRorEro DE LEr *o dll* o,
Altera a Lel n
rente ao quadr
ç4.
DE JUNHO DE 1995.
9 2.075 de O4-O5-91, refe
o de e:npregos de confian
DR. ÀNmNIO NÀIrFEL, prefeito Municipal de Mococa,
FÀçO SÀBBR, que a Câmara Municipal de Mococa
Àrt .
III, Quadro de Empregos
de 04 de abril de 1991,
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
19 - Ficam criados e acreseentarlos
de Conf iança, Tabela ,'A" 
, «la Lei no
os seguintes Empregos em Comissão:
Denominação
COORDENÀDOR ÀDII{INTSTRÀTIVO DO DEC 01
DIRETOR GERÀL DO CATC 01
COORDENADOR EDUCÀCIONAL DO ÀRTESÀNÀTO 01
Art. 20 - Esta Lei entrará em viqor
sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário.
PREFEITURÀ MUNTCIPÀI DE It{O
ao Anexo
2.075 ,
Venc_imcnt-o
860,00
860,00
850,00
na data de
DR. P,H,-"LNII.DE
199s.
ANTON
P feito Municipal
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aprovou em Sessão de
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Pnoissso Ne.6Lt/95 ?noJreo Dx LEI xc .o+t/95
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lrtado de ,\íia Ç)aulo
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Nlococa.2l de junho de 1995.
P.t. l3/95-COFC-CM.
Da Vereadora lvlarcia Rotla -
Relatora na Comissão de Educação
e Culhtra.
ao Exmo. Sr. Presidente da Cânrara
assurtto - Solicita do Sr. Prefeito
À,tunicipal. relação de cargos de Di￾retor de Escola. Vice - Diretor e de
Coordenador Pedagógico, destacan￾do vencirnetrto base e valttageus.
Como Relatora do Projeto de tri 041/95, que tramita na
comissão de Educação e cultura, criando três cargos em comissão, estou solicitando
do Sr. Prefeito Municipal, digrar-se nos encarnirthar relação de cargo de Diretor de
Escolas, Vice Diretor e de Coordenador Pedagógico, destacando vencimentos base e
vantagen^s.
C:ordialmente
NIÁRCIA ROTTA
Vereadora Relatora
Fls. n.P
Pri,c.
Au*u,o ./[1,,,;ripol fi" ,/('o"o"o
t"tolo 3' Jao cJ)""lo
,,]"
f-ls. n.p
M,',.,r"o.23 dc- jtrnho tlc 1995.
()f.682195-('t\1.
Scnhur Prel'cito.
Pn.*"trl.,* às ttrãos cie Vossa F,r:celência- para .s clt-l irJ.s
firrs. petlidt, rlc inlirnnação n". I I 95 CSll('Í,'l'-CNl. tla Vet'crtl<,t a I\l:rt cia llotla. ,l:r
Cotrtissão tle Saudc- litlucaçãr'. Ctrltrtra. I.ilitct' t- 'l'ttritttt.''
Na oporlunidatle. it1;resentlu tros tl(|ssi)s I)l()lcsl{:s (l￾elevada eslitrrit e tlistinla ct »tsrtler:tçito
Atcttciosamentc
t)R.'l'.\l)ll \l) r,'
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l)R.,LN1'ONl() N,\t'IEl￾t)l). PRl.l El'1.() \ltlNl(-lP,\1,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
of. ne 9oo/95
EsrADe »p sÃo PAULo
xocOcÀ, 28 ale
0eSPACHO
ediente da
AltAEgo rúuN lclP AL
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MOCOCA -
PROTOCOLÍ.')
Numoro Data
Para o ÉYP tt6ÍiÍ e9 sáo I liL.
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S€nhor Presid.eate :
En atengão ao P.r. L3/9r4g,wr,l-fl, aüa
Tereadora Uaro ta Rotta, &al.atora cla Oonlssão. de Eduoaç ão e Cultu￾rÊ, ooa relação êo Projeto tle Io1 oll/95, cunpre-nos furfoaar o
aeguinte r
ErÍstem 15 vagae para Dire t or «le Esoo￾la, OL va8a do lsaletenta de Dlretor e 03 vadps para Ori'eatador Pg
aaet6gr'oo￾EaolereooBoe aiaôa qEe os oar8oa ôe
Vle€-Dir€tor e cle CoordenaÀor Peitag6gloo não exiatem aa Lel'
2.251/92 (Estatuto ilo lagÍstárlo aíbuso runlolBal).
Àaslr, lnfonoanoa ao irla og oargoa do
Àseletente de Dlretor o ôe Orientailor Pettagógloo.
s€ gue abaixo relaoloaaÁoe og 341á￾riog-base e vaata8€ns dos enDrcsos e eegrlr êlsorrgr.nsdosr
Diretor d€ EaooLê - Ef 685,4J
Âsetatente ce Dlretor - X, tt83r1/+
Orleataatorperlagógico -ú859,21
t. ubrlcâ
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ütt
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADQDESÁOPAULO f]:a. 02
U0COC.I, 28 tle Junho de 1995.
of. nc 9oo/95
Àe vêBtaSens dos caprcgoa sãol
a) - ^ 
oaala 02 anos ale sEr\/lçoB pirre s￾taÀos à tinatolpallilado' ooa no rár1no uL falta injustiftaada a
cada ano, 0L sa1árlo-prôalo no valgr alo úrtho sa-Lá,rio.
b) - Àcesao à ceata básloa gnbeÍdlaÁe.
c) - lmônlos g rerão <le 2rO por o€tr￾to ao arro, lno org»orado,' ao salárÍo.
c) - fvolugão Funclonal por falxas aa,-
lar1als, oon aEl,lr.njroe d6 fêtxa tr .a felra VI.
ne lteraeoI a Voaâa 8roclêno 1e oe Àos￾soa DrotesEos de oongideração e aprogo.
Àtenc Íosa.tsente
Çrff
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feito lilunlcipal
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r0 r{AYFEr.,
Eao.&.
I}R. lADtr BEZENDE
DD. Presideate de CâEara llua1eipal ile
xoo@À - 
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(4ri ttttr rtr -/ll r t rt-i.ei-1t-rt l- de, -lloror<r
{ilado tle. ,lia /f)oulo
I\'lococa. 1O de:rgosto de 1995' btr
P.I. 2li9s-cJR-CIú.
I)o Vereador Di 'l'aliberti - da
Cornissão de Constituição. 'lustiça e
Reclação.
âo Ihno. Sr. Ivlnrceltl l)onizele
tlrrrscaditt DD. l\'esiderrle do Sindi￾lo dos Sen'idores \'lunicipais de
]vlococa.
assunto - rtuniÍêstirçitt' solicita a
respeito do Proielo dc l,ci 41 95 c
44t95.
Para uuu maniÍbstação a respeito estanros eucalltit lando
a Vossa Senhoria. ttma cirpia dos Pro-ietos de teis 41i95 e 44i95' inclusive colll as
irúôm,ações ján**'o-:0":."::;:kT:':::":::"'
Corcliahnente
WXi...ut- --J￾I)I T,\LIBI],TT'I'T
Vereudor
l
1
I
slx0rcilo Bos IRrBiLHilt0Rrs D0 sERilGo PÚBrtco lruttGtPll nE rocltcr - sP
c G c 6{.í 39.862/0@t -93
Bêgtskaalo fÉlo Côltorlo dc Begrstios e líot8! sob o Np B-2?7
BccoDàeddo Fb kGÍêthlfa fuDlcipal d. líococa ê pela Justlgs dê Trabslho dG SIo J
E![[IDÂDE DE TTTIIJDADE PÚBIICÂ - M O C O C Â _ SP
ILIIO. SRg. DRg. FRÀNCI SCO JOSÉ TALIBERTI .
D.D. VEREADOR DA CÂIVIARA MUNICIPAL DE I'IOCOCA.
CÂMARA MUNICIPAL
- 
MOCOCA _
PROTOCOLT-t
Numero Data Lub[ica
hr ilLt tti
o Sindícato dos Trabalhadores do Ser-
-viço Público l"lunicipal de Mococa, por seu Diretor Presidente in￾fra-assínado, vem através deste, dar um parecer sobre 03 (três)
criações de cargos, sendo: Coordenadora Administrativa do DEC, Di
-retor cera]. do KAIQUE e Coordenador Educacional- do Artesanato.
Nobre Vereador, é de conhecimento de.S
ta Entidade da necessidade da criação desses cargos, pois os mes-
-mos, vem preencher os ânseios de nosso lvlunicípio. Entendemos ain
da, que alguns desses cargos já está preenchido, só aguardando a
regularização.
Nobre Vêreador, o parecer com relação
ao projeto dê Lei ne 044/95 já é de conhecimento desta Casa de -
Lei o parecêr desta Entidade com o ofício protocolado sob ne12OB
do dia O3/O7/95 como se segue.
Nobre Vereador, o Sindicato supra, na
pessoa do Sre Presidêntê e em nome da Categoria Servidor público
agradece à atenção desta tão honrosa Casa de Leis e esperamos
contar sempre com a costumeira atenção.
Nada mais para o momento, agradecemos
Atênciosamente.
Saudações Sindicais.
l"lococa, 23 dê agosto de 1995. ,.i?"*J, ,
-2-. DoDtzêttl Bnracadirr
Frcc.
S+ earao
llrrcelo
?ra.l.teot
Fts. s.e lb
SIHOICiIÍI-DÍlS IRIBILHTOORTS DO STRTlGO PÚBLICO IIUIIIGIP!
c c c 5a.t!.t6ll/0@t -a:t
BcSrtEtôo lrcro C.ttorlo dr Ba8íÍror á Notlr tob o Np B'?r?
R.clabcctato trêL hrfêftur! uuatcipàf d! uococr G pêh Jurtlgr da Trsbalào dc Slo Joté do RIo Psr6o
EMIIDÂDE DE UTILIDADE PÚBLICA - M O C O C A _ SP
ILIIIO. SRg. SÊRGIO IrADEI' MACEAD RESBÍDE DE
D.D. PRESIDENTE DÀ CÂ![ÀRA MI,,NICIPÀL DB llccoc.À.
/í(,1
Dala
'ü rtI
l\umeí o r. ubrlaa
^<-:/
,-Ú
o Sindicato dos Traballadores do serviço Pú
b:Lico l,tunicipal de lrlococa, por sêu Dirêtor Presidente infra-assinado,
ven através deste, esclarecer a eltta tãO bonroga casa de Leis de Moco
ca, sobre o projetso de lei do srr. Prefeito. enviacao aos nobres vêrea
dorê8 paãa votação. anrrentan«to cargos na Prêfeltura Í.unicip,al 5E .\íocg
ca. É de entendimento dos nobreg vereacloreg o frarecer C.es:a Lhtidàdê.
pois. já egtiveraro reuniêos algunc '.iercadores e o PreaLdente do sindl
cato, guartdo o ttrêaúo solicitou aos nobreg vereadorêa guê a Prefêitura
fornecegsê rn laudo Éostrando a raáo das criaçõeg dog novog cargoa ê
rcstraaae taobéo, guaia oa carçros já ocupaúos e cts nqDea dos servido-
-rêa gue nel.es estão
Nobres vêreadorea, eata Ertidade através de
aua Diretoria, egtá de pleno acordo om a criação de_ cargos de traba-
-lbadores suê já eatão en ativldace, ca::co agsi'" 'ua chance Para eatêa
trabalhadoreÉr prestareÍ|s rrln concurso públioo e se efetivarero.
C.-4ar^he1:=5 rJc:c3Aaaes, estâlrt'rt hoje ccm um
salário da nossa categorLa, quarre o menotl da região, Por isso, Para -
que não haja um acbâtasento maior nog salários. doa servidores, pedi-
-mon qlue esta tão bonrosa caaa dê Leig, não ãrtere ainda mais a folha
de pagamento do servidor Público, c@ conüratações 'polítisas. e siú,
só com contratações de êxtrêma necesgidade'
CÂiúAR A I..lUNICIPAL
- trlO,iOCA --
PROTOCOLl,
8.9
slHDtcrlo'00s IRIEIIHIB0RIs Il0 SERUlco PÚBtlco llulllclPll. 0E
c G c aa.rtr.l52/út.tr,
Bc8rEtrsào DGlo C.toÍto ôc Brgrrho. c Not t tob'o ldo 8-,fl
RêcoDhrctdo DGrr PttÍettuÍa uudciplr dr uococr G FIa Judlçr dc Tnbelho d. sáo Jotê ilo Rlo Prrdo
EMTTDADE DE IIflI,IDADE PÚBLICA - 
M O C O C A _ SP
Nada maLs Para o Eoraetlto. agradêcemos em
none da categoria Servidor púbIico de l'Íococa a ate!!ção gue nos foi
dada.
Atene iôsaÍlentê,
Saudaç6es siodLc:rist
ltococa, 03 de juabo de 1995.
Silá, dos TrobolbcdorcÉ S.rr.
Publ. lrluuicipol do lliococ< - t
%*«2.çx.,
Mercêlo Doríz.lt, Bruicrêi:t'
Prc!ial"ctr
I
i-:
Stitttrt u,t -/lhr n.iei p-rtl. rlt Jlloaoct
{)tlado rlt ,\ia Ç)attla
1 !s. o'e I
Irc
btJ
Nlococa. (Xr dc setetttlrro dç' 1995
P.l. 54/95-(l.llt-( llvl.
l)o Vcreldor Joiio [Jatistrt tlc Sottza
- da cornissão dg orçar:1renl.' Firtan￾ças e Contabilid4(e.
no Exnro. Sr. ll'esiclelrle th Crintrtra
lr'lunicipal, Dr.' fpdeu f.ezende
asiunilo - pgoviy'êncins solicita tltr
llxrno, Prelêito lr'Ítrnicipal- p:rr:t etrr
lbnna de qpnsngc'nr aditiva- indicar
através de pm artigo. rectllsos PaÍíl
cobrir de'spesrrs clos l)r§,Íos de I eis
no.4l e 4'1l95.
l;,stumos solicitaltkr «hr Sr. l'rel'eito lr{uniciprrl. Prl:r os
Projetos de teis n'. 4l e 44195, as seguitrtes pr 'rvidências:
a - Projeto tle I ci 41,'95- encnminhado ;r'lo olicio
840i95. criando cargos tle l)iretor do C;\l( e ('oorderritchrr de h1{ttc6ção' parra
atraves,te m",oug"À aditila intlicar artigo, Irpontando os rectlrsos pÜtr cobrir a
despesa qtre a propositura acarretará.
b - Projeto (p l.ei n'. 44i95. errcarnrinhndo 1'clo olicio
no. 894,,95, que arnplia o quatlro de vagtq, etn lillrpregos. para igualnlent.: fltravés de
,r.*og"r, i«litiva 
'intlicai artigo apr',irtantl. recttrsos para c,brir as dcspcsits tl.
Projeto.
Iirrlàlizanros a trrgôncin «las providênciirs solicitldas. para
tlar tlanrilaçiio ir essas proposituras.
C,,r tlial ln te
Y
I
g"<>)y'.r o..^ )
'l'ts'l'
Verearlor
0F. ne 1.168/95
Fls. n.o
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SAO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MoCoCA, 18 de setembro de 1995.
CÂMARA MUNICIPAL
_ t"40cocA _
PROTOCOLO
Data
Senhor Presidente:
t,trfl
Ate ciosamente
DR. ANTONIO NA EL
Pr feito Munic al
Exmo. Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal- de Mococa
MOCOCA - SP
Numero
/c/a
Em atenÇão ao P.I. 54/95-CJR-CH, do Ve￾reador João Batista de Souza, da Comissão de 0rçamento, FinanÇas e
Contabilidade, solicitamos o acréscimo do Parágrafo único ao Artigo
1s do Projeto de Lei na 41/95, encaminhado a essa Câmara Municipal
pelo 0fÍcio ns 84O/95, nos seguintes dizeres:
Parágrafo único - As despesas para a
execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orça￾mento vigente, suplementadas se necessário.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreÇo.
I r,.ru.r"" v
l'ls. i:-2
Í).-.^
@ômara Jlltutiei'prtl de Jfroe$c0
{rtado dt 3ão Qaula
coMrssÃo DE coNsrrTurÇÃo, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :Projeto de l-Êi 4yg5.
INTERESSAIX) :Prefeito Municipal.
RELATOR :!'ereador: Di Taliberti
ASSLTNTO :criando empregos de confiança de Coordenador Administralivo
do DEC, Diretor Geral do CAIC e Coordenador Educacional do
Artesanato.
Como relato do Projeto & I-et 41195, a criação dos
cargos pleiteados, pela sua própria firnção devem estâÍ aÍreladoe ao EstaüÍo do
Magisteriq obedecendo assim o Plano de Carrelras, e não como deseja
expressame'de o §r. Prefeito Municipal criandoos em fomra de cargos de confiança,
sem exig&rcia das qualificaçõ€§ e habilitações profissionâis" que para a função se
exige.
Dia'rte dessê iryasse so resta ao Relator apreselrtar urn
Projeto Substitrüvo, que passa a t€r a seguirre rcdação:
Substitutivo âo Projeto de Lei 4l/95.
acrescenta eÍnpregos ao Anexo I da
lâi2.254/92.
FAÇO SABER QI.IE A CÂMARÂ MI]MCIPAL DE
MOCOCÁ' ern §essão realioada no dia de de 1995,
aprovou Projeto Substiürtivo ao hojeto de bi 41195, de aúoria do Vereador Di
TaliMi, e eu saociono e promulgo a seguinte t ei:
É
@.ôm,rua- Jlhmiei4n.l d.e 0c0
{rtado dt- 3ãa Qaula
Art 1o - Ficam criados e acrescentados ao Anexo I da
Lr;i2.254 de l8 de agosto & 1992, os seguintes Empregos.
QUANTIDADE
0l
0l
0l
DENOMINAÇÂO
Diretor Geral do CAIC
Diretor do AÍt€sanato
Coordenador Adm. do DEC
RETERÊNCIA
la26
I a26
I a26
ANf,,XO
VIII
VIII
uu
Atí 2". - Fica acrescerrtado ao adigo l0 da lÉi 2.254 de
18 de agosto de 1992, os incisos VI e MI com a seguinte redação:
VI - Diretor Geral do CAIC e Dretor do Artesanato:
Licenciatura Plena ern Pedagogia com Habilitação em
Adminishação Escolar e E4periência de Direção de 3 (três) anos na Rede Municipal
de Ensino.
VII- Coordenador Aúninistrativo do DEC:
Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitaçito em
Supervisão Lscolar e Eryeri&rcia doceote e/ou de direção de 3 (três) anc na Rede
Municipal de Ensino.
agosro de 1992, teráa*trffifid".t"* 
* do aÍ,,' 22 dal,, 2'254 de 18 de
III - Orientador Pedagógico, Diretor Geral do CAIC,
Diretor do Artesanato e Coordenador AdminisÍrativo do DEC Anexo VIII.
Art 4o. - O inciso II do Artigo do aú 35 d^l-Êi2.254 de
18 de agosto & l992,terá a seguinte redação:
II - Assistentes de Diretor, Diretor, Orientador
Pedagógico, Diretor Geral do CAIC, Diretor do Artesanalo e Coordenador
Administ-ativo do DEC.
publicação revogadas as atrffir#- """ffi: 
vigor na 'lat" de sua
DI TALIBERTI
Relator
Este é o nosso parecer s.mj.
SaladasComissk, 27 de setembro de 1995.
Ç4ÇrtàA Iri..ir{rl Sr-rb s t it r,rt
Artigo 19 - Ficãm ct-iâdos e aErescentãdos de t8/OA/9A, os sâguintes Empregos:
ao Anexo I, da l..ei ãã54
0ltan t idade
ot
oí
o1
- [tenomina6ão
- Diretor Geral do CAIü
- úiretor do Art esanat o
- Coordenador Adm do trEE
Referencia
í a ê6- taã6 íea6
rl n exo
UI I I
UIII
VI I I
Art igo 2n - Fica acrescentado ão Ar-t igo tO da l._ei 1A/OA/9", os inciEos VI e VII com a Eeguinte redação:
Pê54, de
VI - [iretol- Geral do CAIC e trirêtor do ArteEanato: Licenciatlrra Plena em Fedagogia com Habilitacão em Admini*traçlio Escolar e expet-iência de direçâo de 3 (três) anos Írã Rede l'lunicipal de Ensino .
VII - Coordenador Administrat ivo do trEC: Licenciatrtra PIena em Fedagogia cÕm Habil itaçáo êm Supervisão Escolar ê experiência docentê e./olr de direcão de 3 (três) anos ;; Hede l.lunicipal de Ensino.
Art iso 3n - 0 incíso III terá a segr.rinte redação: do Artiso eê da Lei Pã54 de. íA/ôB/9?.
III * Urientador Fedasógico, ttiretor BEral Artesanato ê foordenãdor ádminiEtrat ivo
do CAIC, do IIEf,
Artigo 4o -. 0 inciso II
a segtrinte redaciío,
do Artiso 35 da Lei 2Ê54 de íB/OB,içê trrá
II - Assistente dê Diretor, [riretor, 0rientador Pedagó9ico, friretor GEral do CAIC, Iriretor do Artesanato e Coordenador Admin ist rat ivo do DEC.
Artiso 5o - Esta Lei entrará revogadas as disposiç6es em
em vlgfjr na
cont rár io.
data rJe stta pr"rbl iração,
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ltiretor do Ânexo VI I I
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F'e I a men€tãgsm,
Hag i Et ér io j á qr-re
./ de rarreiras.
a preorupa6ão maior
em nenhnm moment o á
do Estatrrto do
aEsunt o do plano
rí: fugir
tocado no
Atente para o item "a" da mênsagem qttando diz çobre ,.onibt(s"
(transporte escolar) e contratacão de merendeiras e, mêsmo atá, qltando Ee diz a transformâGão das creches em centros educacionais ( lolrvável por sinal ), seriã de bom senso, alertar o Eenhol- prefeito qlre, pÊla trel itreraçáo na 11./91 (tr.O.E. de ô3l08l9lj) tlo Conselho Estadual de EdqcaCão, os gestos com a Educação -- p.1,/, da arrecadacÍio -- no câso de l,lococa, foram normat izados, iEto à, criaram-se normas para utilizacão desta verba e, despesas com Assistôncia Alimentar (merenda, inclusive gastos com pâsgoal e
compl-as de eqtripamentos da cozinha); Transporte Escolar (despesas
com cÕmbnstivel, pessoal, manutencão dos oniblrg ê meÊmo contrãt05 terceir-izados); assistência à sadtde eEcolar, assistência pgicolósica, assistência à segurança escola, e oui.*. to,:r*a de assistência sociãl voltadas parâ o ênsino, não pooÀrãÀ ser rlespesas deduaidas dã vêrba da educação. Isto vai .*r,,ii, um trauma não Bó a nivel de estado comÕ também . i;;;. às prefeitr.tras. seria sensato redisctrt ir este assunto cnm o senhor pl-e+eito. Caso o Conselho Estadrtal de Eclr.tcacão "xi-qi. o
cLlmpl-imento destas normãÊ (via Tribttnal de óontas) , 
- toda Programa6ão voltada parâ ã EdttcaCão tem qlre Éer revi.stâ com â maior nrgênciâ p06§ivel.
3o - Fode-se criar os Empregos, dentro da Estr*tnra do l.lagistério como carreira - Vide emendã substitutivi e
Existem pois váriaE mãneirâE de cl isctttir o assttnto, Ílepân.Je de com,l estão pensando os vereaclorqs. Não deixe de discut ir a frel iberac,áo il/95 do CEE pois tal [eliberacão está "melando,, toda programação da ,ãrU*' -iãrt"O"
pare e Educação, inclusive a nivel ae-estàáà, iã-'q"à-"ã- ràã"rre, do Estado e do GovernÕ Federãl para r.rerenda e Transporte Éscorar estão prejudicados.
í.
üom relacão ao projeto, existem três formas de srl- abordado,
íç - Alegar que não há necessidade de criacão de tais cargÕs já que o Estatnto do Hasistério conporta tais, como **iir,-' --
ExiEtem 15 empregoç de triretor de Escola ê, pode-se abrir concur-so interno./aresso para [riretor do CAIC e 'a" À.[Ãg'anâto. Al iás, esta denomina6ão rriretor do ARteEanato +ica vãgo (ca6o instalem-se otrtros artesanatos na cidade). Existem 3 empregos para Coordenador F,edagógiro e, Fode_se abrir concnrso interno./acesso para coordenador Administrativo íro ÍIEC .
2o - Fode-se criâr oE Empregos em Comisslio, dentro da EEtrlrtllt-ã do Estatuto do Hagigtério. Ds membros da Rede l.Íunicipal cle Ensino podêm sêr alocadoE em tais unidade. - uide Emenda sttLst itut iva r
Câmata Municipal de
corutssër DB oRÇAMtsN'ro, tslNANÇAS ts cí)N'r'AltILtD^Dll
RBPBRENCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
Como Relator da metória acima epifrafada, c <Ientro <lns
atrlbuigões desta Comissão, após estudos detalhados quento so nspecto financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que noe leva a exarar porecer t'AVOItÂVtiL à sun
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m.j,
Sala das Conrissoes, de de
Relator
ÀPROVADO O PAIItsCBIT DO RBLATOIT Dts FAVORÂVIIL /IO PITOJII'I'O
Sala das Conriesóes, d de
Fls' e
Proc.
..9/
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO OE SÃO PAULO
GABINEÍE OO PREFEITO
MOCOCA, 27 .le setembro e '1995.
c\ ô II
(
L.(
oF. n9 1 .212195
t
o
/')4
Senhor Presidente: oR. U
Vimos, pelo presente, solicitar a Vossa Excelência,
a retiracla e consequente ctevolução a esta Prefeitura 6los Projetos cle Leis ngs 0tt1/
95 ê 0tI4/95.
Reitêramos a Vossa Excelencia os nossos protcs￾Atenciosamente
D , ANTONIO NAUFE
Prefeito Municipal
Exmo.Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA _ SP
s/s
CAMARA MUNICIPAL
'- CTYYUü6'u o
Numero
| 681 e\cF
Dâtâ
9ygg
Rubrlca
.4s--<
tos clê consicleração e apreço.
Fls'n
drt
Moco.a, 28 de setembro de lg95.
of. roTllg6-CM.
Senhor Prefeito,
Em atençao a solicita@o de Vossa
Drcelência, através do OÍicio na. 1.212/gS, estamos juntando ao
presente em devolução os projetos de ki nas. O4l e 044/95.
Nesta oportunidade, apresentamos a
Vossa E:<celência protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
DR.
EXiMO. SR
DR.âNTOMO NAI'FEL
DD. PREFEITO MI,'NICIPÂL
MOCOCA
ococa
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