PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUI\ICIAL DE GOYERNO
GABII\ÍETE DO PREFEITO
üício no390 12024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
UILHERM UZA GOM
Presidente da Câmara MuniciPal de
Mococa - SP
Mococa, 06 dejunho de 2024.
GÂMARA MUN!CIPA
- MOCOCA -
IRO BARISON
unicipal
PROTOGOLO
RÚ8RICÀ
+
DATA
Ç.lot,l sq
NUM ERO
latr
EDUARDO RI
Prefeito
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, cuja matéria versa sobre a
necessidade da adequação das doiaçôes orçamentárias, relativas à Lei no 5.21212023 -
Orçamento Anual, para adequa@es necessárias nas despesas orçamentárias'
O projeto de lei autoriza a abertura de crédito especial, com as despesas orçamentárias
conespondentes, em razão a Resoluçáo ss no 123, de 27 de maio de 2.024, que dispõe sobre
recurso de complementação e aplicaçáo na tabela SUS.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da
presente matéria, por conter ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos muníciPes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
PRET'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]I\IICIAL DE GOVERNO
GABIN{ETE DO PREFEITO
EI NO oE 06 DE
"Autoriza a abeÉura de crédito adicional especial e dá
outras providôncias."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prêfeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessáo Ordinária realizada no dia de de
2024,aprovou o Projeto de Lei nop@-i@ oefffiE-oo
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04. ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 781)..........
02 3000001 coNVENto sus
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cÓDtco DE APLTCAÇÃO: 3000001 - Convênio sUS
....R$23.120,22
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO OE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
í0.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvençôes Sociais (ficha 1168)................... ....R$ 1.002.955,36
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 3020001 - Média e Alta Complexidade
Art. 29 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei será coberto com
o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art 30 - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
AÉ, 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
EDUARDO RO BARI
Prefeito unicipal
NHO DE 2024.
Art.1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro de 2024, no
valor de R$ 1.026.075,58 (um milhão vinte e seis mil setenta e cinco reais e cinquenta e oito
centavos), observadas as seguintes classiÍicações institucional, funcional programática e
econômica:
PREFXITIJRA Mt MCTPAL DE MOCOç^
sÉcnsrARIA MITMcTPAL on slÚou
ofideÍf t8trãP4
FG
Uococ., 04 dêlfitoÔ 2@il
ÂSSilJâÍrc: Sotcftrqlo de ctffi cPcc*d.
ResfêIGâm€nb ctírp.ffi YirE po. q"to q"ob. toBí cÍe s,9lemetlE
FÍã t€&çí valú6 a. eapa.t.";-.*,." oo orçrncno Ytgctu (ã12') lb mtúíÊo
b uàxt sp, o.t -i úrurÉo§s 1a 6 u &ttú &@t'
EâiÍArcrflo*'e ÚoE
o+rÉne elteooFtE[DADE
DASILVA
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