materia nº 7/1994

LoURIVA 
RUA LOU 
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RUA JOSE OLETO 
RUA SASSAKI MASS AO 
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ORLANDO RIMOLI RUA 
¤REA ToTAL DA QUADRA GL. 438,50 m2 
HANTA 
oSTRITO NOUSTRIAL I QUA DRA 4A 
1:800 3/93 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTAOO DE SÂO PAULO
OABINETÉ DO PRÊFEITO
MoCoCA, i0 de fevereiro de 1994.
MOCOCA
Senhor Presidente,
I
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tCt2q Bo'{1 ,"W
Encaminhamos para apreciação dessa Dou￾ta Câmara, o anexo ProJeto de Lei, gue nos autoriza a doar, com en￾cargos, área sem benfeitorias, na Zona de Predominância Industrlal II,
para PROJEXTO E]{GEI{HARIÂ LTDA, citada no Artigo 1e do referido Proje
to de Lei.
Com esta empresa desejosa de instaLar-
-se no chamado Distrito Industrial estarÍamos de lmediato, abrindo
uma nova frente de trabalho e, a médio prazo, novos empregos para ou
tras pessoas, que necessltam dos mesmos.
Por estas razões, estamos certos da apro
vação dessa Nobre Edilidade para o Projeto de Lei em apreço.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente i
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$[ SPI D ANTONIO NAUFE
P feito Municipal
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S. §e
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Exmo. Sr.
JOSÉ POMPEO CORRADI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Moc oc a
MOCOCA - SP
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Fle- a.s
Prcc. IQI I
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área de
mlnancla
rizada:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTAOO DE §ÃO PAULO
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OABINEÍÊ DO PRÊFEITO
PR0JET0 DE LEI Ne, -, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994.
DR. ANToNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAço SABER, que
vou em sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 'l e - Fica o Chefe do Executivo autorizado a
por doação e com encargos, para PRoJEKTO ENGENHARIA LTDA,
2.190,00 12, sem benfeitorias, localizada na Zona de predo￾Industrial II, de propriedade do MunicÍpio, abaixo caracte
a Câmara Municipal de Mococa,apro
Um terreno, locallzado neste MunicÍpio e Comarca,
sob ne 3 da Quadra 4 A do Distrito Industrial II, com frente para r
Rua José Oleto, medindo fOrOO metros; do lado que confronta com o
lote ne 2 da mesma quadra, nede 73,OO metros; do outro lado mede
7r,00 metros, confrontando com o lote ne 4 da mesma quadral nos fun
dos mede f0,00 metros onde confronta com o lote ne lO da mesma qua￾dra, encerrândo esta descrição perimétrica com área de 2.19O,00 me￾tros quadrados, tudo de acordo com o desenho ns 13/9j da prefeitura
Municipal de Mococa.
Art. 2e - A doaÇão a que se refere o Artigo le
será feita com o fim especÍfico de ser implantada no local, a firma
PRoJEKTo EI.IGENHARIA LTDA, CGC ne 61.73O,r21/OOO1-36, do ramo de Co￾mércio de Equipamentos Eletromecânicos e Eletrônlcos e prestação de
Serviços de Instalação de Palnéis Eletromecânlcos e Eletrônicos.
Art. fe - A Donatária compromete-se a inÍciar a
construção (60) sessenta dias após a doação da área, concluindo a
construção do projeto a ser aprovado pela Prefeitura no prazo de
(24) vÍnte e quatro meses,
Art. 4e - 0 não cumprimento das disposições con￾tidas nos artigos 12 e 1r, da Lei 1,719, de 07 de março de 1988, ps
la firma donatária, implicará na retrocessão pura e simples da área
recebida do patrimônio públlco, sem qualquer lndenizaÇão por parte
da municipalidade, ainda que tenha ocorrido qualquer construção de
benfeitoria.
M OCOCA\
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESÍADO OE ShO PAULO
OABINETÊ DO PRÉFEITO
M OCOCA
.02
PROJETO DE LEI N9 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994.
Art. 5s - As despesas para legalização da área,
correrão por conta da donatária, concedendo-se à mesma a remissão de
todos os tributos munieipais pelo período de 5 anos , a contar da pro￾mulgação da presente Lei.
Art. 6e - Fica terminantemente proibida a transfe￾rência ou locação da área para terceiros, sem a prévia anuência da
Prefeitura.
Art.7e - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, ',t 0 DE FEVEREIRo DE 1994.
. ANTONIO UFE
efeito Municipa
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PROJEKTO ENGENHARIÃ
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- PROJETOS ELÉÍRICOS, AUIOMAÍIZACôES
- PAINÉIS OUAOR()S OE COMANDO. C C M
- COMÉRCIO OE MATEFIIAIS ELEÍ. EM GERAL
?nleilula lluttinipal de toroca
Protocolo
lltrrd.
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8XX0:Sit. PiiEII.EIfO IIUNItIIPAL DB UOCOCA
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Lucia S, Montrco
Adruato ÂdoiÀiitrstlvo u
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*.,d;.-*o Qo,lp, ,
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A ár"a lecessária e, que conata en planta oiroplificada
pn6Ta, ó. de aproxioadaoentc 3000n2, ê virj.a a bonefioiar
a oád,ro./curto Drazo 10/15 pessoas na oaioria mão ds obra ósp6cializaita( eletrotácnicoe) conforoe tiescrevenog por
oxonlrlo no"cuniculumn clo algumas obrae e proJ etcs rea￾lizaclos pelo dlretor qu€ a lepresenta s agora onpresa
requerent e .
. i Estaeoe Juntanentc exlblodo a Ysag. contalto
social coo 6ua ultina altcngão , planta ilo, intengõas
a a6r8! roaliradaa, folbetoe al6 Eat€rial que rontamoe
e o ilcooaatrativo de faturaaento qua €stanos conseguj.nclo
rsali zar.
il8ST§S TBITLOS
Peale DEferi-oento
IIOCOCA; GO§TO 1992.
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5 301 G f LTDA"
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v'"c. fl01
Oonza
RUA JAGUARI. 219 _ BOSOUE DA SAUDE 
- 
CEP 04137 
- 
TEL. (OÍ) 579.7450 _ SÃO PAULO _ SP
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 EdPBES PrrqrEKTO ENG§IiHÂBIA IltDA. abaixo rêpresêntadzl situada ea §.Iaulo-Capital; à Bua Jaguarl ,2I9 CE!041j?,
veo oui respeitosanente rqquérer a Y.§XCIÁ , área para fins industrlais nun futuro próxino para inetalações e
traneferância do local e. quã ee encàntra na capital.
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PREFETTUBÂ MU1{lC!PAL DÉ
ESTADO DE SÁO PAULO
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Bctête-go ao loto núoero 3 ita Quaüra 4Â do Dlstrito DrÀus￾trt al Itl ite Drorrtoilaôo da Prefeltura ülelolrral tle uooocal a ser
doailo lrara lBorglo §eENE.[8Ir LtDá1 ooa ae aegulntee üeecrlgõee e
oonfmlrta9õe8t
Un terteao, looEllsaÀo nosts aneloÍrrto e co&Erca1 6ob tre
3 ôa Qnaôra +l üo Dls11.lto IaÀustrlú IIr coa fr€nto Dara a Bqs üog6
oletor asôlailo 3OrOO aotros, ilo laalo qtls OoDt:luta oo8 o lotc ne 2
ôa aesna qugatrg, aede ?3roo Eetros, tlo outro laÊo neile ?3rOO aetrosr
ooBfroate!Ào ooo o lote ne { ôa nesBa qnaitra' aog luntloe oede 30r0O
Eetroa OnAo O6rtr6üta oon o lote núaero 1O ôa oeaoa quadrat €aoerraD
ôo egta ücaorlgão frertu§trtoa ooo ár-ga ôe 2.190100 aetros quâatraalos,
tuilo ôe ecor{o oon o dleaeabo DS 13,/93 üa Prefeltura lúuatalrral Ao
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VÀLIDO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL
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ESTE CARTÃO COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NO CADASTRO GERAL DE CONTI1IBUINTES
APIIESTNÍAÇÀO OANIGAIÔÍIIA OUANDO O N-" DE INSCIIIÇAO fOII INÊORMÂDO,
A|NDA OUE POR APOSIÇÀO OO CARIMBO PADRONIZAOO OO CGC.
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SECRETAÊIO OA FECEITA FEOEFAL
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CON 7RÂ 10 C1ÂL
0s abaixos assln os: ANTON
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INHo ÂLfEs, bra.j.tetro/ """ío, Âdmlnlstrador de Ehpresast
3.5L?.869 e cpr Z3Z.\í3.\7
rüador do docr4retrto de Identldade RG
O, residente í domlclIlado nesta capital
t",
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i,.'r(J. I .-;
8-2
do Estado de são Paulo à Rua Apotrlbú, \o lnlo ?2 - cEP ol+302 -saúde'
e Lllv, GoNzÂGÂ TERRAnEIO, brasileiro, casad{ enSenheiro, portarior do
documento de Identldade RG. 7.911.539 e cPF 183.733-216-91r reslden￾te e domicÍliado nesta capltal do Estado de São Paulo à Rua Bertiogar
5Zg - Ap|úg 2l+ D - CEP Ol+11+1 - Bosque da Saúde, tem just.o e contratado
entre sí E constltuição de uma sociedade por QUoTAS DE RESPoNSABILIDÂ
DE LIUITÀDÂ, que se regerá pelas cláusu1a seguintes:
CLÁUsI,L Â PR], MEI RÂ
À sociedade girará na praça de São Paulo, sob a denomlnação soclal de:
PROJEI(TO EI{GENHÂRIÂ LTDA/e terá por obJetlvo o oomérclo tte Equlpamen￾tos Eletromecãnicos e Eletrônicos e prestação de serYiços de lnstala￾ção de painéis Eletromecân1cos e ELetrônicos.
CLÁUSI'LÂ SEGUNDÀ
 sede e ,foro da, soeiedade s"rá para todos os efeitos legais o da ci￾dade de São Paulo à Rua JaguarL, 219 - Bosgue da Saúde - CEP 0l+137.
CtÁUSI,L Â TERCEI RÂ
0 capltal soclâl 6 ae lCz$ IO.OOO,OO (Dez MIl Cruzados Novos) e será
dlvldj.do eo 10.000 (Dez l.í11) quotas no valor de NCz$ 1100 (Uo Cruza￾do Novo) ssds urlâ1 subscritas e lntegralizadas neste ato eÚ noea/ na'
eional e 1ega1 do Pa{sp pelos sócios nas seguintes proporções: Â}JIO￾NINHO ALVES, representado por 5.000 (Cinco Mi1) quotas no valor de
NCz$ 1ro0 (Um Cruzado Novo) cada uma, perfazendo o montante de
NCz$ 5.ooor00 (Cinco Mil cruzados Novos), LtJTz GoNZÂGÁ IrERRÂREI0 '
representado por 5.OOO (Clnco 1,6]) quotas no valor de NCz$ lroo(Um
CruzadoNovo)cadaumarperfazendoomontantedeNCz$!'o00to0(cinco
Mil Cruzados Novos).
CLÁUCULA QUÂRTÂ
De aeordo cou o artlgo 2P 'rIN FINEi do decreto 1ei ns 3.708 de 10
Janeiro de 1919, a responsabilldade dos sócios se lialta à rutari
de do caPltal soclal.
CLÁUSULÀ QUI N TÂ
À gerência e uso da flrua caberá senpre por ambos os sócios, lnvest!
dos dos oais a6plos poderes de adulnlstraçãor os quals Juntos, pode￾rão praticar eo norne da socledade, todo-s e qualsquer atos relativos
ao objetlvo socla].
PARÂGRÂFO PRIMEIRO - | m6vinentação.das Contas bancárias serão pro￾cedidas conforrle e}áueula qulnta.
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Os sóclos farão um8 retirada oensal à tÍtuto de Pró-Labore,
não Ultrapassarão os lloltes flxados pelo loposto de Renda,
bitado em conta espscÍ flca.
clÍusur,l sÉrrua
 sociedade ferá duração por teapo lndeterorlnado, coÍDeçando a vigorar
a partlr da data de assinatura deste contrato.
clÁusu., OI TAYÂ
No fin de cada ano social, que colncldirá com o ano cívilr proceder-Se￾á ao balanço geral do exercício, que será asslnatlo pelos sócios.
CLÁUSI'LÀ NONT
No caso de falecimento de um dos sóclos, a socledade contlnuará 3ua§ o￾perações sendo na ocaslão procedldo o levantarento do balanço geral, -e
as quotas, ben cooo os débltos e os cr6dltos do falecldo transferldon
aos herdelros, tudo uedlante alteração contratual.
CLÁUSUtÀ DÉCIMÁ
0 sóclo que deseJar retlrar-se da sociedade, deverá comunicar ao sóclo
remanescente, coru antecedâncla tte 30(tnlnta) tlj.as, por meio de earta à
sua intenção de não uais contj.nuar na sociedade.
CLÁUSULÂ DÉC1MA PRI}.IEI RÂ
o sóclo não poderá oferecer ou transferlr suas guotasl
cê-Ias aos deoalsr que eo lgualdade de condlções terão
aqulsição das mesoas.
CtÁU§ULÂ DÊCIMÂ SEGUNDÁ
À qualquer teopor poderão ser abertas filiais dentro do paÍs' com o reÍ:-
pectivo destaque de capltal, e exclusivo critério da gêrencia da coeie￾dade.
CLÁUSULÀ DÉCIHÂ TERCEIRT
Para os efeltos do dlsposto no Inciso III, do artigo 38 da Ie1 na l+72A
de L3.O?.6í, beo cooo do contído no ttem III, do artigo 71, e no lteo
IY do artigo 7tr do decreto Leí 5?.(,51 de 19.0f.661 alterado pelo decre￾to nc 82.1+82 de 2l+.I0.78 e na confor.nrldade do artlgo 2e do decreto nQ
6r.\00 de 13.10.69, e dos parágrafos l"e e 2e do artlgo 1l+7 da 1el 6.1+0l+
as quals
e será de￾sem antes ofere￾preferêncla. na
1:
/
de Lr.LZ.?6s os sócios declaran que não estão lncursos em rtenhum dos cr1
mes previstos en leX, que os lopeçalt de exercer atlvldade mercantll.
0s'sócios declararu tambeo estar clentes de qus, no caso de cooprovação
de sua falsldadel'será nul-o de pleno direlto perante o registro do co--
nércio o ato a que se lntegra esta declaração, sem prejuíJo das sangões
penals a que estlver suJelto.
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. CLÁU.<TULÂ DÉCI I,IÂ (,ANTÂ
0s sócios não poderão af1 arrQar tÍtu1os
reza à pessoas fÍsicas e JurÍrlJ.cas, os
vil e crlmlnal,mente para com o outro,
que pratlcaren coo vlolação a 1el e o
CLÁUqULÂ DfuIMÂ QUI N TÁ
No caso de dlvergência entre os sócios1
de São Paulo.
CLÁUcULA DÉCI},A sExTÂ
quais responrierão ca(ia um
pelo excesso de rnandato e
presente contrato.
lr
eidoc'tmento*
0,
de qual quer natu-
, eÍ￾atos
fica eIelto o foro da cldade
0s ca"os omlssos no presente contrato, serão regldos de acordo com a
Ieglslação eD Yigor.
Er por estarem deqta maneira justos e coúbinados, asslnam o presen￾te contrato social em O3(TRÊS) vlas de igual teor e conferlrlo na pre￾sença de 02(Duas) tesüemunhas, que também a este subscrãvem, para os
efeitos 1ega15, datllografados de uln só fado.
Sao Pau1o, 2í de Seteobro rle 1989
(tírz ri,
Ântoninho ÂIves
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Go.nzâc,: rrareto
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Pedro Doalngu s Zequlni
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d. Firmrt. lR.
Proc. d. Oado..
I]íPIBSÂ: PNOJEI(TO ENGENH Â LTDA.
Pelo presente lnstrumento partJ-cuJ-ar de alteração de contrato
soelal: I}ÍIONIIIHO 'II\IEÍI, braslleiro, easado, adnlnlstrador de.em.presasr￾po"i"ao" do docuoento dà ldentldade 8G. 3.51?.^69 e CPF 237.Lí3.\7A-2Or￾residente e donlclllado nesta capital do Estado de São Paulo à &ra Âpo￾trlbú' \O - .rpto iZ - CrB Ol+302 - Saúde, e LU1,Z GONZÂGÀ FERRÀIEIO' brg
sllelro, casado, êngenhelro, portador do doculoento de Identldade R0. n§
?.gl]..r3g e cPF. 1F3.733.216-p1, resldente e doml-clllado nesta caplta]' -
do Estado de São Paulo à Bra Das SerlngueLras, 263 - Âpto 1Ol - CEP
Ol+321 - Jabaquara, úrúcos s6clos conponentes da socledade mercantil por
voIÂs DE EESPONSâBIIIDÂIB LIMIrÂD 
, que glra nesta praça de são Paulo -
Estado de São PauLo, sob a denomlnação soc1al de: PROJE(TO EJ'IGB{HÂRIÂ --
LTDÀ.I slto à hra Jaguarlt 2L9 - Bosque da saúde - cEP ol+137r Por êste -
lnstrumento resolverau al-terar parclalmente coÚlo de fato alterado tem o
aludido contrato de alteração soclal aas cláusulas e condlções segulntes:
CLÁUSUIÂ PfitI.GTNÀ
Neste ato retÍra-se da socledade o s6elo ÀNTOIIINEO ÂLVÃE' cedendo e -l￾transferÍndo suas t.ooo(cinco ilIl) quotas de Capltal ao sócio tulz GoNzê
CÂ IER[ÂE[O, dando-se routuaoeote anPlar geral e rasa qui'tação nos negó￾clos até esta data.
CIÁUSI'LÂ SECIJNDÀ
-, ato conbínuo, o ora e ürÉco sóc1o LUIZ GONZÂGÂ IERBÁ6.IO, cede e -/-
-tr*.f""" 200(ü.rzentas) qootas no valor de cr$ lroo (Hun cruzelro) cada/
uma ao novo sócio ora ad.lltldo ÂLTIIR IE FHgtTÀSt brasileirot soltelrot￾nalor, cooerciante, portador do docunento de ldentl<iade 16. l?.315.76+ e
cpF 022.338.Lt8-66, resldente e donlclllado nesta capLtal do Estado de -
são Feulo à Rra Baltazar Cardena§t @ - Santo ânaro - CE,P 0l+459 e 100 --
(Trezentas) quotas no valor de cr$ 1100 (IIr:n cruzelro) cada ura â IloYâ -
sócla ora adoltlda l4Âru1 ÀPlmIDÂ EBBnÂEBlEr brasilelrat casadat êome!-
clante, portadora do documento de Identidade EG. 9.993.<46'ssP-sP e CPF.
2?1.192-.&f,-\9,
Paulo à &ra Das
residente e doulcitlads nesta capita). do Estado de São -
Seringuelrasr 263 - Âpte 1o1 - cEP ol*3zf - Jabaquara.
U
o sóc1o LuIz col.tzÂçÀ IEBxÂffifO e os novos sóclos ora adnitldos ÂL,TÂIR IIE
FHEITÂS e I'IAXIÂ ÂPÂIECIDÂ FERBÀESIO' resolveram ataentar o capltal so--
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SÃO JABAOUARA. .1842 cEP 0404ô SAUDE PAULO
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Ab.rlur... Tt.nrl.rôncita . Ctnc'l'm'nlo
Contr.toa. E.c.llat Flacala. Contab'it '
I
I
TNSTRUT.ENTO PAITICULIiR rE ÂLIBRÂCIo IE CONTBATo SoCLÀL
C.G.C. : Ne 61.710.?21l0OOL-16
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U-oi
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c.É
4Zo SUAUIS IÍll I O - Carior io do Regislro
Civil rln J'rh- q.:ara
Elcrldo ! Cn,iLri:;'!-lt.r trj,,,,íA D^ CUllH^
Avorlda l':rry.r',, i,'i- fl,) 2rii 
- 
S.o pzúlo AUIÉ;lilCr.ÇÃO
Auto[tlto í pr,]. r,tr c,)tr1 ,ttro,i,lllca
(no anvers,,), ta.tl,.,/ttt.'! rlrtülnol a oúÍo
alrtr::{ trt!,:o alu qu r duU lí!.
r.., r r rír J./.VA
u u:() 99 ÁBR
E/t4 CÍ:izlr,uU
t lil IulN
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Ab.?tur.t. Tr.n.l.rancira .
Conl.rloa. Esctlt.a Fi.c.l..
('()N'I"tltIl, Jrffi llGr\I|'lZrt('Â0 ,
I
Cancaltm.nto
Contabrlr .
d. Fl.m.i. lR.
Proc. d. O.dot.
clal que era de CrS 10.000100 (Dez MII Cruzelros), passando.para CrS-l-
$ 3oo.oooroo (Trezentos M1I Cruzelros), aproveltando a conta de corre￾ção monetárla de capital, sendo dlstrlbuldo proporclonalmente entre oa
sócÍos Íra segulnte proporção: LUIZ GONZÂGA IERBÀEíI0, representado por
eqí.ooo(Drzentas e Oltenta e Clnco M11) quotas no valor de CrS 1r00(Hun
lCruzelro) cada uma, perfazendo o nontante de Cr$ 28!.O00r00 (Drzentos e
'oltenta e Clnco líÍ1 CruzeLros), ÂLTÂI8 II§ FHEITÀf!, representado por --
lO.ooo (sels ll11) quotas no valor de cr$ Lroo (Hua Cruzelro) cada uma, -
perfazendo o loontante de Cr$ 6.000100 (Seis M1l- Cruzelros) e MÁRIÂ APÂ￾EECIDÂ UERüEIO, representada por 9.000 (Nove M11) quotas no valor de
Cr$ 1rO0 (Huo Cruzeiro) cada uoa, perfazendo o montante de Cr$ 9.000100
(Nove 1,111 Cruzelros).
CtÁUSUL OÜÂBTA
 gerãncla e uso da flroa caberá sempre eo sócio LUIZ GONZÂG I:B&iá-EETO
lnvestÍdo dos uals amplos e gerals poderes de adrj.nistração, podendo eo
nome da socledade pratlcar todos os atos relatLvos ao euuprlmento do
objetlvo soclal- da socledade.
PÁRÁcnÂro PmI,EIBO- Â mov-lnentação clas contas bancárlas serão procedl--
das pelos sóclos LUIZ GONZÂGÂ FBRnÂflET0 e i,ÍÂRIÂ ÂPÂIECIDr IERBÁIEIO, pg
dendo assinar cheques Juntos e ou separadaoente.
CLÁUSUL oUIl{TÂ
Os s6cios declaran que não estão lncursos etr nenhurn dos cri.nres prevls--
tos eo 11, que os lmpeçan de exercer atividade trercant11.
os s6clos declarao tambén estar clentes de'que, no caso de comprovação/
.- 
de sua falsldade, será nulo de pleno dlrelto perante o reglstro do co--
uércio o ato a que se integra esta declaração, sem preJuÍzo das sanções
penals a gue estiver sujelto.
CLÁUSULÂ SEfrTA
Elca acordado entre os sóclos que a partir de 2-2 rie ltarço de 1.991r o -
s6cj.o deoisslonárlo AITOIIINEO ÂLVES, flca lsento de quaLquer ônus venc!
dos e à veneer perante a empresa, ben eomo perante a pessoa fÍs1ca dos "b. sócios peroaneotes. Salvo atos flandulentos constatados em audltorla e
/..l "* ação flseal dos orgãos federais, estaduals e Duniclpals anterlor a -
'í-) esta data.
; CLÁUSULÂ SÉTIIIA ---
l), o sócio LIJ-IZ coNZ4q EERRÀBI0, pagará ao s6cio'demisslonár1o
'' Â.LrE.s, a quentla de Cr$ T2o.oooroo (Setecentos e Vinte M,11 cr
subdivldidos en O2 (Dras) parcelas de Cr$ 3@.000r0O (Trezent
@
.ONTONilTEO
uzelros) r￾os e Ses--
AV JABAQU.ARA., 1842 cEP 04046 SAUDE SÃO PAULO
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42.o SUSrltSÍítlt(, - Uartôrio do liogistro Ci'ril rlr ,lab rqt,ira Elcrtrü.: C
Aycudr Onrfc^ O^ CU,{H^ f
?t,; Sao P:ulq /. lJ Ií: i r ilcr.ÇÃ o
^ulcn!ír., t,r..i rt,) oxy(.rsor. coitloatl
',r),'l:l rcpror:rjllrca
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re ortglnül a rDlm
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Ab.rtur.t, Tr.nrl..0nci.. . L
Cont?tlo.. Etcall.. Flacllr,
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I
C.nc.l.m.nto
Contab.l! .
d. FIrm.6, lR
Proc. d. Otdo3.
o
LUTZ/ Â,TERNÂIts
Bents lií1]. Cruzelros) carta uoar con venclmento en lO de llalo de 1.991 e
3O de. Julbo de l-.991r respectivanente, sendo a prlnelra parceLa flxa e
a segunda parcela colrlglda pe].o índlce oflcla]. do nercado, a partlr -
de J0 de l{alo de 1.991 atá a data do seu efetlvo pagamento. }leste ato/
o sóc1o LUIZ GONZÂC.0, EBRRIXETO, assina notas promlssórlas coa os valo￾res e datas supra menclonadas I Dara' caracterlzar a transação cooer---
c1a1 de compla e venda. Sendo as nesruas não aegoclávels com tercelros.
CLÁUSI'LÂ OITÂYÂ ;
tr.lcan autoraüicauente qultados' os contratos de enprestlnos r.eltos peJ.o
Sr. lNÍollll{Eo lJ.TEIl e esposa, a S!a. SÉX,VU }ÍÂRIl ÂLuE§, portadora do
docurnento nG. l+,500.r1p, eonr'orue contratos de lnstrunento partlcuJ-ar/
de nútuo exlstentes e corrlgldos até a data de l1 de l{arço de 1.99I e
que totaüzatr 8 quantla de Cr$ 71l+.932131+ (§etecentoE e Quatorze HlIr￾iloveceutos e Iblnta e DoÍs Cruzelros e Triuta e Quatro Centavos) sendo
dlstrlbuÍabs da segulnte forma:
í.1) Cr$ 601+.1+Il+rE+ (Selscentos e Quatro M11, Quatrocentos e quatorze/
CruzeÍros e Olteota e Quatro Centavos) de proprledade da Sra. SS
, VIÂ I{ÂtrII âI,VE§I, C,
í.2) cr$ Ito.tlTrro (Cento e Dez H11, Qr':'lnhsntes e Dezessete Cruzelros
e Clncoenta Centavos) de proprledade do Sr. .â-NIo}I-IIIEO .âlvEs.
E, por estareul deste oanelra justos e cooblnados, asslnâD o presenLe -
lnstrunenüo partlcular de alteração de contrato soclal- eo O3(Irês)vlas
de lgual teor.e conteúdo na presença de OZ(Dras) testemunhas, que tan￾bén à este subscrevem, ilara os efeltos legaJ.s datllograíarlos de urn só
lado;
!rt São Paulo, 22 de Març .9
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MÂRI l-rPÂIEClDÂ trERR.[nETo
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taaAóuanê.. 1842 cEP (J4046 SÃO PAUL(J
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FL.oL/04
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I CURRICULUI{ V I TI A E
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PÍoc'
LUIZ GONZAGÀ FERRARETO
RUA JAGUARI, 219 - BOSQUE DÀ SAÚDE
sÃo PAULo - cEP- 04.137
cPF N. 183.733.216-91
RG Nr 7.911.539 - SSP-SP 31.10.73
ESCOLARIDADE:
SUPERIOR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BAURú - FEB
- TECNOLOGIA ELÉTRICA DE POTENCIA
- DURAÇÃO 4 ANOS
- SISTEMA CRÉDITO EDUCATIVO
- INTERVALO: 1978 ATÉ 1982
PROFISSIONAL:
1) HARlrEy HUBBELL DO BnASTL (ALCACE) S.A. - l.rlÚÁ-Sp
oLlLsT4 ArÉ NOV,/1979
- ESTÁcrO DE JAr,rErRO ATÉ OUTUBRO/1974
BAIXA TENSÃO ATÉ 6OOV . 6 MESES
AI,TÂ TENSÃO ATÉ 74sKV - 2 ITiESES
FERRÂMENTARIA I II.IES
- CURSOS PELA EMPRESA:. INGLES TÉCNICO - 18 MESES
- INETODOS E PROCESSOS - 12 MESES
- QUALIDADE GARANTIDA - 6 IJIESES
. SENAI: LIDERÂNÇA PESSOAL
PARTICIPAçÃO: FUI O OPERÁRIO PÁDRÃO ELEITO EM VOTAçÃO, I,IO
AT'IO 1977, E EM SEGUIDA FUI REPRESEIITAR A EI,l
1T GRÂU - INSTITUTO EDUCAçÃO OSCAR VILLARES - MOCOCA - SP
2E GRÂU . COLÉGIO TÉCNICO ''JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FIGUEIRE
DON - ELETROTÉCNICA DE Ii{OCOCA.
PERÍODO INTEGRAL
- DURAçÃO 3 ÂI'IOS
. ESPECIALIDADE: ELÉTRICA
. INTERVALO: 1970 ÂTÉ 1973

FL.02/04
PRESA NO CONCURSO DO IIGRANDE ABCII ONDE COI,ISE
GUI O 22T LUGAR DENTRd 18O EI,{PRESAS PARTICI￾PANTES.
2) ENERG - COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA.
Nov/79 ArÉ ABRrL/86 - AVARÉ-SP
FONE:(0147)221OO5 - SB. VrTóRIO CHrDrNr
.- GERENTE DE TÁBRICA/DIRETOR TÉCNICO
.- - PRODUÇÃO DE RESFRTADOnES PAAâ SUBESTÂÇÃO-AI
MONfACENS ELÉTRICAS DE PAINÉIS PÀRA PÂNTIDA DE MOTORES
. : ,.
- CHAVES DE PARTIDA COIII CONTAÍOS EM BANHO DE óLEO
. PARA RAIOS ATÉ 35KV DE LIN}IA
- C}IAVES FUSIVÉIS (TIPO MATHEUS)
- CHAVES SECCIONÂI)ONÂS ATÉ 35KV
- ESTÂI{PARIA E CONSTRUÇõES EM C}I,APARIA
ESCALA PRO!.IOçÃO:
NOV/79 ATÉ ABR/82 . GERENTE FÁBRICA
vtLÍls2 ATÉ ABR/86 - DTRETOR TÉCNTCO
3) KA}'AI SHOJI . IMPORT. EXP. LTDA.
DIVISÃO ELETROCONTROLES - (O11) 5319533
SÃO PAULO - CAPITAL
ABRrL/86 ATÉ DEzl8s
DIRETOR TÉCNICO E COI4ERCIAL
- PRODUTOS FABRICADOS:- LEITOS E ELETROCALHAS
- PERFILADOS E âCESSóRIOS
- PAINÉIS ESPECIAIS DE CONTROLES E
AUTOMAT I ZAÇÃO tt'loust RteL
Fls. n'c t8
hoc.
- ESC^LA DE PHoMoÇÃO:
NOV174 ATÉ JUNHO/7s - LIDER 1 DEPTO. MONTAGEI{ ELÉTNICA
DE PAIi.IÉTS BAIXA TENSÃO.
JUNHO/7s ATÉ, DEZ/77 - ENCARREGADO DE MONTACENS E ORÇA￾I',IENTOS.
DEZI77 ATÉ NOV/79 - SUPERVISOR DE DEPTO. DE I{ONTAGENS
. E PRODUÇÃO Oe SUn-COl''lP0NEllTES.

Í'L.03/04
4} .PROJEKTO ENGEN}I.ARIA LTDA.
DEZ/89 ATÉ DEZ/91 EM DIANTE
Fl" n.P.'
,01
EMPRESA PRóPRIA VOLTADA PARÂ O MERCADO DE ACIONAMENTOS
SIMPLES E COMPOSTOS NA ÁREA T,E ELÉTRICÀ ATÉ 600 VOLTS E
cUBÍcULos ATÉ 7.5oO VOLTS, EM CORRENTE ALTERNADAS.
-.Ánnes EM euE ATUA:
. REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL-(FRIGORIFICOSi E LATICÍI'IIOS)
. BOMBEAIT{ENTO ÁGUÀ- ATÉ 1OOOCV
. AN COMPRIIi{IDO - COMPRESSORES ALTERNÂTIVOS E À PANÂ￾FUSO
. PROPAGAI,IDA - PROGRAIi{ADORES DE ILUMINAçÃO EM OUT-DOORS
. SISTEMAS DE COMBATE À TNCÊNPTO CONFORI,TE NFPA
. AUTOI,IATIZAÇÃO EM HOTELARIA
PRINCIPAIS OBRAS EXECUTADAS:
-. PETROBRAS . PLATAFORMA PARÂTI-RJ
2 BoMAS 30OCV/44OY - rP 55
SISTEMAS COMBATE INCÊNDIO AGOSTO/89
- PIÁYCENTER - SÃO PAULO
PAINEL ACIONA!4ENTO ALPE,I BLITZ AOúV / 22OV / 5OHZ
ÂBRIL/89
- PREFEITURÂ I,IUNICIPAL ORLÂNDIA - SÃO PAULO
PAINEL 4OOl 44OY
PARA BOMBEAIT{ENTO ÁGUA - AGOSTO/g1
- PREEf,ITURA MUNICIPAL ARANAQUARA - SP
PATNEL 4OOl44OV
PARA BOMBEA!,IENTO ÁGUA - SETEMBRO/g1
- CBL - FORTALEZA - CE
PROJETO COMPLETO, ELÉTRICO DOS ACIONA}IEN.TOS Ciü4ÂRAS
E CONDENSADORES E COMPRESSORES. MAIO/gO
- FRIGORÍFICO BORDON - PRESIDENTE PRUDENTE-SP
I CHAVES COMPENSÁDoRAS 500CV/38OV - SALA DE COI'IPRES￾SORES ÂMôNEA - MAIO/7s ATÉ ABRIL/86

t'L.04/04
: BOBCOL - TÁPETES ÂUTOMOTIVOS - SOROCÂBA-SP
.t 700cv/380v CoMPENSADORA COM ESTÃGroS 25,50,6s,809á
PÂRA EXTRUSORA BORRACT1A - JANEIRO/81
- FUNDAçÃO BEI{ ESTÂR ESCOLÂR
GOVENNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SÃo PAULo - CAPITAL - TATUÂPÉ
SISTEIT.IA AR CO!,IPRI!4IDO CENTRÂL PARA OFICINA - PRODUÇÃO
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FIs. n.e 9r0
P'-^ r0i
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coNlatru(). c c M
! Í. ÉM GEIIAL
Fls. n.e
FA'I'UfiAItlEi.ITO3 I.IEIISÀ[S i:Ii3DE A C(TIISTI.IUIçÃO
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cr$ ?52,18ri,48
Cr$ 932 .364,83
Cr'$ 55. OOo,0O
ür$1-.434.3i16, OD
cr$1 . 24rl ,324,8t)
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3. 988. ri40, OC
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Cr$ 577 .764,7 2
Cr$2.436.78O'OO
CrSl .743. 162. oO
CrÍi2.664,4?? ,95
Cr$2.Oti3.555,0O
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PREVISÃO
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JEKTO ENGENHARIA LTDA. 'Pno
Fls. o'e CHAVE
coMPENSADORA
AUTOMATICA
COiúTADORES - São ulilizados lÍês conladoÍes, sendo
dois de pánida e um de luncionamenlo eleltomagnéticos
tÍipolaÍes.
AUTOTRANSFORMADOR - Sewe para loínecer a tensão
reduzida ao motoÍ somente duÍante o ciclo de partida É
constÍuido com núcleo de chapa siliciosa e enrolamenlos
de lios de cobre de dupla camada de algodão, impregnado
com verniz de órimas características isolanles. Noímal￾menle é íornecido com deÍivaÇões (lapes) corresponden'
tes a 65 e 80% da lensão mminal Com oulÍos l8pes exe'
cutamos sob consulta.
BEú TÉRMICO DE PROTEÇÃO - Esse relé. scionado poÍ
elemenlos bimetálicos, pÍotege as lÍês íases do motor
Gontra aquecimento provocado poÍ SobrecaÍga de longa
duraÇâo. sendo também diíerencis l (contrâ íâha de í8sê)
Nas chaves onde a corÍenle seja abâixo 18O A orelé está
inteÍcâlado diretamente no ciÍcuito de âlimentaÇão do
motoÍ, enquanto que nas chaves acima 2OO A o relé é
atimentsdo ãtÍ8vés de trensí. de corrente iá integrados na
chave Em âmbos os casos, o elêmento léímico é dimen'
sionado de âcoÍdo com a coÍrente nominâl do molor.
RELÉ DE TEMPO - O tempo de partida à rênsão Íeduzida é
coÍrlÍolado poÍ um Íelé de rempo ajustávelde 0 até 30 segs
O aiuste dolempode p8íida é deletminadopor ocasiãoda
instalação da chave.
FUSfuÉlS - O Íelé léÍmico não pÍolege o moloí contra so￾húecsÍgas de alta intensidade e curta duraçâo (cuno-cií￾cuito). Pa.a isso deve-se usar lusiveisdotipo NH ou Diazed,
de valor 1,2O r ovalor da corrente nominâldo motor' O
ciÍcuito de comando é prolegido poí íusíveis do tipo Diazed.
Todos os íusíveis estão incluídos ao loÍnecimento
ALTMENTAÇÃO DO CIRCUIÍO DO GOMANDO - É íeita
em 22OV, mesmo nas chaves de 38Oe440V, e. de menoÍ
tensão sob consulta
C_ INSÍALAçÃO E MANUTÉNçÃO
A chave compensadora deve ser inslalada em localde lácil
acesso pata manulenção e de lemperalura anlbienle não
superior a 4@ C. Sempre que possível, a chave deve ser ins￾lEladâ peno do motor e com cabos de bitola adequada para
evilaÍ quedas de tensão indeseJáveis e prêiudiciais' Uma
vêz leitas as conexôes dos cabos slimenladores de linha e
motor. deve-se se procedeÍ a Íegulagem do relé de lempo'
o qual deve ser ajustado no lempo mínimo necessáÍio pa'
ra o motor atingiÍ uma Íotação pÍóxima da nominal.
PeÍiódicamente. deve-se proceder a veÍiíicaÇáo dos con￾latos nos conladoÍes. TÍocá-los quando necessáÍio'
D_ OPEBAÇÃO
DuÍEnte a íosê de panida são operados os contatores C2
e C3, que intetcalam o autotíalo ao circuiro de alimenlaÇão
do motor. Ourante o luncionamento normal somenle o
contador C1 permanece lechado no ciÍcuilo A passagem
da íase de Paíida para Funcionamenlo é eíeluado de tal
íorma que em nenhum momento é interrompida a coíÍen'
le de alimentaÇão do motor. O comando da chave é íeilo
através de botões de comando instalados na porta do ar￾mário ILOCAL) Pode ser íornecido (sob consuha)coman'
do à distância ou outío tipo de acionamento que se íaça
necessáÍio.
E- FFEoÜÊNclA oE LIGAÇôES
Exislem limitaçôes quanlo ao nÚmero de parridas pe.mili￾das. sob pena de se daniíacaÍ o aulotÍaío compensador. Ê
peÍmilido eíetuat 3 panidas de 15 segundos de duração
cada. com interválos mínimos entre elas de 60 segundos.
seguidas de um descanso de uma hora".
Para outras especiíicações quanto ao número de partidas
poderemos executar. sob consulla.
Recomenda-se Para Ínolores que acionam mâquinas
cujo coniugado Íesistenle de peítida se aPÍoxiíne da
metade do coniugado írominal.
Fornecidas em cãixa metálica, com grau de Píoteçáo
1P54, na cor cinza chÍo'
- AseipeciÍcaçóes estão baseadas em caÍactgísücas
de ÍnoloÍes Weg de lV Pólos.
- ú;ft;;;rn-;ntaddres, retés àe tempo, relê de
sobt"tatga, aulottanslornudor (TAP 65 e 80eÁ)'
fusrveis ai iorça e cornândo, botáo figa-deslig.a e
sinalização de'motoÍ tgado. As chaves sm 440V
oossuem tíansíoÍmadoÍ de comando'
- hàmitem 10 manobÍas poÍ hora, limitadas pelo
autotransloímador. Para maiot número de manobÍas
iáiÍoia. oerere seÍ consutlado especialmente' Sendo
â temoo de aceleração considerado d€ l5s'
- Oocionalmenle podem ser loÍnecidas com
Àrípermerro, votÚrnero, Íelés de seqüência de lase'
mâxima ê etc.
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O COMERCIO DE MATEÍ'IAIS ELEÍ. EM GERAL PPOJLK\\
APTICACOES DAS CHAVES
DE PARTIDA R EDUZIDAS
ESTRELA. TRIANGULO
- Becomenda-se pata Ínolotes que acionam máquinas
com con ugado resistenle de Pârtida até
apÍoximadamenle l/3 do coniugado nominal.
- A coíÍente de parlida do moloÍ íica Íêduzida a l/3.
- As especificagÔes estáo baseadas em câÍacleÍísticas
de ,nolorês Weg de lV Élos.
- FoÍnecidas com conlalores, relés de sobÍecarqa, Íelé
de tempo, bolôes liga{esliga, lusÍveis de íorça e
comando e sinalização de ínoloÍ ligado. As chaves em
44OV possuem lranslormadoÍ de comando.
DIAGRAMAS SIMPL!FICADOS
DE CHAVES DE PARTIDA:
T RIFASICA D lRE TA
COMPENSADORA
- Recomenda-se para Ínotores que acionam máquinas
cuil conjugado tesistenle de partida se apíoxirne da
metade do conjugado nominal.
- Fornecidas êm ceixa melâtica, com gÍau de proleçáo
lPg, na coí cinza claro.
- As eipeciÍcações estáo baseadas em caÍacleísücas
de motoÍes Weg de lV Pólos.
- Montedas com aontadoÍes, Íelés de tempo, relê de
sobíecarqa, aulolranstormadoÍ (ÍAP 65 s 39"' 1'
fusÍveis de íorça e comando, botão liga-desliga e
sinalizaçáo de molor ligado' As chaves sm 440V
mssuem tÍanslormadoÍ de comando.
- Âa. em 10 manobras por hola, limiladas pelo
autolÍansíotmadoí. Paía maior número de manobras
Dor hora, deveÍâ seÍ consultâdo especialmente. Sendo
b tempo de aceleraçáo considerado de í5s.
- oDcionalmente Dodem seÍ Íornecidas com
amperímetro, vottímetÍo, Íelés de seqÚência de Íase.
mâxima e mÍnima lensáo, elc.
MONOFASICA DIRETA
TRIFASICAS
ESTRELA.TRIANGULO COMPENSADORA
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proteçáo e combate à in -
cênctio (NFPA -2Ol e/ou de -
Senvolvimentos que envol￾vam automacão com sen￾sensores 
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Mococa' 25 de fevereiro de 1994'
ref.Of.065/94-Cl'!.
sênhor Prefeito:
Estamos encaminhando a vossa Excelência' para as
devidas providências, Pedido de Informação 02l94' do verea￾dor Di Taliberti, da Comissão de Constituição, Justiça e Rc
dação.
Ne6ta oportuni ade, apregentamos a Vossa Excelên
e consideraÇão.
Ate ios nte
Jos Pompeo c radi
Pres i.dente .
Exmo. Sr.
DR. ÀNTONIO NAUFEL
DD. Prefeito MuniciPal
lrococA.
cia, protestos de elevada est
(4àt uu r r. -lh r n-i tti-1tt r l-
{ttu.do lt. ,\tio lo
rlp.
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Mococa, 24 de fevereiro de 1994'
P.Í.02/94-C.C.J.R.
Do Vereador Di Taliberti- Comissão de
Conetituição, Justiça e Redação 
'
âo sr. Presidente da Câmara Municipal'
assunto- sol-icita do Prefeito l'lunici￾pal, através do CODEMO, cópias de Atas'
Para complementar estudos dos Processos 03/94,.
L4lg4. 15194 e L6/g4, que trata de doações de terrenos no Dis
trito Industrial II, respectivamente às firmas: llaza Produtos
Quirnicos Ltda, Projekto Engenharia Ltda' Abrão Pricoli I Cia
Ltda e sebastião Àlves & Filho Ltda, estamos solicitando có￾pias das Atas do Codemo, relacionadas com as doações supra ci
tadas.
Cordialmente
\§N\9.
oi tar[ãi
Vereador.
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PREFEITURA MUNICIPAL
ESTAOO OE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MoCoCA, 09 de narÇo rr994
DE
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of. ne L63/94
Senhor Prêsidente,
Em atendimento ao P.Í. 02194 CCJR do
Vereador Di Taliberti, da Comissão de Constituição, Justiça e Re￾dação, para complementar estudos dos processos 03/94, L4/94,L5/94
e L6/94, estamos encaminhando, junto ao presentê, cópias das Atas
de reunião do Conselho de Desenvolvimento de Mococa - CODEMO, que
analisaram os pedidos de doações de áreas, no Distrito Industrial
II, para as firmas Maza produtos euimicos Ltda projekto Engenha￾ria Ltda, Àbrão Pricoli & Cia L,tda e Sebastião ALves e Filho I
Ltda .
Reiteramos a Vossa Excelência os nos
sos protestos de consideração e apreço.
À
DR
Pr
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feito Municipal
Exmo. Sr -
JOSÉ POMPEO CORRÀDI
DD. Prêsidente da Câmara Municipal de
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Q"[;al, lo 0,oill"oi. Mococa, 10 de marÇo de 1994'
ref.Of.I5l/94-CM.
Senhor Prefeito:
tiça e Redação.
Nesta oPortunidade
Iência, ProtestoE de elevada est
aPresentamos a Vossa Exce
e consideração.
A
Jo
Exmo. Sr.
DR. ANTONIO NAUFEL
DD. Prefeito MuniciPal de
MOCOCA.
tenc ios n
ê Pompeo Corra L
Presidente.
l' Fls n.P
Proc. D0 Í
Estamos encaminhando a Vossa Excelência' para
as devidas providênciaa, Pe'lido de Informáção no'006/94' do
Vereador Dr. Tadeu Rezende, da ComisEão de Constituição' Jus
{l!.i}!.{}j! @,(ulLu,tu- J/huLi.eiltn l. It, -l/.0 tto au
{tlatlo lt- ,\ào. íf )uulo
F):. o'ç v
Prcc
I'lococa, 10 de marÇo de 19
P.r.006/94-CCJR-CM.
Do vereador Dr. Tadeu Rezendê- da co
missão de ConstituiÇão, Justiça e Re
daçãô.
ao Exmo. sr. Presidente da Câmara Mu
nicipal.
assunto- solicita do Sr. Prefeito I'lu
nicipal , através do CoDElilO, cópias de
Atas devidamente assinadas pelos Con
selheiros.
RePortando ao nosso exPediente ref' P'I'ccJR'
de 24 de feverelro último, eatamos solicitando do Sr' Pre￾feito tjlunicipal, providências visando a remessa a esta Cg
missão de cópias de Atas do CODEMO devidamente assinadas pe
loE conselheiros.
Cord ia Imente
Dr. Tadeu Rez de
Vereador .
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PREFEITURA MUNICIPAL
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Numo ro Oru Rr»nca
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0F. ne 254 / 94 14/ nStill f1
A
Senhor Presidente,
Em atendimento P,I. 006/94 - CCJR
do Vereador Dr. Tadeu Rezende, que nos fora enviado, através do
151/94-CM. estamos encaminhando, em ânexo, as cópias de Atas
CODEMO, devldamente assinadas.
Reiteramos a Vossa Excelência os
sos protestos de consideração e apreço.
D . ANTONIO NAUFE
P efeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ POMPEO CORRADI
oD. Presldente da Câmara Munlclpal de Mococa
MOCOCA - SP
CM,
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Câmara MuniciPal de Mococa
col.tlssÁo DE coNsrrrutçÃo, Jusrtça e nnoaçÁo
PmJETo DE rEr Ne.oo7/9+
PXEFEIO UT]§'JCIPAI DE MOCOCA
,I TALIBERTI
Âutoriza iloação de terreno para a Fi rma ?FOJEKTO
tsNGEN}IARIÀ ITDA.
!: i:.. ':,.:
REFERENCIÀ!-
II{TERESSN)O!-
REIÀIOR:-
ÀSSUNTIO:-
Como Relator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribrrições desta comissão, após estudos detalhad<.rs da mesma, a pr<.r
positura tem plena procedência quanto ao aspecto consti trrci<.rnal, legal
e Regimental, e estando meritíriamente embasada, resolvo acolhê-la da
forma como esta redlgida, exarando Parecer FÀVORÁVEL à srra aprovação.
Esse é o nosso Parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 29 ile narço de 1.994
\N\^S2
Re lator .
Di Tali-bertl
APROVÀDO O PÀRECER DO REIÀTOR DE TÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala dae Comissões, l0 de Março de 1.994
Dra. ari.lia êreirB I,.Pucciarelli
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Dr. T deu ezende
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A---..--.......-

Fls. n.e
Ptcr.001
Câmara Municipal de M
RBTBRBNcIA
INTBRBSSAI)O
RBLÂTOR
ASSUNTO
PB0JE10 DE tm Nq.OO7/94
PREFEITO ilUIüCIPA} DE UOOCÀ
DR. JOSÊ EIUÂRm üAGÂI,HÃES cIPÂRnoNE
Âutoriza tloação tle temeno para a Fima PX0JE{10
ENGENHÂMÂ ITDA
Como Relator da matéria acima epí|rafada, e dentro das
atribuiçõee deeta Comiesão, apóe eetudoe detalhadoe quanto ao aspecto Íinanceiro,
nada impede eeu acolhimento, o que noe leva a exarar parecer PAVORÃVBL à 6ua
aprovação, reepeitando a forma como eetá a meama redigida.
Eeee é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comiesóee, 29 de Março 69 1994.
Dr. Jos ê Eduardo Iúa§a1 hães Ciparrnone
APROVADO O PARBCBR DO RBLATOR DB FAVOBÂVBL AO PROJETO
Sala das Comieeoes, l0 de lÍarço de1994
NY^
Di r"1ffi
Natalisso Pa zo te
COMISSÀO DB ORÇA.UBNTO, PINANçÂS B CONTABILIDÂDB

ftoc. 9P[,
Câmara Municipal de Mococa
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E!,1
coürssÁo DE oBRAs E sERvrços pÚgr,rcos
REFERSNCIÀs- PrcJE[o DE IET NC,oo7/94
IIlTERBssNro:- PREFEIIO MUffiCIPÂI DE M000CÀ
RExÂtroR:- RAUI ZÂIdÀRIÀlí
ÀSSIII|TCT: - Autoriza tloação de terreno parê a Fima PH0JH(10
ET{GENHARIÂ LTDÀ.
como Relator da rnatêria acima epigrafada, e dentro
das atribrrições conferldas a esta Comi66ão, após estudos detalhados da
propositrrra, e tendo em vista seua objetivoa, Eomos pelo seu Pleno aco
lhimento, o que nos leva a êxarar Parecer FÀVORÁVEI à sua aProvação e
respeitando seu texto original.
Esse ê o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 29 de Março de 1.994
Re lator
Raul Zanarian
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO RELÀI1OR DE FÀVORÁVEL ÀO PROJETO
SaLa das Comiss e Março de 1.994
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Filho
s, J0
l{atali s so Pazote
0nrrnro .fl'*n;riouL Bn /(
,Xíqhff
oa0cu
t"tolo 3" l- (lt t
:ll
Mococa, 12 de abril de 1.994.
ref .of . 296 / 94-Ct1.
Senhor Prefeito:
Estamos passando às mãos de Vossa Excelên
cia, para as d.'vidas providências, cópia do expediente aprg
vado por esta Casa, êm Sessão Ordinária, realizada no dia 11
do corrente mês .
ÀUTÓGRÀFO Na. 09/94- Projeto
AUTÔGRAFO Na. 10/94- Projeto
AUTÔGRÀrO Ne. 11/94- Projeto
AUToGRÀrO Na.L2/94' Projêto
Nesta oPor Lr.rnidade,
de Lei n4,003/94
de tei nq.007/94
de Lei n4.008/94
de Lei no.009/94
apresentamos . a Vossa
Excelência, p
ção.
Jos
Exmo. Sr.
DR. ANTONIO NAUFEL
DD. Prefeito MuniciPal de
MOCOCA.
rotestos cle elevada estima e distinta considerg
Atênc ios t
Pompeo Corr
resiilente.
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()ârtur rtr -.///tt rtiei.'prr l. r/e *lldc0 c<t
,r,tlrtrlo tlr,lio í)u,tlo
AUTÓGBÀF'0 N9. 10 DE 1.994
Projêto de Lei no 007/94.
alienar, por doação
área de 2.19O,00 n'
minâncio Industrial
rizada:
Um terreno, I oca 1l zado neste MunicÍpio e Comarca,
sotr Íre J da Quadra 4 A do Distrito Industrial II, corn frente para J
tiua José Olet.o, rrred irrdo f0,OO ntetros; tío latio rlue corrlrorrla corrr o
.l.ote ns 2 da oresrna quadra, mede 7],00 metros; do outro lado nrede
71 ,00 metros, conlrontando com o lote n9 4 da mesma quacJral nos fun
dos mede 10,00 metros onde confronta com o lote ne l0 da flresÍÍra qua￾dra, encerrarrds st;. descrição perinréLrica com área de 2.19U,0u nre￾t ros quadrados, tudo de acordo com o desenho rre l )/9J da prefeitura
tlunicipaI de Mococa.
ArL. 2q - A doaÇão a que se refsrs o ArLiqo le
será feita com o l'-im especÍfico de ser implanta«Ja no local, a f irnra
PRUJEKTO El'lGENllAnIA LTDA, CGC na 61.7)O.321lOO0 l-36, do ranro cje Co￾nrércio de EquipanrerrLos Eletromecânicos e El.etrônicos e presLação tje
Serviços de Instalação de Painéis Eletronrecânicos e Eletrôrricos.
Ar b. l9 - A Donatária corrrpromete-se a irriciar a
consLrução (60) sessent.a dias após a doação da área, concluinrJo a
consLrução do pro.jeto a ser aprovado pela prefeitura no prazo cJe
(24) vinte e quat ro tneses,
Art. ú'J - 0 não cumprinrento das r.lisposições cun￾Lidas nos artigos 12 e 11, da Lei 1.739, de 07 cJe ÍIarÇo c,e l9BB, pe
1a firma donatária, inrplicará na retrocessão pura e simples da área
recebida do paLrimôrrio púbtico, sern qualquer lrrclenização por parte
da rnurricipalidatJe, ainda que terrha ocorrido qualquer corrstrução rje
be tt le i LO r i a .
Art. 1g - Fica o Chefe do Executivo autorizado a
e com encargos, para PRoJEKTO ENGENilARIA LTDA,
, 
sem hÊnl.eitorias, Iocalizada na Zona de predo￾II, de propriedade do MunicÍpio, abaixo caracte
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r/t
'p,ttr
AurócR^Fo Na. lo DE r.994
Projeto de Lei nç OO7/94.
Art.5q - As despesas para legaliz;rçiu (Jí) iirea,
c,.lrrerão por conta da donabária, concedendo-se à mesnra a rerrrissã9 tJe
todos os tributos municipais pelo perÍodo de 5 anos, a cont.ar da pro￾mulgação da presente Lei.
Art. 6o - Fica terminantemente proibida a transfe￾rêncla ou locação da área para terceiros, sem a prévia arruência da
Prefeitura.
Art. 7c - Esta Lei entrará enr vigor na data de sua
trublicâÇão, revogar-las as disposições em contrárlo.
CÂMÀRA MUNICIPAL DE MOCOCA 12 DE ABRIL DE 1994.
SE Pompeo Corrad
t: ide n te
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Dr. t Arma nd Calió
la Secret io
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tário.
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