materia nº 388/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 12024
4 3 47 |O 1% 12024 p= =
UILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 383 /2024. Solicita ao Poder Executivo Informações sobre o
Transporte Coletivo em Mococa
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Doutq Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações detalhadas
acerca do sistema de transporte coletivo no município de Mococa:
- Atrasos nas Linhas: Explicações detalhadas sobre os motivos que têm ocasionado os atrasos nas
linhas de transporte coletivo.
- Modificação das Linhas: Informações sobre as mudanças nas linhas de transporte e a razão dessas
alterações, incluindo os critérios utilizados para determinar essas mudanças.
- Falta de Comunicação: Justificativas sobre a falta de comunicação prévia à população a respeito das
alterações nas linhas e horários, causando transtornos e desorganização entre os usuários do sistema.
Utilização de Ônibus Divergentes: Esclarecimentos sobre a utilização de ônibus que não condizem
com o especificado no edital de licitação em algumas linhas.
Erros Administrativos: Detalhamento sobre como ocorreram esses erros administrativos,
considerando que a Prefeitura contratou uma consultoria, conforme contrato nº 001/2023, celebrado
em 15/02/2023, no valor de R$ 87.000,00, justamente para assessorar o sistema de transporte coletivo.
Contrato de Consultoria: Informações sobre o contrato de consultoria mencionado, incluindo uma
cópia do contrato, os termos, os objetivos e as justificativas para sua celebração. Ressaltamos que um
requerimento realizado por este vereador em 05/06/2023, solicitando informações sobre esse contrato,
ainda não foi respondido.
- Impacto na População: Justificativas sobre a ineficiência observada, que tem causado grandes
problemas e transtornos à população, como mudanças de horários e pontos de ônibus sem comunicação
prévia, levando muitos a perderem dias de serviço.
- Audiências Públicas: Explicações sobre a ausência de audiências públicas para consultar a população
antes da implementação das mudanças no sistema de transporte coletivo.
Este requerimento tem como objetivo garantir a transparência e a eficiência na gestão
dos recursos públicos, bem como assegurar que o sistema de transporte coletivo atenda adequadamente às
necessidades dos munícipes, proporcionando um serviço de qualidade e confiável.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08
THIAGO JOSÉ