materia nº 338/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
DESPACHO
SO VA DO
Número Data Rubrica
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EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de recursos destinados aos
serviços de recapeamento da pavimentação
asfáltica na Rua Pedro Costal Pecin, localizada
entre os bairros: Jardim São Francisco e
Nelson Niero.
REQUERIMENTO Nº. 339/2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência,
por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca dos recursos
destinados aos serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Pedro Costal
Pecin, localizada entre os bairros: Jardim São Francisco e Nelson Niero:
1) O Município dispõe de recursos orçamentários destinados aos
serviços? Se sim, informar o valor.
2) Existe emenda parlamentar de autoria do Deputado Baleia Rossi
destinada aos serviços?
a) Qual o valor destinado?
b) A emenda já foi empenhada?
c) Há previsão para o início do processo licitatório?
- 3) Há previsão pra o início dos serviços de recapeamento da
pavimentação asfáltica na Rua Pedro Costa! Pecin?
4) Em caso negativo aos questionamentos, justificar.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município e tais informações são importantes para o amplo conhecimento desta
Casa de Leis.
Ademais, há anos a pavimentação asfáltica da via está em péssimo
estado de conservação e não recebe a devida manutenção.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva 43 abril de 2015.
“MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
Fatinha - Vereadora/PTB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº 662/2015 Mococa, 26 demaio de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOGÇOCA -
Ref. Requerimento nº 338/2015
Senhor Presidente:
Em atenção a solicitação de informações acerca de
recursos destinados aos serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Pedro
Costal Pecin, localizada entre os bairros Jardim São Francisco e Nelson Niero, constante
'! do requerimento acima mencionado, de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, e
; aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
: Em resposta ao requerimento informamos à Nobre
; Vereadora que a referida rua receberá regularização asfáltica (recapeamento) através de
recursos provenientes de Emenda Parlamentar junto ao Ministério das Cidades, de autoria do
Deputado Baleia Rossi.
A Prefeitura abriu processo licitatório para a contratação
da empresa e aguarda a finalização do processo para as devidas providências legais.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente «
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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DESPACHO VEREADORES. ARQUIVE-St
Para o Expediente da Próxima Dela das Sessões 91 1/2 (15
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