materia nº 46/1994

PREFEITURA MUNICIPAL. DE
ESTADO OE SÃO PAULO
GABINÊTÊ DO PREFEITO
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MOCOCA, 02 de agosto.de
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-L994. _
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Of. ne 759/94
Senhor Presidente:
Encaminhamos o anexo Projeto dê Lei gue
deverá ser recepcionado êm Sessão Extradordináiia, em regime de ur￾gência, de acordo com os artigos 39 e 63, inciso xII da r,ei Orgâni￾ca do Município de Mococa, que autoriza a concessão de Reajuste Sa￾1ariaI ao funcionalismo público municipal.
Justificando a necessidade de ser consi
derado que o aumento de CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros reais) ,
concedidos de forma generalizada a todos os servidores municipais
pela Lei na 2.399, acarretou e desencadeou um achatamento salarial
e desestabilizou todos os anêxos da Lei na 2.075 e 2.254 em termos
dos percentuais que vigoravam na época, relativos aos salários.
Considerando que o piso salarial que vi
gorava na época foi super valorizatlo e os ilemais salários foram su￾per tlesvalorizados, com diminuiÇão dos percentuais que vigoravam
nos anexos das Leis 2.075 e 2.254, o que gêrou conflitos entre os
servidores e a administração até a presente data.
Considerando o descontentamento demons￾trado pelos servidores municipais em maioria absoluta com os fatos
acontecidos.
goravam nos anexos das Leis
e mantidos para que volte a
ca.
Reiteramos a Vossa Excelência os nos￾sos protestos de consideração e apreço.
Àtencios n
D ÀNTONIO NA lll'.f o
Considerando que os percentuais gue vi￾2.075 e 2.254, devam ser restabelecidos
reinar harmonia na administração públi￾rEoEs,i'
Exmo. Sr.
JOSÉ POMPEO CORRADI
DD. Presidentê da Câmara Municipal
MOCOCA- SP
efeito MuliÇiBBÀ:ssces i: eq-- Yr»-' q
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de Mococa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
E§TAOO OE êÃO PAULO
M OCOCA
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Proc.
OABINETÊ OO PREFEITO q0fi
PROJETO DE LE] N9 0kú, DE 02 DE AGOSTO DE 1994,
Concede reajustes salariais aos Servido￾res Municipais, restabefecendo os índi￾ces percentuais de todos os anexos das
Leís 2.075/91 e 2.254/92, com pagamento
de parte do resÍduo inflacionário do mês
de Ínatço/gA .
DR. ANToNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que
vou em Sessão de
e eu sanciono e
a Câmara Munici.pal de Mococa, apro
promulgo a seguinte LEI:
Art . 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a pro
ceder o desachatamento de todos os salários de Servidores Efetivos,
Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão da Prefeitura Munici￾pa1 de Mococa, restabelecendo os Índices percentuais que constam em
todos os anexos das Leis 2.075, de 04 de abril de 1991 e Lei 2.254,
de i8 de agosto de i992.
Art. 2e - Para cumprimento do disposto no art. ler
deverá o Departamento de Recursos Humanos, tomar como base o aumen￾to concedido pela Lei ne 2.199/97, que atingiu aos servidores de
forma genérica.
Art. ,e - Fica autorizado ainda o pagamento de
20Í (vinte por cento).de residual inflacionário referente ao mês de
março de 1994, a todos os servidores que percebem o piso salarial
da Prefeitura, e aos demais servidores 8X (oito por cento) do mes￾mo residual inflacionário do perÍodo mencionado.
Art. 4e - As despesas da presente LeÍ serão su￾portadas pelos recursos do orçamento vigente, ou com excesso de ar￾recadação se for o caso.

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTAOO DE ISÁO PAULO
I
OABINEÍE OO PREFEITO
DE MOC
.02
PROJETO DE LEI N9 , DE 02 DE AGOSTO DE 1994.
Art. 5e - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagin￾do os seus efeitos a partir de ls de julho de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE I,IOCOCA, 02 DE AGOSTO DE 199A.
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DR ANTONIO NAUFEL
Pr feito Municipal
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PROCESSO N9.690/94 PEOJEÍO DE IU NE.046/94
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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GAEINETÉ DO PREFEITO
MOCOCA
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Proc. 0
DECRETO No 2.985, DE 29 DE JULIO DE 1994.
DR.
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ÀNTONIO NÀUEEL,, Prefeito Municipal de Moco
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERIINDO, que o aumento de CR$ 4.000100 ,
concedidos de forma generalizada a toActs os
servidores munlcipais pela Lel ng 2.399r âcâE￾retou e desencadeou achatamentos salariais e
desestabilizou todos os anexoE das Leis ngs ..
2.075/9L e 2.254/92, em têrmos dos percentuais
que vigoravam na êpoea, relatlvos aos salá
rios;
CONSIDERÀNDO, que o piso salarial que vigorava
na época foi super valorizado, e os demais sa￾lários foram super desvalorizados, com diminui
ção dos percentuais que vigoravam nos anexos
das Leis 2.075191 , e 2.254/92 o que gera con￾entre os servidores e a Àdministragão
resênte data i
CONSIDEnÀNDO, o descontentamento demonstrado I
pelos servidores municipais, em maioria absolu
ta com os fatos acontecidosi
CONSIDERÀNDO, guê não deve o poiler público co￾meter injustiças e nem criar descontentamento i
aos servidores municipais, com achatamcntos de
seus salários, já defasados e corroÍdos pela
inflação que assola nos6o paÍsi
CONSIDERÀNDO, que oE Bercentuaig que vigoravam
nos anexos das Leis nas 2.075/91 e 2.254/92 a9
vem ser restabelecidos e mantidos, para que
volte a reinar harmonia na Àüoinlstração púb1i
ca:
Àrt. lg - Fica autorizado ao Departamento de
Àdministração lrtunicipar, para que proceda o rêstabelecimento dos
percentuais de todos os anexos das Leis z.o7s/gl e 2.2s4/92, Lomaa
flitos
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PECRgTA
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PREFEITURA IVIUNICIPAL DE
ESTADO DE §ÀO PAULO
I
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OAUINÊÍE DO PREÉE,ITO
j-i- L.
DlicRl|t'o No, 2. 9u5 , DE 29 DE JULITO DE 1994 .
tl.-r-se lror Liasc «; aulncnl-o c<.rncerlido pcLa Lci na 2.399, que dcvcrá ado
Lar colxo criLório, a Lratlsforluação do nlcsmo e,r porcentagem, para apu
r.rção tlos dif crentes ínciices de achal-anrentos que f oram ocasionados.
^rt. 2a - Àpurados os Índi.ces, gue os mesmos se￾ja, alrlicados aos saliirios dc todos os servi<Iores efetivos, inati--
vt,s, lrt'll]siolristas c t tt)tttt-:rtkls etn corrrissãu, Ílara rjcsacha tanrento dos nresrrros.
ÀrL. 3e - Às despesas da presente det.ernrinação, ,
serão suporta<Ias pelos recllrsos do Orçamento vigente, ou corn o ex￾co.=o .!e arrecadação se for o caso.
sua publ icação,
a prorqulgação da
^rl-, 49 - Est-e Decreto entra err vigor na data de
reLroagindo seus efeitos a 0L/07/94, e vigorará até
Lei que raLifirlue cstas disposições.
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PIiETEITUIT IttUNICIpÀL DE MOCOCÀ, 29 DE J\LUO DE tg94 -
DR ÀNTONIO NA EL
Pr feito Municipal
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Diretor do L) o. d F i. nan
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO OE SÂO PAULO
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OABINETÊ OO PREFEITO
MOCOCA
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BríPRB@s Bl,t coürssÃo
DBNOI..TINÀçÃO VENCIII{ENTO
CHEFE Do cABTNETE Do pREFErro \:, ' )."o 1.108,64
CHEFE DA ÀssEssoRIÀ JURÍDICÀ 1.108,64
CHEFE DÀ ASSESSORIÀ DE PLANEJÀII{ENTO 1.108,64
DIRETOR DO DEPTO. DE FINÀNçAS 1.108,64
DIREToR Do DEPTo. DE ÀDI{INISTBÀçÃo 1.108,64
DIRETOR DO DEPTO. DE OBRÀS 1.108,64
DIRETOR DO DEPTO. SERVIÇOS MUNICIPAIS 1.108,64
DIRETOR DO DEPTO. DE SAÚDE I.108,64
DTREToR Do DBpro. pRoMoçÃo socrÀL 1.10g,64
DIREToR Do DEPEo. DE EDUcÀçÃo E CULTURÀ 1.I,08,64
DIRETOR DO DEPTO. DE ESPORTES E TURISMO 1.108,64
DTREToR Do DEpro. oo pÁrro mJNrcrpAL 1.108,64
AssEsSoR DE RELAgÕES PÚBLIcÀs 697 II2
ÀDMINISTRÀDOR DE DISTRITO 639,78
CITEFE DÀ GUARDÀ IUI'NICIPAT 639.78
SECRETÁRIÀ ExEcUTIvÀ Do PREFEITo 393,54
T,IOTORISTA DO GÀBINETE DO PREFEITO 393,54
DIRETOR DA USINÀ DE RECICLÀGEU DE LIXO 639,78
ÀssrsTENTE FTNANCETRO 639,78
============
III
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO OE §iO PAULO
I
OABINÊTÊ OO.PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE' SÃO PAULO il
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE,SiO PAULO II
OABINETE DO PREFEITO
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5,26
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11,90
L2,04
12,29
ÀNEXO III
II
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2,96
3.02
3,08
3,L4
3,20
3,26
3,33
3r40
3,47
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3r61
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3, 83
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6r05
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6 r29

PREFEITURA DE MOCOCA
C I
ÀNEXO IV
LRoEEssoR III
FÀIXÀ I
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o2
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06
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154,35
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576,58
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599 ,87
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L.344,27
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L.426,55
1.455,08
1.484,18
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L.009,24
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1.833,04
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1.907,09
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2.064,29
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2 .147 , 69
2.L90,64
2.234 ,45
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2.324,72
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940,02
958,82
978,00
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1.017,51
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1.058,62
1.079 ,78
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1.168,80
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1.5L9,44
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1.580,83

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L.062,90
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1. 105,84
1.L27,96
1.150,52
1.173,53
1.197,00
1.220,94
1.245 ,36
1.27O ,27
L.848 ,02
1.884,98
L.922 ,68
1.961,13
2.000,35
2.040,36
2.08L,L7
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2.208,56
2.252,73
2.297 ,78
2.343,6L
2 .39O , 6L
2.438 ,42
2.487,L9
2.536,93
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2 .639 , 42
2 . 692 ,2L
2.7 46 ,O5
2.8O0 ,97
2.856 ,99
2.9L4,L3
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1.005,70
1.025,81
1.046,33
L.067 ,26
1.088,61.
1. L10,38
L.L32,59
i.L55 ,24
L.L't8 ,34
1,.201,91
L.225,95
L.250 ,47
L.275,48
1.300,99
L.327,01
1.353,55
1.380,62
L.408,23
1.436,39
L.465 ,L2
r.494 ,42
L.524,3L
L.387,44
1.415,19
L.443 ,49
L.472 ,36
1.501,91
1.531,85
L.562,49
1.593 ,7 4
L.625 ,6L
1.658,12
L.69L,28
1.725,Lt
L .7 59 ,6L
1.794,80
1.830,70
1.867,31
L.904,66
L.942 ,75
1.981,61
FÀIXÀ V
L.232 ,0L
L.256,65
1.28L,79
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1.333,57
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO OE ]SÃO PAULO
GABINEÍÉ DO PREFEITO
Converte sâlárlos e
larlza os anexos II
da Lei ne 2.254, de
MOCO
DECnEIo Ne 2.948, DE 02 0E MAIo DE 1994.
b
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1
enefÍcios em URVe r€qJ
II,IV,V,VI ,VII e VIII,
B de agosto de 1992.
DR. ANToNIO NAUFEL, Prefeito MunicÍpal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposlções da Medlda provisória aB2, de
28 de abril de 1994,artigo 18 e parágrafos, que determinam
a conversão dos salárlos de todo: os trabalhadores em U.R.V.
(Unidade Real de Valor),
Ârt. 1e - 0s sa 1ár ios e benefÍcios dos Funcioná￾rios Efetivos, Serv i do res Inativos, pens ioni stas e nomeados em Co￾missã.o, afetos ao EST^TUÍ0 D0 MAcISTÉRIO púBLIc0 MUNICIpAL, serão
convertidos em U.R.V., nos val.ores'pagos en 2B-O2-9q, e a quantida￾de apurada, será paga a parbir do dia lO de abril de 199q.
Art. 2s - Os anexos I I , I I I , I V , V , V I , V I I e VIII, tda
Lei ne 2.25tt, de 18 de agosto de 1992, passam a vigorar no mês de
abril de 'l 994 corn os valores constantes nos anexos do presente De￾creto.
DECNEl A
em U. R. V
43,52X,
PúbIico
dias, a
Art. ls - A diferença de atualização dos salários
.1 refs1s61e ao mês de março de 199A, na equivalência de
segundo análise do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço
Munieipal de Mococa, será objeto de estudos, a partir de 90
contar desta data.
Art. 4c - Este Decreto entrará em vlgor
de sua publicação, prodlzindo os seus efeitos a partir
abril de 1994, revogadas as disposÍções.em contrário e em
o Decreto ne 2.9)r, de 26 de abrll de 1994. l
PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA,02 DE MAIo DE i994.
F
na data
de 01 de
especial
/ ^--\
J0Ã0
Diretor
TONIO NAUFEL
EI o Municipal
BAIISTA D SOUZA
Finanças
P
frls. n.o
Proc.
do Depto. de
t)4,

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTAOO OE ISÁO PAULO
i
OÀBINETE OO PREFEITO
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tu]0cocA
ANEXO II
PROFESSOR
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s. c.P
FAIXA II
186.43
189.19
191 .99
194.85
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200.7 4
203.79
206.88
210.03
2I3.26
2L6.54
2L9.90
223.32
226.8L
230.36
233 .99
237.69
241.46
245.32
249.24
253.25
257.34
26L.51
265.75
270.t0
200. 18
203.2t
206.29
209 .44
212.65
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2t9.26
222 .67
226.L5
229.69
233 .10
236.99
240 .7 6
244.59
248.5L
252 .49
256.57
260 .7 2
264.96
269.28
273.69
278.L8
282.7 6
287 .44
292.2L
230 .43
234.06
237 .7 6
24L.55
24s.39
249 .33
253.33
257 .42
26L.58
265. 84
27 0 .19
27 4 .61
279.t2
283.72
288.41
293.2L
298.09
303.08
308. 17
313.35
318.63
324.04
329.53
335. 1.4
340.87
EI: FAIXA I rAIXA III FAIXA IV F'IIXA V FAIXA VI
ol
02
o,
L6L .26
163. 51
165.81
168.14
170.53
L72.96
175.43
177.97
180.54
183.1.9
185. 87
188.61
191.40
L9 4 .25
197.15
200.12
203. 15
206.23
209.38
2r2.59
2L5.86
219.20
222.60
226.08
229 .62
233.23
284.89
289. 60
294.4I
299.33'
304.34 (
309.45
3L4 .66
3L9.97
325 .39
330.92
336.56
342.3L
348.19
354. r.6
360.27
366.49
372.85
379.33
385.94
392.67
399.55
106.56
4L3 .7 L
42L.01
428.46
402 .86
409.94
4t7 .L6
424.53
432 .05
439 .7 L
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455.50
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480.37
489,00
49'7.8L
506,78
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525,29
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554,45
564.55
51 4,86
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618,2L
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FAIXA IV
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2,63
2 ,67
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FAIXA V FAIXA VI
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I
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE OO PREFEITO
ANEXO I v
PROFESSOR III
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2,2L
2,25
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3,2L
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3,2L
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4,23
4 ,3L
4 ,40
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5,60
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FAIXA V FAIXA VI
I
ESTADO DE ,SÀO PAULO I
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ESTADO DE SÃO PAULO
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GABINETE OO PRÊFEITO
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2,6L
1,73
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L,92
L,95
L,99
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124,5L
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127 t5't
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132,38
134,04
\35 ,7 6
L37,49
L39,25
L4L,07
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PROFESSOR III

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTAOO DE bÃO PAULO
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409,7L
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424,28
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47L,7L
480,56
488,72
497 ,50
506 ,49
5L5 ,64
524,97
534,50
537,64
554,L2
564,22
57 4 ,53
585,04
s95 ,7 6
FAIXA VI
558,89
569,10
579,50
590, 10
600 r 93
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623,03
634,72
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658,38
670,5.8
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695,69
708,63
72t t83
7 35 ,28
743,'72
763,00
777,29.
79L,86
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821 ,87
837,33
853, L0
869 , t7
266,85
27 L ,2L
27 5 ,6s
280,19
284.82
289,53
294,35
299,26
304,25
309, 38
314,58
319,89
325 ,3L
330,84
336,49
342,23
348,10
354,08
360,19
366 ,40
372,76
379,24
385,84
392,58
399,55
310,44
3L5 ,67
32L , OO
326 ,44
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331 ,66
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36L,46
367,7L
374,09
380,59
387.23
394,00
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422,45
429,9L
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453,23
46L.32
469,56
FAIXA III FAIXA IV
01
02
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243,11
247,05
250.99
254,52
259,L7
263 ,37
267,66
272,04
27 6 ,51
281,06
285 ,69
290 ,44
295,26
300, 1.9
305 ,22
310, 35
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320,90
326,83
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343 ,32
349,2L
355,22
361,34
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26

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E§TADO DEISÃO PAULO
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GABINETE OO PRÉFEITO t Is. b.e
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9IEgJ.g8 o E g§.qoLA
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FAIXA II FAIXA III
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500,29
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537,50
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567,40
577 ,77
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599,L4
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62L,36
632r81
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815,16
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862,06
878,33
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1.001,64
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1.059,96
1.080,18
1.100,80
L.721 ,84
1.143,30
L.L52,95
1.187,51
L.2L0 ,28
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764 t20
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823,L6

PREFEITURA MUNICIPAL I
ESTAOO DE SÁO PAULO
GABII'IE'Ê DO PRÉFEITO
DE MOCOCA
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522,82
532 ,3L
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459,95
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485, L2
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511,81.
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580,64
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665,24
677 ,57
690, 14
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846,20
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929,L9
946,79
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.020,90
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522,49
532 ,49
542,L6
552,03
562,L0
57 2 ,36
582,82
593,50
604,39
615,50
626,84
638,40
650,18
662,2L
67 4 ,49
686,99
699 ,7 4
712,77
726,03
739,43
759 ,91
767 t48
?8L,96
796,52
955,27
973,40
991,90
1.010,60
L.O29,99
1.050,84
1.069,63
1.090,04
.1.L07,65
1.13r,10
1.L53 ,77
1.175,8.6
1.198,40
L .22L ,39
7.244,84
1.282 t6L
L.293 ,L6
1.318,05
1.343,43
1.369,31
1.397,50
L.422,65
1.450,13
L.478,15
L.506 ,7 4
1\-

i./4
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO OE SÃO PAULO
I
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N9 2.94'7, OE 02 DE MAIO DE 1994.
Converte salários e benefÍcios em UR
gulariza as Tatrelas A e B do Anexo
A,B e C do Anexo V da Lei nc 2.075,
de abril de 1991 .
Ve
III
de
(:
()tt
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERÂNDO as dlsposições da Medida Provisória 482, de
28 de abrl] de l994,artigo 18 e parágrafos, que determinam
a conversão dos salários de todos os trabalhadores em U.R.V.
(Unidade Real de Valor),
ArL. 'l e - 0s sal ários e benefÍcios dos Funcioná￾rios Efetivos, Serv idores Inat ivos, Pensionlstas e nomeados em 'Co￾nrissão da PREFEIIURA l.íUNICIPAL DE M0C0CA, serão convertidos em
U.R.V., nos valores pagos ent 2B-O2-9tt, e a quantidade âpurada, será
paga a partir do dia l0 tje abril de 1994
Art. 2c - As Tabelas A e B do Anexo III e A, B d
C do Anexo v da Lei 2.o75, de 04 de abril de 1991, passam a vigo￾rar no mês de abril de 1994 corn os valores constantes nos anexos do
presente Decreto.
Art. le - A di ferençâ de atua 1i z ação dos salários
em U.R.V., referente ao mês de março de 1994, na equivalência de
4U,52x, segundo análise do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço
Púb.Iico Munic ipa I de Mococa , será objeto de es tudos, a partir de 90
dias, a contar des La daIa,
Ar t. 4s - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, produzindo os seus eleitos a partir de 0l de
abril de 1994, revogadas as disposições em contrário e em especial
o Decreto ne 2,9)2, de 26 de abril dn 1994.
PREFEITURÂ MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 OE MAIO DE 1994.
tlt--n
DR TONIO NAUFEL Y{
fe U nlclpal
DECRETA
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JO 0'BAÍIST ESO
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Di retor do Depto. de FinanÇas
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PREFEITURA MUNIClPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
I
GABINETÉ DO PRE,FEITO
III
M OCOCA
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lil':c
ÀNExO
tÀBEIrÀ À
EIIÍPREGOS EM COUISSÃO
DENOMINÀÇÁO v!:iicII.{.ENTO
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
CIIET'E DA ASSESSORIA JURÍDICA
CHEFE DÀ ASSESSORIA DE PLANEJÀ.I,IENTO
DIRETOR DO DEPTO. DE FINANç:.S
DIRETOR DO DEPTO. DE ÀDMINSITRÀçÃO
DTRETOR DO DEPTO. DE OBRÀS
DIRETOR DO DEPTO. DE SERVIÇOS MUNICIPÀIS
DIRETOR DO DEPTO. DE SAÚDE
DIRETOR DO DEPTO. DE PROMOçÃO SOCIAL
DIRETOR DO DEPTO. DE EDUCÀçÃO E CULTURÀ
DIRETOR DO DEPTO. DE ESPORTES E TURISMO
DIRETOR DO PÁTEO !,{UNICIPAL DE SERVIçOS
ASSESSOR DE RELAçÕES PÚBLICAS
ADMINISTRÀDOR DE DISTRITO
CHEFE DÀ GUARDA MUNICIPAL
SECRETÁRIÀ EXECUTIVA DO PREFEITO
MOTORI STA DO GÀBINETE DO PREFEITO
DIRETOR DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
ASSISTENTE FINANCEIRO
592 ,7 6
592,7 6
592 ,7 6
592 ,7 6
592 ,7 6
592 ,7 6
592.7 6
592 ,7 6
'592,76
5g2 ,16
592,76
592 ,7 6
391,14
363,02
363,02
242,LO
242,LO
363,02
3bJ,02
!:: l" , ' l- í',

PREFEITURA MUNlCIPAL DE
ESTADO DE bÃO PAULO
MOCOCA
OABINETE OO PREFEITO
4'!EI9 v. u
{
IABELA À
GRUPO OCUPÂCIONAL OPER'ICIONAL
Fis. n.e
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SAL.
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IÀBEI,À B
GRUPO OCOPÀCIONÀL ÀDMINISTRÀTIVO
ESTÁGIOS
A B c o É
104,11
108, 63
113, 53
118,83
L24,56
130,76
L37 ,47
!44,73 
.
752,59
161,09
170,30
LO' ,2L
ro9,82
Ll4 ,92
720.22
726 ,07
t32 ,40
!39,24
,146,66
154 ,67
163,34
t72,73
106,33
111,03
116 , 14
L2L,65
127,62
L34,07
141,05
L48,6.L/
156,78 X
L65 ,62
L75,19
L07,49
1.!2,28
Ll7 ,48
L23,LO
L29,L8
735,77
!42,89
150,60
L58,94
16?,96
777,72
108.65
113,55
1.18,95
L24,58
130,79
137,51
144,79
L52,63 -
16L,15
17 a,34
180,30 t
ESTA GIOS
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125,59
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138, 67
146,04
.]s4,00
L62,62
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L82,03
L92,95 
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204,77
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110,65
115,71
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133,54
140,48
L47,98
156 r 11
164,90
L7 4,4r
195,93
207,99
1.13,L4
118,41
L24,LL
L30,28
136,95
L44,L7
151., 9I
L6o.,44
169,58
L79 ,47
190,19:
2oL:77
2L4.3L
111.,88
117,05
L22 ,64
L28 ,68
t35,23
L42,3L
L49 ,96
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167,2L
176,92 -'JR{ez,ôà.
1.98 , 78
2L1 ,07
I Lt4,42
Llg,80
725,62
131,91
I L39,72
146,08
L54,04
- L62,66
L7L,gg
182,08
'-'-193,01
204,82
2L7,6L

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
EsrADo oElsÁo pauro
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OABINETE DO PREFEIÍO
M OCOCA
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TABELA C , 
I
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR
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CLAS.
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243,93
' .258,90. .
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B C D
1,96,81
208,23
22O ,46
233,64
247,83
263;ro
L99 ,82
2L1,41 {
223,89
237,34
251,80
267,39
202,84
214,66
227 ,39
24I ,L0
'255 ,86
27L,77
205,92
2L7,98
230,96
244,94
260,00
276,2L
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Í\ E
ESTÁGIOS
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C)u lll.u tu- Jlhutiei-pnl.
cr)tlotlo rle ,lio
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P.r-036/94-CCJR-CM￾Mococa, 18 de agosto de 1994.
Do Verêador Dr. Tadeu Rezende￾missão de Constituição, Justi-Ça
dação,
da Co
eRe
ao Sr. Prefeito Municipal"Dr. Antonio
NaufeI.
assunto- solicita uma relação de to￾dos os cargos que compõe o quadro de
pessoal com os respectivos salários
bases.
Estamos solicitando d.ê Vossa Excelência, para
complementar exame do Projeto de Lei n9.046/94 (cópia anexa)
que trata tle reajuste salarial aos Servidores Municipais,que..
nos sejam remetida uma relação de todos os cargos que compõe
o quadro de pessoal da Prefeitura, com os respectivos salá￾rios bases, tendo em vista a vigência do Decreto 2.985, de
29 de julho de 1994,
Cortlia lmente
Dr. Tade Rêz de
Vere a or
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I
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RIJFEIÚNCIÀ: .
I N'IERI'SSÀDO: -
REI,A§?R: -
^SSUN 
Io: -
Câmara Municipal de Mococa
coMrssno Dlr coNs'fraulçÃo, JUstrçA E RllDÀÇÃO
PEoJmo aE tEI Ne.046/94
PREFETO MUMCIPAI DE MOCOCA
DI TALIBERTI
Conceale reajuste cle vencinento aos
pais a partir de Ie de 1s de Julho
funcionários Muni ci￾de 1.994.
Como RelaLur da nratéria acima epigrafada, e dentre
das atr j.br.rições desta Cumissão, após estrrdos detalhadurs da mesrna, a pr,.)
pusitrrra tenr plena procedência quat)tu ao aspecto ccrnstitucional, legal
e Reginlental, e estatr<Iqr meritúriamente embasa<Ia, res<.rlvg acglhê--La da
furrna curnrr esta redigi<la, exaratr«lu parecer !âVORÁVEL à srra apruvação.
Esse é u nosso parecer s'nr. j.
Sala das Comissões, 16 tle Agosto cle 1.994.
ReIator.
Di- Tali-b erti
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI.ATOR DE TÀVOIúVEL ÀO PROJDTO
Sala das Cr:missões, 17 de Agosto de 1.994
Dr. Tadâ1 Re ende
Dra. Marilia Pereira I.,. Pu cciarelli.

9í
Câmara Municipal de Mococa
corrltssÀo DE oRÇAMliNTo, I'INÂNçAS ts CONTAIIILTDÂDE
RtsTBRENCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ÂSSUNTO
6% lfu PnorlÍo DE rur Ns.o46/94 pnrÍú'rc MUNrcrpAr DE MomcA
Dn. JosÊ EurÂnm M. crPARnOrE
Concede aunento de rlenci-mento aos
Municipais a partir de 1, dê Julho
fun ci o ná rlos
de l- .994 .
Como Relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições dcsto Coruieeio, apóe eetudoe detalhados quanto ao aspecto financeiro,
nada irnpede seu acolhimento, o que nog leva a exarar parecer FAVORÁVEL à sua
aprovaçÃo, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esee é o nosso parecer s.m.j.
SaIa das Comissoee, 16 de Ágosto de 1qq4
Dr Jõsé E&l parr! ne
/\PROVADO O PARBCBR DO NBLATOB DB TÂVORÁVBL AO PROJBTO
Sala das Conriseões, 1? de--lgqgb-de--19-a4
eti
João tlsta de Souze
úfl ilfr
DiT
^

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO OE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
MOCOCA, 24 de agosto e! Drtr
DE MO
cÂnrRr MUNTCTPAL
= MOCOCA =
FRCTOCOLO
R
tlp
I
Of. na 824 / 94
Senhor Presidente:
Em atenção ao p.I. 036/9a-CCJR-CM, do
Vereador Dr. Tadeu Rezende, da Comissão de Constituição, Justiça ê
Redação, com relação ao projeto de Lei no 046/94t anexamos ao pre_
sente relatôrio de cargos e salários referente ao mês de ilulho/94.
Rêiteramos a Vossa Excelência os nos_
sos protestos de consideração e aprêço.
Atenc io s amentê
(
DR ANTONIO NÀ E
Pr feito Municipal
Exmo . Sr .
.]OSÉ POMPEO CORRADT
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA- SP
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Fb. a.r
Ptoc. Q.â,rrnr,, /i(,,,,,iri1,,,1 8o /( o"o'
^ -:\an ll),,,,1.
lllrl
Mococa, 30 de agosto de 1.994.
ref. Of. ?50/94-CM.
Senhor Prefeito,
Estamos passsndo às mãos de vossa Excelência,
psro os <levidos fins, cópia do Autógrafo n9. 035/94' referente
ao Projeto de Lei n9. 046/94, sprovado em Sessão realizada no
día 29 dc agosto do corrente ono.
Nesta oportutridade, apresentamos a Vossa Ex￾celôncia, nossos protestos de elevadn estima a distinta conside￾Atcnciosamente
Jos Pompeo ::radi
Presidentc
Exmo. Sr.
DR. ANTONIO NAUFIL
DD. Prefeito Municipal dc
MOCOCA
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Q.ri,rtuurr- J/huúci4trtL de J/locacl
{h"tada rlt ,\íia Ç)aula Êls
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AUTÓGRÀFO NS. 35 DE 1994
Projêto de Lei ns .O46 / 94
Art. la - Fica o Poder Executivo autorizado a pro
ceder o desachatamento de todos os salários de Servidores Efe
tivos, Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão da Pre￾fêitura Munlcipal ile Mococa, restabelecendo os índices Perce!
tuais que constam em todos os anexos das Leis 2.075, de 04 de
abril de 1991 e Leí 2.254, de 18 ile agosto de 1992.
Àrt. 2a - Para cumprimento dlo disposto no art. lar
deverá o Dêpartamento de Recursos llumanos, tomar como base o
aumento concedido pela Lei na. 2.399/93, que atingiu aos ser￾vidores de forma genérica.
Àrt. 3a - Fica autorizado ainda o pagamento de 20t
( vinte por cento ) de resitlual inflacionário referente ao
nês de marÇo de 1994, a todos os servidores que percebem o Pi
so salarial da Prefeitura, e aos demais servidores 8t ( oito
por cênto ) do mesmo residual inflacionãrio do perÍodo mencio
nado.
tadas pelos
arrecadaÇ ão
Art. 4a - Às despesas da presente Lei serão supor
recursos do orçamento vigente, ou com excesso ile
publicação,
do os seus e
r o caso.
5e - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
adas as disposições em contrário, retroagin￾os a partir d ale julho tle 1994.
, 30 DE ÀGOSIO DE
eo orrad i 2A ndo Calió
s o
I.,IUNICIPAL c 99
o Garib
retár io
Nor
2e.
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ev
e
José
Pre s idente
Dr.
14. Se re tári-o
concede reajustes salariais aos
Servidores MuniciPais, restabe￾Iêcend.o os indices Percentuais
de todos os anexos das Leis
2.O15/91 e 2.254/92, com Paga￾mento dê parte ilo residuo infla
cionário do mês de março/94.