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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
1AS+ [03/06/2024
Presidente
REQUERIMENTO Nº 353/2024. Solicita ao Poder Executivo Informações sobre os
Valores Anuais de Hora Máquina Contratada pelo
Município de Mococa no Aterro Sanitário
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações solicitar
informações detalhadas sobre os valores anuais de hora máquina contratada pelo município para serviços
no aterro sanitário.
Justificativa:
Considerando a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos
públicos, e em conformidade com as minhas atribuições como representante da população, venho requerer
as seguintes informações:
1. Valores Anuais de Hora Máquina:
e Solicito que sejam fornecidos os valores anuais gastos com a contratação de horas máquina
para o aterro sanitário.
Tipo de Equipamento:
* Requeiro a especificação dos tipos de equipamentos utilizados nos serviços contratados.
Valor da Hora Máquina:
e Solicito que seja informado o valor da hora máquina para cada tipo de equipamento utilizado.
- Valor Global do Contrato:
e Requeiro a informação sobre o valor global do contrato anual para a prestação desses serviços.
Cópia do Contrato:
e Solicito a anexação de uma cópia do contrato vigente para que possamos proceder à fiscalização
* das ações executadas no aterro sanitário.
Este requerimento visa garantir a transparência das ações do Poder Executivo,
assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e em conformidade com os
princípios legais e orçamentários.
Solicito que as informações e documentos requeridos sejam encaminhados a esta Casa
Legislativa no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na legislação vigente.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de junho de 2024.
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