GAMARA MUNIC IPA MOCOC A
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
PRoJETo DE r,r,T N"D8I, DEJ} DE TfÊio DE 2024.
Instilui o 'Dia do Conseg Mococa" no Município de
Mococa.
FAÇO SABE& que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia _ de _ de 2O24, aprovou projeto de Lei n" @f12024,
de autoria dos vereadores Adriana Batista da silva, Adriana perianez Ruiz. Brasilino
Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Guilherme ds ssrrza Gomes, Elisângela
Mazini Maziero Breganoli, José Antônio sous4 José Roberto pereira, Nilton cesar
Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, priscila Gonçalves,
Roseli Aparecida Faustino Batisruti, Thiago José colpani e Valdirene Donizeti da Silva
Miranda, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ArL l" Fica instituído o..Dia do Conseg Mococa" no Município
de Mococa a ser comemorado todos os anos no dia 26 de junho.
ArL 2n O "Dia do Conseg Mococ a" caracterizar-se-á pelas
seguintes aÇõcs:
I - prestação de serviços à comunidade;
II - palestras, junto à escola do legislativo, sobre segurança
pública.
III - enaltecimento da importrância da atuação do Conseg junto à
população municipal.
lV - outras ações que estimulem o desenvolvimento das açôes
de conscientização do problemas comunitrírios de segurança.
EdíÍcio "Dra. Esther de Figueiredo FerÍaz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEp: 13.730{47 - Mococa/Sp
Tdefone (19) 365G0002 - www.mococa.sp.leg.br
RUBRICA
L
P R o T o c o L o
NUMERO
rJ^q l
DATA
â to5l24 +b
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
ArL 3" Esta Lei entra em vigor na dâtâ de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da SilvaJl de fíqtO de 2024.
da§--^"-!'- \./ ÂDRIA.\A BÂTISTA DA SILVA
Veresdor.runião Brasi/
^r.r#ANEzRUIZ B
a/PSD
n- DIVINO BOCH
or/REPUBLICANOS
DE SOUZA GONTES
Vereador/PSD
O ANT OR{ES
ELA MAZINI N{,\ZIERo
BREGANOLI
Vereadora/PSD
JOSE \IO SOUSA
ereador/PL
NILTON REGHI J
PAULO CÉSAR RODRIGTIES DOS
SANTOS
Vereador/MDB
Vereador/REPU BLI CAN OS
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Vereador/PSD
0* ú^, Lzor/MDB
Edíício "Dra. Êsther dê Figueiredo Ferral
Praca Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
TeleÍone (19) 365Ê0002 - www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISTATIVO
)
PRISCII,A ÇALVES ELI
Vereadora/UNIÃo nR,q,sff,
I)^--P^
A FAUSTINO
BATISTUTI
Vereadora/PODEMOS
.I'HIAGO J PANI vALX\Uˤ?t*zE, DA s rLvA
MIRANDA
Vereadora/REPUBLICANOS
L
EdifÍcio 'Dra. Esther de FigueirÊdo Ferral
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-017 - Mococa/SP
Tdefone ('19) 365Ê0002 - www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
JUSTIFICATI}â
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
O presente projeto de lei visa instituir o "Dia do Conseg" (Conselho
Comunitiário de Segurança) como uma data oficial para reconhecer e valorizar a
importante contribuição do Conselho Comunitário de Segurança na promoção da
segurança e na construSo de comunidades mais seguras em nossa cidade de Mococa.
O Conselho Comunitario de Segurança desempeúa um papel fundamental
na articulaçào entre a comunidade e as forças de segurança públic4 promovendo a
participação civica, a prevenção de crimes e a resolução de problemas locais
relacionados à segurança. Ao reunir moradores, empresários, representântes de
instituições locais e autoridades policiais, o Conseg fortalece os laços de solidariedade e
cooperação, capacitando a comunidade a agir de forma proativa na promoção da
segurança e na construção de um ambiente mais harmonioso e resiliente.
A criação do Dia do Conseg proporcionará uma oportunidade anual para
recoúecer e homenagear o trabalho voluntário e dedicado dos membros do Conselho
Comunitiírio de Segurança, destacando sua importância na construção de parcerias
efetivas entre a comunidade e as instituições de segurança pública.
Além disso, o estabelecimento desta data contribuirá para aumentar a
visibilidade do Conselho Comunitário de Segurança e promover a conscientização sobre
seu papel e suas atividades entre os cidadãos de Mococa. Isso pode incentivar mais
pessoas a se envolverem com os Conseg, fortalecendo ainda mais a rede de apoio e
colaboraçâo para a melhoria contínua da segruança em nossa cidade.
Poíanto, é com base nessas considerações que solicitamos a apreciação
para a aprovação deste projeto de lei, que visa reconhecer e valorizaÍ a ifrpoÍtanle
contribuição do Conselho Comunitrírio de Segurança na promoção da segurança e na
construção de comunidades mais seguras e solidrárias em Mococa.
Câmara Municipal de Mococa, â.-\ de mAio de2024
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730447 - Mococa/SP
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