materia nº 16/1994

@.ômata de Jllaeo-ea
{rtado de &ao Qaulo i ls o'ç §,
Fto<:
A cl
'"1)
?mJEto DE IEI l{e 0/6 DE 1.994
dispondo sobre a instihrição de eorre
tlor Conercial en to da extensão das nrês
que eapecifi ca.
CAMÀRA MIJNICIPAL
= MOCOCe =
Oru
PRC'i ocoL
)to 01/ol /qq
FAÇO SABER, que a Camara Muni cipal tle üococa, e& Sessão -
real1 za da no alla_de de 1.994, aprovou projeto de
/*'- zu" Âfonsina Balbino de Siqueira 11/. '
L- 2-Rra da Fé !1
t
(1oca1izada9 no Conjunto Habitacional Nene P. Lina)
I - Avenida 8i"aiáeiáeo Jósé Dias L:,na J 
,
(localizada no Conjunto Habitacionall Franclsco Garofq
1o).
4 - Rra Ceara §
(localizada na Vila Santa Rosa)
-.5 
- Aveniala Pedro Boarati !
(localizatla no ConJunto Habi tacj.onal Renato C. tina)
X-- zu" Rovail Rodrigues da Silva 1J
(localizada no Conjunto Habitacional Âry Estevão)
7 - Rua José Cristovam de l.,lma I
(loca].izada na Vila Carwal hoÍ
Ârtigo 29 - Esta 1ei entrará eú 'rigor na data de sua pu￾w
b1i ca revogadas as tli.sposições em contrárlo.
lo.do
0t§P
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Ribeiro de Silva, O7 tle Uargo de 1.994.
drigl es dos Santos
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Rôrbc
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§.5
,ident
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rio Veneran
Jo
V erea do r
J;-=+
Ie1 de autoria do Vereador José Rodrigues dos Santos e eu sancio￾no e pronulgo a seguinte 1e1:
Àrtlgo 1c - Para efeito alo uso tlo so1o, fica pernitialo er
ativldattê§ classificaalas, naa categorias C.I.-S.I I C.2.-5.2t instl￾tuida pela lei !{un1cipa1 nc.1.305 de 2I de dezeubro cte 1.978, tles￾de que ornprldae as disposições Featerals, Àstaôrala e MunJ. cipaÍ.s,
que regu).anentan a natérla, em toda extensão alas segulntea ruast

@.ômrua Jlluntuipnl d.e Jlbeoea
Srtado dt &ao Qoulo
JUSTIFI CÀTIYÀ
Devi do a el evatla população dos referialos loeais,que
tlla a tlia reclana pela falta de serviços en todos os setores
princÍiralinente das atividacles comorciais, se faz neeessário
tlotar esses mrcleo con corredor conercial, para suprir as -
necessialades do seu publico co nsuri alo r.
P1 enario Yeneranclo Ribeiro à Silvar 7 tle Março de 1994
.'C=
sé Ro dos Santos
V erea tio res
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8,h0, l" ôa, !)"-L illlr
l.lococa, 10 de março de 1994.
r.ef .of .I5 0 / 9 4 -Cl'l.
Senhor Presidente:
Egtamos encaminhando à vossa Senhoria, Para
as devidas providências, Pedido de InformaÇão na' 007/94t
do vereador Dr. Tadeu Rezender da Comissão de Constituiçãq
alustiça e Redação.
Nêata oPortun
nhoria protestos de elevada e
Ate nc io
apresentamos a Vossa Se
e consideração.
te
.losé PomPeo rradi
Pres iden e.
IImo. Sr.
ENGENHEIRO NELO PISANI JUNIOR
DD. Presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de
lrococA.
tj

@titrtttttr. -lht rüciptrl- r/t - l/octvt'tt
,')tttrrlo rlt ,lio ífhrtlo
Mococa, 10 de março de 1994.
P.T.007 / 9 4-CCJR-CM.
Do vereador Dr. Tadeu Rezende- comis
são de Constituição, Justiça e Redg
ção.
ao Sr. Presidente da Cãmara Municipal.
a6sunto- parecer da A.E.A.M., sobre os
Projetos L5/94, L6/94 e t1/94 (cópias
anexas ) .
Para complementar estudos aos Projetos de Ler
LL/g4, L5/94 e L6/g4, estamos solicitando manifestação da As
sociação de engenheiros e Arquitetos de llococa, sobre essas
proposituras.
Cord i a lmente
Dr. T z enâe
ereador.
í ['ls n.ç
Prcr- trq

E ls. n.P
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Sela das CoÍnissoes Peíme'
nentes da Câme:'a MuniciPal Sela dss Cen.:,,.1s: em
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EDITAL
O Presidente da Câmara Municipal, leva ao conhecl
mento de todos os interessados, com base no artigo 29 da Emenda
0f/9I à Iei orgânica do MunicÍpio, especialmente aos moradores
das seguintes ruas:
1- Rua Afonsina Balbino de Siqueira
2-RuadaFé
( localizadas no Conjunto llabitacional Nenê Pe
reira tima )
3 - Avenida Chico Piscina
( localizada no Conjunto Habitacional Francis
co Garófalo )
4 - Rua Ceará
( locali.zada na Vila Santa Rosa )
5 - Avenida Pêdro Boarati
( localizada no Conjunto Habitacional Renato
Costa Lima )
6 - Rua Rovail Rotlrigues da Silva
( loealizada no Conjunto Habitacional Ary Es￾tevão )
7 - Rua José Cristovam de Lima
( localizada na Vila Carvalho) ,que foi aPresen
tado o Projeto de Lei no. 016/94, de autoria do Vereador José Ro
drigues dos Santos, estabelecendo corredor comercial em toda a
extensão das ruas acirna mencionadas, nelas permitindo o comercio
de mercearias, quitandas, bares, aÇougues, padarias, farmacias,
oficinas de encanamento, eletricistas, sapateiros, barbeiros,
saIão de beleza, supermercados, 1ojas, agências de automóveis ,
escritórios, bancos, hoteis ê restaurantes, ê outros de comer￾cio a critério da AdministraÇão Municipal.
Dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a con￾tar da publicacão deste Edital, pode se presentada na Câmara
de Lei na. 016/94.
ignorância sobre o
Municipal, sugestões a respeito do Pro
Para que ninguem ale
et
ue
e faça-se a distribui￾ruas.
março de 1.994.
fato,
ção do
publique-se o Edital PeIa ImPre
mesmo aos moradores das referi
Mococa, 2
SA
Mun ic i pa 1-âé- e
(
José Pomp.eo
Prêsade
Cimara
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JORNÂL ÍÀ MO6CA" cle 9 de Ábri1 de 1.994 ne .4 . 544
Ci\TO DOS
IADOITES NAS
IlET,,\LURGICAS,
. E DI' }IATEITIÀL
o DIil llococ^
iirrril.orirtl tto lll u rt icip itr
NVOC1\ÇÃ0
fir:am OONVO()\IX)1..
nrlús, ,'itts IUel alírrgit:irs,
.'x:o rlirs rirlltrlt's rlt' lVrx:o'
tli,{ (r,, ,r's rlll (lltl('g,rri:l
r, Air: rt'-tttrirt'rtr , AS'
.Oll.l)l NÀtrr,\, rtrt l",rrrtt:t
;lalrn^nI.c tl;t I eri 7.7Uii/ttÍ)
E h.-.lVIJ, bem como Itlt
r rlôsto Siutlic;rto. it sôr
dtr lbril rlo lÍ)Í)4 (st'xln'
líi Primcir:t Orlnvocuctio
às 20h (vitrtc ltoras) ont
0 s.x:iàl {lo SiÍl(lir::lto, sito
, ndcirlarkl dr' .. ;rrcocâ-Sl',
a{óriiti constant.o tl:ts to'
durnhcntor ê t,lnto cruzoirôs r.nl§) ' ll) (-ârstr horúrur: tt «,ir,'/ () Número dc Vagas ? t.t
Olls: LÁrcát, horÁrio e dtr, (1lr
N{ontadinha! Prortta oara ploduzir!
Urna bela oportunidade para iniciar o scu
nesocio em uIIr bolll ranro-
- Sem necessidlde de rnvcstimentos.
Tratar Fone (0 196) 23.4981
2
],I#u; t,ot ir,,,ru.io irib rtr it
ê §erts rcspoctivos (iliI j'
I l.lsr '(-iro i .,,r1,,. ri'Íi,r',':r-
's; CílY,, Jli ('s,"J;r:rl rlí'Íl' '-
,'r,,.. A,lr, t,trt;tl N,,Íttrll,r r'
rrrial), t uthr otll (:r)11íirllI)i-
,lt.rva 'l'ral-r allro, onl vigor,
'lr cieilrl tlo r: ' Lrrltçã,r oLt
,anrr.,r,r1,çávrrl n..r âttl[,ilrr
,,',,scirt.irda tror c sl " Si nrl i￾b. I ' Met. tr4cc. Mat. l'll.
r:ir; i, l)r,iilri.rarl:j,r strLrr, l.
r';rIlrrr;lI (itr:iltr;r cit;t r l;l ),
rr,l;ts S;t l;r rtit is. Í)tlrt'rlr!ilri
,rrr,iru/l) 1. t:orn a :rlilrr::tçiio
ii'n'ios. Í rrrlr t nl Cr)tllr,rlll:-
;nina<la Sal',,;lrtrtr<l;t tla
"l'rabrllro. ':r1Ào solt ro a pos" lrilirlarlt'
r rrrnfi'rtttitlarlo crlm :t lli
afo l";
rc,rc:t, ()(i tlt' aLril dl iÍll)'1'
Snles (irrlrritti Icrit;itt tlt-'s
I )t rttt.or l) rest tlonl.e
FOIID F-1000
85 VENDO
Excelente estado.
Vale a pena
crr rferir
'l'cl. 55.0015
OBAÇÃO DOSAFLITOS
Âllita sc viu a Virgem aos
uós da cruz., aflita mc vejo
Valoi-me ntãc rlc Jesus Cttn'
fio cm Deus com as minhas
forças, por isso Pcço rlue iltr'
minc o mcu camtnho. ('{)ncc￾dcndo-mc a graça quc ianto
dosoio ([aca o ootlitlo). Irl arrtlc
oubÍicrir rir.,3o tlia c ob6ervc tr
Luc aconl.oce no 4" tlrit.
N.A.M.P,
Câm",ra Municipal de Moeoca ' Edital
( ) I)rí.{r(lFnt o , Lt I 'Ílrrr:rr a \iu rrrr'rInl. lovlr ao c.rnhect nl.ttl
rlí' I o.h,s r,s ll:torsssÍr,l(,s, crrrll b,,;o ntr al tigo 3" dc ]llnendtr (r l/l' !
.l lr.i OrÉôui. a do lllunrr'Í1,r,1. etJ'o, tolnronto oos moratloror' rlns
s.'"'intcú runs:
.. ..1'lltrq Alonrrtna ltT lLr'nc rlo Siquoira
2. Ru;r rls Fí -flá"ntir,da,. 
', Conjrrrrt'r I IabiLacional Non4l)orcira l'rm n)
3 \vonitla Clrlco l'lí;( rIl& ' 
{lucul;;ôJa nor }),r,,nlo}iat»tacional I'-rencrscoOaúfalo)
4- llun (leará
(lo,:altzurlu nrr Ytlrr Salta Roso)
5- Âvenirla I'erlro [Joarati
0ocaüzsdonuCo,, .ltul labitocional llÊnâto()oÉtâ Limâ)
G- Rua Roveil Rorlrrguor Ja Stlva
(locsliza,la n11 t l rrilrttrlo I Iebitaciunal r\r] !)stcvilo)
7- Rua Joú Crtstor urtr rb Lima
floorlizu,la nn Vilo r'an'alho), quc Íol nPrêrlontâtl() o
Proicio de l,ci n'Ql6/f14, rlo arttoria r.lo Vereorlor J'rsó llorlrrgues
àui'Sontos. "st nt-lalonilo crrrro'krr oomortr.'l cnr i orls o sxtcnsro
,iu" ,t,n" n, ta^ mç trct,' tt ,r' lrrs. nolrra pormlllnrlo o cr:rnórcrtll'
m.rrorrixs. rtuilanrlns, trares. .''uBuos, podrtrrus, lsrntÁttrrs
o6,,nr.,,16,,nignntnenlo, cletrlalsta, 6âpgtciros, bAl l'elr('s salA')
Jo Lclczo. suçerrnercrrtto, lujas, lgôncias 'le sulonrú\'ois' ( si rltÓ'
rios. lrrncos, hotets e roliI lrl rrtnlÉs, o outros do cotttúrcro a crltóno
da t\ilmtorstroçEo l'lunlt r 1,.r I
--- '----iXnr￾ão prazo rle 60 (srssontu) rlias a crrnLor da I'ubltca￾câo dosto Eütol. po'lo scr sprsentada na Câpuro Muntt rÍ'al'
sucostoos a r,'spetio.lo l)rojcto'I, .'r n'ol6€'1 . : - -'---iu." orn'ninçu6nr rtlàguc'gnorância sobrco fnto Publiquo'
so o l'ilrt.r) lrnlt IrnJ,."n.lr o façr-se u (lrsl "'Jl(nr' 'r" m^smo 
^os moradorls ,lus roli rttlas ruas
. 
- Crlmara ltlunicrpui <io ;"'locoor, !9 {i(' nurço {lo I 9:J4
José Í)ompco Corrudr ' l)rcstdcnto'
CARTORIO DE IMÓVEIS I]
Rua Gabriel
I,UIS SEITC IO BO.,\N..\'T
rlc I móvcis dcsta cid;rdc c <oma
l'aulo. faz púlrlicn qtrt' frrram
NI^I,\'INÂ OLTIL\NI.\ITI I'ITI '
[,] - srlltciro. maior, lt (1. n"8.4:] I
l)l(.)NlSl() PItICOLI. Ii..C. n"3.r
I,UIZ,\ }'IiRRHIIt PITICOI,I, I
dos intcressarlos c na <xrnfort
dcz.etnbro do l9?9, o rcqucrintr
terrcno situado nesta cidadc. o
comrrrcr:nrlirlo dcntro das divis
I ÍtuÍo aquisitivo rcgrstrarlojun
tivro 2.J, c confortnc llcs<'nhr
rncncionada, quc sc rlcnontinat
1,1", aprovado em ilO de junho
mar,.n dc 199,1, em cumPrrmc
nela l-ci [ÍuniciPal n" 1.479. de
con[ormc C,ert tfi cado exPcdido
buídns: 47.038,30 m2. corrcsPr
acia (6) quodras de "Â" a "F". tot
rnrrennondcnte à 20.14%. rlcst
rn2, «xrespondcntc À 5,0ü/,. d
nrlÁrios (área institucjonal); (
I 0.0(Pó. destinados ao§ e§Paçol
rccrcio). tudo Perfcitamcnte d
rial anrosentadoPara registro.
I 2-$i, da PrefcituraMuniciPal
lô1êâmênto catrio caucionador
fcita aor lotes n"s l. 2, 3' 't, 5'
7, 8. 9.. 10, I I e 12 da quarlra I
l3 e l,l da ouadra C;1,2,3,4,5
rlrr auadrn i). l.2c 3 da quadra I
-nit" ,ln ,ttcsmo l)crrcto n" 2
efeilo de, decorridos QUINZ
oublicacão rlo orescnto eütal .rra"ão 
dá t"t..i.o"ou desdeOS
traia o artiso 19 § l"daqucla I
Rcgrstro dô lmóvcis aos ün
novecentoac oovcnta c quatro
Oficial do llegietro, o dalilogr
rÇj:L-
../,,..
,. -|
, ô faça-sc a tlistril.tu içàtl
rirlu João lJal.ista do Linra
,x'n, 29 tlt nrarço rltr l.{X)'l
Josê l)ompur Corradi
I)residcn tc.
MARMORARIA - ARRENDO
I

L
I Asnciação dos Engmbeiros e Arqu êtõs de 'Ivlococa 'i' ' l
CGC n.o 50,734.268/0001-25 - lnscriCão M pal n.o .4.379.. 
. ,
t
I
1
t
I
I
,?,1rttP,
6ty l5tt,/til /),
Mococê, O7 de Al:ri1 de 1994
Exmo. Sr.
JOSÉ POMPEO CORRÀDT
DD. Presidente da Câmara uunicipal de
I\,1oCOC À - SP.
Prezado Senhor,
Em resposta ao pedido de infor
do Vereador Dr. Tadeu Rezende Machado de'
Comissão de Constituição, ,Iustiça ê Reda￾encaminhando nosgo
t\/94, t5 e 16/94
Proieto de Lei l1/94- Vereador
Natalisso P êzotê.
o parcelamento do Uso do Solol
com 125m2, torna-se impróprio para o portador do 1ote,
pois, nessa área só será permitida a construção de 6O%
<la taxa .Je ocupação do terreno, Iimitando a área em 75
m2.
Dessa área, 75m2, haverá uma
perda de aproximadamente 2O% referente as paredes, a
bertura de portas e corredores de circulação, tendo as
gim uma área de aproveitamento com 6Om2, sem que o prg
pr{etário tlo,l-ote tenha direito a ampliação.
No D.creto ns f3-069 de 29 de
Dezênibro de 1978, capítulo II, Àrtiqo 27, parágtafo É
nico tlo Códiqo Sanitário do Estêdo de São Paulo, é pro
Íbido o parcelamento dos lotes menores que 25om2.
I
ir maçáo QO7,/94
Carvalho, da
ção, estamos
jetos de Lei
t
arêcêr sobre og Pro

Astociação dos Engcnbeiros e Arquitetos dc Mococa
CGC n.o 50.734.268/0001-25 - In§cÍição Municipal n'o 4'379
,Yuqtb,
so de reorganização da
é importante que haj a
respeitados.
Porém esse Parcelamento, no
qual o Nobre verea<ior coloca, poderá ser criado nas 29
nas comerciais, visando exclusivamente o comércio, p316
isso é importante a criação de parâmetros técnicos, que
já estãc sendo elaborados no no'uo parcelamento do 5o1o'
Pro eto de Lei 15/94- Vereador'
Cido Espanh a.
A Rua José Lima Pereira de Frei
tas, passô por uma avaliação das atividades comerciais'
e para que a mesma se enquadre na zona de ocupação CI
SI ou CZ-S2 é necessário que se faça um estudo da inf l-u
ôncia da rua no bairro. o estudo está sendo feito e se￾rá concl.uído junto à r,ei do uso do So1o, que irá defi-'
nir técnicamentê o corredor comercial naquele ba.irro￾P rojeto de Lêi 16/94- Vereador'
Josó Rodrigues rJos sêntos.
l-2 - h Rua 'f,a né, já esté de￾f inicla como CI nos estudos da Comissão do Uso do So.lo r
P,>rém a Rua Afrosina Balbino de Siqueira, deverá pàssar
por un !)rocesso de reavaliação das atividades comerci'ais
3 - Conjunto Habitacional Fran
cisco G.rrófalo. o estudo cla Àvenida Francisco José Di
as Lina ( Chieo Piscina ). já foi enquadrada inicial
mênte corro cr em toda a sua extenção com possibilidade'
parâ Cz.
4 - Rua ceará, Vi.La Santa Rosa.
?c(Jas .'r s ruas da Vila SànLa Rosa, passaram por uma tria
gem, devido ao grênde estrangulamênto das Ruas Pará e
P ern arnbrrco, A Rua Ceará já esta no procêsso avaliatório
e será classificada como cI ou cz,
Hoje Mococa passa Por um Proces
malha urbana, para que dê certo
critérios técnicos e que seiam'

Astociação dos Engenbeiro.s c Arquitctos de Mococa
CGC n.o 50'714.263/0001-25 - Inscrição Municipal la'o 4'179
5 - Àvenida Pedro Borati, Vila
sãnLa Rosa. Essa Àvenida foi revista e vai como prg
pi.)s L a para o Parcelamento.
6 - Ruâ Roival Rodrigues da
Si1va, Conjunto l{abitacional Ary Estevão. A análise I
dessa rua, passará por um proceggo mais complexo, pois,
deverão surgir outros Conjuntos Habitacionais. próii-'
mos, e com igso serão criados eixos comerciais mais
def in ido s
eté que isso ocorra a Associa￾ção dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa, deverá a
presentàr uma proposta na área, gem danos para a ca
munidade l-ocal.
7 - Ruô ,.rosé cristóvão de L:
ma, Vila Carvalho. Apêsar do fluxo no bairro a referi￾da rua, deverá ger transformada em CI ou Cz.
As atividades comerciais da I
Ruà Domiciano custódio dias. preenchem todas às neces￾sidades do bairro. Porém, se a Vila Carvalho sofrer am
pliação na área residôncial. outrôs ruas poderão fazet
parte de um processo de ampliação da zona comerciaf lo
ca.I,
Esperando ter atendido as ne
cessidades basícas de vossã Exelência, colocamo-nos à
disposição e pedimos quê essa troca de informações con
tinue, pois. o cresciÍnento da cidade depende da inte￾gração de atividades diversificadas.
Àt encio s amente ,
PISANI JÚNIOR
res iden te
lt
lla, ilb,
ENGE; NE

REFERÊNCIA:-
I}ITERE§SÀIX): -
REI"AIIOR: -
À.SSUNIO:-
í;ls n.o
Êrr.'c.
Câmara MuniciPal de Moco
cor.trssÁo DE oBRÀs E sERvrÇos PÚBLrcos
PMJETO DE LEt
JOst RODEX-frlEs
Eaul Zamariàn
Dispondo sobre
tla ciclatle.
Ne.ot6/94
ms sÂN10s
corredor Comercial em di-versês rttas
cumu Ilelatur da matéria acima epigrafada' e dentro
(li:tÍ atr iL,,,rições cul)f eridas a esta ce,nrissãur, após estr.rdr..rs detalhados da
prupositr:ra, e tendo ern 'rista seus ob jetivos ' somos peI<» serr pleno accr
lhinento, o q\re nus leva a exarar parecer FAVORÁVEL à srra aprovação e
re spe i tanrlr seu texto urriginal'
Esse é o nusso Parecer s.m'j'
Sala das Comissões, 21 de Junho de 1.994
Re lat<.rr
Raul Zamarian
ÀPROVÀDO O PARECER DO REIÀTOR DE FÀVORÁrIEL ÀO PROJEIO
SaLa das Comi 22 de Junho de 1.994
Àntonio UliaB i'iIho
oês,
Natalisso Pa zo te

a.e l)
I:, r'l
Câmara Municipal de Mococa
coMISSÃo DE coNSTITUIÇÃo, JUSTIÇA E REDAÇÃo
PROJETTO
RELATOR:
DE LEI 16/94
Vereador Dr. Tadeu Rezenilê
O Projeto de Lei 16/94, de autoria do Nobre vereador Jo￾sé nodrigues dos Santos, visando a instituiqão de vários corred,ores co
merciais ern iliversas vias públicas, após a propositura seguir todos os
trâmites legais, encarregados que somos d.o seu relatório final, o fazg
:nos respeitada a abalizada opinião da Associação dos Engenheiros e Ar￾quitetos de Mococa, a mais indicada a ditar de cátedra normas técnicas
para o melhor aproveitamento alo solo urbano.
Diantê das ponderaçôes da entidade, que nos orientou ê
convenceu, somos instados à apresentar ao projeto ora examinado as se
guintês emend.as supressivas:
Emenda na. 1
suprima-se do artigo 1a o na. I- Rua Afonsina Balbino de Siqueira.
Emenda na. 2
suprima- se do artigo 10, o no 5- Avenicla Pedro Boarati.
Emênda na. 3
suprima-se do artigo 1o, o ng. 6- Rua Rovail Rodrigues da Silva.
Emenda normativa
remunere-se em ordem crêscente os l0gradouros em forma d.e i-ncisos r a
rv.
As ruas eliminadas através de emendas, entendemos que as
mêsmas devam passar por um processo avaliatôrio, para ter-se em mãos
critérios técnicos, para assêntar êsses logradouros clentro da malha ur
bana, o que envolve
Nes se
todo um processo de sua organização.
caso, a prudência do legislador deve sempre se so￾brepor ao afoitamento em servir determinada rua sem estrito critério
tácnj-co, o que poderá por em risco o desejo de bem
de de bairro -
questão.
servl-r uma comunida
Com esses raparos, opinamos pela aprovação do projeto em
SaIa das Comissões, 14 de l o de 1.994.
Dr. Tade Rez de
Re Ia
APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM AS EMENDÀS APRESENTA
Sala, da Comis \§r lt TÊLIBERTI
t5 d'e iinho/fu)fw
DRA.MARILIÀ P.L. ur(t Ul*ta
PUCC IÀRELLI
DAS.
DI
Vere ador
soes,
Vereadora .

;."' " lf r )tt',{,ffi
Câmara Municipal de Mococa
courssÃo DE pr,ÀNEJÀuENTo, uso, ocuPAçÃo B PÀRcErÀIrEuro oo sÓr,o
REPERhlcrÀ:-
INTERESSÀDIO:-
REIÀTOR:-
ASSIIÍIrO: -
pmJEro lE ru Ne.oa6/94
JOSÊ RODRIGUES ]DS SANTOS
EVANDNO BIZARFO PÂTTI
Dispondo sobre corredor Comercial
da ci da de.
em diversas ruas
Como Relator da matéria suPra mencionada e dentro
das atrLbulções conferidas a esta Comissão, apôe exame detalhado da
propositura, ê tendo em vista seir objetivo, somos pelo aêu total' acg
Ihimento, o quê noa leva a exarar Parecer rÀvORÁvBú ã sua aprovação ,
respeitando s\ra redagão original.
Esse é o nosso parecer s.n.j.
Sala das Comissões, )1 un ode 94
1/-
or.
Evandro ai zarro Éaüti
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI"ÀTOR DE PAVORÁVEL ÀO PROJETO
SaIa das Comissões, 2 de Junho de 1.994
No rto Garib
11ô

ococc
t"l"Jo l" éao !D""lo
I ll
I
Mococa, 09 de Agosto de 1.994.
ref.of. 664/94-0n
Scnhor Prefei to:
Estamos passendo às rnãos de Yossa Excelôneia,
para as devidirs provi dências, cópia do expetliônbe aprovado -
por esta Casa, eü Sessão Ordinárla real-j. zada no dia OB do cor
rente mês .
AUTocRÀIo Ne.28/94 - Projeto de 1ei ne.015/94
(De autoria do Vereador Apareci.do Espanha)
^UTOGR 
tO lÍe.29/94 - Pro jeto de let no-.0I.6/94
(De autoria do Vereaor José Rodri,ques dos San t
tos)
^I]TOGRÀI,0 
Ne.lO/94 - Pro jeto de lei ne.022/94
( De autorla tlo Vereador Dr. Tarleu Eezenrle)
ÀllT0ÇR.IIFO Ne.l1,/94 - Pro jeto de 1ei ne.036/94
Q.,irror,, -/(,,0u;oipnl 3u /t(
Nesta o po rtu ni ala de , 
a
1ência protestos de ef evarla estlma e
Âtenc
entamos a Vossa Ê<ce
tlnta consr deraçao.
nte
Jos é r0p eo Co ra rli
TJ esi dent
kmo. Sr.
DR. ANTO}IIO I.IAI' FIÍ,
DD. lrefêi to Municipal de
t/loc0cA
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@ôttut rtr- Jlhutiei4utL de J/h, er(.u
[ilado de Stia ípaulo
AUTÓGRÀFo No. 29 DE 1994
I
qlM
eiojeto de Lei nq.016/94
dispondo sobre a instituição de
Corredor Comercial em toda a ex￾tensão das ruas que esPecifica.
FAço SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, êm
Sessão realizada no dia 08 de agosto de 1994, aprovou Projeto
de Lei de autoria do Verêailor José Rodrigues dos Santos e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo I9 - Para efeito do uso do solo, fica pe5
mitido as atividades classificadas nas categorias C.I.-S.I.,
C.2.-S.2,instituida pela lei Municipal na. 1-305, de 21 de de
zembro dê 1978, desde que cumpridas as disposições Federais,
Estaduais e Municipais que regulamentam a matéria, em tod.a ex
tensão das seguintes ruas:
I - Rua da Fé, localizada no Conjunto Habitaôional
"Nene Perêira Líma", t
II - Avêniala Erancisco Josá Dias Lima, localizada
no Conjunto Habitacional "Francisco Garófalo";
III - Rua Ceará, localizada na Vila Santa Rosai
Iv - Rua José cristovam de Lima, localizada na Vila
Carvalho.
Artigo 2a - Est
sua pubticação, revogadas as
CÂMÀRA MUNICIPAL DE MOCO
ntrará em vigor na data de
sições em contrário.
9 DE. AGOSTO DE 1.994.
Dr. Lui
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