materia nº 351/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLA
PROTOCOLO DESPACHO
OVADO
Número Data Rubrica to 12024
eo 142024 E: » UILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 351 /2024. Solicita ao Poder Executivo Informações sobre a
Origem dos Recursos Utilizados no Programa de
Tapa Buracos em Mococa em 2024
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações detalhadas obre a
origem dos recursos utilizados para o programa de tapa buracos realizado em nosso município durante o ano de 2024.
Justificativa:
Considerando a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos
públicos, e em conformidade com as minhas atribuições como representante da população, venho requerer
as seguintes informações:
1. Valores Empenhados:
e Solicito que sejam fornecidos os valores empenhados para a realização do programa de tapa
buracos no município de Mococa em 2024.
2. Fontes dos Recursos:
e Requeiro a identificação das fontes de recursos utilizados para o financiamento deste programa,
especificando se são provenientes de verbas municipais, estaduais, federais, ou de outras
origens.
3. Total Planejado:
e Solicito informações sobre o total planejado para essa finalidade durante o ano de 2024, visto
que os valores que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 46.078,00 são
incompatíveis com o que vem sendo executado,
4. Detalhamento dos Gastos:
e Solicito um detalhamento dos gastos realizados até o presente momento, incluindo despesas
com materiais, mão de obra e outros custos associados ao programa de tapa buracos.
Este requerimento visa garantir a transparência das ações do Poder Executivo,
assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e em conformidade com os
princípios legais e orçamentários.
Solicito que as informações e documentos requeridos sejam encaminhados a esta Casa
Legislativa no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na legislação vigente.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silya, 01 de junho de 2024.
j——>—>— comam
MUNICIPIO Dk MOCOCA
PROJETO DE LE1
QUADRO 1 - |
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA + qo6a VIAS Uraanas
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
IMPLEMENTACAO DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
DOTACAO ORCAMENTARIA (M2.) ( METROS QUADRADOS | ; 100
IMPLEMENTACAO De PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
15.452.0062.1072
PAVINENTACAO ASPALTICA BAIRRO POR DO soL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
. OPERACOES DE CREDITO
5 DOTACAO ORCAMENTARIA (8) ( PERCENTUAL J: 100
PAVIMENTACAO ASFALTICA BAIRRO POR DO SOL
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
15-452.0062, 2010
MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS - VINCULADOS
DOTACAO ORCAMENTARIA (4) ( PERCENTUAL ) : 100
MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS