materia nº 78/2024

Câmara foí.unicipaf [e foí.ococa
Estado de São Paulo
Poder Legislativo
Projeto de Lei no OJll , de JQ de lfhin de2024.
üAMARA MUNIGIPAL
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P $toToG o !-o
FAçO SABER, quê a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia _ de _ de 2O24, aprovou o
Projeto de Lei no. lf-l),c2J4 , de autoria do Vereador Nilton
César Greghi.
Artigo 10. O Art. 11 da Lei Municipal no 5.í66, de 13 de setembro de 2023 passa a
vigorar com a seguinte redação:
\ft. 10. A Feira Livre da Agicultura Familiar Noturna funcionará Íodas as
sexÍas-feiras das 16h00min às 23h00min, na Praça da Cidadania de Mococa.
AÍ1. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de maio de 2024.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPLIBLICANOS
NÚi,IERo
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DATA
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Altera disposiüvo à Lei Municipa! no 5.166, de 13 de
setembro de 2023, que Dispõe sobre a regulamentação da
"Feira Livre da Agricultura Familiar Noturna do Município
de Mococa" e dá outras providências.
Câmara TvÍunicipaf [e fulococo
ruS CATIVA
Apresento o presente projeto de Lei que visa modificar o Art. I 1 da Lei Municipal n"
5.166, de 13 de setembro de 2023, com o objeüvo de alterar o dia de funcionamento da Feira Liwe
da Agricútura Familiar Notuma para todas as sextas-feiras, das 16h00min às 23h00min, mantendo￾se o mesmo local, na Praça da Cidadania de Mococa.
A mudança para s€xta-feira foi solicitada tanto pelos feirantes quanto pelos
consumidores e é baseada em diversos fatoÍes que beneÍiciam amplamente a comunidade local'
l. Atendimento à Demanda Popular: A principal motivação para esta alteração é atender âs
necessidades e aos pedidos dos feirantes e consumidores. A mudança para sexta-feira perrnite que
mais pessoas, incluindo aquelas que trabalham durante a semana, possam visitar a feira
aumentando assim o fluxo de consumidores.
2. Facilitação do Acesso: Com a feira ocorrendo às sextas-feiras, muitos consumidores podem
aproveitar para fazet suÍrs comprͧ para o frm de semana. Isto não só facilita o planejamento das
refeições, mas também permite que as famílias adquiram produtos frescos e de alta qualidade para
os momentos de lazer e confratemização do final de semana'
3, Aumento de vendas pâra 03 Feirantes: A mudança para sexta-feira deverá resultar em um
aumento significativo nas vendas. Com mais consumidores disponíveis para frequentar a feira' os
feirantes têm uma opornrnidade maior de comercializar seus pÍodutos, garantindo melhor retomo
financeiro e maior incentivo para a produção local.
Por todos os motivos expostos, a mudança do dia da feira para sexta-feira se mosm
uma decisão vantajosa tanto para os consumidores quanto para os feirantes, promovendo maior
conveniência e incentivando a participação de toda a comunidade'
Plenário Venerando Ribeiro da Silv4 24 de maio de 2024'
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador,/REPUBLICANOS
Estado de São Paulo
Poder Legislativo