Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ROVADO
Número Data Rubrica To! 42024
12%6+ 0362024 R
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO NBE3 /2024. Solicita ao Poder Executivo Informações sobre
Utilização de Máquinas do CEMMIL em Área da
Prefeitura Localizada no Distrito de Igaraí
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações detalhadas
sobre a utilização das máquinas do CEMMIL, em uma área da prefeitura localizada no distrito de Igaraí,
desde o dia 22 de maio de 2024 até a presente data.
Justificativa:
Conforme observado e reportado por diversos munícipes, o equipamento tem sido
utilizado ate a presente data ou seja 8 dias que representam 65 horas maquina, apenas para raspar o terreno
naquela localidade. Diante disso, surgem várias questões que necessitam de esclarecimento:
1. Justificativa do Gasto:
e Solicito que a prefeitura justifique os gastos com a utilização do equipamento do CEMMIL
* para raspar o terreno.
2. Valores Empenhados:
e Requeiro que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa os valores empenhados para o
pagamento das horas-máquinas utilizadas desde o dia 22 de maio de 2024 até a presente data.
3. Decisão de Utilização do Equipamento:
e Solicito esclarecimentos sobre a decisão de utilizar o equipamento do CEMMIL para essa
função específica, e se houve algum planejamento ou estudo prévio que justifique tal utilização.
4. Projeto de Execução:
e Solicito o envio do projeto de execução que será realizado no referido local, incluindo detalhes
sobre os objetivos, cronograma e previsão de conclusão das obras ou serviços.
Este requerimento visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos e
equipamentos públicos, bem como assegurar que as ações executadas pela prefeitura atendam aos interesses
da população de Mococa.
Solicito que as informações e os documentos solicitados sejam encaminhados a esta
Casa Legislativa no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na legislação vigente.
i Atenciosamente,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO ; DESPACHO
PROVADO
Número Data Rubrica
ALEP O3 /06 12024 EE
E DE SOUZA GOMES
Presidente
| EMENTA
REQUERIMENTO Nº 364 /2024. Requer ao Poder/ Executivo as medidas necessárias
para a realização dos serviços de manutenção e
limpeza no parque do bairro José Justi.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto à Secretaria Municipal Competente, adote as medidas necessárias para a realização dos
serviços de manutenção e limpeza no parque do bairro José Justi.
Justificativa:
Considerando a importância de espaços públicos bem cuidados para a qualidade
de vida dos munícipes, o pedido se justifica. O parque situado no bairro José Justi tem apresentado sinais
de abandono, com acúmulo de lixo, necessidade de podas de árvores e limpeza das áreas verdes. As
reclamações dos moradores da região sobre a situação atual do parque têm sido motivo de preocupação
quanto à segurança e bem-estar da comunidade.
Dessa forma, é imperativo que medidas sejam tomadas para garantir que o parque
seja um local seguro, limpo e agradável para o lazer e convivência dos moradores. Isso não só promoverá
o bem-estar da comunidade local, mas também contribuirá para uma melhor qualidade de vida de todos os
munícipes que utilizam esse espaço público.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de junho de 2024.
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DA ç SA
out Be isVS—
ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
Vereadora/PODEMOS
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
1269 SB 766 12024 8
REQUERIMENTO Nº365 /2024. Solicita o Poder Executivo um levantamento
comparativo dos gastos com funcionários públicos
da Prefeitura Municipal, abrangendo o período
anterior e posterior à mudança administrativa de
Departamentos para Secretarias.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, envie um levantamento comparativo dos gastos
com funcionários públicos da Prefeitura Municipal, abrangendo o período anterior e posterior à mudança
administrativa de Departamentos para Secretarias.
Solicita-se os seguintes levantamentos:
o Qualerao total de gastos com funcionários antes da mudança administrativa?
o Qual era o total de gastos com funcionários após a mudança administrativa?
o Quantos funcionários foram contratados após a passagem de Departamentos para Secretarias?
Justificativa:
Este requerimento visa obter informações precisas sobre os impactos da mudança
administrativa na estrutura da Prefeitura Municipal (transformação de Departamento em Secretaria),
especialmente no que tange aos gastos com funcionários. Acredito que tais dados são essenciais para avaliar
a efetividade da medida e subsidiar debates sobre a gestão pública municipal.
Ressalto a importância de que as informações sejam disponibilizadas de forma
clara, concisa e organizada, se possível acompanhadas de tabelas e gráficos que facilitem a compreensão
dos dados.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de junho de 2024.
Ed
Z*
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS