materia nº 409/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Ly (O) 3 Io 12024
TERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 1 09/2024. Requer ao Poder Executivo informações sobre a
situação atual do terreno público localizado no bairro
Jardim Planalto Verde onde seria construída uma
creche.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, preste informações sobre a situação atual do
terreno público localizado no bairro Jardim Planalto Verde onde seria construída uma creche.
A situação do referido terreno é preocupante. Originalmente destinado à construção
de uma creche estadual, o local atualmente está cercado por um muro, mas a unidade escolar nunca foi
construída, como é sabido de todos. Devido à falta de utilização, o terreno foi ocupado por moradores de
rua e usuários de drogas, que têm permanecido no local como se fosse sua moradia. Essa ocupação tem
gerado grande insegurança e transtornos para os residentes do bairro, que clamam por uma ação efetiva do
Poder Público para solucionar este problema e assegurar a segurança da comunidade.
Justificativa:
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade urgente de esclarecimentos e
ações sobre o terreno público no Planalto Verde, onde a não construção da creche e a consequente ocupação
por moradores de rua e usuários de drogas têm gerado grande preocupação entre os moradores. É essencial
que o Poder Público tome providências imediatas para solucionar esta situação, garantindo a segurança e a
tranquilidade da comunidade local.
Plenário eiro da Silva, 17 de junho de 2024.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS