materia nº 100/1995

{ PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GASINETE DO PREFEITO
|40C0CA, 23 de nove
0F. na 1.4OO/95 OESPACHO
P.ra o ExPedicntcda
Próxi Sessáo
Senhor Presidente: CM e
Ptcs ',t a
Encaminhamos para apreciação dessa Dou￾ta Câmara, o anexo Projeto de Lei , que permite ao Poder Executivo, ce
der, por cessão de uso e com encargos, área de terreno, sem benfeito
rias, na Zona de Predominância Industrial Il, para uocDRoL HIDRÁULI￾CA LTDA, citada no artigo 1e do referido Projeto de Lei.
Com esta empresa desejosa de instalar-
-se no chamado Distrito Industrial, estaríamo's te imediato abrindo
uma nova frente de trabâlho, e, a médio prazo, novos empregos parâ
outras pessoas, que necessitam dos mesmos.
Por estas razões, estamos certos da
aprovação dessa Nobre Edi I idade para o Projeto de Lei em apreÇo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
P It,
À( ) (omissóes
0ts tl0 NTONIO N
Sessão
Exmo. Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA - SP
eito f4unic
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D8. TADEU ÊEZEN
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APROVADO o t/,I iscussão Por
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N umero
1.11,1
I\ubrlêe
Sossão 0
OR. ÍADEU
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Data
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINEÍE DO PREFEITO
4 t6 46
PROJETODELEIN"/OO,DE DE DE 1995
DR ANTONIO NAUtr'EL, Prefeito Municipal de Mococ4
Faço saber que a Cfonara Municipal de Mococa ryrovou
em Sessão de
e eu sanciono e promulgo aseguink Lei:
Artigo l" - Fica concedida por cessão de uso e com
encdgos, à Firma MOCDROL HIDRIULICA LTDA., com C.G.C.M.F.:
58.911.69410001-07, *rea de tcrreno de 14.964,00 mâ sem benfeitoÍias,
localizada na Tnaa de Predomin&rcia IndusEial II, de propriedade do
Município, abaixo caacterizadÍr
Refere-se à Álea 7 A-1, de forma irregulr, conforme
projeto, com início no utrco 0 (zero), no alinhavredo da Rua Projetada 10,
ponto de divisa com o lote 7 
^-Z 
dn segue em linha reta pelo alinhunento
da refsrida rua numa distÍincia de 63,82 mekos até encontrs o ponÍo I (um);
daí deflete à esqueda e segue em ãco com raio dE 6,52 metros com 15,13
metros de desenvolvimento, na confluência da Rua Projetada l0 com a Rua
José Oleto, dé encontra o ponto 2 (dois); deí segue em linha reta pelo
alinhanenlo da Rua José Oleio numa dislârcia de 262,70 metros até
enconEs o ponto 3 (três); daí deflete à esquerda e segue em arco com raio
de 18,21 mêros com 18,28 metros de desenvolvimsnto, na confluência da
RuaJosé Oleto com a AvenidaNelo Pismi ate encontrs o ponto a (quüo);
rlm segue em linha reta numa distância de 49,00 metros pelo alinhanento da
Avenida Nelo Pisai dé ensontrã o ponüo 5 (cinco); dai deflete à esquerda
e sÊgue em linha reta numa dis{ârcia de 265,20 metros confrontando com os
lotcs 7 A-3 e 7 L-2 da Municipalidade, dé encontru o rlÃco 0 (zero), onde
teve início a presente descriçâo, perfazendo uma área de 14.964,00 m2, de
acordo com o desenho n" 24195 daMunicipalidade.
Paagrafo Unico - A cessão a que se refere este utigo será
feita com o fim específico de ser implaúado no local uma Indris{ria de
Eqúpunerúos Hidráulicos, com área construida dE 6.591 m2, no pram de 24
(vinte e qufro) meses,
Art. T - A cessionária compromcte-se a inicir a
construção, conforme pÍojeto a ser ryrovado pela Prefeitur4 30 (finta) dias
I loc.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
M€}COCA -LÃ
:,', lr,ll 'qhffi
PROJETODELEI N" , DE DE DE 1995
ryós a cessão da ire4 concluindo-a en úÉ 24 (vinte e quüo) meses ryós o
início das obras.
Art. 3" - No instrumento de cessão deverão consts os
pfirzos pâra o Érmino de construçâo, bem como o de início das atiüilades,
ressalvando-se, inclusive, a destinação única e exclusiva da área, paa
implantação de indústria.
AÍt. 4o - O nâo cumprimento das disposições conJidas nos
utigos 12 e 13 da Lei n" 1.739, do 07 de maço de l9EE e dapresente Lei,
pela firma cessionária, implicrá na rekocessâo pura e simples da irea
recebida em cessâo ao p*rimônio púbüco, e respectivas benfeitorias
edificadas no local (acessórios), sem qualquer rndcnização por parte da
municipalidade, a qne título for.
Art. 5" - As despesas decorredes da execução desta Lsi
correrÍio por conta da cessionária
AÍt. 6o - O prazo da cessÍio é de 50 anos, prorrogáveis por
igual período, havendo interesse da Frefeitura e desde que a cessionária
desenvolvao projeto no prâzo estipulado no artigo T destaLer.
AÍt. ?" - Fican concedidos à cessionária, os beneficios da
Leill." 2.512" d€ 09 dc dezembro de 1994.
AÍt. EP - Esta Lei entraá em vig,or ts dâa de sua
publicaçÍlo, revogadas as disposiçôes em contr&io.
Prefeitura Municipal de Mococ4 de de 1995.
ONIO UFEL
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Dr.
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IIüO SR. PRESIDENTE DO CONSELEO DE DE§EIIVOLVIüEHIIO DE I,IOCOCÀ
Àddrl
Prôaooolo
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Lud. 8. !úoDaco
ldruDto AdulEl.tlrüeo tr
I RI4ÃOS PISÀNI INDÚSTRIÀ E COI\,IÉRCIO LTDÀ. , ESt ven Àmêrico Pereira Lima na 140, nesta cidade de llococa e , inscrita
no CcCIrlF sob na 58911694/0001-07, vem à eua preaença expor ê rê
querer o que segue:
À IRMÃOS PISANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO
cidade desde l-988, se dedica a:
LTDA., estabelecida nesta
a) fabricação de cilindros hidráulicos, industriais e agricolas; b) fabricação de válvulas e unidades hidráulicas; c) fabricação de prensas hidráulicas; d) prestação de serviÇos de cromo duro; ê) prestaÇão de serviqos de brunimento de camisa de cili-ndros hi dráulicos i
f) transformação de equipamentos e máquinas mecânicas agrícolas
e de terraplanagem em hidrául,icas.
Às nossas atividades atuais são desenvolvidas em prédio alugado,
ocupando atualmente cerca de L000n2 construidós e 1.000m2 de pá
teo. Empregamos 21 pessoas diretamente.
À partir do início deste ano a sociedade vem tendo um crescimen to continuo e esperamos até o final destê ano atingir o dobro dõ
volume de produção e serviços prestados, atingidos no ano anteria.
Dependendo do sucesso em negociações que vimos desenvolvendo, vi
sando exportação, poderá ter ainda um melhor desempenho num futü
ro bem prôximo.
Esta expectativa de desenvolvimento nos obrigará, num futuro bem pr6ximo, a expandir nossas instalações não só em termos de área
ocupada e construída, como também em novas máquinas e equipamen
tos, para dar vazão à demanda esperada de nosÀos produtoá e- se?-: viços que prestamos.
Diante do exposto, vimos pleitear junto a V.Sa. a concessão de u
ma área de terreno no Distrito Industrial deste MunicÍpio, a fiã
de gue possamos viabilizar o plano de relocação de nossas inata
Iaç6es lndustriais e de sua eipansão, visando aumento de volumeE
tle negócios, previstos para os próximos 10 anos e cujos ie§,tudos
estão sendo désenvolvidos por nós. De antemão, podemos ánteci
par a nêcessidade de um terreno de cêrca de 15.000m2.
Colocando-nos ao dlsPor de v.sa. para prestar lnformações, e escla
;;;G;;4"" que se ri'zeiem necessáiios, agradecemos. t -
NESTES TERMOS,
P . DETERIMENTO.
I{ococa(SP} , 23 de Agosto de 1.994
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PISAITII . clllndros Hldíáulicos
lndustrlal . Agricola
. Válvul.s Hldráulicas
. Pr.nsa3 Hidráullca§
t Unld.dr Hldráullce
' Cromo Duro
'Brunlmanto
' Klt d. v.d.çâo
. TransfoÍmrçâo da
cqulpamcntos c
máquinas mccânicas
EourPMEt{Tos HtDR^uucos cm hldráullcat
453.026.601.1 't I
58.9í 1.694/0001-07
r'is. r!.9
't,"".12lta
Mococa, Setembro de 1994
Pedimos anotar nossa nova denominaçáo social:
MOCDROL HIDRÁULICA LTDA.
Quanto ao nosso endereço e números de inscriçôes íiscais eles permanecêm
inalterados, ou seja:
END: Av. Dr. Américo Pereira Lima, 140
Mococa - SP (13.730.000)
Ate ncio sa me nte
A DIRETORIA
IRMÃOS PISAT{I lNDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
o lirna 'l áo - FONE (0196) 55-2505
INSC.EST.
C.G.C.M.F.
COMUNICADO
r￾PROPOSTA PANÂ U!!A INDÚSTRIA HIDRÁULICA
O Partldo Àrquttetônlco á horizontal onde vlsa proporclonar um
ambiente mals humano aos operárlos. O palsagtsmo destaca-se
tarnbém como elemento preponderante na busca de espaço deseJado
e adequado ao clima quente da região.
A execução da Fâbrica de Equlpamentos Hldráulicos, será em
vârlas etapes de construção conforme necessldade de expansão.
Como e malor parte dos proJetos de 1ndústr1a' destacou-se a
necessidede de execução em etapes e a posslbllldade de amplle￾ções futuras.
Na prlmelrâ fase serão executados um bloco de cada setor como
oa fâbrlcação, da cromação, da portarla, da admlntstração, da
área coberta ao ar llvre, do vestlárlo, do refeltórlo, comple￾ta o conJunto a calxa d'âgua elevada.
As etapas restantes, Juntamente co. a â".a de lazer serão exe￾cutadas, Já dito anterlormente, conforme a necessldade de
expansao.
A implantação permlte um acesso fácil para oa setores de pro￾dução e os de apolo com rampa' área J'lvre, permltlndo o tran￾sito de caminhoãs em uma única zona de trabalho.
Teve-se a preocupação no conJunto arqultetônico onde a clrcu￾Iação externa e acoplada aos blocos facilltando o percurgo dos
operárlos e do pesaoal admlnlstratlvo' bem como de matárias￾prlmas e produtos acabados. t
O Edlfíc1o Admlnlstratlvo desenvolve-se em forma retângular'
onde será allvldido em setores de produção, de recursos humanos,
setor admlnlstratlvo' sanltárlos, CPD, copa, audltórlo (tret￾namênto, ar condl.c lonado.
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'*
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A Portarla abrigará a recepção, a llberaçao, o
sanltários, depósito.
O Vestlárlo abrigará vestiário femlnlno, vestlário mascullno,
depósito.
o Sêtor de Cromação constará de área de trabalho, sanltárlo,
depósito.
A integração dos funclonártos numa lndústria ó de malor lmpor￾tância, com lsso a Área de Lazer é o local ldeal para que haJa
essa lntegraçao. E composta de uma sede soclal , uma plsclna e
quedra de futebol de campo.
o Edificto da Fábrlcação serão concebldos dentro de uma mesma
llnguagem arquitetônlca compatlvel com suas funçoãs tais como
setor de fábricação, armazenamento, subestação, sanitárlos e
depósIto. Reflete uma grande preocupação com o conforto
amblentat através de sotuçoês que permltem boa
ventllação cruzada.
O Refeltórlo abrlgará ã cozlnha,
ções. Esses setores de servlços
onde os volumes lndependentes,
M
radio, copa,
1 l uminaç ao e
do lay-out lnterno.
Estruturalmente serão
concreto convenc ional
pousa sobre pllares de
de blocos modulados com estrutura
coberta por estrutura metál1ca que
concreto pré-moldados t'1n 1occo".
dlspensa, área para as refel￾serão colocados externamente,
permitÍrão maior flexibl l.ldade
de
re￾Mococa, 01 de Novembro de 1994.
wr.0..,,^q A*.t c.Jq p.",4
WlIma Andrade Dlas
Cree 141.779 I D
Arq .
PREFEITURA f,UNICTPAL DE ilOGOGA
ESTADO DE SÃO PAULO
i i3. n.e /f|t Proc 1,
hfG..-r . aÉ ô btr Z §I loau
d,.tdtD Inúrrttí.I If, prrr EE- lciltLlc^ LIDA. clr ..
arror{fãr e aír?rcnt!!c3. I
Iru[It OEEln'O
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lEe z rt r túd,. m rrro | (rryo), ô Íb;; lt1quLr, drÍb6
prrr&to r rE .llntürrto Íl À, PloJrtrri 10, poírto ü dlúr or o
lotr ? LQ ül rgrr. ..r lfuIr rü F.b .ltnlrültD ô r.?.úú ô na
,t- atrtlncl,r ô Clr!â rtrcr rÉ üorttrr o prtÉ I (r-)l ôí €
Ílrtr I .!q.r.tü . rgu. rl lno o rrr,o ô ô16, Êtlo. o.. 15113
rtror ô .bÚ€tvtErtD, onfiluÊrd. ô ia PtEj.tarf lO on .
Ê. .5i tll.tD. .ti íc/mtrrr o garto e (üú.) I ôl rglrc r lhr.
rrtr prls .!trü-Íto ü Íla Or3 Olotp nrm dtrtlac(r ü úztn rl
trlr r$ ,isrtrrr o gonto 3 (tr..) I ôí drít.t I rrçlctt . qu.
, lFoo 6 rilD ô 18121 rtrÉa Gcr l,8r2B n trcr ô drrr\álvr.rrta,
r ÚÍ!u3rcí,. .l R.. .b.3 of.|D qr r ^tartô tLlo Pt!ú, rt3 .!
ooírtlrr o po.rto a (qrtro) r ôt rEU. r llnlr rda a- rrl.Êlnd,.
ô rptm rtr!. prlo rurúrtto ô liúü,.t X.lo Ptrrú | rÉ íBg
Itrr o poíto 5 (Gnp)? ôí raã.t I rrqrrü . rgu. r 1lr*r r!
ta ,r- ôrtlnar ô UriO rtt!. ortrúrt nô o or lobr ? }! .
? b2 í, ffilÊúD.Uôô! rÉ aortrrr o -rE O (rrro) r ctô t r.
llúd,o e grüÍtr ôrort*, pa{trrrr§ rn lrr ô l4.9tarq, rrtror
{rrrürô.. Ô .otú c6 o Ôút! n. ã/95 a urntd,Éuô...
Sqra l8 ô -lo , ra 1.9çt
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PROCESSO Ns.1.215l95 PROJETO DE LEI No.100/95
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ii-'c?bi,':1':nio^ piis er:udo o Ptr-
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Sã!3 das Comissõe§ P ô;'mananlss
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da Câmara Mun::iP:l de r]]icooa,
Comlssâo de
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da Câma côca.
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!-r￾Cômara lWlunicipal de 'Wl
(stado de 6ao Paulo
ococa
P.l.00t/96'CL-'rR cM
Mococit. 09 clc fevereilo de 1996.
Do Vereaclor José Pompeo Clorracli Da
Conússão de Orçamento. Finanças e
Contabiliclacle.
Para a finna Moctlrol Hiclráulica Ltda'
Assunto irú'onnação solicita
relacionátla corn doação de terreno no
Distrito lnclustrial II'
Para conrpletar ar rálise
tO0/§)5. que trânúta lrÍr (lonússào de
Contabili«lacle desta Câmara Mtuúcipal , solicitatnos cle Vossas Serúrofias'
o segttinte:
â carta cla llntla, corúirmando ce ainda lern
interesse na relêri«la tloaçào tle terrerro;
clas grrias tle recolhirnenlo h t:ncauúrúrar
regaclos), ttttlo relêret lte
c1e ICMS' ISS, INSS e [i(itS (conr reJação
aos três riltirnos meses'
(lor<liithttclrt
.i POMPF)O
verea(lor
Vtce I'restdeote d
e Coutabllldadc
CoEisaão
do ProJet<t
Orçamento'
cle l.ei ne.
Finanças e
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Pror:
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Aun or, t\ lrfr -/[r,,i"ipol 3" ,//(.o"oro
€,tolo l. :.lao {D,"lo
Mo"o*. rs a" l.ili.iro de tsg6.
0í. n!. 0it7/96-Ctt{.
Senhor PreÍeito,
Eshmos passando às mãos de Vossa Excelência.
.,a as providências cabíveis, cópia do. oíício p.l. ne. 002/g6. do \ ;reador João Batista de souza, presidente da comissão de orçanrerrto.
Finança.s e Contabilidade.
Na oportunidade. apresentamos a Vossa Excnlência
protestos de estima e consideração.
Atenciosarnente
DR- TADEU 7 DE
Presid ente
Exmo Sr
DR- ANTONIO NAUFEL
DD. Preíeito Municipal
MOCOCA
r^
Fls. a.e I@
Câmara '/ftunicipal de
Çstado de 6ao paulo
Mococa, 13 de fevereiro de 1996.
P.t. 027I96-CCJR-CM.
Do Vereador João Batista de Souza -
da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade.
Ao Dr. Tadeu Rezende - DD.
Presidente da Câmara Municipal.
Assunto - informações solicita do DD. Prefeito Municipal, sobre
instrumento jurídico usado para
cessões de área no Distrito lndustrial
il.
Estamos estudando os Projetos de Leis rJe
autoria do Sr.Frefeito Municipal, concedendo áreas para fins
industriais e comerciais no Distrito lndustrial ll, deparamos que o
tnstrumento jurídico utilizado é a cessão de uso or prazo
d ete rmin ad o, e prorrogável por igual período, havendo interesse por
parte da Prefeitura Municipal, onde diante do exposto perguntamos
a Sua Excelêrrcia:
a - qual a razáo da utilização do instituto de
Aessê9_defsp_lo_qf -p,f_eaq_delefmtnsdo, ao invés de doação pura e
simples, é claro respeitando as cláusulas de retrocessão?
b - a cessão de uso por prazo determinaclo,
entendemos nós gera para o beneficiário temporariamente
possuidor clo imóvel, certa intranquilidade, o que poderá até criar
desistímulo na ampliação de sua atividade, pois sempre dependerá
para obter a renovação de
nova concessão e e cieíinitiva do irnovel.
e apresentamos os protestos
de estima e consideraç
\
?O->-t>
JOÃO TIS BE
Vereador
OUZA
da anuência do Executi',ro
tendo a
N
. CilindrosHidráulicos
lndustrial e Agricola
. Válvulas Hidráulicas
a Prensas Hidráulicas
. Unidade Hidráulica
. cromo Duro
. Brunimento
. Kit de VedaÉo
. TransformaÇâo de
êquipamento e
máquinas mecânicÍrs
em hidráulicas
A
cÀ}íÀRÀ t{util
roc
HIDRAULICA LTDA
CAMAR A MUNICIPáL 16 de Feverei,ro de 1.996. _ MOCOC A_ ri
Mococa,
N/N":
S/N':
^J o.--õ PROTO COL (,
Rlbr l,"
e
DR
lot (s
TADEU
É
çZENDE ICIPÀL DE I,TOCOCÀ rêsi
REF.: S/oficio P.I. 009/96 - cCJR-clt de 09/02/96
com rêferência ao Oficio ac ima mencionado vimos
informar que mantemos o interesÉe na doacao do terrêno no
Distrito InduEtrial II. completando a solicitacao de V.Sa.
anexamos a presênte copias das guias de recolhimento do ICüS,
Iss, INSS e FGTS, esta ultima com relacao dos empregados,
referentes aos ultimos 3(tres) mêsês. Com reLacao ao fcus
apresentamos somente a guia de recolhimento de janeíro/96 porquê
nos meses de novembro e dezembro os registros fiscais
apresentaran saldo credor.
Sendo o que se noE apreaenta para o momento,
agradecemos a atencao e firmamo-nos.
IIIDRÀULTCÀ TDÀ
Fls. n.r
Numero
tlJ
Datr
ün6
Av- Dr. Américo Pereira Lima, 140 - Fone/Fax (0196) 56-2505
cEP 13730-000 - MOCOCA - SP.
A atencao do: Sr. vereador JOSE POIíPEu CORRÀDI
Vice PreEidente da Comissao dê Orcamento,
Financas e Contabilidade
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,? PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
ESTAOO DE SÃO PAULO
GABINEÍE DO PREFEITO
0F. Ne 445/96 MoCoCA, 21 de ma
Numet o
it!
CÂMARA MUNICIPAL
OCA _
PROTOCOLO
Data
t) I I
Senhor Presidente:
Em atenção ao P.l.Or2l96-CCJR-Cll' de
autoria do vereador Dr. Francisco José Tallbertl, da Comissão de
Justlça e RedaÇão, reiterando P .I.O27 /96-CCJR-CM ' de autoria do Ve￾reador João Batista de Souza, da Comissão de orçamento ' Flnanças e
Contabllidade, sobre lnstrumento jurÍdico usado para cessões deárea
no Distrlto Industrial II, temos a informar o seguinte:
a) A razão para a utllização do instru
mento Jurídico de cessão de uso para por determinado, dá-se pelo
fato de que a Lei 8.666/9r, atualizada para Lei 8883/94, iunto ao
art. 17, inciso I, letra ra'r, não permite a doação â terceiros, mas
apenas a outros órgãos da Administração.
Temos ainda, que a transferên:ia de
bens imóveis pressupõe autorização legislativa e quando tratar-se
de particulares, pressupõe a licitação, na modalidade de concorrên￾cia, o que efetivamente impossibilitaria o atendlmento das instala￾ções de Indústrlas na cidade.
Assim, a únlca alternativa é a cessão
de uso .
b) Concordamos que o uso de referido
instituto gera intranquilidade ao possuidor, porém cabe ao Poder
Executivo cumprir efetivamente a lei' que no caso é Lei Federal'
portanto não se trata de alternatlvas de uso de institutos jurÍdicos,
mas de aplicação compulsória.
Finalmente, temos a orientação do Pro￾fessor José Cutella Júnior, em sua obra t'Das Licitações Púb1icas" 8ê
edição - Editora Forense, pagina 211rque bem esclareee o assunto
quando diz: "Doação de Imóveis nunca pode ser felta a particulares,
mas, tão só, e exclusivamente a outro órgão ou entidade da Adminis￾tração. 0 princípio de indisponibilidade impede que o administra￾dor se transfotme em dominus " doando ao particular o que não lhe
Fls. o.r
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Proc.
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0F. Ne 445/96
Flg. D,r
Proc.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINÊTE OO PREFEITO
fLs.02
MoC0CA, 21 de março de 1996.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço .
Atenciosamente
DR. ANTONIO N
eito Mun i
FEL
PI pa1
Exmo. Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presiente da Câmàra Municipal de Moc oc a
MOCOCA - SP
r0o (q §
t.
Mo"$",#yM
t:«rt ssÂo
ruit-ERÊNt-'t,t :
IN'I'IiRIiSSÂDO: -
It[,l,^'l'()tt: -
ASSUN'I'O: -
Cârnara Municipal de
t)lL ('()Nsl t'lttl('^(), . rs ('i\ E llt,il)r\(,',i(,
PROJETO DE LEI NO.100/96
PREFEITO MUNICIPÀL DE MOCOCA
DI TAIIBERTI
Autoriza doação d.e terreno a Firma Mocdrol
Hidraulica Ltda no Distrito rndustrial rI
Di Taliberti
ru'>RovAt)íJ () P^RECEIi Do llEl^'l0R l)E F^V()nÁvel 
^o 
ptt()Jlt.r.O
Sala das Conrissões. z7 d. Mar o de 1996.
/LUrth,y￾Di Taliberti
Italo Maziero Junio
Conro relator da rnatéria acirna epigraíàda, e denlro das
atribuições desla Corrrissão, após estudos da mesma, a propositura leln plena
procedência quatrto ao aspecto constitucional, legal e Reginrental. e esiantlo
meritóriarrrente enrbasada, resolvo acolhê-ln da lbrma corno está redigida. exarantto
paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.tnj.
Sala das Cornissões, 26 de Março rlc 1996
)rt
CA )
I i. .'.,.
RBPBRENCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
Cârnara Municipal de Moc
comlssÃo Dts oltÇÂMBN'ro, r,-tNANÇ^s ts coN'I'^BILID^Dtl
PROJETO DE LEI NA.1OO/96
PREFEITO MT'NICIPAI, DE MOCOCA
JoÃo BÀTISTA DE SoUzA
Autoriza doação d.e terreno a Firna Mocdrol Hidraulica
Ltda no Distrito Industrial II.
Como Relator da .matória aeima epifirafada, e tletrtro <las
atrlbulçôes desta Conriseão, após eetudoe detalhados quanto âo aspecto financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que noe leva a exarar parecer F VOIIÂVBL à 6uB
aprovação, respeltando s forrna como está a mesnta redigida.
Esee é o nosso parecer e.m.j.
Sala das Conrissõee,_26 de de I q96
n
Jo o Batista de Souza
APROVADO O PARtsCBIT DO IIBLATOII D8 P VORÂ BL AO PIIOJEI'O
§ala dae Conrieeõee, 2z de de lqq6
José Pompe Corradi
c-O a￾Dra. Irlari l ia Pereira Lima
\, (t t()olqf Li
,T
)
Câmara Municipal de Mo \
nBrrnÊltcre: -
IIIIIERBSSÀDO: -
RET,ÀTOR:-
ÀSSU $O:-
col.rlssÃo DE oBRÀs E sERvrços púBLrcos
PROJETO DE LEI NA.1OO,/ 96
PREFEITO !,TT'NICI PAL DE MOCOCA
ITÀLO I4AZ IERO JT'NIOR
Autoriza doação de terreno a Firma Mocdrol Hidraulica
Ltda. no Distrito Industrial II
Como Relator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribuiçôes conferidas a esta comissão, após estudos detalhados da
propositura, e tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno aco
lhimento, o que nos leva a êxarar parecêr FÀ\IORÁ\IEG à sua aprovação ê
respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m. j.
SaIa das Comissões, 26 de ço de l-.996
l- r
Italo Maziêro n aor
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI,ÀIOR DE FÀVORÁVEL ÀO PRGJETO
SaIa das Comissões, 27 de Março de I.996
Rau
Antonio Ulian Filho
t\ r
Zamar iân
t-
f'lr r''
PROJETO DE LEI NElOO 195
- EMENDA NA 1
Substituindo no artigo 1a o têrmo 'cessão de uso' por rconcessão
de direito real de uso'.
- EMENDA NA 2
Substituindo em todos os
são' e 'cessionária' por
artigos os termos 'cessão' por
'concessionária'.
" conces
- EMENDA NA 3
Substituindo no artigo 69 o termo 'havendo interesse da prefeitu
ra' por "desde que haja anuência do Poder Legislativo'.
TODAS DE AUTORIÀ DO VEREÀDOR JOÃO BATISTA DE SOUZA, APROVADAS NA
sEssÃo Do DrA ot/04/96.
@.r;n rrro ,/iluu;oipoL 3n ,/l(.oru"o
t"to)o i 4 9)""1o
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L
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Senhor Prefeito,
Ex*rência, pall ry 
uJff:"*,ffffit* ?r,lT: .hJ.T,: aprorrado por esta casa, em sessâo realizada diaos de abrii últi-".
AtIIÓGRAFTO Nr. 012,/96 - proJeto de Let nr. 1oo,/95.
- 
(aprovado com emendaf ÂI.ÍrÓGRAFO N!. 013/96 - proJcto de Lct ne. lo3/95.
- laprurrado com emendat
AITTOG.RAFO Ne. 014196 - proJeto de Let ne. I16,/95.
- Íaprsvado com emenda)
ALITOGRAFO No. 015196 - ProJeto de fut ne. I f B/95.
- 
(aprovado com emendal
.AUTOGRAFO Nc. 016,/96 - Projeto de Let nc. 009,/96.
- 
(aprovado com emendal
AUTOGRAFO No. O17196 _ projeto de [.et ne. o16/96.
- [de autorta do Vereador Dr. LuU Arrnando ialló) AtflÚcRAFo No- ola/96 - proJeto ae r_er ni-õlõZso.
Íde autorla do Vereador Dr. LuU Arrnanao iattO)
Nesta oportunidade, apresentaulos a Vossa
protestos de elevada estima e distinta
Atenciosamente
Ol no. 255/96 -CM
Excelência rrossos
consideração.
EXMO- sR.
DR..ANTONIO NAUFEL
DD. PR.EFEITO MUNICIPÁL
MOCOCA
Mo"o"", l1 de abril <te 1996.
L'I{.'IADEI' NDI'
Presldente
?T >\ -
Câmara Tftunicipal de r/ilocaca
Çstado de ôao l2aulo
AUTOGRAFO N'012 DE 1996
Projeto de tei n'100/95
Artigo 1o - Fica concedid4 por corcessâo de direito real de
uso e com encargo§, à Firma MOCDROL IIIDRÁULICÀ LTDA., com C.G.C.M.F.:
58.911.694/0001-07, tuea de terreno de 14.964,00 m2, sem benfeitorias, localizada na
Tnna de Predomin&rcia Indushial tr, de propriedade do Municlpio, abaixo
cuacteizado:
Refere-se à Área 7 Â-1, de forma irregular, conforme projeto,
com início no marco 0 (zero), no atiúarnedo da Rua projetada 10, ponto ae aívisá
c-om o lote 7 A'2i' dal segue em liúa reta pelo atirhaninto da reierida n'" mm*
distfocia de 63,82 mebos até enconhu o po*ô I (um); dal deflete à esquerda e segte
em _a'co com raio de 6,52 mebos com 15,13 metsos de desenvàlvimento, na
confluência da Rua Projetada l0comaRuaJosé oleto, dé enconkr o ponto 2 (dois);
dal regue-em liúa reta peto alintranento da Rua José oleto nurna dist fn.cia a" iez,íó
Teggs dé enconbar o poúo 3 (bês); dai deflete à esquerda e segue em arco com raio
de 18,21 mebos com 18,28 mehos de desenvolvimento, na corúuência da Rua José
oleto çom aAvenidaNelo Pisani, aré enconbar o ponto 4 (quaho); dal segue em liúa
reta numa distârcia de 49,00 nrebos pelo alirúranmto da Avenida Nelo" pisaai, are
glrcgnt-a" o. ponto 5 (cinco); dal deflete à esquerda e segue em liúa reta n,rna distfoicia de 265,20 mebos conÊontmdo com os lotes ? A-f e .t A-Z d^
Municipalidade, até enconba- o ma'co 0 (zero), onde teve inlcio a presente descriçeo,
perfazerrdo runa área de 14.964,00 m2, de acordo com o deseúo f 24/95 da
Municipalidade.
Parágrafo flnico - A concessão â que se refere este artigo será
tltl:ql o Íim espectfico de ser inplantado no local *n" fndtrti" de equipáentàs
Hidráulicos, com área consbutda de 6.591 m2. no prazo de 24 (vinte 
" 
q*Êoj ,"."*.
- 
Artigo 2 - A concessionária compromete-se a iniciar a
construçâo, 
^corrfonne 
projeto a ser aprovado pela prefeihu q 30 (fri.ta) dias após a
concessão da áre4 concluindo-a em úé 14 (vinte e quaho) meses após o inrcià das
obras.
AÉigo 3" - No instumento de concessão deveráo constar os
prazos para o término de conshução, bem como o de inlcio das atividades,
ressalvando-se, inclusive, a destinaçâo única e exclusiva da :Aea para irrplartaçao Je inúrstsia
_ 
Artrgo 4" - O não cunprimento des disposições contidas nos atigos 12 e 13 da Lei Íf 1.7i9. de 07 de rn-çà dr t98g e da piesente Lei, pela firm^ hr,& concessionária. implicaní na retocessâo p,ra e simples da área ,r.i,uiãr-"* 1- r
',;,1;,:,',r'u!-úM
Câmara ?llunicipal de ?íloaca
(stado de Sao l2aulo
,1í,rroYM
concessão ao pahimônio público, e respectivas benfeitorias edilicadas no local
(acessórios), sem qualquer indenizaçáo por parte da municipalidade, a que fitulo for￾ÂÉIgo 5" - As despesas decorrentes da execuçâo desta ki
correrão por conta da concessionária
. 
.Àrtigo 6" - O praeo da concessão é de 50 uos, prorrogáveis
por ig,al período, desde çe hqia anuência do poder l*gislativo "'à"ra" 
"que 
.
concession&ia desenvolva o projeto no prazo estipulado no ttigo Z" desta Lei.
Artigo 70 - Ficam concedidos à concessionfoia, os bereÍIcios dalri no 2.512, de 09 de dezembro de 1994.
. 
AÉigo 8" - Esta Lei enba-á em vigor na dala de sua púlicação,
revogadas as dispoeigôee em conHnio.
AUTOGRAFO N" 012 DE 1996
Projeto de [,ei no 100/95
CÂMÂRAMUMCIPÀLDE MoC 09 DE ÀBRIL DE, 1996
DR. TÂDE
Presid
JOSÉ CO I
,o
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDÀçÃo
De acord.o com a redação final_
Di Taliberti
Â￾Dra. Marilia Pêr ira Lima
\-
Italo l\,lazier Junior
B/
\ \,!r'
MOCDROL 
ASE UEID
CLAP 
R 
LTAP 
(APA 
coA VERDE 
7.6O9 
P0JETc 
LMA 
YNAcE 
LIAS 
CREA 
141 
7 
8D 
31 
390KREA 
CE 
CARGA 
L 
DESCAGA 
3colEA 
COBEATA 
CE 
SEVICOs 
AG 
ARLIYAAEA 
vE#CE 
SCALA 250
DATA O1-1-1594 
sc|BALANCA 200SERA 
DE 
CAoMAÇÃO 
I 
ACABAVENTC 
8.409 
LOCAL FAROUn IADUSTAIAL 
200 
AEA 
DE 
LAZEA 
1-2-3-4 
ANLA CONSJ0A 
6.5 9 
UMA 
INDUS 
T RIA 
DE 
EQUIPAMENTos 
HIORAULICOs 
ARLA D0 TEAAEND 
5.00 0 
07 
$40ESTACIONAVENTO 
PROJETO 
PARA 
SOLICITAÇÃO 
DE 
ÁREA 
PARA 
INSTALAÇÃO 
DE 
19 
TORRE 
DA 
CAIxA 
ÁCUA 
M 
5 
450 
CrCUL 
AÇAo 
LXTEANA 
co VE STIARIOS 
MOCDROL 
HIDRAULICA 
T3cREFITORIO 
LTOA, 
3 00lDMINISTRACRO 32:P0RTARIA 
IVPLANTAÇAO 
1 
14 
3 
4 
ETAPA 
7 
zeTAPA 
ETAPA 
2*ETAP 
J ETAPA 
2 
2 5 
2'ETAM rETAPA PAPA 
2ETAFA 
4 
3 
cON 
RAMPA 
E 
PONTE 
ROLANTE 
MOVEL 
CTAPA 
13 
RAPLANMACIM I 
ECUPAY 
E 
REMoÇAO 
DE 
PESADOS DE 
12 
CETAPA 
10 ETAPA i 
2 3r ETAPA 
ETAPA 
24/95 
D bLTOR dRAS 
T CARLDS ALSi 
OEROROA 
E5CALAJ 
TRITO II INDUSTRIAL 
A DOBRO AREA TA 
Svo 1.tu= P/ PROJETO DES DO DIS 
PLANTA 
1:1.000 
|PREFEITURA OE MUNICIPAL MJCOCA 
MOCDROL LTDA HIDRAULICA 
DOAÇÃO PARA 
NELO AVENIDA PISANI 
LEVANTAMENTO TOPOGRAFIcO 
DESENH0 EXECUTADO CONFORME 
TO I0.00n 
142,00 
m I32,90 
9.800,0m2 
7A -3 
AGUA NOVA 
OBS. 
sITUAÇIO cONFORME DESDOBRO 
DA CCRREGO 
RUA JOSE OLEro 
262,Tom 
0,00 
PLANTA 
MOCDROL LTDA HIRAULICA 
n2 14.964,00 
26520 
m2 I0.520,00 
TA-2 
I52.60n 
IO VETADA 
PRO.JETA 
TS00a 
1ovimentaCao 
Data de Cod 
5P MOCOCA￾CEP VDTORANTIN- 13730 
AV DR AERICC FEREIRA LIMA,140 - KOCDROL HIDRAULICA LTEA 
O.00 
Fis. n.. 
Dep 13o lam 
Sat: 1239902 
58 911 694/0001-07 
CAFIHHO ADONIZAD 
1,499.38 
21.60 
22.23 45.18 52-22 
59.06 31.88 45.34. 
28.28 39.75 
X 21.24 
65.62 
79.46 59.36 
62.60 
56.42 
55.90 46.39 
58.82 56.93 43.91 
57-58 49.24 
50.61 
39.76 
89.37 
60.71 113.55 
86.37 
Dep s/130 
00O193SP 12/04/76 12515862553 02/O1/96 9B_011791 24/0623.1235252760Q 084004 02/A9/95_9B_ 00099SP 
21/08/56. 10418374950 9B 01/09/95 023030_00273SP 
16/11/57. 106O8778270.01/O8/95_9E 053008 00380SP 
O8/03/60. 10723555920 9R 03/07/95 051346 00462SP 9B Q1/06/95 04/0968.12174284717 050440_ 00047SP 26/0268.12174450609 02/05/95.9R 004876. 00047SP 
22/0677 12487490642. 13/03/959R_ 082674_00149SP 
01/06/76 12457626724 05/12/949B _012303_O0138SP 24/1075.12492659382. 01/12/94R 013350_00138SP 
.11/06/44 1041837674001/Q3/95 9R 085588 00167SP 
30/0670 12251202554_ 2R 01/11/94 037Z668_00077SF. 02/09/55.10399?99741. 9R 01/07/94 015711_00007SP 
03/08/63. 10820897369 9B_ 04/04/94 064538 00508SP 13/12/59 12221830506.01/03/24 9R_Q189700058816 
11/02/é6 108?1701351 9R 01/Q3/94 011923 000255P 
10/0971 12352597O58 03/O1/94 9R_074309 00077SP 
18/01/55 10634231119 01/06/93_9R 002008 00415SF 
13/1252 10616003O92. 9R 01/06/93 094743 00264SP 03/05/93 16/11/68.12228637442 9R_092752_ 00047S 16/02/60.1088659S611 00608SE 04/11/92B_005296 26/08/67 12186401195 01/10/92_R_051173_00047SP 
07/07/50 10418375205 R 01/07/92 036138 O0212SP 
31/08/67 121125275I5-01/O7/92 R 054154 00078SP 
11/11/76 12472584492 A 04/05/92 012046. 00164SP 
17/05/50 10616843O0001/11/91 9k 033632 00221SP 
22/02I47 10418375264 PR 01/12/9O 002956 00205SF 
23/07/58 10é08777959 9B 01/11/90 061532. 00385SP. 
01/04/66 12198452601 9E 01/O7/88 056662 00047SF 
AdiniSSAD. 
Data de Tp Cart Frofissicnel 
Cnae:1220 LIF :S Cep:1730 
ERERA LIMA 140 
3.7l.94/O001-07 
AMERICO 
Cgc/Ce1: 
Cidadc 
: AV Endereco 
Razao Soc: DL NoCDE - ICA HIDRAUL LTDe 
Xt FGTS **** X**X* RE 
FIS/F6SEP Nascim. 
Data de 
DATA--06702/96 
ALEXANDRE CECOTI PALOMARES 
riFRC0 DA AURELIO COSTA 
DE 
-JAIR DO DA CARI1O SILVA FRAHCISCO- DOS GNCAL0 SANTOS. -CARLOs- AUGUSTO NOBREGA 
-CARL0S HENRIQUE.DE FIGLIE IREDO. 
-LEONARDO DO APARECI SANCHIETA.. 
EDNALDO RODRIGUES MARCELINO 
ALEXAHDRE- JONAS D SILVA 
EL IAl 4E AFARECIDA AZARIAS. 
11o Cod-f2cOh. 
C322iOCOCA 
-IOSE- BERNINI BIASI -CARLOs ALRERTO.FRANZONI 
ADALGIZ0 J0SE SANTANA 
EDSON AFARECIDO. KALICO 
I0A0 DE. LAZAR0 NORAES 
-CARL 0S DA HENIQUE SILVA -SEBASTIA0 M. GONCALO VICENTE 
SERG I0 LIHO GONCALVES 
CARLOS ROEERTO BATISTA. 
J0SE- 1CARDO COELHO MARCELINO 
KO4IRo DOS REIS kUENO 
ANT ONIO JOSE COEHO MARCELINO. 
ARISTEU RA FERREI DOS SANTOS ANTONIO CARL0OSCOELHO 
DA ALEXANDRE SILVA 
J0SE DA KOEERIO SILVA DE ROPERTO CARVALHO 
OSE ANT OHI0 GNDE 
10SE DE FEDRO AFAUIG 
Lupr29adO 
gen1a atiCo bpoLiiário :CAIXA ECONOMICA FEDERAL 
Cot 
3.03 
13.20 
17.20 
10.37 
17.41 
12.58 
13.93 
12.49 
58 911 694/00o0r-07 
32.64 43.96 
41.03 
32.11 
24.44 
32.52 
26.72 
34.71 
26.37 
34.26 
25.18 
23.77 
35.07 
21.70 
33.02 
38.79 
52.57 
60.64 
Dep 13o Jan 
Sat: 1239702 
1.456.sà 
22.32 
39.87 
56.55 
55.95 
47.88 
24.59 
32.44 
22.76 69.31 
69.08 
61.89 
64.37 55.26 
43.00 
46.39 
58.82 
65.34 
53.31 60.28 
49.24 52.42 
0.00 
39.93 
55.47 
57.48 
120.42 
100.39 
Dep s/13o 
Epra 
24/06/73 123525?7600 9B 02/10/95 (e4004 000995P 
21/08/56 10418374950 PE 01/09/95 (23030 00273SP 
16/11/57 10608779270 9E O1/08/95 (53003 003E0SF O8/03/60 10723555920 9E 03/07/95 (51346 004625P 
04/09/8 12174284717 9E O1/06/95 (S50440 00047SP 26/02/6e 12174450609 9E 02/o5/95 CO4276 00047SF 
22/06/77 12497490642 9E 13/03/95 (S9874 001495F O1/06/76 12457626724 98 05/12/94 C123e3 00138SF 
24/10/75 124?2659382 9R 01/12/94 (13350 00138SF 
11/06/44 10418376740 9E 01/03/95 (85138 00167SP 
30/06/70 12251202554 9R 01/11/94 (37668 00077SP 02/09/55 10399999741 9E 01/07/94 C15211 00007SP 
03/08/6J 10820897369 9R 04/04/94 C64538 00508SF 
13/12/59 12221B30506 9E O1/03/94 (19920 005SemG 11/02/66 10891701351 9B 01/03/94 O11923 00025SP 
10/09/71 12352597058 9B 03/01/4 (74309 00077SF 18/01/55 10634231119 9E 01/06/93 C02009 o0415SF 
13/12/52 10616803092 9E 01/06/93 (94743 00264SF 16/11/68 12228637442 03/05/93_9E C92752 000475F 
16/02/60 10886595611 9B 04/11/92 (05296 00608SF 26/08/67 12186401195 01/10/929R (51173 00047SP 
07/07/50 10418375205 9E 01/07/92 C36138 00212SF 
31/08/67 01 12112527535 9E /07/2 54154 G007BSP 
11/11/76 12472584492 9A 04/05/92 O12046 001645F 
17/05/50 10616e43000 9E 01/11/91 033632 00221SP 
22/02/47 10418375264 9E 01/12/90 C02856 002055F 23/07/58 10608777959 9R 01/11/90 061532 00385SP 
4 Admissao. 
Data de Tp Cert Protiss1onal 
Cgc/Cei: Cnaes 1220 58.911.694/0001-07 
Cidade OCOCA Cep: 13730 UF: SF 
AV Endereco DR AMEFICO FEREIFA LIMA 140 
KE 
da A5sinatura 
PIS/PASEP Nascim. Data de 
-MARCO DA AURELLIO COSTA 
JAIR DO CARMO DA SILVA 
FRANCISCO DOS GÜNCAL0 SANTO0S 
CARL0S AJGUSTO NORREGA 
CAL0S DE HENRIQUE I FIGUE REDO 
LEONARDO AFARECIDO SANCHIETA. 
DO -EDNAL. RODRIGUES MARCELIN0 
ALEXANDRE J0NAS DA SILVA 
ELIANE APARECIDA AZARIAs 
-OSE HERNINI BIASI 
CARL0S ALERTO FRANZONI 
ADALGIZO 10SE SANTANA 
EDSON AFARECIDO BALICO 
J0A0 DE LAZAR0 MORAES 
CARLOS HENR IQUE DA SILVA 
SEBASTIAO M. GONCALLO VICENTE 
-SERGO LIN0 GONCAL VES 
-CARLOS RORERTO BATISTA 
-JOSE RICARD0 cOELHO MARCELINO 
DOS -RONIRO REIS EUENO 
ANTONIO JOSE COELHO ARCELINO 
ARISTEU DOS FERREIRA OS SANT 
ANTONIO CARLOS COELHO 
DA -ALEXANDRE SILVA 
116 Cod.Recolh. 
0322-MOCOCA 
DOS EMPREGA 
DE kOKERTO CARVALHO 
IOSE-ANTONIO GRANDE 
10SE DE FEDROARAUJO 
:CAIXA ECONOMICA FEDERAL 
Dezcmbro/95 
Eaipreg ado 
None.do 
10en Cia--.....o.t Banco Deposilario Ties de Competencia 
REL 0 ACA 
Cod. Fgts: 17478-6 
O46 
01/04/66 12199452601 9E 01/07/88 O56662 o0047SP 
Kezao Soc: MOC -DE-OL LT DA HIDEAU.1CA 
JOSE DA KOBERT0 SILVA 
DE 
Movimen tacao 
Data de Cod 
MOCOCA - CEP VOTORANTIN 13730 - SP 
AV DR ANERICO PEREIRA LINA, 140 
HIC NOCOROL 
574.51 
2.58 
6.37 
9.91 
13.98 
8.80 
14.49 
58 911 2ß, 694/odöj 
CARIMBO PADRONIZAD0 
---C.G.C... 
10.24 
15.09 
11.38 
19.82 
21.25 
28.24 
26.10 
21.59 
20.96 
23.15 
23.79 
27.97 
21.66 
27.97 
24.61 
23.79 
30.78 19.23 
23.79 
25.50 33.92 
37.55 
Dep 13o Jam 
Sat: 1239902 
1,557.95 
22.13 
40.23 
55.47 
66.44 
32.12 
51.39 
27.55 
31.84 
22.87 
61.39 
84.77 
61.89 
65.41 
55.44 
44.42 61.86 
52.66 
78.85 43.33 
60.66 
49.44 
51.63 
61.57 
42.50 49.39 
64.19 
135.44 
83.08 
Dep 
Enpresa 
Data de Tp Admissao Cart Profissional 
da 
9R 02/10/95 24/06/7312352597600 084004 00099SP 
21/08/56 10418374950 9B 01/09/95 O23030 00273SP 
16/11/57 10608778270 9R 01/08/95 O53008 O0380SE 
O8/03/60 10723555920 9R 03/07/95 O51546 00462SP 
04/09/68 12174284717 9B 01/06/95 050440 O0047SP 
26/02/68 9B O04876 12174450609_02/05/95 O0047SP 
22/06/77 12487490642 9R 13/03/95 O89674 00149SF 
01/06/76 12457626724 98 05/12/94 O12383 00138SP 
24/10/75 124926559382 9B 01/12/94 013350 00138SP 
11/06/44 10418376740 9E 01/03/95 O85588 00167SF 
30/06/70 12251202554 9B 01/11/94 O37668 00077SP 
02/09/55 10399999741 9B 01/07/94 O15711 00007SP 
03/08/63 10820897369 9B 04/04/94 O64538 00508SP 
13/12/59 12221830506 9B 01/03/94 018970 00588NG 
11/02/66 10891701351 9R 01/03/94 O11923 00025SP 
10/09/71 12352597058 9B 03/01/94 O074309 00077SP 
18/01/55 10634231119 9B 01/06/93 O02008 00415SP 
13/12/52 10616803092 9B 01/06/93 094743 00264SF 
16/11/68 12228637442 9EB O3/05/93 092752 00047SF 
16/02/60 10886595611 9B 04/11/92 005296 00609SP 
26/08/67 12186401195 9B 01/10/92 051173 00047SP 
07/07/50 10418375205 9B 01/07/92 036138 00212SP 31/08/67 12112527535 9B 01/07/92 054154 O0078SP 
11/11/76 12472584492 9A 04/05/92 012046 00164SP 
17/05/50 10616843000 9B 01/11/91 033632 00221SP 22/02/47 10418375264 9B 01/12/90 002856 o02055F 
23/07/58 106087Z77959 9E 01/11/90 061532 00385SF 01/04/66 12198452601 9E 01/07/88 056662 00047SF 
Cgc/Cei: Cnae: 1220 58.911.694/0001-07 Cep: 13730 UF: SP Cidade : MOCOCA 
Endereco 140 : AV DR AMERICO PEREIRA LIMA 
Razao Soc: - MOCDROL LTDA HIDRAULICA 
PIS/FASEP 
Assinatura 
ENPREG ADOS 
Nascim. 
Data de 
DA TA : 07/1295 
DE 
MARC0 DA ALRELIO COSTA. 
DO -JAIR CARIN0 DA SILVA 
FRAHC ISCO GONCALO Dos SANTOS CARLOS AUGUSTO GA NOBRE 
CARLOS DE HENRIQUE FIGUEIREDO LEONARDO AFARECIDO SANCHIETA. EDNALDORODRIGUES MARCELINO 
ALEXANDRE JONAS DASILVA ÉLIANE AFARECIDA AZARIAS 
TOSE RERNINI RIASI CARLOS ALBERTO FRANZONI 
JOSE LADALGIZO SANTANA 
BALICO EDSONAFARECIDO, JOA0 DE LAZARO MORAES 
CARLS DA HENRIQUE SILUA 
SEBASIIAO M. GONCAL0 VICENTE SERGIQ LINO_ GONCALVES 
CARL0S ROBERTO BATISTA COELHO TOSERICARDO MARCELIN0 
ROMIRO DOS REIS BUENO ANTONIO JOSE COELHO MARCELINO LARISTEU DOS FERREIRA SANTOS ANTONIO CARLOS COELHO 
DA ALEXANDRE SILVA 
IOSE DA ROBERTO SILVA 
DE RORERTO CARVALHO 
ts: Cod,_Eg 17478-6 116 Cod.Recolh,: 
AgenCia_ 0322-10COCA_. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 
Enpregado. 
NoNe do 
Ban cO Depositario 
Mes de : Competencia Novembro/95 
R E k***k***********k** LACA0 
046 
) 
s/13o 
TS REFG ******************* 
GRANDE IOSE_ANTONIO JOSE DE PEDRO ARAUJO 
ERo Do ESTADo bE SAO PALAO 
1soN1109DROT-HTDRAUHOA IDA 
9KY, DR, ALaRT CO P ERTRA NDEaEG 
l1osENVAÇELS 
20 
GUIA DE ARRECADACÃO ESTADUAL 
INO 
PAEPEITUNA MUNIQDALDR 
QUAKIDADE DE UPESP3 a l,832, 291 
TENTICAÇAO VLCAN A0s33 00054A831 050296 
o0guMEKto ACARAGAO MuNa)AMr 
nOCOROL HIDRAGL.Tm 
AVN DR MOIS0UERALTM 
IS0EATATO 
OSOA FAZENDA 
TEITUNA MUNICIPAL DE 
iocurHTO DE ANArCADAÇAo d UICIPAL D 
MOCDROL WIORAULICA LIDA 
AVN D& ANERICO PEREIRA LINA 
INO TRANSF EOUIP HIDRAULICOE 
SP 17 ront 
MIA, n 140 
. 14 
GARE 
ICMS 
13.210.82R ARO1 
lo1 wcAOILME (NAO PHELS 02 0Z VENCMENTO |05 o3Mte"46-2 
o4453 026,601, 11 
he40.310 0s58911694/0001-7 
O6 
07 
Proc jSU 
bgJ:216,82 
10 
12 
Fle. n,s 
13 
.209.601, 
1413,210,82 
146F95 
g6 
PIErUIUAA MUNICIPAL D 
DOcvMENTO DE ARNEOADAÇA 4UNICIPAL·DM 
13730000 
KUCDROL HI1DRAULICA LTIDA 
i0 do Trabuiho e da Providóncia Soclal sluto Nacional do Seguro Social 
npregados 
VO1oRA PEREIRA LINA 
IND 1RANSF EQUIP HIDFNULICUS 
Cod SAf 
Sto Contribuiçáo 
58.911,6)4/0001-07 
MOCDRUL HIDILAULICA 
MOCDROL HIDRAULICA LTDA, 
AV DR A ME RICO PERE IRA LIMA NO 40 
Ae. Dr. Americo Peraics Lins, 14) 
L VoLoraatus -Csp-ulW 
L!A 
MOCOCA 
Epregadores Autónomos 
Mococs-Sf 
N do Empregatos 
562526 
28 
Sp 
507 
18- Teit 
21-Druv tras 
23 Aluaaw hte 
|24-Jurco Multe 
25 - Tolat 
besp 113 023 020296 0109 
0079 
s8.911.694/o002-0z 
J033 
1074 
l082 
15,01/9% 
J990 
moite da Pevdencia Sociul 
1.889,70 
4.310,73 
l.087,05 
20,75 
7.266,73 
7.266,73 
7.256,73R 20/06 
2: VIA 
MOCDROL I|IDRAUL ILA LTDA 
AV DR AMERIcO PE Rf JRA 
HOCOROL HIDRAiCA LT DA 
AV DR AMERIGG 
18.2.,I 
13730-o00 MO.LA 
J0,47 ., 
iHPs 
562526| 
27 
140 
5625:6 
2 
507 
1, 2|95 
5-bejrp ke 
W.FrY 
l r fiocolhimento da Puivildtrncs So al 
24-Jure, Muta 
113 03 020196 0154 
S07. 
1 1 |95 
0o}410 0412y3 
1031 
040 
0079 
1058 
7066 
1074 
1082 
1090 
1031 
104(0 
o079 
f94/0001-09 
106t 
1074 
1.841, 84 
4.187,B6. 
1.056,07 
20,75 
.065,02 
7.065,02K 20/06 
58.911.694/0001-07 
7.065,02 
4lbimente ds Pavdtrncs Socis' 
7.535.04R ARO6 
VIA 
,948,97 
4,479,13 
1.129,52 
21,50 
7.536,04.