materia nº 59/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº. 059, 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Cria o Certificado "Amigo do Patrimônio Cultural e
Histórico do Municipio de CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
MERO
S601/7.9.05!
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia de de 2015, aprovou o
Projeto de Lei nº /2015, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro
Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Certificado “Amigo do Patrimônio
Cultural e Histórico do Município de Mococa”, consistente na atribuição de
distinção honorífica aos proprietários e autores de bens materiais e
imateriais considerados de suma importância à memória histórica e cultural
do Município de Mococa.
Parágrafo único. Tratando-se de bens materiais imóveis,
poderá ser afixada no local placa oficial designativa do Certificado.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei
serão suportadas por dotação orçamentária específica do Poder
Legislativo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas de Plenário:
O presente projeto de lei cria o Certificado “Amigo do
Patrimônio Cultural e Histórico do Município de Mococa", que a par de
conceder merecida distinção aos proprietários e autores de bens, sejam
materiais ou imateriais, mas de inegável valor histórico ou cultural, visa
acima de tudo prestigiar a memória de Mococa.
Aliás, já ensinava a historiadora Helena Pignatari:
“Um povo sem história é um povo sem memória.”
Posteriormente, poderemos regulamentar melhor esta ideia,
visando, por exemplo, promover eventos, exposições e até mesmo licitação
na modalidade concurso (premiando os melhores trabalhos históricos e
culturais), medidas que certamente fortalecerão o diálogo da sociedade
com seus representantes eleitos.
Assim, ciente do inegável senso cívico desta Casa de Leis,
conto com a concordância de meus pares para a aprovação desta
propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da lilva, 14 de setembro de 2015.
Fá
Eduardo Eibéiro Barison