materia nº 21/1994

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PROJETO DE LEI N9. de de
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D_eclara de utiüdade pübüca a Asso￾ciagao de Engenheiros e Arquitetos de
Mococa - A.E.A.M.
FÂçO SÂBER que a Câmara Municipal de Mococa, em Ses
sao realizada no dia de de 1994, apro￾vou Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Tadeu Be
zende, e eu ganciono e promulgo a seguinte Lei:
Dr. T ende
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JUSTIFICATIVA
A séria e prestativa entidade que é a Associação de Enge
nheiros e Arquitetos de Mococa, tem todo o merecimento em ser reconhecida
como de utilidade púbüca, possui personaüdade juríaica, é atuante no municÊ
pio, e nada mais justo portanto aesim reconhece-la para que poasa com esaa
qualificação ser beneficiada e assim melhor cumprir suas funçôee na comunidr
de, como entidÊde calssista.
Plenário Venerando Ribeiro Silva, 21 de março de 1994.
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Vereador
)
Art. 19 - Fica declarada de utilidade púbüca no ambito
do munieípio a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Mococa-A.E.A.M.
Art. 29 - Esta Lei êntra em ügor na data de sua pu￾bücação revogadas ae disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silv&, 21 de março de 19g4.
Vereador
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Dr.

PmcEsso Ne .206/94 PTJSTO DE IEI N9.O2L/94
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Câmara MuniciPal deMococa
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ngrnnEncte:-
IN?ERESSAIX): -
RELATOR:-
ASSTTNTO: -
cot{rsslto DE coNsrrrutÇÃo, .lustlçÀ E REDÀçÃo
PRoJmo DE r,EI tts ,ozt/94
DR. TANE.] REZENDE
DI TAI,IBERÍI
Decl-ara tle utilictade publica a Associação de
Engenheiros e Ârquitetos tle Mococa - A,E.A.M.
Como Relator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribuições desta comissão, após eatudos detalhados da mesma,a pro
positrrratemplenaprocedênciaquantoaoaaPectoconstitrrcional,legal
e Regimental, e eatando merltdrlamente embasada ' resolvo acolhê-la da
forma como esta redlgida, exarando Parecêr PÀvoRÁvEL ã srra apr<'rvação '
EeEe ê o noaao Parecer s.m. j.
SaIa das Comisaões, 12 de Abrif de 1.994 w,
ReIator. Di Tal-iberti
ÀPROVÀDO O PARECER DO PJI.ÀIIOR DE TÀVORÁVEL ÀO PROiJETO
Sala das Comlssões, 13 de Abril de 1.994
Dra. Marilia P ira l.Pucciarelli
?
!:r.
Dr. Tati nê de

oulq Lt ãrt 
Câmara Municipal b de Mococa
courssÃo DE sÀúDE, EDUcÀçÃo, cur.TURÀ, rÀzER E TURrsuo
nnrnpÊncrÀ: -
TNTEFTTSSÀ_DO: -
REI,ÀTOR:-
ÀSSIINIIO: -
PEoJgro DE r,Er Ne.o2L/94
DR. TÀDEII REZBX-DE
DI TÂI,IBERTT
DeeLara tle utillatade publica a Aeso clação de
Engenheiros e Ârquitetos tle l[o co ca - Â. E.À.U.
cer s.
Como Relâtor da mat6ria supra mencionada, e dentro
das at ri.Lrui.ções conferi.les a esta comissão, após est\rdos detalhados da
pr()l:(rsritürâ ê tendo êm vista setr objetivo, somos pelo serr plenr: acolhi
nlfrlt(), r) qúe nos .leva a exarar parecer rÀvoRÁvEL à s.ra aprovação e res
pt-.itando sêu texto original.
Esseéonossopar
SaIa das e Âbri1 de 1.994
I oMa
c1 Ro tta
l-ator
ero Junior
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REIÀTOR DE ÀvoRÁvEt Ao PRoJETo
SaIa das Comissões, 13 de Abril de 1.994
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Mococa, 26 de Abril de 1.994.
ref.of. J56/qq-clld
Senhor ?reÍ'ei to :
!stauros passando às mãos de Vossa Excelênciar para as
devÍ das providências, cópia do expediênte aplovado em Sessão rea￾lizada no dia 25 do con'ente mês.
AUToGR^Fo Ne.l4/94- Pro jeto <le lei ne.al9/94
(Aprovado corn Errenda)
^uToGIiAIo 
Ns.15,/94- Pro jeto de 1ei ne .o2l/94
(tle autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende)
Àul\)SiiAro t:te.l6/94- Prcjeto tle 1ei ne.o24/94
(de autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende)
ÂUTOGHAFO Ns.l7/94- Projeto de 1ei ne.026/94
(de au toria do Vereador Cido Espanha)
P 1ei ns.028/94
lei ne.029/94
os a Vossa Ex c elên cia
si deração .
AUTOGITAIO I'ra . I 8,/94-
/ruToGttÂFo Ne.t9/94-
Nesta o po rttrni dade '
protestos de el evada estima e tli
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E:sno. Sr.
DR. ANTONIO I'IAIIFEI,
Dn. Prefelto Municipal de
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Últado de 3ãa Ç)aul-o
AUTÓGRAFo Na. 15 DE ].994
Projeto de Lei nq.O2L/ 94
Declara de utilidade pública a
Associação de Engenheiros e Ar
quitetos de llococa - A.E.A.M.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mocg
ca, em Sessão realizada no dia 25 de abril de 1994, apro￾vou Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezen
de, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. le - Fi-ca declaraila de utilidade pú￾blica no âmbito do município a Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Mococa - A.E.A.I{.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogaalas as disposições em contrário.
CÂI{ARA MUNICIPAL DE MOC 26 DE ABRIL DE 1994.
é Pompeo rradi
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Dr. Lu ndo calió
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