materia nº 28/1994

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GÀBINETE OO PREFEITO
Fls. n.s
CÂraenr ML.i!\rClFAL
= MCCOCA ''
oLo
DE
MoCoCA, 25 de abrí1
611
Senhor Presidente,
Encaminhamos o anexo projeto de Lei para
ser apreciado em Sessão Extraordinária, dentro da Sessão 0rdinária a
ser realizada por essa Câmara Municipal nesta noite.
Visa o referido Projeto de Lei homena￾gear a todos os trabalhadores do nosso Município, oferecendo-J.hes, co
mo prêmio, os lotes a serem sorteados publicamente. A forma de assim
proceder é uma maneira do Poder público também ajudar a minorar o pro
blema habitacional de nossa cidade, pois as pessoas â serem benef icia
das irão, oportunamente, edificar suas próprias residências nos refe
ridos Lotes.
Visando ainda dar maior brilhantismo às
festividades, com a presença maciça dos trabalhadores do municÍpio é
que pretende a Prefeitura doar um terreno com uma casa edificada, sem
ônus e encargos, com área de 50,82 n2, inclusive com o respectivo ter
reno para o trabalhador que for sorteado.
llO
Iir) comis*e Atenciosamente
I
4'.
protestos de consi d a
BTSP
§. 5ess
DR
Pr feito Municipal
ANTONIO NA FEL
F rt!Íde
Exmo. Sr.
JOSÉ POMP
DD. Presidente da
MOCOCA - SP
DI
Câmarâ Municipal de Mococ a
à
R ub ri.a
0F. ne 338/94
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
ção e apreço.

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE]SÃO PAULO
:
OABINETE OO PREFEITO
M OCOCA
Hls. a., j
Í_-
Autoriza a doação de 5 (cinco) lotes
de terrenos e 1 (uma) casa edificada
com o respectivo terreno.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Art . 
'1 s - Fica o Poder Executivo autorizado a doar,
por sorteio, sem encargos, 5 (cinco) lotes de terrenos localÍzados nos
Conjuntos Habitaclonais abaixo discriminados, e uma casa, edificada,
com área de 5Or82 m2, inclusive com o respectivo terreno, no Conjunto
Habitacional Francisco Garófa1o, no lote 24 da quadra 11, arcando com
todos os encargos de construção e legalização, quando da c omemor aç ã o
dos festejos de 1e de maio, na Festa do Trabalhador.
Parágrafo único - A doação será considerada como
prêmio e os interessados partieiparão através de sorteio, org an 1z ado
peLa Prefeitura Municipal.
Art . 2e - Serão sorteados os seguinte lotes:
a) Lote vinte e dois da Quadra oito do Conjunto Habitacional "Ne
nê Pereira Lima".
b) Lote treze da Quadra dez do Conjunto Habitacional "Nenê Perei
ra Lima".
c) Lote dois da Quadra vinte e três do Coniunto Habitacional "Ne
nê Pereira LÍma".
d) Lote vinte e sete A da Quadra setenta e um do Projeto rrcasa-
-Indústria",
e) Lote vi.nte e sete B da Quadra setenta e um do Projeto rrCasa-
-Indústriar',
Art. fe - Não incidem sobre os 5 (cinco) Iotes e a
casa doados, os critérios previstos na Lei ne 1.894, de 05de dezembro
PORJETO DE LEI N9 T DE 25 DE ABRIL DE 1994.
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa'apro
vou em sessão de ...
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

de 1989,
e Lei ne
registrado, desde
livro específ ico,
todos os sorteios
rer.
de sua publicação,
1994, revogadas as
Art . 5e - A presente Lei entrará
produzindo seus efeitos a partir
disposições em contrário.
fls.02
PROJETO DE LEI N9 DE 25 DE ABRIL DE 1994.
que dlspõe sobre concessão de direito real de uso e allenação
2.172, de 25 de outubro de 1991.
Art. 4s -0 presente sorteio aos trabalhadores será
o seu ÍnÍcio, até o seu término, em ata própria, do
destinado pela Prefeitura Municipal para documentar
de lotes urbanlzados, de qualquer natureza que ocor￾em
de
vlgor
25 de
na data
abril de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 OE ABRIL DE 1994.
. ANTONIO NAUFE
efeito Municipal
D
P
,,.'ir,i,t fu
MOCõCA N PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO OE SÂO PAULO
OABINETE DO PREFEITO

rfs. a.s 3
},ÍEMCREÀI, DESCBISlYO
OBRA : Construçio de uue Rcslcânelr Unlferlller
LG{tr: Rue Selvedor Rovlclo
tropr.
{luealre- 11 Lote - ?À
1 -tRBtÀRÀçIo Do ?[enB]{o :Devará obedêee! as eotas G perfl§ do tcrreno.
2 -FU!{DAç6ES 3Dlrete.
3 -IIfERUBâBIIIZÀçÍO :Deverão 3€r lrpêrtrêablllzedos taldraues e calxr
d t ógua.
L -eSmirTIlRÀ : Per6ba.
5 -ALVEI;.ARIA : De tiJolcs c oEuns rrevêstldos de nessa grossa e flne.
6 -F0RF.0 : Lege de forro.
7 -CctsEAHrRÀ :?e1has de barortlpo francesa.
I -n{SrÁuçoaS uDnÀulrc*S:
8.1-águe frir :lubos de lYCrmarca tigto
8.2-6gua quente :
8.1águas servl.das e esgotos sanltártos :?ubos tte IVC Zr'e futrrtlgre
8.À-águas pluvlris : ?ubos de [rr,por sob o passelo
9 -INSTALÀç0E§ EIÉlaIc§ 3 De aeordo con as nornas á8Nf.
Io-ftEfESTIUEllto.S DE !ÂREDBS 3 üassa grossa e flna, B.I. na eozlnhâ e barÀ5.
ll-IISG 3 Cerânlcr.
I2-ESQU.ÀDRIÂ9 : I{etá1lcas
lr-FIlllURÀ : Látex sobre os revêsti$entos e esmalte nes êsquadrl,as.
Ílr-ltrffZf:: lio flna1 da obra
15-cü1F.0§ !
!,Íocoea , 
O1 de malo de 199L
Proprlet 10
lutor e Respãnsíver
CRLA
t6nieo
I
I
Câmara Municipal de tú
.- oE PA l; I't (.'
.A P níf o
drq 0
- 
ç':lcrIO(:()L(r -.
. c^&iAt^ i,..tt_,lJÍ( Àtococ^ltr,^L I il
t,, i. i l-,1 i. r-r [ -aj'-.. 
'
Ê.'uri.ie, o i flr ta R ub rice
7o] /Ntqt il,
riaorltiptMll,t'f() Í)n trpí:ÍlN('t^,1st'tt(.'I^L
,, , Ib,'rrco rradl
r"csi{ente
ttúEN I A I
lleqrrFr r:cgimo clo ur9ôncia Est,o￾cial para maLória quo esl,ccif i￾ea,
r. !..4r, :ial rrl'ii_.iÍLrErll,: t
OÍ; vlintJ^l)OI{ES quc o presente subscreve, dentru das
,li str,,,sicõos l'.cai.nrctrt-ais e apús a manifesLaçãr.r do Nobre Plenário, tend\)
enr'v j sta a f inalirla.l^ ri.,. l--,'n,.rsitura, requer regitne de urgôncia Especial
frarf :
^ 'l-.!-,
t7i- r
(:.-- 1
u/
t
PIOJL"IO DE IEI Ne.28/94 - Âutoriza a
(cinco) fotes de terrenos e uma casa
o respectivo terreno a ser sorteados
ba1 ha do r.
doação de 5
edificada conl
na festa do tra
,t
s
PIüJETO DE LEI Ne.29/94 - Autoriza o lllunicipio a c
lebrar convênio com o Estado Objetivando fomentar -
a instal-a ao de pomares so ciais.
Pl enario Venerand Rib e ro da Silvat 25 d.e Abril de 1.9 ^
a--"Lu'-
í
rlr. .t,l
-u- 5--:§ GY'**-
ú4,(L{.u
,/r ) J
\...r^.,
^
\-rl/
I
é, -.">-z ------>
€2
a l#..
q(
/Z
t
C)iitrtiti'a lviurricil;al cle ÍtIt-rcocu
trr:(J : (r(-_ í)L( ., 
-
- 
oE'tracH
\-_ t
g
,: ,.. .i'.'l :1 -'
í\
o APr{ v
Sala das 9c
I
I
I
I
I
I
t
rí1, i lrrr..! de urgt:ltc r a
l,:r rir trrati'riJ quc c' i',.rui ;t1'll l:';') I'l: l,Ft:liltr'l^ l::;l'l:('lAL
t..i t.t ' .-,lr)r-r I I Íl t
Ileíluí'r
cIal,
cn.
pe'ci I i
()l: ví,r í.i',1(rl (]ri (ltlí: o [)re5í'ltt o stllrscrevettt' apú5 a ttt't
rr i r,.rt;r..,ãrr tL; rr.,lrre I,lcrrír Lo, r.errtlt-r eru vi sLa a urgôncia da t aLória' re
rl:r,'r('!t l rr';rl izaçio (ln tttrt;t !ltrssão lixt-r:aortlirlirri;r' 1<'r9o após a realiza
...-ro tla [,r Í-sí,nLc l;(]sÍ.i:r' r ['al-':r dr.ll j br:r;rr:i cttt f ase r]e 2o discussão soLrrs
,l r: !.l. lrtitttes 1'rtr1:t'3'; il ltt ';rsl:
PIOJETO DE LEI Ne,28/94 - Àuti.'ri'za a
(cinco) lotes de terrenos e uma câsa
o respectivo terreno a ser sorteados
bal ha do r.
doação de 5 -
edi ficada coú
na festa do tra
f entar -
Pn0JETD DE LE Ns.29/94 - lutoriza o I'iunicipio a ce￾lebrar convênio com o Estado Obietivan'lo
a instalação tle Pomares soclais'
Pl enari-o Venrando be ro da Si1ta1 25 de Ábril de 1. 4
4/tr(
i\n.t-\/rt
I
\,.J￾OJIJ W*
--.- - '-'- -'i
C,1.t.:..1 :.'.. r,tr.:hi',iíi 11. 
t
.. 
r,t;-,; r"'i-l A -..: I
, ' ,. , ()i'b-- j
''t - - --*-\
;,0 i4;;,,1^U'l
Jst
fls. ü.e
Proc.
Câmara MuniciPal de ococa
!
(
REFERENCIÀ
I NTERES SADO
RELÀTOR
,\SSUNTO
COHISSIO ESPECIÀL
- PES;rmoe DE . r,Er I lI9r 28/g+' ' l'
- PRE}ETO MUNICIPÂL D8 MOOOCA
- DBÂ. UÂRIIIA PEREIRA ITUA PUCCIAREIÍI
- Requer regine tle urgânçia Especlal para
ate leis nos.28 e 29/94.
os Pro j etos
Sala das Comissões, 25 de Abril de 1.994
/,//tuú4.--
Dra. Marilia Pereira lina Pucci-are1Ii￾ÀPROVÀDO O PÀRECER DO RELÀ10R DE r^VOnÃv EL À PROPOSITURÀ
sala das Comissões, 25 de Abril de 1.994
AP ROV DO
ttoiscuss P
0Í
áode L íau Y 19 7V
PROV DO
Em-...... Pci
ízA ndo Ca1i.ó
E
) ü 4J ú\
^Âpa fl>' e ido Espa
L
\
Ssesão de 0 1 1
t; ;
Preside[to
L
como relator da presente matêria' apôs estudos deta
thados da propositura, que examlna dentro doe aspectos exigidos Por
disposlções Reglmentals da Casar bem como aua procedência e fundamen￾tos, resolvo acolhe-la como Eê encontra redigida, exarando parecer
FAvoRÁvEL ã sua aprovação.
PafiPeo
\

(Q,i,rrrr,, fl.,,,,;r;p,,1 ln /(. o"o"n
l'."tuln l" :.-\,io !/L,,1"
I
Mococa, 26 de Âbril de 1,994.
r.ef.of. 156/94-r.xli
Senhor Prel'ei to:
Estamos passanrlo às nrãos de Vossa Excelência, para as
devi das providências, cópÍa do expediênte apmvado em Sessão rea￾li.zada no dia 25 do corrente mês.
rlUToGRÂFo Ne.l4/94- Pnc jeto tle lei ne.o19,/94
( Apro vado com Brrenda )
ÀUTOGRAF0 Ne.15/94- Prc jeto de IeÍ ne.on /94
(tle autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende)
AUlOGRÂto Ne.16/94- ProJeto rle 1ei ne,024/94
(de autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende)
ÁUTocItAFo Ne.17/94- Pro jeto de 1ei ne.026/94
(de au toria do Vereador Cido Espanha )
AUTOGTiAFO Ne.t8/94-
,ÍruToGRÂFO Ne.tg/94_
Nesta oportunidade,
protestos de el evada esti-ma e di
P
.lt ncl-o nte
Jos Pom p eo di￾Presi dent
1ei- ns .O2B/94
1ei ns,029/94
os a Vossa kcelência
si deração.
e
n
EEno. Sr.
DN. ÂNTONÍO NAUFH,
DD. Prefeito Mrnicipal de
ir{OC0CA
I
i'ls. n'e I
t.'-
rc j eto
pres en
ti nta
aÍl
jeto
@iimanL Jlhmi.eigtl de J/ltíh;tti'r'1
Sttado tle ,\íia Qaulo
AUTÓGRAFO NO. 18 DE 1994
Projeto de Lei no.28/94
Autoriza a doação de 5 (cinco)
lotes de terrenos e I (uma) cê
sa edificada com o resPectivo
terreno.
Art. 1e - Fica o Poder Executivo autorizado a doar,
por sorteio, sem encargos, 5 (cinco) lotes de terrenos localizados nos
Conjuntos Habitacionais abaixo discriminados, e uma casa, edificada,
com área de 50,82 m2, inclusive com o respectivo terreno, no Conjun:o 'Habitacional Francisco Garófa1o, no lote 24 da quadra 1.l, arcando com
.todos os encargos de eonstrução e J.egaIização, quando da comemoração
dos festejos de 1s de maio, na Festa do Trabalhador.
Parágrafo único - A doação será considerada como
prêmio e os interessados participarão alravés de sorteio, organizado
pela Prefeitura Municipal.
Art. 2e - Serão sorteados os seguinte IoLes:
a) Lote vinte e dois da Quadra oito do Conjunto Habitacional ',Ne
nê Pereira Lima,,.
b) Lote treze da Quadra dez do Conjunto Habitacional "Nenê pere i
ra Lima,,.
c) L ote doi s da Quadra vinte e três do Conjunto Habitacional "Ne
nê Pereira Limaí.
d) Lote vinte e sete A da Quadra setenta e um do Projelo ',Casa-
-Indústria'r.
e) Lote vinte e sete B da Quadra setenta e um do projeto ',Casa-
-Indústria".
Art . lc - Não incÍdem sobre os 5 (cinco) loLes e a
casa doados, os critérios prevlstos na Lei ne 'l .894, de 05de dezembro
tum
IL
(2ürtrttrrr -lltrttiai ptrl- r/e. -l/t
,')ttttla tlt. ,lio (fhulo
artir
') (() (u.
vigor
25 de
na data
abril de
r)r: 19 Í\) ,
e Lei ns
.x￾qrre d I spõe sob rtr
2.172t de 25 de
ÀU TÓGRAFO Nq. 18 DE 1994
Projeto de Lei no.28/94
concessão de tlireito real de uso e alierrirçlIo
ouLubro de 1991.
registrado, de sde
livro especÍ lico,
todos os sortelos
rer.
de sua publ icação,
1994, revogadas as
Art. 5s - A presente Lei
produzindo seus efeitos a
disposições em contrário.
Art. 4s -0 presente sorteio aos trabalhadores será
o seu inÍcio, até o seu térmlno, em ata própria, do
destinado pela PreFeitura Municipal para docuntentar
de lotes urbanlzados, de qualquer natureza que ocor￾entrará em
de
CÂMARA }TUNICIPAL DE MOCOCA, DE ABRIL DE 1994.
Jo Pompeo Corr ].
Í ide nte
Dr. Lui o 1ió
la Secretár
Norbe
2o se
rib
arr-o.
M
q\
é{
#ur+V' }4:}.!üillAL DE3CRIlIVO
03RA : Cepstrução de urr F.estCêncla Ur':lfarlller
IOCâL: Rua Salvador Rovlelo {uadra- 11 Loto - â
lr opr .
1 -IREITÀF.ÀÇIo Do lifiI,Ello :Deverá oberleeer rs cotâs e perfls do terrer.o.
2 -FUllDÀçoL§ :Dlreta.
J -Ii.{fEfii,Ê:A!ILIZLÇÍO:Deverãc ser lmpêr neablllzados bal-drsnes e ceÍxR
d'ígua.
L -§IEUTUST'. 3 Perf,-na.
5 -ÂLISI.AF,IÂ : ile tlJol-os coourrs,revêstiilos de massa grossa e f1r:.a.
6 -FC}.!'.O : Lage de forro.
7 -CCBEÃILEÂ :Telhas de tarrortlpo francesa.
I -ruSTr'.LÂÇ0lS ittoRàullc,rs :
8.1-água fria :Tubos de }VCrmarca tlgre
8.?-água quente :
8.1águas servldas e esgotcs sar,ltárlos :Tubos de IVC 2"e !'r,tlgre
B.Li-águas pluvlals : Tubos de À"rpor sob o pessclo
? -Il ST,lltAÇoi.,s IILÉIPICT1S : De acordo com as normas Àtsi:I.
lo-ÊElrESTilEliToS Dlj ]/IREDILS 3 Massa grossa e flr:a, B.I. rra cozlr.ha e banh:.
I1-!I3C6 : Cerâolea.
le-I§jU.qDRIÀ9 : Metállcas
1r-l Il TIJIiA : Látex sobre os revestlmonios o esmalte nas êsquâdrlas.
lti-tIX?EZ^:: I'o flnal da obra
t5-CU í.OS :
Mocoea 
, 
01 de malo de L??b
!roprÍebai ].o
@o
CRÉA
AMPLIACão 
FUT JRA 
DORMITORIO 
6 45 
DOR MITORIO 
çoZINHAT 
SALA 
ANTA BAIXA 
Pormilerlo 
AGE 
CORTE A-A ESC I 100 
CAIXA o'AGA CAIMc BOO L 
Corisbe 
LAGI 
cO RTE B-B ESC I 00 
FACHADA 
ESC I 100 
TELHA FAAN CESA INCL 35% 
PROJETO L AROUITETURA 
PROJETO DE CONSTRUCÃO DE UMA 
ProprselárIO 
Local 
Barro 
SITUAÇÃO 
ÁREAS 
RäA 
TERRENO 
Rua Salvador Rovielo 
CONSTRUÇÃo 
S SALVADOR 
J0SE ARRCIO 
Conjunto Habitacional"Frgncisco Garófcic 
Mococa - SP 
ROVIELO 
200,0o m? 
RESIDENCA UNFAMILIAR 
50,82 m² 
Quadro11 
PrcptietsrE 
P.M.M 
Lote-24