materia nº 36/1994

Fla. o, 9r
Proc
PREFElTURA MUNICIPAL
ESTADO OE SÂO PAULO
OABINETE OO P".,''ÍO í
DE
CAMARA MUNICIP^L
= MOCOCA -
MoCoCA, 2, de na
Rr.»dr
0F. ns 438/94
Senhor Presidente,
Visa o anexo Projeto de Lei que ora sub
temos à análise dessa Douta Câmara, permutar área municipal de 2.040
m" que é remanescente da implantação do Ioteamento do Conjunto Habi￾tacional "Francisco Garófalo" e que se tornou inaproveitáve1 e sem
possibiLidade de utilização por estar encravada entre área perten￾cente ao permutante e área pertencente ao EspóIio de Luiz Antonio Fer
nandes Dias.
A aprovação deste Projeto atenderia de
forma indireta ambas as partes, pois a Prefeitura teria condiÇões de
dar prosseguimento ao prolongamento da Avenida dos Reis Magos até a
Avenida Francisco José Dias Lima, o que viria facilitar o trânsÍto
do mencionado loteamento Conjunto Habitacional'tFrancisco Garófa1o"
ao centro da cidade, diminuindo o congestionamento existente nas ou￾tras vias de acesso.
Não haverá compensação financeira pe￾Ias diferenças de áreas, pois ambas são inaproveitáveis na atualida￾de, sendo a área do permutante Marcos Pisani não edi ficáve1 por dis￾posiÇão de Lei, por estar instalada sobre a mesma 
, linha de transmis
são da CESP .
teramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apre o
Atenciosamente
A(s) (amisri,::s
<.'\
t}[§rE
Exmo . Sr
JOSÉ POMPEO CORRAD
DD. Presidente da
MOCOCA - SP
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cipal de
D , ANIONIO UFE
P efeito Municipa
TocoLo
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fra50,/
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Ortr
ra Mu Mococa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTAOO OE §ÃO PAULO
OABINETE DO PREFEIÍO
PROJETO DE LEI N9 DE 23 DE MAIO DE 1994.
Autoriza permuta de área rnr:nicipa},
com área do Senhor Marcos Pisani,
para abertura da avenida dos Reis
Magos .
DR. ANToNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de t4ococa,
FAçO SABER, que
vou em Sessão de
e eu sanciono e
a Câmara Municipal de Mococa,apro
promulgo a seguinte LEI:
Art. Io - Flca o Poder Executivo Municipal auto-.
rlzado a permutar.por siriples troca, a área púbIica inaproveitávell
do remanescente do loteamento social denominado 'Conjunto .Habitacio￾naI 'tFrancisco GarófaIorr, neste MunicÍpio, com área de 2.OAO,0Ô mt,
com área não edifÍcante do Senhor llarcos Pisani, com 6.008,80 m",
que é necessária para abertura e prolongamento da Avenida dos Reis
Magos, para a interligação do Bairro Jardim Chico Piscina, ao Con￾junto Habitacional t'Francisco GarófaIo".
Art. 2s - A área munlcipal permutada, será
da ao remanescente de 4.886,14 m2 do permutante, formando um
todo.
anexa
unlco
Art. ,e - Flca dlspensado a compensação de valo￾res, pols as áreas se equivalem, e a abertura e o prolongamentolrda
Avenida dos Reis Magos. trará grandes benefÍcios aos moradores dos
bairros acima mencio14qll 7r7, -
A!t. 4e - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publ'icação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, 2' DE MAIO DE 1994.
D ANTONIO N UFEL
P
4tl
Z
9í
f1v. n.P
Proc.
feito Municipal
PREFE!TURÂ IIUNTC!PAL DE
ESTADO DE SÁO PAULO
MOCOCA
Oe acottdo con vitÍort ía ea ã.l.;ea d,e puptoíedade
do Sa. IAICO9 PISÂlrr, ti:tua.d,a ã Aveníd.a dot p,eit $agot,
loteanento J aad.ín CLíco pitcina coa â.zea de 6.00g,g0 neÍnos
qua.d.ttad.oa quz teaâ petnu.tada. coa âtea d.e paoptied.ad,e d,a pne64
tuaa tluwlcipal de llococa coa Z.04O,OO netrlo, quadaa.dot tan
bô.n con {ttente pa.na. a. Avenida dot Reit Magot eheganot A
t eguínte aval-íação :
Ãnea a pennuÍoz con 6.00t,80 netzoô quadttadoa
VaLon en CRí S. 87B.00Z,OO
Va.lorL en URV 5.506,69
Ãtea a anexo.rl con 2.040,00 neÍ.noó quad.na_dot
vaLon en CRf 9.042.300,00
UaLon em URV 8.664,11
0BS.: A ã.tea d.e é.00E,t0 net,Loá quad.nadot ô. não eü nte
pot áerl Linha d,e tnantnitaã.o da CESp.
Mococa, l3 de abtíL -99 4
AV ALt ACI, ,..,,=2== 99{r9§ô9 0É
PA ES S0ERItJ'ío Luls c GR,ÉGH1
R000 sus PO
A Nt0 RAÍos
ANÍaNI0 cÁRr.os oE oLtveIP'A
§ FÍ l,í0
Fls. ú'"
Froc. t\

REPÚeLIcR FEDERATIVA Do BRASIL
Ectado de Sío Paulo Comarcg de Mococe
I
fr,
Cartório de Notas
13"1. fllr^in dSollt,,o c)iquoi*
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ESCnl ruilA prJuLlc^ Dr urs^Pr{JÍ,iltÂÇitu
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ra de desaproprleção anrlgavel virern que aos vlnte (Zo) Uf.s do mãs de Ju￾lho do ano ds mII novecentos e novenUa (tsSu), nesta cldade s comarca de
Flococar Estado de 5õo Paul,o, ern cart6rlo porante rnÍm Tabellão comparecs -
ram partos sntre sÍt Justas e corttraLa<Jas a oabor3 como outorgante trans￾nltente: VICT0R Í'1 IGUtL üAnUfAL0
, brosllelro, soltelror malo!, comerclante
portador da c6dula de Idsntldade R.G. nq 6.U?2.054-SSP-5p. e C.P.F. ng /
2o7.16?.748/04, resident,e e domlciltado neeta clÍJade, à rua Jog6 Bonila -
. clo, no 22O, e, como ouLorg6sl6 3 FllEl-EI lUllA ÍIUNICIÍ,AL DE Pl(JCOCA com onde- t
, reço nesta cidode, ! Praça M.arechal Dsodoro 
, nQ 44, lnscrL lia no CGC / l'lÍ /
sob o numero [tt.761 .g2B/0001-01, neete ato representada por aeu PrefelLo/
Munlclpol Dç. TRANUIsCO JUSÉ VIIINÂ GUERII^
, brosllelro, dlvorclo do, por tg
dor da eEdul. tlE ldenLldade R.G. no 1.952.8u2-5SP-SP. e C.P.F. nc 155.084
557/8?, resldente e donrlcll!ado nosLa cldatlo, à rua Antonlo Teofllo, ns /
10.0s pressntss reconhpcldos e ldent,Iilcados corno sendo oe proprios por,/
mÍm TabeItão, sLrav€s tJos rJocurnentos quo nre f oraln apreoentadog e de cu.ja/
IrJsntlrJede e capaclrlarlo Jurldlca, ttou fá, Errtãor poloo proeontes reíorl -
dos, falando cada urn por sua v6z, me fol tllto o eegulnte: l0) Qus por fog
Ça do Dscrelo 2.2Á6 do 27 tJE atrrll de 1990 da PrefelLura Munlclpal dE !lo￾ssqa, foI declarado de.ubllldado 1.,úb11co, para f lrrs de desaproprlação co￾mo necessárIa à lmplantação de ConJunto llatrl LacIonal, de ptoprlsdade do /
trsnsmlLente E g Ieba descrlta a eober: UÍ{A AlltA DE TERnÂ5
, 
altuada no p€-
rlmEtro urbono dosts cldade, com a adea de 27.41,.tt7 has. ou eeJan 214.L47
00 (duzenbos e trinbo e quatro rnll corrLo e r;uaronta e oote mebroo Qugdra￾dos) com o aoguinte perlrneLro dlvlsas s corrí'ronLaçõea: I61c1.r no marco zB
ro (U) cravado no alinharnsnto da Ílua Nlcolau Palonei daÍ deFlete à dtrel￾ta em linha rsta nurna dletincla de 29 rtJ2 (vtnt,e e nove meLros e oiLents e
dols centlmetios) I eom AZ l02g0/rI s orrde conÍ'ronta oom a area reman€rrcen￾te I, atá enconLrar o marco um (f); daÍ dsrl€te à olretba sm llnha taba /
nurna dlstâncla de 24120 (vlnte e quaLro me tros s vlntB centlmetDa) con AZ
1?6c55t e onde conlronta com a ársa rernanescsnte I, at,6 enconLrar o mãrco
dots (2), doÍ deFlete à eoquerda sm llnha ret,a muma dletâncla de l?grl) -
(cento € §stsnta metroo s trezB cen[lnreLros) SE ?Ic]811 onde qo.nfronta /
com ^--.;i.i arirrlo rln flI I rrt'-n Mernr,.'q. ató encnnf.tnr .' ^'ri"-r. ,trar ír\ ' '-?
11.
tr.s. /
i
,\rÍlGAVt!.
S A I B A Ívl !otlos quatttos octa púUll." escrlLu￾Proc,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Eetado do Süo Psulo 0ca
I-'i: a.e Cartório de
13"1. fl8",,i, ltnlIi,,,
ü"[Jno
Not
c)iqu"ir*
§Eguo e$ llnlra rsta nurne di.s tâncla ÍJe 262 r77 (durentos t o"""àit-! a dola
mebroa € úetenb6 e aeto oerrLlrne broa), SE ?lur4r1 onde coní'ronta com pro￾prlsdade de 01into Marques, atá enconlrar o rnarco quatro (q)i OaÍ delle￾te à esquarda ern llnha rsts numa rJlsbâncla tle 15r80 (qulnze metros e oi￾tenta centimetros), ltE l2el5tp onde confronta com proprlsdade de 0Ilnto/
Marques, at6 oncontror o nrarco clncu (5); daí rJellets à dlrelta am llnha
rata nums dlstância de 192 100 (cerrto e noventa E rlols metros) 5E 69904r t
onde confronta oom proprladatle de Ollnto Marrlrrea atá encontr"* o ^"""o /
sEls'(g); daÍ tJof Ie te à eaquorda em lLnha reta nurna dlatãncta de a4.5O -
!(olt..,to e quaLro metros e clnquonba cent,lrns Lros) , NE ,4926t , onde con -
Fronta com proprl eÍJade de Lulz Oonalta, at6 errcontrar o Írrt rco oete (Z) ;
,daÍ dEf Ie te à osquorda orn llrrho rot,a nurna dls Lâncla de 210 r00 (duzontos./
€ dozoito metros), N0 69c04r1 onde cuÍtf ronta corn proprisdade de'Llndotfo
PasoLsr at6 ancontror o marco olto (o)i u"Í doflete à tjlretta em linha /
reta nutna dlstância do 106102 (sento o 8el8 moLroo e dols centlmetros) ,
'NE 11926l, onde conlronta com proprledade de L lntjolf o Pasots at6 encon -
trar o marco novo (9) ; daÍ r1elletE à asquor.tJa srn llnha reta numa d1a tãn-
€cla de l0or50 (cem metros e oi,nquEnLa.centirrstroa), ^z 26r95tt, onda cog
íronta com a aroa r€rranoscento II, abá enconLrar o marco daz (to); daÍ ,
delletg à airel ta em curya nurna rJIstâncla tje 26r00 (virrte e seis nattoa/
o olto centlmetros) com R- 2lrt5 (vlnts E um mebroo e qulnze centlmetros)
!R-?0pa0t e ondo conFronLa com a árBa rsntaÍregcenLo I I, aLó oncontrar o /
riarco onzo (11); daÍ derlete à airelta orrr linlra rBta nurnâ dlatãncla de /
t2r00 (doze meLros), nZ )lOc))r e onde confronLo com a arsa rsmanescont€
II, otá encontrar o rnarco ctoze (12); daÍ d€lloge à dlrslLa €m curva numa
dtsbâncIa de 29rI0 (vlnbe € novo moLros o rJoz centlmebros) com R-4Br9B -
(
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It, t.o
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Íl,s
conLlrnoLroa).n-rqcOll o onds /
enoonbror o marco treze (ll) i
(quarorrLa e oiLo moLros o novenLa. e
conFronLa com a âraa remaltescettto lI
fronta
defle ta
of to
,a t6
doÍ segue em linlra rota numaclls Lãrrcla de 141rr00 (cerrto e quarenta ê qua￾tro motros), ÂZ 0o!6t, e ontle conlronta com o orea remanoocente ll, aL6/
encontrar o msrco quaLorzg (ft); ttaÍ tleí lete à eaquerrJa em curva numa /
dlstâncla de 2lr)? (vlnte e uto nteLros e trlnba e oete contlmatros) R-lt,
95 (on:e mstroa e oI tenta e clnco oenllmetros) e A- tgro2ll c ondE con -
com
B
a ároo rornonescoÍtLe lI, o[6 encortbrar o morco qulnze (f:);OuÍ
egquardE em llnha reLa nutna dlatâncla de BirB0 (oitenta a u^ /
netros e oltenta cenLlmetrusl, eZ Z6SaL5t e onde conF.ronta gom a área rg
manescente lI, aL6 orrcontrar o marco tlezesoels (fo); ,taÍ deflete à otrel
tâ em curva nurna rJls Lânr:la de 2Ir?5 (vlrrbe e utn nreLros e seLenta e otnco
contlmoLroo), n-t5,lltJ (qulrrzo mntros) e n- lllo2rlr onde gr;nf roÁta com o
)
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Eotado ds Süo Poulo I
I
Cartório de
d3"1. /Jlou,;, d3"l[;,,o
'AuIJnn
Nota
Comarca do líococa
1
-ô
KSl. ''T::-t'-'t,
c-lttluetf.t íl
Iinha reta numa distãncia rje 48roo (quarenta e ol,Lo metros), RZ aolst e
onde conf ronta conr " á"or, reirnorroooonto I l, aLá orrconLrar o morco rJozolto
(fe); oaÍ dàffete à ulrelta. sm curv6 numa dlstâncla de 26rBl (vlnte e /
ssls metros e oltenta e um centlmetros), Tc 15rU0 (qulnze metros) s A -
61955t, onde confronLa com a ároa rentanescentà tlr'at6 encontrar o marco
dezenove (fC); .iuÍ ssque em llrrlra rsLa nurna dlsUârrcla do 92r00 (t{ovenEa,/
e dois
encont
met,ros), AZ ?0910r onrJe conFronLa
rar o marco vInt,e (20),; daÍ derlete
coÍrl
a esquerda ern llnha re ta
arsa remanescente II, atá
.l is tencl s de úl0 r IO ( quo trocontos o tlÍrz msLros s dsz contlmeLros),
nu ma
\í6oO4l7 ontle conÍ'ronta cLrrr tl 6r6o rornan6scBnLo I I r. sL6 olrconLrar o ^z/ mãrco
vlnta e um (Zf); ,laú defletr" ! 6o,luerrla err 1ÍrrJro r€ta numa diatâncla de
294r50 (duzontoo o novenLa e qua L:ro rnat,roa e clnqurrrrta cenLirrreLroa) UO -
5lc50l, ondo conf ronta corr pruprl etjorjo de Rubert,o Cszar Froba e Lulaa O.
Fsota atá encontrar o morco vlnts e dote (zz)i daÍ dsFlabe à egquerda em
Iinha reta nunra dlstãncla de 600r0U (oeiscenLos s oILon[a moLrog), 50 ]?s
ú1, or,de conlronLa corn proprierjatje de Roberto Cssar FroLa e Lulsa D.Frg
ta, at6 sncontrar o marco vlnLe e [reo (zr) ; rlaÍ defleto à Olrelt,a em 1!
nha reta numa distãncla de l8lr00 (cento e oltenta E trea maLros), 50
?6alOl, onde conlronta corn proprledade da tlpborto Cesar FroLa e LuIsa D.
F.oLa atá encoírtror o marco vlnt,e e quaLro (za) i daÍ defleUe à esquerda,/
gm linha reta nunra dls!âncla tlo 6?rU0 (sesse,rUa s seLe nretros), 50 029261
Vnde conf ronta com a llua lllcolau Palone atá errcont rar o marco vlnts s /
ctnco (2S); daÍ rJsf Iote à eoque rrJa orn lirrJra reta nurna dlebâncla de tBr2o
(trlnto o olto rneIros s vlnto corrLlrrrebroo), 5U 01902t onrle corrfronta com
o tlua fllcolau í1oIono, a Lrí orrcuntror o morco zBro (u) lnl.t"l, fechando o
perlmeLro, LutJo tlo acortJu com o deselrlro ng fl/90 da Prelsitura t'lgnlcipal
de lrlococa; I I ) Quo a gloLra tle terraa dssrcrl ta lol degmernbrada do Lnovel/
do tronsmltonte, havldo por conrpra Íel,La a Roberto Cssaf Flota s sua nu￾Iher Lulza Dobus F5ota, r:onl'orme eecríLura púb1lca de venda e compra d€s
tas Notas, Ilvro no 1??, l'1g. ?l em 15 rle nralo de 1984, pelo valor da /
CRi.25rOO, dsvldanrerrLe MaLrlculada sob tt9 6,64L - tl.] no Cart6rlo <lo Í1.-
giotro de Im6veio lôcal. III) tlue o ouLorgante gransmlLsnte convenclonou
em translnerlr-Ihe amlgavelmente a gleba de terraa aelma deacrlta, o que/
óro laz F61a prosonte spcrltura € na mâIhor forma de dlrelto, 61 medlan￾tE o rac€blnento tJa lnrlenlzoção pelo transmlssão ÍelLE da quontla de CRt
5.88?.589r?5 (qinco mllhãeer'oltocentos e olLenta e ae,te nlIl eulnhentos
E oltenta s novg cruzslros e aetenta E cfnco cenLavos), que deolara ha -
ver recsbldo €m boo s corronLs moada do PaÍs, euo contou e achou sxata e
de cuJa lmportânci.a rJá e corrf ore n mols 1r lono, raoa geral a1,!ctev:ogaval /
a
Fl:;. n-e
r
a
REPUBLICA FEDE,RAl'IVA DO BRASIL
Eetado do S[o Paulo : Comarcr de Mococe
Cartório de
tl4nl. {Jlnu,;n l!nl[;,,o
(tul,,lçn
Notas
di,luni* I
I
o
a
algurn, a qualqusr tttulo ou pr etr:xto, B, que BIn coÍlssrlu€rrcia cede e trans
í'oro o ouLorgoda trnf t E I IU Íl t,rtjN lc 'í\1- IJL l.luL l:A , Lotlo a [rouoÊ, donLnLo, /
Jús, dlreltoa, ação s alnda servldãee r;ue tlntra o exercla oobre a area /
ora transmltlda, a qual possue llvre e doeerrrbaraçada de todos e qualsquer
ônus ou Bncargos, úrrcluslve lrnposbos e hlpot"."o, óbrlgando-ge ele trans￾mltente, seus herdelros ou oucBsgorars legab a fazorotn a prBgsnts aengta /
boa, f lrrne e vallosa a todo e qualquer tenrpo o a respondar psla svlcção B
duvldas luturas nos LBrnros da Lei' Pela ouLor(jada PNEFE ITUIIA YIUIIICIPAL DE
t.,l0COC Íl . na lorrna roprosonbado, nrô lol dlbo qun aqelta a presente escrltu￾ra em Lodos o9 Bsus BxÍJrossos torrnos, oxlblrrtJo-rnB o roconhsolnrsnto do Im￾posto oobre transmt ssão rrlnter-vlvosrr ISENTA, oarlmbarJa pelo calxa da Pr3
foitura tluniclpal local. Que, Brn vlrLude da presente desapropriação amlg!
vel, resta slnda ao outorgante transnrl,bonLa coÍno rerrranescelrLe: lg) !]ll! /
OLEBA DE TERRÂS
, 
slLuada no lmovol rural clonornlnado /slÍlo sÂtlTÂ ELIsA/ ,
sltuado nests municiplo e courarca de ÍÍococa, coÍn 6 arga da B,tt6rL? hasrou
'84.612180 (oitente o qu:rtro mll, selsêenLos e doze metroa o oitenta cent!
ostros qusdrodos), 
"ou, 
o soguinto p€rInrBtro, tJlvlsas s confIoÍrtações: ln! -cla￾no marco novB (9) cravado.no allnhomsnto da proprledads de Llndolfor/
Pasote, daÍ sogue enr lintra reta numa disLâncIa de 100r50 (cenr metros € ./
cinquenta cent,lmotros), nZ 2í]a5Jl, orrtJe corrlrorrLa com a aroâ dooaproprÍa
da st6 enconLrar o m6rco dsz (to); daí (Jgllír be à direlLa ern curva numa
dlstâncla do 26r00 (vlnto o ssle nrst,ros o olto oontlmetroa), n-zlr15 (
itE E um met,ros e qulnze cerrLimeLroe). n- 76o49rI onde oonfronLa com
arÉô à desoproprlar, aL6 enconbrar o rnârco onze (fl); daÍ asgu€ sm
vl n
/
/
a
llnha
reta nunro dls tânclo de l.?,
com 6 árBa a desapooPrla r,
mo Lros) . A?- it4errl
ntrar o tnarco tlozg
ondo . conf r on ta
rz); oaÍ detlete à
tl0 (tJoze
at6 snco
,
(
direlta sm curva numo dlstânci6 d€.29r10 (vlnts s nove.mstros s dsz csntl
lmetros) n-48r96 (quorenba e oILo metros e novenba o s€13 cenLlmetros), n-
,ôoOftl onde conlronta.com o area àosaproprl6da abá enoontrar o marco tre
:ze (1r); daÍ segue Em Ilnha roba nuÍÍla dlstâncIa 6ls 1.44r00 (gento o guar€n
ta s quatro mebros), AZ 8q16l1 onrJe confronLa corn a.area deaaproprlada /
otá enconbrar o maroo 14 (quatorzs); r,aÍ dsflets à esguerda 8m curvô numa
'dla tânclE de 2I,l7 (vlnte e utn nteLroa e trlrrta o Éo te centlmetroo),
,85 (Onze mstros e oltBnta e olnco osntlnretroe), Â.195c21t, conlnront
com a orea deoaproprÍada, at6 sncontrar o rnârco qulnzo (fr); riaÍ aoguo €m
llnha reLa numE dlst,âncla ds BlrB0 (0lLenbg e url motr,oa e oltenta centl -
metros), AZ 2659L51 
, 
confrontando com a arsa desaproprlada, aL6 encontrar
o marco dezesela (fo); oaÍ deflete à oirelta em curva numa dlgtância de J/
21,?5 (vinto a uín metros e oetgnta a clnoo ooírtlmetrnq)' R-12,1O'(a^.^ --
R-ll r
ando /
F Is. O,l
Prgc
I
d,
REPUBLICA I.EDERA'TIVA IJO BRASIL
Ettado de SÃo Paulo Comerca de Mococr a
Cartório de
13"1. fllo,,i, tl!nl[;,,n
ú"l,lrao
Notas
c\i,tr"iro
dosaproprlada, oL6 encontrar o marco.dezesote (fz); rJaÍ saguo oni'Ilnha re￾ta numo dlstâncla de 40rU0 (qunrorrto e olLo nrsLroa), AZ 6ar5', conÍrontan￾do com e arsa . deaapropriarja at6 enconLrar o marco dezolto (19); daÍ.def 1e￾to à dlr€lta om.currra numa dletâncla de 2ór0l (vtntê E a€ta meLros e olte4
tE a um centtmetros), n-z,tr0ô (vlnte oquatro metçoá e quatro centlmetroe),
Â- 6Jc55r, eonFronLonrlo com a írra àosaproprlatla, abí onconLrar o nrarco dg
zsnov€ (fS); OaÍ sogug sm llnha reta nurna dlstârrcla tle 92r00 (Noventa e /
dols mebros), nZ - ?00101, confronLando com o arBa dasaproprlada at6 €ncon
tra! o.marco vtnte (zo); dsÍ deflgLe à eequorda ern llnlra reta numa «Ilstãn￾r-:1a de 4I0rI0 (qustrocenLos e íJ€z rnetros e dez cerrtlrnetros), AZ 46og4t ron
Frontando com a area dosaproprÍeda, aL6 oncorrtra! o m6rco vints I um (Zf);
daÍ deflete à diretta enr Iinlra reta punra dlsLâlrcia tle l)5r00 (cenbo e brig
ta e oinco metros) NO 0592211 oldo corrÍronta corr 6roa de proprledade de Ho
berto Fpoôa e Lulsa D. Frota e rJepois deflate i.piretta numa dlatâncla de
250r00 (duzentos e clrrquetrba rnetros) aLá enconLrsrr a grota s agua. Por ela
.ssgu€ alnda numa dlstânula ,Je 275 r92 (duzenLos B setgnLa e trss metros e /
noventa e dols cenLlnretros), SW 13026,1, ondg oorrf rcrnta corrr proprledade de
Iauro Clospan e Llndolfo Pqsote at,6 oncontrar o marco novs (9) ontle se
clou a descrição do perlnroLrol turJo rje acordo conr o desonho nc ll./90 da
Prsteltura Munlclpal rJo Mococs;. 2s) ut,l t[Íilrt-Í,lr] , 
oI Luatlo no perlrreLro u
no de llococa, coín frente p€tra a nUA IIIC0LAU Píll0ÍlE, latJo ltnpar, medlndo
L2IrrO (vinte o um motroo e trlnt,a cerrLlmetros) de flrente i 29rB? (vlnte
nove mstros e olbcrrLa e dols eenLllrebros) Uo lado eoquerdo, AZ t02o04l rcon
Frontanclo com a argq deoaproprladai ?.4 r2D (vtnbe e quaLro mst,ros a vLnte /
centlrnsLros), Az l7(r955t, conl rorrLantlo conr o srBo doaaproprladal e, 26r77-
(vlnte e seis mstros e setenLa e set,e cerrtlnretros) do lado direlto,onde /
oonfronts com proprlsdatJe de 0llrrLo llarquoo, porFazondo, um total de 66? r2O
m2 (aelscanLoc e sossota e sete rnoLros, s vlnto oonblrnetros qua«JrarJos), tu￾do de acordo oom o desenho nc I1/90, da Preí'oltura l'lunlclpal rje t'loeoca. Pg
lo outorgante transmibents nre fol dito quo não á emprrgador e nem prottutor
rural estando por Lont,o icorrl:a clas resLrIçõuc o ox1gônclas conLldas no dE -
treto UsÍ 1.958 de o9 rJo sel,errrbro r.to 1982, rJeclaranclo mals inexiotlr ações
rea!,e," pesaoalc, relperoocutorlas quo possãm colocar gm rlsco.o seu dornl -
hm àoÚ"e o lmovel obJeto da proserlbe eacrlLrrrq, ou outro.ãnus incldentes/
adbre o mesmo, sonrjo alírda aprsss,rtada a C6rtttlão Noga tlva de Onuc o Allong
çãss expedida pelo Cs r bárl o de R69lo Lro tJe Inrávsls € anexoo local, que fl￾oa arqufvado nestas.Notas ern pasta proprla eob nc 1Lg/gO, §om como a Certi
tn!
/
tb2
a/
dão
calr
Negatlva ds D6tlt:s }lunlslpals expedida pola Prgfeltura I'luniclpal, lo -
F ls. Ê'9 Q,;
Proe.. 
I
que Larnbsrn flca arqulvado lrsst.os Í'l':ta6 €,n pâstã prppr ya,aob' ne 4rL/gO
ó
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estodo do S[o Paulo :, Comarcs de Mococg
Cartório de
d3"1. {ll"u,i, l3oll,n,o
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Nota a r., r..
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do.FI
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9É lrOÍ45
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Que roforldo Lmovel encontra-se oadaalrads no Inetltubo l,laclonal de Co1o.
nlzação o rolormo Agrarla Il'lCllA oob no 62U.U5U.UO?."lL4/0, ar€â LoLal Jlrl
hos. lraç.rnln. parc. )r0, rnod. flgcal 22rO, na de rrrod flecals lr)1, valo.
da terra nua bributada C ll g 
. I . 5 ) 6 . 0 U U 
, 0 0. Dn acordo com o termo de acordo,
para desaproprlação celebratlo errLrs ae partes e quo deu orlgem a presen!r
dasaproprlação Flca a Prefeltur6 Mgnlclpal do l4ococa obrlgado a colocar ,
guJ,as e sarg€tas nos termos da clausula 2q SegUnda do o-a
do
ro
nalmsnLe pelns partea nre'lol dlto que auLorizom e 5 0ílulal art
Imobll Ia rl o cornpotenLo a pr oc gdor todos os atoan eosárlos ao glotro
I irltlda a O.0. presente tiLuIo aqulsj.tôvo. Cert,IFIco qu6 fo r. D" cIa raç ã
sobre Operações lmobillárIas conForme I.N.S.
slm o dlsseram nr€ pedlrarn E eu lllss lavrel e
felta lhee lí enr voz alta e clarabs por acha
torgou, aceitou e asslnam, junbarrrente oomlgo
Tabellãoque a datllo§raÍsl e subscrevl.a.a. Vlà§
íl ns 06/90. E, de como as.
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F.
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íesen te escrit,ura
a ern tutjo conf or m
ADEI4IR BÂLBIÍIO SI
N MIGUEL GAROFALO
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cISC0 JoSÉ VItIllÍl GUIÍilIA. (SB
ato oucoaslvo, corrl'orltlu osta
Tabelião que a datilograFel c
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nr. o.e /
Proc
cAnToÍilo Do nEGlsrno DE ttítovErs DE rtlococA
BEL. LUIS SENGIO OOANATI
Oíicial
Mar lo lrrraculatla de Morais
. Escreverrte llotrilitatla e Autorizadá
Celso Donizeti da Silva Sarrdra Maria Chiquíno
E screventes I labilitados
TITULO:. Escritura PúlrliÍ.a lavroda nas notas do Tabelíão do
livro 2'19 às Íls, 16B.
I OÍício desta citja rjo, no
OUTORGADO(S) PIITFE I IU NA tluN I C I P AL DT, I.1I] CO C A
ITÚOVEL area tis Lorras conLorrr.Jo 2r4.L47,00 nr2 (dostaca￾da do SiLio SanLo Elisa)
CERTIDÀO
C E B T I F lC O. que I prescírte escritura pública Íoi prenotríJasobo n.o jJ_^9)2
â pág. 280 do Protocolo I . K , e no nrosnro dia íoi dcvidameÍrto fiEGISf BADA SOB O
N.o R .t tiu Ívl
, iuilto â MATFICULA M . 12.1'tZ
vro2- "Registro Geral". - O roÍerido é verdade e dou íé, - Mococa,
l2)l ulho de nril rrovocentos e pitsrlrr I noventa (1990 l.
Eu, , oÍicial do registÍo, a tlatilograÍei e sul.rscreví. -
,s J15. 192 1;e1;.
vlnte e Lres
Uartúrlo do Reglsl
ltt't r lrrloq e D
P' oloSto íJo I rlrl.!r
UEl.. 1g1g SEpGtO
0tlulat
Mococl - Estsdo do
ro rlo hrró. I
o,,,r,,,ur,,,rr. I
E(JAnArr I
Sno porh I
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w PREFÉIÍURA MUNICIPA
DIPARTAMENTO D'
iE MOCO:A
JANçA'
llíi,0st0 sg[nE lilÂlls!,ilssno ffiitn 1/ty0s
(POR ÂÍO ONTF|OSO) t --.3.,I
2=\ 'Lú.t
c?:;Írlr 8 (;r:iTE
t.\0fnEÇo
lí U x..IC:PIO
cP! coc
DÂ;OI RELÀÍ:VCs
FÂlrn!:lttEÀ r,sntlcxrrú DB !@ÉCÀ.-
ütoce ÍJr
44-763.928/@141
Ô&á'"iÉbg'àã^iâ§"o'=^ffi cÍ83 &r 2?.47..47 ruc c= z:A.].1?
@ t:'E!aaÇo R- Slcohn pd,f,â
sox-: rB^Nsr,=E:ü5{;FR xrGrEL Gãsiil§
:ÍscalÇáo t^o*t*b.3:o .gJl.TLà/o
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LYTEB . rrI1,OS
IIE:31c.18§s o Dr !ior.\s
!i u:iIc:p:o *"J otr o
§t :O BZGS?BO/ {..IBlC:rI.^ F 6.eál
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val:A, liÁo rixll§c:I.to
vÀlaR D^ ^y^t:^Ç{o
v^aos Do I.YSTEU
gABÀNO 8!;E...L
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c^R.ItlEC D^ PRlrlliua^
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v^!:Ê, D.r ..i'<r{o
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oB§tn!'Açoas
Á'UTE-rTtCr-ç-(O r4EC.{§rC^ t-r 11^ . cootflourorc
yo u lic)
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Lr !'lr - Prrr.lt.r.
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lr fL. . Crrtôrt.
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, cARToRto DE REG|STRO -}'r
rr.arRltrrtrttto
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DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOi
Bcl. Qltc tictstô Boarotl i .. orrcr^t ! j
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ESTOS
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llua Gsbrlol Plnhetro n.o ,t lB 
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ltocoea
tscnEvEflÍE
Estado do S[o Paulo
;RovlDÉ
âm- !..0-
uull fe :'.r n'l
ll CERTIDÃO ll
I
CTADO MARIA ITIACULADA DE M0RAES, Escrevente Habilita
da e Autori zada do Cart6rio de Registro Ae lÍÍú￾veis E Ansxos desta cidade e Comarcg de H0COC;'
Estado de São Paulo, na Forma da Lel, etc.
4:-
fntántr ?ore'
tação por
C
escri to
E R T I f I C U que atorrrJendo a sollci
de pessoa interessada qu€ rBvendo o arquivo livros e demais pupáis do Cartário de Registro de Im6veis, a
sau cargo, deles verificou C 0 N S T A R qua a pREFEITURA NU￾NIPAL DE IVIOCUCA , com sede nesta cidade à praça Marechal Deodo
ro, 44, inscrlta no CcC/mf ns 4Á.7 6j.9ZB/OOOI-OI1 represents￾da por seu PreFeito Í'4unlcipal Dr. Francisco Josá uieira Guer￾fê9 =e ÉsrNHonn E LEGfTIIVIA PROPnIETÁRIA == DEUMAÁREA
DE TERRAS situada no perÍrnetro urbano desta cidade, contendo
2rr4I)4? hactaras, ou sejam, 2r4.14?rOA metros quadrados, des
membrada do irnóvel denominado sÍtio santa Elrsa, compreBndida
dentro do perímetro, divisas e confrontaçãbs seguintes: r Ini
cia-se no marco zero (o) cravado no ar.inhamento da Rua Nico -
rau Paione; daí, dellete à direita em linha reta numa distãn￾cia de 29182 metros, com AZl02s04r e onde confronta com a á_
r6a rsmanBscente I1 atá encontrar o marco um (f); daí, tíelle_
t,e à dtrBlta enr Iinha rsta nunra cJlstâncla do 24r20 rrretros com
AZ176955l a onde confronta rom a área remanescente I, aLá an
contrar o marco dois (2) i daí, deflIete à esquerda em linha rã
ta nunra dtstância de l70rI] metros SE?lorgr, ondej confronba I
com propriededs de 0linto Marques, atá encontrar o marco trãs (l); aaÍ É,€gus em linha reta nurna distãncla de 262r72 metros
SE?lc14r onds confronta com proprÍedade de 0Iinbo' l{arquas atá
encontrar o marso quatro (zr); aaí, deflete à esquerda em linha
teta numa dlstância de l5rBO metaos NE12cI5r onde confronta -
com propriedada de 011nto lvlarques, atá encontrar o marco cin￾co (:) i daí, deFIEte em llnha reta numa dlstãncla de L92rOO -
metros SE69904r onds confronta com proprledade de olinto llar￾ques atá encont,rar o msrco aots (6) i da/,, deFlaLe à eaquerda,
em linha reta numa disüâncla de 94r50 mstros NEr4gZ6rl onde -
t-9-/-
t
confront6 com proprLÉdade de
marco sete (z)i aaí, deflete
Bonal La, atá enco.tLrar o
uerda sm linha reta numa dis
Luiz
a esq
tância de 218r00 metros N069904 I ondo confronta com proprieda￾de de LindolFo Pazote, aLá enconbrar o marco olto (8); daí, de
flete à direita em linha reta numa dlstância de 106r02 metros,
NElrc26r onde conFront6 com propriedade de Llndolfo pazole alé
Encontrar o marco nove (9) i daÍ, deffete à esquerda em linha -
reta numa dlsüância do I0Or5O metros A226195, t onde cnnfronta
com a área remanescente II, aüá ancontrar o marco dez (I0); -
daí, derlete à direita Bm eurva na dlstância da 26rO8 metros c
R-2IrI5 - A-7Uc4Ol s crtrtlrottto conr o ár,rn rolnanescotrLo I I1 aLá
BnconLrar o marco onze (tt); daÍ, derlate à direita em linha -
rBta numa distância de I2r00 metros Alrt|gtlr e onds confronta
com a área remanescenta IIl atá encontrar o marco aoze (12); -
daÍ deFlete à direita em curva numa distãncia da 29r10 matros,
com R-48r98, A-]4cfl e onde conf rorrLa t.rn o á..u remanoscerrte
II atá enconLrar o marco treze (I]) i dat, ssgu€ em Iinha reta
nume distãrrcia de 14/rrO0 ntetros AZA916r e onde conFronta com a
ár"u r".un"scenLe II, abá enconLrar o lrrarco catorze (ra); aaí,
deFlete à esquerda €m curva numa distância de 2lr3? metros -
R-IIr85 e A-t0lc21r e onde conFronta "or, á.uu remanescente -
II, ató encontrar o marco quinzB (rr); oaí, deFleLe à esque rda
em linha reta numadistância de 8IrB0 metros AZ265?L5I e orrde -
conlrotrta a,rn, o áara rotrtansscente Il íttá onconbrar o tnarco de￾zasseis (fe); oaí, dellete à direita errr curva numa distârrcia -
do 2lr?'-, rrrntros R-I5r00 n A-101920r otrtJrl crttlf rotrt,;t coln o ralla￾noscotrLo I I nbrl rtttcttttLtttt' o lnnrcll tltrzrllttt,Ltt (f 'Z); rt'rí, :lí!llt,,(' -
em linha reLa nurna distância de 48r00 tnetros AZ69)5 | e onde
conlronLa ao* a á.nu rentaneiscente II atá encontrar o marco da￾zoito (Is); daÍ, defleLe à oireita etn curva nurna disLância de
26rBI metros TGl5rlJ0 ntetros e A-61955r orldo conlronLa cont a í
rBa remanescente IIl atá eÍlcontrar o nraFco dezertovs (f9); Oaí,
segus sm linha rata numa distância de 92r00 metros AZ?00'0r oI
de conflronta com a ár"a t"r"nescent€ IIl ató encontrar o marco
vinte (zo) i da!, deflate à esquerda em linha rsta numa distân￾cia dE 4I0r10 metros AZ46aO4t AZ46aO4t ond€ confronta com a a
rsa rBmanescente II atá encontrar o marco vinte e um (ZI); Oaí
delleta à esquerda Bm linha reta numa distânela da 294r5O ne -
tros N05lo50l ondE conFronta com proprledade de Roberto cesar
n
rota B Lulsa D. Frota atá enconLrar o marco vints e Oois (ZZ)
I
' íJ ''t
CARToRTO DE REGTSTRO DE tMÓVEtS, T|ÍULOS E OOCUMENTOS, TABELTÀO DE PROIESIO§ /
tt !''' ,# aM'
')l!n,la Jnoiul,t,la lc )tloralt óorrlro'#n,ro/ tffiut o
ESCREVEIIIE TSCRÊVEII'E
Ilus Gsbrlel PlnhelÍo n.o 4.18 
- 
Iuococa 
- 
Estado de §!,o l'aulo
doí, rleFIoLn à osqu,rrcla olr linha rata numa riistâncla da 6Í10r00
mebros 50l7elUt onde conlrortta com proprledade de Roberto Cesa
e Luisa D. Frota, atá encontrar o marco vinte e três (Zl
deilete à direita em linha reta numa distância de I83r00
metros 50?6clOl onde confronta com propriedade de Roberto Cá -
Frota
daí,
sar Fr
(24) i
ota
daí
e Luisa D. Frote atá encontra! o marco vinte e quatr
, deflete à esquerda em linha reta numa distãncia de
6?r00 mabros 5fiO2a26r ondn crrnlrnnta com a Rrra Nlcolau Palono,
oLrí orrcorrLrBr u nrorco vlrrLo o ulrrco (25) i úaÍ, tlrrl leLe à .s -
quarda enr linha reta numa distância da 38r2O. S001902r onde con
lronLa com a Rua Nlcolsu Palone atá oneontrar o marco zero (0)
inicial, fechando o perímetrontr, .tmáveI ess€ que foi HAVID0 pe
Ia referlda proprletária enr virtude rJe desapropriação íeita
com Victor Miguel, conforme escritura pública lavrada pBlo Car
t6rio de Notas desta cirlade em data de 20 de Julho'da J.999, 6"
virlamente registrada sob o ng &I nu Matrícula t1=L2.r52 às flls
I92vg do Livro 2-L-I, em data de vlnte e trâs (Zl) ae Julho de
Í"IILNOVECENTOSENOVENTA (1990). CERTIÉ I CO == AiNdA
mais que Victor Miguel 6ar6Falo H0UVE por sua vaz o im6vel que
então desapropriou €m virtudB de compra feita de Roberto César
Frota o sua mulhor Lulsa Datrus Frota, conlorme escriLura públi
ca Iavrada pelo Cartário de Notas desta cidade etn data de 15 -
e t4aio de 1984, devidamente registrada sob Ç nc E:L na l'latrÍcu
ln P1-6.641 àn Í'ls. f i do Llvrn ?-AJ1 on ttaLo tjo vln Le r-l clnco
(zr) oo tlaio cle mIL N0vECtNlUS E uIIINI'l E UU'\Tn(J (r984). C EíI
TIFICO mais ainda gus os referidos transrnitenLes
vendedores: RoberLo Cesar Frota € sua ssÍro3a, IItItJVERAM por sua
vez o im6vel que então venderam em virtude de compra Feita de
Francisco Josá Dias Lima e sua asposa Anna Volpi de Magalhães
Lima, conlorme escritur" púbIi"u lavrada pelo Cart6rio de No
t,as desta cidade ern data de 28 de Fevereiro de 1980, devidamne
te registrada sob o nc L! na Matrícula M=1.I90 às lls. 44vg
do Livro 2-P1 em data de onze (11) de Abril de tllL N0VICENT0S
E OITENTA (1980). C E R T I F I C O ainda mais que os r
f eridos.transrrritantes verrdedores: franclsco f,osá Dlas Lima e
sua Bsposa, H0UVERAM por sua vez o im6veI que €ntão venderam
em virlude de divisão eFetuada entre os mesínos e Sulieta Lima
Dias, Jandyra Pereira de Carvalho Lima e 0utros,
critura púulica de rrDivisão Amigáve1rt lavrada pe
Notas desta cidade em data de 19 de Malo de 1949, devidamente
conlornr8 e9-
1o Cartório d
transcriba sob o nQ l.l0B às fl1s. IIB do Livro J-Fr etn data de
trâs (Or) de Junho da MIL N0VECENTLS E QUARTNTA t N0vE (
sstando aLualmenLe matriculada sob o no M=105 às lls. 9
vro2-F.CERTIF IC0 == ainda mais que soble o mesmo
reàerido im6vel NÃ0 c0NsTA em Cartório NENHUÍvlA ALIENAÇÂ'o quer
parcial ou total. CE R T I F I C0 == mais ainda e final-.
mente que osbre o mosmo rsFerido im6vel NÃ0 RECAE 0lrus or rse(
CIE ALGUI'IA, NãO CONSTA NENHUMA CLÁU5ULA RESTRITIVA AO SEU LI'
NI0, bem como registro de citaçães ern ações reais ou
r e i p n r s ei cu t rí r i a s . TorJo o rolsrrirJo á vnr.Jarle e
L949) .
do Li￾VRE
pes
dou
0 rt
1
rJol
fe - = = lvloco ca , 04 de Setornbro de I990. fu,
, 
(l4aria Imaculada de Moraes) 1 fscrevente
o,,u, "_.0:ttloqralni Habilit do e Autoriz e subÍrcreví.
Cartrrio rlo llí.!istro de ltÜ11'r:rJ. l'rolê.tta
dô lltul0r! 'lülrli)Í r DÍríutlr'rlo..
&[L. LUrt SEIGIO õOAlrÀll
Oíiciel
,\,IÂRIA IMACULÀDA DÉ MOII ÀÉ
tÂlrDiÀ MÂRlÀ cl.tloullro
Ercrcvrllcr
ll(r(:OcA E!t. $io l':rrlt
(
AI'BICU roLrrÀ Cartório de Regig;g de11
do 2r.4Lr4? hectares, ou seJam Zr4.L4?.nO metros qusdrsdos,
lmáveI denomlnado SItio Sonta EIlsa, cornpreondlda dontro do
visas e confrontaçães seguintesS- rInÍcia no marco zero (O)
allnhamento da Rua Nlcolau Palone; daÍ O"flete a dl rel La em
mov L2.r52 L92
I.JVRO NI 2 L-l nÊgt
uÍ.tA ÁREA DE TeRRAS, situada no perlmetro urbano desta cidedel conten
L
ma distâncta de 29r82 metros, com AZ ro2g04r e onde conFronta com A Area -
remanesconte I1 et6 encontrsr o merco um (I); daÍ oelloue à oirelta em lIn
he reta numa dlatâncla de 24r20 metros com AZ L76955 r e onde confronta com
desmembrade do
perÍmetro, d1-
cravado no
Ilnha re ta nu￾COn￾6 araa remanascente I,
da em llnha ret, numa
direita em llnha ra ta
lronta com proprisdsdg
atá encontrar o msrco dois (2); daí Oeflete à esque
dlstância de I?OrlJ metros SE ?l9rBr, onde confronta
com propriedad€ dB 01Ínto Marqu€s, atá encontrar o morco tras (l); oaí se￾gue em llnha reta nums drstãrrcle de ?62.?? metros, sE ?lol4r, onde conroron
ta com proprledade de 0linto l'iarques, atá encontrar o marco qua tro (4);
dai defrate à eequerda em rinha reta numa distôncia de r5rB0 metros, NE
onctrrrtrar o
marco crnco (s); oaÍ deflete à airelta em linha rate numa dlet,âncie da
192r00 metros, sE 69c04r, onde conFronta com propriedade da 0rinto Marques atá encontrsr o marco sets (6); daÍ derrote à csquerda em rrnha reta .nume
distãncia de 84r50 metros NE ,4026r, onde conFronta com proprledade de Lui Eonalta, atá encontrar o marco sete (?); duÍ derleter'à eequarda em rrnha -
reta numa dlstância de 2lBr00 metros, N0 69004r, onde confronta com pro￾priedade de Llndolfo pazote, st6 encontrsr o marco olto (g); oaÍ oertete à
n uma
de
6m
distância de 106r02 motros, NE llc26r rondÊ
L indolfo Pazote atá encontrar o marco nov g (s);- daÍ deFlete à esquerda lÍnha reta numa distancle de I00r50 metros, A2 -
26Ja5Jr, onde conFronte com a ar8€ ramanoscBnte IIr eLá oncontrat o matco/
curv6 na distãncls de 26r0g meLros com
d€z (I0); daÍ, deFlete à direita e.ar
R-21 ,I5 - A-70040 | e onde confrorrta com a ar€s rBllanogcíln to II, aLá ílnCOn- trEr o marco onzs (rr) ; aaÍ deFlete e direi ta enr linha reta numa distâncla
con, e árre rsÍíraÍrsscen to II, -
de I2r00 nretroel AZ Jr4p IJr e onde corrf ronta
?t
de
atá ancontrar o morco Oozo (12) daÍ dafleLe à olrelta em curva num6 dlg￾tâncie de 29r10
remanescente,Il
metros com R-48r98. A-r(s1t I e onde confronta com a arsa -
ate sncontrar o marco troze (ll) i OaÍ a6gua om Ilnha reta
numa distãncls de 144r00 nrotros, Az Ba36r, E onde confronta com a árEa re￾manescEnte II, até encontraf o marco catorze (U) i auÍ de fl e t-e à esquerda
em curva dlstância de 21 1J? metro A-I0]92I I e onde con- numa -11,85 e
flrt
t,lí'
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nescsnte II; atá encontrar .o marco dezenove (I9); arí ssgue em
dlstâncta de 92r00 m€troa, AZ ?Osr}r ondg conFronta com a
arSa r€ma--
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nescentE II, et6 encontrar o marco vinte (ZO)3 aaí daplete
llnha rEta numa dlstância de 4lOrl.0 me tros, AZ 46904 r, onde
e 6rea remanEscente II, etá encontrar o marco uinte E um
am linha rets numa
com proprledade d€
distancia de 294, 50 met,ros
à e squerda
con F ron tg
(zr); oaÍ deflere
N0 51c50t. 'onde/
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daÍ defle te à esquerda em
261 onde conFronta com a
contrar o marco vlnte e dols (ZZ) i aaí. deFlete à esquerda em
ma distância
de Roberto C
(z:); oaí oe
s0 76cI0r, o
de 680r00 metros, S0 l?gI0r, orrd€ confronta com
Froüa at,á en
Roberto Cezor Frota e Lulea D. Frota atá an￾llnha reüe nu
proprledade--
esar Froüa e Lulsa D. Fro ta; ate encontrar o marco vlnte e tre
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a dj.relte em IInha ret,e numa dlstância de lg)r0C metros,
nde conFronta com proprledade de Rob€rto Cesar Frotg e L
e snconürar o marco vlnte e clnco (25); OaÍ Ueflete à
asquerda em llnha rEta numa dlstância de Jgr20, S0 01c02, onde conFronts
e sncontrar o marco zero (O) lnlclsl, fEchsndo
UICTOR I4IGUEL GAR0FAL0, braslleiro, aoltel
ne 6.8?2.054-Sp e CpF ne ZO?.162.?4g,/04, resl dente e domiclllado nesta cidade, à Rr" Josá Bonif
flete
Rua Nlcolou Paione et
contrer o marco vlnte e quatro (2a)
Itnha reta numa dlstância de 6?r00 maLros, S0 02c
fiscal 22rO, nQ de m6d. Flscals lr)J., fração,m
Mococa, 2) de Julho de 1990. - 0 0ficlal
com I Rua Nlcolau Pelone, eü
o perímetrorr. r PR0pRIETÁRI0 a
ro, maior, comerclante, R.G.
acío, 220. - TITUL0 AoUI SITIVO: . R-I na M-6.64I do liuro z-AJ. INCRAI 620.050.007.7L4/O, mó0. -
,
nlma de parcelamento J ,0 ha
dadel
obje to
R-l-Lz.r52 : - Mococa, 23 de julho de 1990.
Por escrltura pública lavrada pelo CarLórlo
no livro ng 2?91 ás lls.l68, em data de 20 de julho
desta matrÍcula fol deeaproprlado pele pREFEITURA
de Notas
de 1990,
MUNICIPAL
desta cl
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0E t40c0
§.âr com sede nEsta cidade, à p""çu Marechal Dsodoro, 44, lnscrÍta no CGC/ll
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(Jo 1r,,,, í,,,"ü,,,ii ülu), ar,,t,.r:., o,r rlacs_ c'r,, ,r., 1."nt,,,r,., lJo tt,:,r,oirçiir., -f,tnrrta rta !i,,uo,rt,,.1..r,-, í .i1,,._il.rr, i.,:.;;,r;;;.j';;:,.ó,t ,ru,r,': ( r vtir,; ).
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-0".,i.'"iiiJ'.1.; ;rl'1":ll-tIt: Procr:tllnretrt,s).
urrrirrro -ii-,,,.,u1..,,ii,1.',,,l,i.x,lrllfil,l.l,,:;:l;ll:ll;l;;i.,,1,,,".;iil:,.:
I vlir, í1rrr_.:r, IU - lt;rrrrrirl ;;'i;:r;,,lí:',lin,,tr,,,,)- -[':i,,,:;;,,,,,,i] 
;],"ii,,l,,,,,,irrrir (r.,rrr ii,;;;;';rl'4 r r.ur,.l vta da carra
-Zont.anrerrto
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-Dt:, ic t' l ç [ic,
sr.rpr?r-f íc lt:
-Deul:rr;rsiíu -Íldp la rjo
I'ln t r ícul a,
, l, I ano l) lrqt or e .l-cndêlrc ctrt.rulaqíio à I a$ rle creric I nrerrt o dcr i(rrin (..er.r:rr,.ro-i.i,ioi,,r,ril"- 
, vla / .
'_,i,1t",1" ôrr;ir (tc,pc,gi"rio.,"';oiI, vescr.í;Íio,
tlr.i l, l arrou e l,r oJritort Irr rr:3.1 t:tr.o rJrr lrrrd,rel rrr.r cont crrrJo i.r tlsEt:r- lç:lio tlo
t: ltlrrrrl: rrg ( 1 vlrr )l cT:!dt.! o, ot(JL' corrqte .r lntovÇl ( 1 vla )-
FIs n.É
Pioc
ANEXO III O JUnIDICO r PNELII,TINAN 'I -I'ítulrr er1 çi.y1;,1 o rJ rr Í,r'op 1. l r: tJ irrj g d o .r'I0Vcl, Cart rJr lo rle lir: g lst ro dt: |, cg I rt rado rro Inrtive l$. colrpetrttte. -Ccrt ldÍío Vlrrterrír I ar -Ce r t I rtiir:r tle l.lat r ícrl I a rlo Inrrivel r 
^atual lr it rJ pesar golrro r:t ltte !11t1 l:nda, ontle conste I1.1;l l t:i q r.t -Cor t Itliio l,lcgat ivir ti r 0nuti G. al I en irc ícr . r.lti 'Ir lbr.rt osi llr.trr I cllralç. -Cc-rt lrJiio conr Vnlo l,,orrnl Ílullcr o rJ€ Ctrtl:,r..rt 
rJo Ir,rrive I no irrro do Errerr:íclo e qr r(l dtt t cçinr1 ir [rf § Ir: I t r.r -{lrr t I tJ fro rl tr u ulrtrr Itrrrr ttr clo [)r:r:rn tt: l.lr:r.!10.Íl9O rJr: gO/ 03 / 0't)
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(Apl lcrrLr I I ltJaüc It(, riÍt Ít l rr o de l..o (irn,l ) . -Cr.r t I rlÍio ,;1r 1;11,- 1 lo Í)l'itr lllr.rldor rle 11 ,; lio C ívr: I
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rlu(: irrtt t,r I =a tt Irotlsr llxecrrt lvo a f lr.nrar
-Dr.t: r r:to tl r: In e r r !i !:i t: §ir_rç. ; ^ ,
-Dcl t lrliio dr ltn trÍr:rtta At r.rir I l;:atJa----___ -Rct,r ssr:trt ir c ií. IcstirI
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O_OltFÍrllt ít lr:r U!9t llr'Ut\,I.f ltI tr nqlI^í.:tÍ,llôL E Uh0nI0.t,ír r!ítírt,,, Dt lino t,nrtto - crrttu- §rtlnrl nt n l|Â ttâllÍtârjt0 E
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Mococa, 09 de iunho de 1994'
P. I. 019/94-ccJR-Ct\{.
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asaunto- manifestação solicita a respeito do
Projeto de Lei 36/9rl (cópia anexa) 
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ParasubsidiarexomedoProjctodeLei36/94,deautoria
do Executivo Municipal, seria de grandg importância recebermos uma manifesta￾ção a respcito dessa propositura por parte dessa conceituada Associação'
Cordialmente
\1\l.9
Do Vereador Di Taüberti- da Comissão
Constituição, Justiça e Redação'
de
ao EngP Nelo Pisani Junior- DD' Presiden￾te da Associagão dos Engenheiros e Arquite
tos de Mococa.
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Di r;lib;ti
Vereador.
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Associação dos Engcnbciros e Arquians dc Mococa
CGC n.o 50.734.2ó810001-25 - Inscrição Municipal n.o 4.379
$
CAUENE MUNICIPAL
- MOCOCA -
MOCOCA, 16 de
Ilmo. Sr.
DI TALIBB.TI
DD. Vereador da Câmara Mtrnicipal de
MOCOCA - SP.
Em resposta ao p.I. OL9/94 de 09 de
Junho de 1994, informamos a Vossa Senhoria que concordamos ,
pois, aIém da área recebida pêla prefeitura ser maior, é ne-,
cessária para o prolongamento da Avenida dos Reis Magos e
fará a interligação de dois bairros.
Reafirmando que é de grande valiat
êssa troca de informação, para o cregcimento ordenado de r
nossa cidade, colocamo-nos ô disposição.
Àtenciosamente,
ENGE S A CELT
PROTOCOLO
BrôÍl￾t,
TESOi'RETRÀ
A COSTA COSST
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Prezado Senhor,
Dr. Tad nde
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Câmara MuniciPal de Mococa
/.2.
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?ROJEIO DE IET N9.036/94
PR3Eil1O }íIIJNICIPAI DE MOCOCA
DRÀ. MAEIIIÀ PEREIRÂ 1IMA PUCCIÂRÚ,II
Autori za pemuta de área com o Sr, IVlarcos PisanÍ
para abertura da Avenj- ala dos Reis Magos
hTrua--.-
RBFERENCIA
INTBRBSSÂDO
RBLATOR
ASSUNTO
Como Relator da matéria acima epifirafada, e dentro das
atribuiçôes desta Corniseão, após eetudos detalhados quanto ao aspecto financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que noe leva a exarar parecer pAVOSÂVBL à sua
aprovagão, respeitando a forma como estÁ a me§ma redigidâ.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões,21 de Junho de l-. gg4.
Dra, Mari.lla Pereira L. Pucciarelli
APROVADO O PABBCBR DO RBLATOR DE PAVORÃVBL AO PROJETO
Sala das Comissóes, 22 de Junho de I oa/.
§ t--rr9-o
Di Talibertti
ln..
t,
coMlssÃo D3 c0r{§1.r[uIÇã0 JUSI]çA E REDAÇÃO
ts..-
Câmara Municipal de Mococa
comrssÀo Dts oRÇAMliNl'o, tslNÂNÇAs ts coNTÁtllLlDADIl
ü,
§s !/l#
RBFBRBNCIA
INTBBBSSÂDO
RBLATOR
ASSUNTO
pnoJETo DE rEr xç.o3a/9+
PREFEITO I\fl'I{I CIPAI DE MOCOCA
DN. JOSE EIUARM IÍÂGÁTHÃES SIPÂRMNE
Autoriza permuta de arêa corn o Sr. Marcos Pisani
para abertura ala Avenida dos Reis }íago s
Como Relator da matéria acima epi[rafada, e dentro das
atribuições desta Conrissão, após estudos detalhadoe quanto ao aspecto financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer pAVORÂVBL à sua
aprovagão, respeitando a forma como estÁ I mesma redigida.
Egae ó o noeao parecer s.m.j.
ssla dBB Comissóes, 21 de .Trr n de 1.994
Dr. José Edrr'.r rdo Magslhães Ci tbrrone
,IPROVADO O P^RECtsB DO TOB DB PÂVORÂVBL AO PROJBAO
Sala das de Junho de-1994.
tista de
ll cro úÉ^,/ cIÀô João
Di Ta1 1
úza
Câmara Municipal de Mococa
ii,
conrssÃo DE oBRAs E sERvrços r0nucos g ,
L-tt
ffi1.vh
REFERENCIÀ:- PnoJEil) DE IS N9.036/94
INTERBSSÀII0:- PRBFEITO MUNICI?ÂI, DE MOC0CA
REI^A'roR:- ANTONIO UIIAM EILHO
ÀSSUNTO:- Autori za permuta ale area corn o Sr. Marcos Pj-sani
para abertura cla Avenida dos Reis MaSos
Como Relator da matéria acima epigrafada, e dentro
«las atrib\rições cunferidas a esta Comissãt-), após estudos detãIhados da
prupusitr.rra, e tendo em vista ser.rs objetivos, somos pel<'r seu pleno actr
thimentc», u qite nos leva a exarar Parecer E ÀVORÁvrEL à srra aprovaÇão e
respei.tando seu texto original.
Esse ê o nusso Parecer s.m. j￾SaIa das C 2l de Junho de 1.994
- --- .Relator Anlonao u-L1am ff.l- no
APROVADO O PÀRECER DO RELÀTOR DE ÉÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Comissões, 22 de Jünho de 1.994
Raul Zanarlan
ssoes,
Natali-sso Pazote
I
A.o^o,u ,/[t*n;oipol §n ,/l(.o,o"o
t"lolo 8" Jao Q""lo rllrl
,2^f
5Tr
I\íococa, 09 de Agosto de 1.994.
ref.of. 664/94-a[
Senhor Prefei to:
Estamos passando às mãos de Vossa ExceIência,
para as devidas providências, cópia do expe<1iênte aprovado -
por es l,a Casa, ern Sessão Or<h.nária real-izada no rlia 0B r1o cor
rente mês.
ÂUToGRAt'0 Ne.28/94 - Pro jeto de 1ei ns.Ol5/94
(Ile autoria do Vereador Aparecido Dspanha)
AUTocRAro Na.29/94 - Pro jeto de l-ei na.0l.6/94
( ])e âutoria do Vereaor Jos6 Rodrillues rios S.'rn 1
tos)
ATITO G RÂI,o Na . )O /94 - Pro j eto de 1ei ne ,022/9 4
( De autorla t1o Vereador Dr. Ta<leu Rezende)
ÀIITO5RAFD II9,3I/94 - P cle I ei ne .0)6/94
Nesta opo rtuni dade r apr
f ênclzr pro testos de el evarla estlma e d
Atenc o saÍn e
José eo
1S
amos a Vossa kce
ta consLderaçao.
Co rra
Pres
krno. Sr.
DR. ÂNTO}rIO NAiJFE,
DD. ?refoito Municipal de
I/í0cocA
@i t t Ltr ttr- -/l/t trúl:L,pn.L
{ttada de ,\ãa
Art. 3a
res, pols as areas sê
mento da Avenida dos
moradores dos bairros
Àrt. 4e - Esta Lêi
sua publicação, revogadas as tli
r/0, -1|-actvert (pottlo
AUTÓGRAFo No. 31 DE 1994
Projeto dê Lei nq.036/94
Autoriza permuta de área munici
pal, com área do Senhor Marcos
Pisani, para abertura da aveni￾da dos Reis Magos .
Àrt. ta - Fica o Poder Executivo Municipal autg
rizado a permutar por simples troca, a área pública inapro￾veitável do remanescente do loteamento social denominado Con
junto Habitacional "Francisco Garófalo", neste It4unicÍpio,com
área de 2-040,00m2, com área não edificante do Senhor Marcos
Pisani, com 6.008,80 m2, que é necessária para abertura e pro
longamento da Avenida dos Reis Magos, para a interligação do
'Bairro Jardim Chico Piscina, ao conjunto Habitacional "Fran￾cisco GarófaIo".
Art. 2a - A área municipal permutada, será ane￾xada ao remanescente de 4.886r14 m2 do permutante, formando
um único todo.
- Eica dispensado a comPensaÇão de valg
equivalem, e a abertura e o prolonga￾Reis l,lagos, trará grandes benefícios aos
acima mencionados.
ara em vigor na data de
oes em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE 9 DE AGOSTO DE 1994.
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