materia nº 397/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO-
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data
> j | (%o 6/24 É GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 3 95 /2024. Solicita ao Poder Executivo informações
pertinentes à responsabilidade por danos
ocorridos ao veículo oficial da Prefeitura.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, informações
detalhadas sobre os procedimentos e responsabilidades relacionadas ao incidente envolvendo o veículo
oficial da Prefeitura Municipal, que é destinado ao gabinete do prefeito, danificado recentemente.
Conforme relatos, o veículo modelo Corola envolveu-se em um
acidente, resultando em danos consideráveis, conforme foto em anexo. Diante deste incidente,
gostaríamos de esclarecimentos para os seguintes pontos:
- Responsabilidade pelo Incidente: Qual foi a causa do acidente e quem foi identificado como
responsável pelos danos ao veículo oficial? Em que circunstâncias o acidente se deu?
- Cobertura de Seguro: Caso o veículo não esteja assegurado ou se o seguro não cobrir integralmente
os danos, qual será o impacto financeiro nos cofres públicos para reparar os prejuízos?
- Registro de ocorrências: Houve lavratura de boletim de ocorrência? Caso positivo, encaminhar
cópia.
- Procedimentos de Reparo: Quais são os procedimentos previstos para reparo do veículo danificado?
Há um prazo estimado para conclusão desses reparos?
Solicitamos que estas informações sejam fornecidas o mais brevemente possível, a fim de garantir
transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de junho de 2024.
/
Au]
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS A ANTÔNIO DE MORAES
Doção — Vereador / MDB Vereador/MDB
ANEXO: Imagem do veículo oficial acidentado: