materia nº 8/1993

Fls. n.c
Ca-ara ffiunicipal . v1i-,Nlr jIPAL
Mcc oc t"l-\o 8. c.a" 0'"L ^ crocoLo i
PROiIEIO DE LEI IIA.
rÀço SÀBBR,
Sessão realizada no dia 2?
08 DE 1.99
Nrrmcro
0 ?,]2
Drtr
tt
denomina logradouro púb1ico no
loteamênto Jardim Santa Maria.
unicipal de Mococa em
de 1993, aprovou Pro
jeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende e eu san￾ciono e promulgo a seguinte Lei:
Àrt. le - A rua Um e a Avenida Um, localizadas
no loteamento Jardim Santa Maria, passam a ter a seguinte deno￾mr-naçao:
f-RuaUm-Dr.
II- Àvenida Um -
Àrt. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as diçosições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de fevereiro de 1.993
DR. U E
V eador
0
(o
que a Câmara Ir{
de Março
Antonio de Souza Pinheiro
Eugênio xavj.er.
0t$P fl0
tidcnte
R
l
G§5
It
P?
-Ã- 11,
:'.,. '. o 3
ilr
PROJsTO DE TEI }I9.08,/93
i :;:i:;:';r Nii:":q; i c..,:r,-1 Í)razo de, _-]!5__ dtas ! r. j.'rciyei c* lí 1.L-1194L
i S;ia das Ccmi::.:ós3 p31;i3-
-üi: rgglh ahi i r:Íti:iirr
jrrr r.i-. ? c, .;e-1.,.iu, -",.,r"f ".-Ú-ij_.,,Íi
i
t
i
t
I
!
t
I
i
I
I
t
i
i
:
i
I
i
I
I
I
PAiS;ü:i.il I
Sal-r: d+: Cl;niss i:: r;:r
A§-i.-. oÀ:.i1
§\r-!.,,. .
Ca:Írr;:sã:) r:i:
i
H_i
7.7Y
Í ó)Dõ Je-6,
fl, Q.aa, d- /: -fuarç, - ? ), 6 ft1na.y'-"-
il^ r<.,to ? *ç, /(Aq./e /r-V c-ílA- a,..ghz>a 14Í /
t ! r-r)
Q/t-', / 'd* §/ 'ú al a_ /r+"A
9,&,N ú( a.tu q;
Lo!,_d- J.- lt,çío
,t^4 ,t.gs"u ,la Dí.oJ.I?, oU:-',c'a-ac-: fii J--a-í,-Í i
*) *f"-"1.-! fl-le^-^-)- dz
.1.. Í\ei, ta
?Ççth ,
I
vi tn
PoÍÍl
'
c')
é'*ooo, ÍtZ rywdou i* ,
J Jsoi' q)
nd.s'
a
§
a
ct (4
o
e
a. rt
§(ar
«
d
Ibmpco
t_.-_
w @rn
J
'/*
nfot
/t ô
I
?Hocffiso Ée.ta5/93
$
F
Proc. IJ- à
Câmara Municipal de ococa
I
F ri,
col.tlssÃo DE coNsrrrurçÃo JusrrçÀ B REDÀçÃo
nrFBnEncte: Projeto de Lei no.08/93
INTBRESSÀDosDr. Tadeu Rezende
REl,ÀI'ORlvereador - Di Taliberti
ÀSSUI|IO: denomina logradouro público no loteamento Jardim Santa Maria
como Relator da presente matéria, após estudos detalhados da
propositura, que examinada dentro dos aspectos exigidos por disposi￾ções Regimentais da casa, bem como aua procedência e fundamentos, re
solvo acolhe-1a como se encontra redigida, exarando parecer FÀVORÁVEL
à sua aprovação.
Sala das ComissõesrJí de fevereiro de 1.993
\x.\-9,.
Di Taliberti
Presid.ente
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI,AIOR DE TÀVORÁVEL À PROPOSITURÀ
sala das comissões, J á69 feverei.ro de 1.993
ru/,ú4---
Dra. Marilia P. L. Pucciarelli
Secr ar 1a
Dr. vic eu zende
Pre s dente
Fls. o.s
I
í
Tt ít ô
Câmara Municipal de ococa
SIIB-ET,IENDÀ ÀO PRo.]ETO DE LEI =,/93
Sub-emenda supressiva ao inciso III do Projeto, suprimindo a
nação da Travessa I.
Sala das Sessões, 22 de de I.993
Nor carib
ador .
APR D0
isc 00Í :
de rs(J
Fls. o.P
F rc,;.
Em
Scssão de
Cô*ara ffiunicipal dc 'l/l
{rt,,[o 8. c.a" 9"*L
;
b.Ã
VISTA RELATADA
REF.: PROJETO DE LEI Na 08/93
INTERESSADO: DR. TÀDEU REZENDE
ASSUNTO: Dispondo sobre denominaÇão ile logradouros públicos
loteamênto Jardim Santa !'Iaria.
no
- Diante -do Pedido de Vista por mim solicitado, do Proiê
to de Lei OB /93, ale autoria alo Nobre vereador Dr. Tadeu Rezendq
ponderadamente deciilimos pela apresentação de emendas, que em ab
soluto não ferem as homenagens prestadas no projeto original, pe
1o contrário, as amplia, ninguém sairá desprestigiado, a nossa
tomada de posição é no atendimento de um pediilo justo dos fan!
liares dos loteadores que nos calou fundo, assim sendo apresenta
mos ao projeto em questão as seguintes emendas:
EMENDA NA 1 - SUBSTITUTIVA:
o Inciso I- - Rua Um d.o art. 14, ê substituido o nome
de Dr. Antonio de Sou::a Pinheiro, para o de Riad Jauhari
EI\,IENDA ne 2 - ÀDITM AO ART. 1a:
Acrêscente-se nesse artigo o inciso III, com a seguin
te redação:
III- Travessa Um, passa a denominar-sê, Travessa Dr'
Àntonio de Souza Pinheiro.
PLENÁRIO VENERÀNDO RIBEIRO DA SILV 08 DE MARçO DE 1993.
NO GARIB
V eador
JUSTIFICATIVA
Estamos com os nomes aPontados
te cidadãos que dentro do âmbito ale suas
homenageando publicamen
ati-vidades muito coopê
acaca
['ls. n,P
Proc.
acaca
tÍ^** f
3tr 4b
Cô*ara /WluniciPal de 'Wl
8,k8o B" jao 9'"lo
raram em prô1 do desenvolvimento do Município'
Eugênio Xavier Fi1ho, patriarca 
'le 
tradicional familia
mocoquense, com seu trabalho muito contribuiu para o desenvolvi
mento da pecuária do t'lunicípio, como cidadão foi exemplar' sem
pre prestante a colaborar quando chamado nas mais diversas campa
nhas ile benemerência.
Riad Jauhar, ligados por Iaços famitiares à ramíIia Xq
vier, foi um impulsionador do progresso tla cidacle, quer na área
esportiva como industrial, transferindo de são Paulo seu estabele
cimento fabríI para llococa, enriquecend.o nosso Parque Industrial'
Dr. Antonio de Souza Pinheiro, pertencente a tradicio
nal Família Pinheiro, foi em vida o exemplo do bom chefe de Eami
Iia, do competente médico, onde por muitos e muitos anos ocupou
a Chefia alo Posto de Saúde de Mococa, deixando uma larga folha
de serviço prestado ã saúcte pública, como polÍtico foi bastante
militante, atuantê e como vereador dignificou o Po'Ier que repre
sentou.
PLENÁRIO VENERÀNDO RIBEIRO DA SILVA, 08 DE MARçO DE 1993.
NO TO GÀRIB
Vereador
,,' 9
)tr q1 Câmara d
lWlunicipal dc 'Wlo
t"klo 8" çJa" Qr*L
VISTA RELATADA
REF:- Projeto de Lei nQ 08/93
Interessado :- Dr. Tadeu Rezende
Assunto :- EMENDAS APRESENTEADAS pEL0 VEREADOR NORBERTO cARIB
Na qualidade de Presidente da Comissão de Const.i￾tuição, Justiça e Redação, solicitei vista ao presente projeto de Lei, uma vez que
o Parecer anterionnente elaborado foi prejudicado em razão das Emendas apresentadas
pelo Vereador Norberto Garib.
Desnecessãrio dizer que as pessoas a serem homena
geadas muito fizeram por nossa terra, dentro de suas respectivas atividades. No entan
to, importante observar que localizar uma Rua pana dar em nome, é um verdadeiro traba
tho de garimpo. É necessãrio que o interessado vã ã procura, estudando os diversos '
Ínapas que compoêm a nossa cidade.
Ao que parece, este trabalho foi feito pelo Autor
do Projeto original , que Iocalizou as ruas que pretende homenagear o sr. Eugôn.io Xa￾vier e o Dr. Antonio de Souza Pinheiro. Ar'Ehenda apresentada pelo Vereador Norberto
Garib, para homenagear o sr. Riad Jahuar não deixa de ser justa, Afinal , pretende ho￾menagear um membro da família que fez o loteamnto. No entanto, iusto não seria alte
rar o Proieto original para deslocar o Dr. Antonio de Souza Pinheiro para uma Traves￾sa. com a devida venia, a Travessa em questão é uma latera] de praça, .isto ã, o nome
a ser predomi nado serí o da Praça. vejamos o exenplo: 0 prãdio da prefeitura, onde se
localiza o Gabinete do Prefeito, fica na praça Marechai Deodoro e não na Rua corohel
Dtogo. Assim, com a emenda do Vereador Norberto Garib, o nome da Travessa Dr. Antonio
de Souza Pinheiro, cofl o tempo, será absorvida pelo nome da praça.
Assim, neste momento, estou exarando meu parecer
CONTRÃRIO ã Emenda aprêsentada pelo Vereador l{orberto Garib, sendo portanto para rei￾ter meu Parecer anterior, ou sêja, FAvoRÃvEL ag projeto de Lei apresentado pelo verea
dor Tadeu Rezende. A título de sugestão para a solução do problema, sem a necessidade
de decisão pelo voto do plenãrio, aconselho o Ilustre Vereador l{orôerto Garib a reti￾rar sua Emenda e apresentar projeto de Lei dando o nome de Riad Jahuar para a praça
existente no loteamento, cuja laterai 6 a Travessa um.
Sala das Comissões, 15 de março de 1993.
I)rcc
Câ*ara lWlunicipal dc T
t"t"Bo l. c,a" 0""L
Sala das Comissões, l5 de março de 1993.
\\\*\
ócaca r,..9
I)roc 3ty
Di Tal iberti
Pres i dente
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE CONTRÃRIO À EMEIIDA E FAVORÃVEL AO PROJETO ORIGINAL
Sala das Comissões, 15 de março de 1993.
Dra. Marília P. L. Pucciarelli
Secretãri a
Dr. Tadeu Rezende
Vi ce Pres i dente
X
I
l' r.
i)rc,c
lo
Auuronu Jilunicipa L , e Jil ococa í, J
8,lulo 8, ôao Q",L
Qo[i""t, 3o 9*";1a"";"
ref.Of.2L4/ 93-CM.
Mococa, 30 de março de 1.99J
Senhor Prefeito:
Estamos encaminhando a vossa Excelência, cópia
do Expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no
dia 29 do corrente mês, para que sejam tomadas as devidas pro
vidências:
ÀuTÓGRàFo No.08/93 - Projeto de Lei no-08/93
(autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende) -
ÀuTÓGRAFo No.o9l93 - Projeto de Lei no.11/93
AIrTÓGRÀFo Dlo.I0l93 - Projeto de Lei na.16193
(autoria do vereador pi Taliberti) .
ÀuIÚGRÀFo N4.11/93 - Projeto de Lei no.17l93
autoria da Vereadora Marcia Rotta).
ÀUTÚGRÀFO NO.12l 9 Projeto de Lei na.25/93
Projeto de Lei na.27 / 93
eIência os nossos protes￾tos de consideração e apreço, fi -nos.
Atenc ame
ÀUTÓGRÀFO NA. 13/ 9 3
Reiterando a vossa E
J sÉ PoM CORRÀD
Pres idente .
Exmo. Sr .
DR. ÀNTONIO NAUFEL
DD. Prefeito Municipal de
Mococa.
Cânrana '/nuntc
Irl"lo ,9.
tVtt de 'nt
.J;, 0,*1"
acaca
)
Í !s. o'e
Proc' ) t.fl
ÀurócRÀI.o Na.oB DE 1.993
Projeto de Lei ns.08/9J
denomina logradouro público no
loteamento Jardim Santa üaria.
r'ÀçO SÀBER, que a Câmara MuniciPal de tlococa, em
Sessão realizada no dia 29 de marÇo de 1.993, aProvou Projêto
de lei de autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. Iq - A Rua Um e a Avenida Um, localizadas
no loteamento Jardim Santa Maria, passam a ter a seguinte de
nominação:
I - Rua Ün - Riad Jauhar
II- Àvenida lln - Eugênio Xavier
Art. 2a - Esta Le entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as di siçôes em contrário.
CÂ1.4ÀRÀ II,IUNICIPAL DE I'IOC O DE MARÇO DE 1.99J
JOS I
U NDO CALIÓ
Ie. Se cre tá o
NO GARI B
!
2 e cre tár io
de
co
te'
PREP"ITURA LIUNICITAL DE MOCOCA 
PROTOCOLO N9 
t o8|93 
PNTRADA EN 
encurregdo do proL0colo 
recl:unuçüo quiru ci Lur o