materia nº 38/1994

['i.
D-.. -:
a.e t
5íe
l
I @ô.rnotrL JlümtuLptL
{rtado de 3ãa
Par TÓ..DE
d.e Jllae
ípoulo
MO L"rrn. .,/DE DE DE 1994.
dispondo sobre autorização pa
ra construção cle uma ciclovia
na Avenida Dr. Àmérico Perei￾ra Lima.
PRO TOCOLO
OlOODtOtl --l
= Y3()30i/§ -lYd,3lNiti.§ =
Yrivri
r'AçO SÀBER, que a
Sessão realizada no dia
de autoria da vereadora Marcia
a seguinte Lei:
Câmara lilunicipat de Mococa, em
de 1994, aprovou Projêto de Lêi
Rotta, e eu sanciono e promulgo
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal, autorizado
a construir a margem da Avenida Dr. Àmêrico Pêreira Lima e sua
futura extensão uma ciclovia, com início no cruzalnento da mencio
nada Àvenida com a Rua Paraguai e seu término na Rua Elisa Vita
no Conjunto Eabitacional n Dr. cilbêrto Rossettií - Cohab II.
§ único - À ciclovia mencionada no caput do arti￾go, deverá ser construida ao lado esquerdo da Àvenida Dr. Amêri
co Pereira Lima e sua futura extensão, considerando a direção ci
dade bairro, e obedêcenilo urna largura mÍnima de 1,20âís ( um me
tro e vinte centímetros ).
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de junho de 1994.
ru>nífu{-
Marcia Rotta
vereadora.
JUSTI F ICAT IVA
Uma ciclovia nos moLdes aqui tratado e apresenta￾do no Projeto, tem dupla finalidade, em primeiro lugar é uma
via que servirá os possuidores de bicicletas, que fazem uso des
se veiculo para sua condução ao trabalho, servirá também aos aman
tes do ciclismo para passeios ou recreação fisica, ou atê mes-
:Eeyqru
1ôil;l
llotr 06
Oetr
'ftt*
m,ô,f Jll
*':l'j"il I

3
§8q t'r.
Câmara Municipal de Mococa F1s. 02
mo para exercÍcios obrigatórios para recuperação e manutenção do esta￾do físico de cada um.
Plenário Venerantlo Ribeiro da Silva, 06 de junho ale 1994.
Wí/U- Marcia Rotta
vereadora .
r. í' i..
Â{§}
§, §ei c I9t

í
Í-Ít
PFOCESSO Ne.5g8l94 ?FOJEI0 DE tf Ne.O38,/94
i t_ -1"'
--_ lM
r
t
í
l&Ú5.r-.i"*lr.,1
de tvlo
Fccebimento ppra pstudo, e
ri:r!'cr:eÍ em Q 10 t1S4-
r iro i, !)r-c;c ,,., - - -/{ - a,".
!erlciver ..m 2lt .4- 1r,$-{
Sâla das Conii t:ôes PE -'rr.
nentes da Ci :rí) :r Munic.-.gl
_"__N
I
I
I
I
t
I
I
I
1
t
i
Récehimento
sarcceÍ em
ccÍn .1 orirzt
i '.,erraivel ,.rlt
! Sâlâ dâ
rle
3;',, Ê'.
il\:tf,;
ird(r i ê
,sq+
,q+
t
.srl
-r fotuni
'frÁr^ ,.) .":rr j.., 
I
fir*WtAUt-1 ;
"Y.,,,, ,Jí,6 4*i
."á--4
l:,,._,aS Pf, :.: ; COo Pr,17., ,i. f
Salr das -.-
AP RO
Gomiac&s ss
Êm ê
PROVAD
Biscussão
Sessão de \ u'\ 0 1
José
PreBl
ssáo de o gi,
ü rrtn
,fu
1q ÍÍt-......k!
iradl
AD
t->t\-^--L￾í-,;:rliS,s iL. ii,;_
neil?ca
ili;ir;iti iti
I

í
B
Fk. a.r
Prcc.
Mococa, 09 de junho de 1994.
P.t.020194-ccJIt-cM.
Do Vereador Di Taliberti- da Comissáo de
Constituição, Justiça e RedaçÃo.
ao DD. Diretor do Depart&mento de Obrâs
Municipais.
,
assunto- manifestaçáo soüeita sobre o Proje
to de Lei 38/94 ( cópia inelusa ).
Para complementar exame que fazemos do Projeto de Lei n9.
38/94, de autoria da Nobre Vereadora Marcia Rotta, seria de grBnde importân￾cia receber a respeito do mesmo uma manifestação dessa Diretoria.
Cordialmente
Aâ^rro /(,,0,r;r;p,rL 8n /(.o"oro
{"tolo ln ')a, lDn"ln llIl
U§^LL,,\0s
Di Taliberti
Vereador.

Fis. a.r
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO OE SÂO PAULO
GABINEÍÊ DO PREFEITO
MOCOCA, 23 de junho d
CÂUTNI MUNICIFAL
= MOCOCA "'
R.i.)'ioc0Lc)
Íliumer: j Drtr R,ô riírs
DE
of. ne 565/94 /ffí úblot
Senhor Presidente:
Em atenÇão ao P.I. 020/94-CCJR-CM, do
verêad.or Dr. Francisco José Taliberti, da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lêi 38/9tl cte autoria da verea
dora Marcia Rotta, dispondo sobre autor ízaçáo para construção dê
uma ciclovia na Avenida Dr. Àmérico Pereira Lima, informamos o parê
cer do Diretor do Departamento de Obras desta Prefeitura:
Nada a opor e muito váIida a idéia. En￾tendemos ainda que uma ciclovia nos moldes do proposto no Projêto
da Vereadora, não só servirá aos amantes do ciclismo para passeio '
ou recreação fÍsica como tambêm servirá para auxiliar aqueles que
usam de bicicl-etas como mêio de transporte.
Rêiteramos a vossa Excelência os nos￾sos protestos de consideração e apreço.
Àtenc io same te
D ANTONIO ÀUF
P feito Municipa
Exmo . Sr .
JOSÉ POMPEO CORRÀDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
r

F.is. 4.r
Cânrara Municipal de Mococa
E
coHrssÁo Du coNs'I'rrulçrlo, .lus'rrçn e nsunçÃo
REFERENCTÀ:- PnoJBo DE rEI fre.038/94
rN'tEREss^Do: - I!ÍÀFCIÂ R0tTA
REL fisR:- nRÀ. IdÂRIIIÂ PEREIRÀ lfUA ?UCCIÂR3LLI
ÀssuN'lp:- Solj.cita constmgão tle una clclovia na Âveni cla Dr.
Âneri eo Perelra Í,1na
Cunru Relator da matéria acima epigrafada, e dentrt,l
das atrib\lições desta Cunrissãcr, após est,rdtrs detalhados da mesma, a prtr
pusitrrra tenr plena prucedência qLrantu au asPectu cunsti tr.tcitrna I, -Lega1
e Regi,letrtal,, e estandu meriLúriamente embasa<la, rescrlvu acolhê-la da
furrna cumo esta redigida, exarandO parecer rÀvoRÁvEL à s,:a aprovaçãu.
Esse é u nusso Parecer s.m.j.
Sala das Comiss,les, 27 tle Scterobro ile 1.994
Relatur.
Dra. Marll1a PcreirB L,1ma Pucciare:Lli
ÀPROVru)O O PÀRECER DO RELÀTOR DE TÀVOIúVEL ÀO PROJI'I'O
SaIa das Cumissões, 28 dê Setenbro de 1'944
f
DiT
Dr. Ta cu Rezentlo

I
Natallsso ?azotc
p
8,, I
szE
REFERENCIÀ:-
IMIERESSÀDO:-
R-ELÀTOR:-
ÀSSUNTQ:-
Câmara Munícipal de Mococa
courssÃo DE OBRÀS E SERVrçOS PÚBLTCOS
PA0JÍr0 DE tEt re .038,/94
UÀRCIÀ NOTTA
RÂIIL Z,IüÂ8IAIÍ
Sollcita construção de uma ciclovla na Âv. Ilr. lneri￾co Pereira !lna.
Corno Rel,att.rr da matéria acirna epigrafada, e dentro
<1.:s atribu.ições ct,níeridas a êsta Comissão, após estudos detalhadr'rs da
prupt-rs.i tr:ra, e tendo em vista seirs ob jetivos, somos pelo seu plencr acr->
IhimenLo, L, que nos Ieva a exarar parecer FÀVORÁVEL à sua aprovação e
respeitando seu tcxto original -
Esse ó o nussu Parecer s.m-j.
sala das C<.rmissões, 27 tle Sctemlro tic 1.994
Re lator
8au1 Zanariaa
ÀPROVÀ"DO O PÀRECER DO REI"ÀIOR DE Í.ÀVORÁVEI' ÀO PRO'IETT)
SaIa das Comis e bdtenbro de 1.994
Ânto o üIiam ilho
ões, 28

@u^rro ,/l(*niripol 8" ,/l'( o,o"o
9rln\o 3" óao Qnnlo ill||
Mococa, 13 de outubro de 1994.
ref. of.906/94-CY1.
Senhor Prefeito,
Estamos passando às mãos de vossa Excelência,
para as clevidas providências, cópia do Àutógrafo ng. 4l/94,
referente ao Projeto de r,ei na. 038/94, de autoria da verea
dora Marcia Rotta, aprovado em sessão ordinária realizada
no dia 10 do corrente mês.
Nesta oportunidade, apresentamos a Vossa Ex￾celência protestos de elevada estima e distinta considera￾Çao.
Atenc o samente
J é Pompeo Corradi
Pre s idênte
E:@o. Sr.
DR. ÀI{TOI{IO NATTFEL
DD. Prefeito üunicipal
ltococa
o.e Cl
6'd 4&
@0ttl(Lt0- Jlhutiei4.u L de Jlloetv «t
{)rtado rlr 3io Qoulo
ÀUTÓGRAFo Na. 41 DE 1994
dispondo sobre autorização
construção de uma ciclovia
Avenitla or. Amêrico Pereira
ma.
Para
na
LA
' FAçO SABER, que a Câmara llunicipal de llococa,
em Sessão realizatla no dia 10 de outubro de 1994, aprovou
Projeto de Lei de autoria d.a verêaalora Marcia Rotta, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Ia - Fíca o Executivo Municipal , autori￾zad,o a construir a margem da Avenida Dr. Américo Pereira Li
ma e sua futura extensão uma ciclovia, com início no cruza
mento da mencionada Aveniila com a Rua Paraguai e seu térmi
no na Rua Elisa Vita no Conjunto Habitacional " Dr. Gilber
to Rossêtti "- Cohab II.
sua publicação, revogadas as di ões em contrário.
CÂMARÀ I,TUNICIPAL DE MOC E OUTUBRO DE 1994.
Josê ompeo
Dr. Lu ndo o Garib
tÜ
í.\\
FIs. a.r
Pioc'
o
a 1ió
esiilente
rrad i
Nor
)o êc etário
Projêto de lei no.038/94
S único - A ciclovia rnencionada no caPut do
artigo, deverá ser construida ao lado esquerdo da Avenida
Dr. Américo Perêira Lima e sua futura extensão, consicleran
do.a direção cidade bairro, e obetlecendo uma largura mini￾ma de l-,20 ( um metro e vinte centimetros ).
Art- 20 - Esta Lei êntra em vigor na data de
I
la Secretár