materia nº 433/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
HAM SM , G6p024
Vereador
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 43 3 /2024. Reitera ao Poder Executivo pedido de informações
sobre os valores anuais de hora máquina contratada
pelo município para serviços no aterro sanitário.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de reiterar ao Poder Executivo o conteúdo do Requerimento
nº 353/2024 (em anexo), datado de 03 de junho de 2024, o qual solicitou informações referentes aos valores
anuais de hora máquina contratada pelo município para serviços no aterro sanitário.
Justificativa:
A solicitação visa assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos
públicos destinados ao serviço de gerenciamento do aterro sanitário. A ausência de resposta ao
requerimento anterior impede a plena fiscalização dos atos do Executivo por esta Casa Legislativa. Diante
do exposto, reitero o pedido para que sejam fornecidos os seguintes dados:
1. Valores Anuais de Hora Máquina:
e Solicito que sejam fornecidos os valores anuais gastos com a contratação de horas
máquina para o aterro sanitário.
- Tipo de Equipamento:
e Requeiro a especificação dos tipos de equipamentos utilizados nos serviços
contratados.
- Valor da Hora Máquina:
e Solicito que seja informado o valor da hora máquina para cada tipo de equipamento
utilizado.
- Valor Global do Contrato:
e Requeiro a informação sobre o valor global do contrato anual para a prestação
desses serviços.
- Cópia do Contrato:
e Solicito a anexação de uma cópia do contrato vigente para que possamos proceder
à fiscalização das ações executadas no aterro sanitário.
Dessa forma, reafirmamos a importância de obter informações detalhadas sobre
os valores gastos, a fim de garantir transparência e prestação de contas à população mocoquense.
Esperamos que, conforme os princípios que regem a administração pública, as
informações solicitadas sejam prontamente disponibilizadas para conhecimento desta Casa Legislativa e,
consequentemente, para a sociedade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de junho de 2024.
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
1257 losocoms | B
ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo Informações sobre os
Valores Anuais de Hora Máquina Contratada pelo
Município de Mococa no Aterro Sanitário
REQUERIMENTO Nº 353/2024,
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações solicitar
informações detalhadas sobre os valores anuais de hora máquina contratada pelo município para serviços
no aterro sanitário.
Justificativa:
Considerando a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos
públicos, e em conformidade com as minhas atribuições como representante da população, venho requerer
as seguintes informações:
1. Valores Anuais de Hora Máquina:
e Solicito que sejam fornecidos os valores anuais gastos com a contratação de horas máquina
para o aterro sanitário.
Tipo de Equipamento:
* Requeiro a especificação dos tipos de equipamentos utilizados nos serviços contratados.
Valor da Hora Máquina:
* Solicito que seja informado o valor da hora máquina para cada tipo de equipamento utilizado.
4. Valor Global do Contrato:
* Requeiro a informação sobre o valor global do contrato anual para a prestação desses serviços.
5. Cópia do Contrato:
* “Solicito a anexação de uma cópia do contrato vigente para que possamos proceder à fiscalização
das ações executadas no aterro sanitário.
Este requerimento visa garantir a transparência das ações do Poder Executivo,
assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e em conformidade com os
princípios legais e orçamentários.
Solicito que as informações e documentos requeridos sejam encaminhados a esta Casa
Legislativa no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na legislação vigente.
o)
tos
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva,
1 de junho de 2024.