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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica O 4/2024
1263 | s3rgzo2s 8
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº AS | /2024. Solicita ao Poder Executivo Cópia do Contrato e do
Projeto Luminotécnico para Execução do Projeto de
Tuminação de LED
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações detalhadas
sobre o projeto de iluminação de LED, conforme aprovado e discutido em sessão extraordinária na Câmara
Municipal. Considerando a importância da transparência na execução dos projetos públicos e a necessidade
de fiscalização por parte deste Legislativo, solicito as seguintes informações:
1. Cópia do Contrato:
e Solicito uma cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Mococa e a
empresa responsável pela execução do projeto de iluminação de LED.
2. Cópia do Projeto Luminotécnico:
e Solicito uma cópia completa do projeto luminotécnico realizado pela Prefeitura para a execução
do projeto de iluminação de LED.
3. Informações Adicionais:
e Valor total pago pelo contrato do projeto Luminotécnico.
e Nome da empresa contratada para realizar o referido projeto
e Valor do projeto luminotécnico.
Justificativa:
Este requerimento visa assegurar a transparência na utilização dos recursos públicos
e garantir que o projeto de iluminação de LED seja executado de acordo com os princípios da eficiência,
economicidade e legalidade. A obtenção dessas informações é fundamental para que esta Casa Legislativa
possa exercer seu papel de fiscalização e acompanhamento das ações do Executivo Municipal, garantindo
que os interesses da população sejam plenamente atendidos.
Solicito que as informações e documentos requeridos sejam encaminhados a esta Casa
Legislativa no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na legislação vigente.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de junho de 2024.
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