materia nº 61/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MOCOCA, 25 de junho de 1993.
MOCOCA
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Encaminhamos o anexo projeto de Lei para
apreciação dessa Douta Câmara.
Constou na LeÍ na .l997, de 05 de setem_
bro de i990, que a denominação dos logradouros púb1i.cos Rua ,V',, Rua
Estela Marani- smecellato e Rua ,,'l ,,, Rua João Batista de carvalho no
Loteamento Alvorada, na verdade o nome correto do loteamento com as
denominações acima mencionadas pertencem ao Loteamento chácara são
Domingos. Necessário se faz legalização da Lei para dar_se denomina_
ção correta do referido Ioteamento.
Reiteramos a Vossa Excelência os NOSSOS
protestos de consideração e apreÇo.
Atenciosamente 0tsr i:tt
A(s) (omissõ
S. Ses I,w D ANTONIO AUF
efeito Municipal
JOSÉ POMPEO CORRADI
DD. Presi.dente da Câmara Municipal de Mococâ
MOCOCA - SP
lesideii
0F. ns 662 / 93
ta.
Senhor Presidente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GÂBINEÍE Ob PREFEITO
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PROJETO DE LEI NS DE 28 DE JUNHO DE 199]. U \
dá denominação
cas na Chácara
de vias públi￾São Domingos.
DR. ANTONIo NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAçO SABER, que
vou em sessão de
e eu sanciono e
a Câmara Municipal de Mococa,apro
promulgo a seguinte LEI:
'l', localizadas
te denominaÇão:
Art. 1e - As
na Chácara São
CELLATO;
CARVALHO.
Art. 2e -
sua publicação, revogadas as
II Ruâ nln, denominar-se-á JoAO BATISTA DE
Ruas atualmente denominadas rvrr e
Domingos, passarão a ter a seguin￾Rua rvr, denominar-se-á ESTELA MARANI SME
Esta Lei entrará em vigor na data de
disposições em contrário.
I
PREFEITU.iA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JUNHO DE 1993.
D ANTONIO
efeito Municipal
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PREFEITURA MUN!CIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MOCOCA
LEI Ne L.987, DE 05 DE SETEMBRO DE 1.990.
Dá denominação de vias pú￾blicas no Jardim Alvorada.
I'RÀNCISCO JOSÉ VrErRÀ GUBRRA, prefeito Munici-'
pa1 de Mococa,
PÀçO SÀBBR, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 31 de Agosto de 1.990,
jeto de Lei na 7L/9O, de autoria do Vereador
Dr. Jair Rotta, e eu sancLono e promulgo a
guinte LEI:
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Pro
se-
,
'1r , Iocalizadas
nominação:
Art. 19 - Às Ruas atualmente denominadas .V' e
no jardim Alvorada, passarão a têr a seguinte cle
I - rua 'V', denominar-se á: Estela Marani
cel Iato i
II - rua 'l', denominar-se á: ,João Batista
Carva tho .
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposlçôes em contrário.
Sme
de
de
PREFEITURÀ MUNICIPAL DE 05 DE SETEMBRO DE 1.990.
FRÀNCISCO JO VI IRÀ GUERRÀ
Prefeito Mun ic ipa I
a CrJl-" A.
CELSO DE CARVAL
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PÀULO HO PUCCIARELII
Àssessor Jurídico
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Câmara Municipal de Mococa
REFERENCIA: -
INTERESSÀDO: -
REI,ATOR: _
ÀSSUNTO: -
coürssÁo DE coNsrrrurçÃo, Jusrrçn E REDÀçIo
PNOJETO DE tET 19.6I/93
PREFEIIO üUrIC'IPÂL DE rcOCA
DT TÂIIBE8II
É clcnonlaação ac rlas pr.b11cas aa Chacara São bnlngo
Como Relator da matêria acima epigrafada, e dêntro
das atribuiqões desta Comissão, ap6s estudos detalhados da mesma,a pro
positrrra tem plêna procedência quanto ao aspecto constitucional, legal
e Regimêntal, e estando meritáriamente embasada, resolvo acolhê-la da
forma como esta redigida, exarand.o parecer PÀVORÁVEL ã sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, O4 de Âgosto ate 1.993
t\§§\9o
81".".. Dl Tallberti
ÀpRovÀDo o PARECER Do REr,ÀToR pn ravonÁwL Ào pRoJETo
Sala das Comissões, 4 de Âgosto de 1.993
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Dr. Ia ticu Rezen
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ref.of.597 / 93-$q.
[lococa, 19 dê agosto de 1.993
Sênhor Prê fe ito:
Nesta oportuni.da
cia os nossos protestos de esti
Àtencios nte .
JOS P oco
Pre s idente
Exmo. Sr.
DR. ANTONIO NÀUFEL
DD. Prefeito Municipal de
r{ococA
apresentamos a Vossa Excelên
. e consideração.
I
ú
Estamos encaminhando a vossa Excelência para as
devidas providências, cópia do Expediente aprovado por esta
Casa em Sessão realizada no dia 16 do corrente mês.
ÀIrTOcRÀrO No.49l93 - Projeto de Lêi no.43/93
(autoria do vereador Di Taliberti) .
ÀurocRÀro Ne.50/93 - Projeto de Lei no.45/93
ÀuTÕGBÀrO Nq.5ll93 - Projeto de Lei. no.61/93
ÀuTocRÀFo No.52l93 - Projeto de Lei no.62/9!
ÀuTocRÀFo Ne.53/93 - Projeto de Lei no.63/93
ÀurocRÀFo No.54l93 - Projeto de Lei no.66/93
ÀUToGRÀFO lfe.55,/93 - Projeto de Lei no.67/93
àuTÓcRÀFo No.56/93 - Projeto de Lei nc.70/93
ÀuTocRÀro No.57193 - Projeto de Lei na.7L/93
(autoria do Vereador Dr.Lrriz Àrmando CaIió).
@ti-rttnro Jlhuti.eipn.L de J/loeo«t
{ilado de. Jiio rf)oulo
ÀurôcRÀFo Na.sl DE 1.993 V
Projeto de Lei ne.61/93
f,t o
Àrt. 19 - As R\ras atualmente denominadas rV'
'1', localizadas na Chácara São Domingos, passarão a ter a
guinte denominação:
I - Rua 'v', denoninar-se-á EsrErÀ l{ÀRÀNr suE
CELLÀIO,
II - Rrra I denominar-se-á JoÃo BÀrlsrÀ DE
dá denominação de vias públicas
na Chácara São Domingos.
e
se
GARIB
tár io
CARVÀLEO
Art. 2a - Esta Lei entrará em vigor na data de
s rra prrblicação, revogad.as as siÇões em contrário.
CÂMARA MUNICIPAI DE 17 DE AGOSTO DE 1.99J
JOSÉ CORRADI
iden
DR. L TZ IÓ
14. Secre .to
NORB
2a. e re