materia nº 421/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
= Vereador
Niaos ár Jos pr F GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Gv poza. Reitera ao Poder Executivo o Requerimento nº
363/2024, o qual solicita informações sobre
Utilização de Máquinas do CEMMIL em Area
da Prefeitura Localizada no Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de reiterar ao Poder Executivo o conteúdo do
Requerimento nº 363/2024, datado de 03 de junho de 2024, o qual solicitou informações detalhadas
sobre a utilização das máquinas do CEMMIL, em uma área da prefeitura localizada no distrito de Igaraí,
desde o dia 22 de maio de 2024 até 03 de junho de 2024.
Conforme observado e reportado pelos munícipes, o equipamento até a data
da apresentação do requerimento 363/2024, a saber dia 03 de junho de 2024, vinha sendo utilizado apenas
para raspar o terreno na localidade. Diante disto, surgem várias questões que necessitam de
esclarecimento:
1. Justificativa do Gasto:
e Solicito que a prefeitura justifique os gastos com a utilização do equipamento do CEMMIL
para raspar o terreno.
2. Valores Empenhados:
e Requeiro que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa os valores empenhados para o
pagamento das horas-máquinas utilizadas desde o dia 22 de maio de 2024 até a data 03 de
junho de 2024.
3. Decisão de Utilização do Equipamento:
e Solicito esclarecimentos sobre a decisão de utilizar o equipamento do CEMMIL para essa
função específica, e se houver algum planejamento ou estudo prévio que justifique tal
utilização.
4. Projeto de Execução:
e Solicito o envio do projeto de execução que será realizado no referido local, incluindo
detalhes sobre os objetivos, cronograma e previsão de conclusão das obras ou serviços.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Este requerimento visa assegurar que os equipamentos públicos sejam
utilizados de maneira eficiente, estritamente para os fins a que se destinam, promovendo assim um
aproveitamento adequado e contribuindo para uma gestão pública eficaz.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de junho de 2024.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLA, IVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
126*+ C3Y62024 [E
REQUERIMENTO Nº363 /2024. Solicita ao Poder Executivo Informações sobre
ie Utilização de Máquinas do CEMMIL em Area da
Prefeitura Localizada no Distrito de Igaraí
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa. cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações detalhadas
sobre a utilização das máquinas do CEMMIL, em uma área da prefeitura localizada no distrito de Igaraí,
desde o dia 22 de maio de 2024 até a presente data.
Justificativa:
Conforme observado e reportado por diversos munícipes, o equipamento tem sido
utilizado ate a presente data ou seja 8 dias que representam 65 horas maquina, apenas para raspar o terreno
naquela localidade. Diante disso, surgem várias questões que necessitam de esclarecimento:
1. Justificativa do Gasto:
e Solicito que a prefeitura justifique os gastos com a utilização do equipamento do CEMMIL
para raspar o terreno.
2. Valores Empenhados:
e Requeiro que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa os valores empenhados para o
pagamento das horas-máquinas utilizadas desde o dia 22 de maio de 2024 até a presente data.
3. Decisão de Utilização do Equipamento:
e Solicito esclarecimentos sobre a decisão de utilizar o equipamento do CEMMIL para essa
função específica, e se houve algum planejamento ou estudo prévio que justifique tal utilização.
4. Projeto de Execução:
e Solicito o envio do projeto de execução que será realizado no referido local. incluindo detalhes
sobre os objetivos, cronograma e previsão de conclusão das obras ou serviços.
Este requerimento visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos e
equipamentos públicos. bem como assegurar que as ações executadas pela prefeitura atendam aos interesses
da população de Mococa.
Solicito que as informações e os documentos solicitados sejam encaminhados a esta
Casa Legislativa no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na legislação vigente.
Atenciosamente.
Plenário Venerando Ribeiro da Sil Bi de junho de 2024.
THIAGO a 4. PANT