materia nº 436/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica A
Clayton Divino Goch
GUILHERME GOMES
(4X a] | CO INORA Vereado:
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 4 36 /2024. Solicita-se ao Cemmil, Consórcio Cemmil para
o Desenvolvimento Sustentável, informações
referentes ao levantamento da lista de
funcionários terceirizados que prestam serviços
ao Município através deste consórcio.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Cemmil, consórcio intermunicipal,
para que informe o número de funcionários terceirizados prestadores de serviço vinculados ao CEMMIL,
no município de Mococa.
A presente solicitação visa promover a transparência na gestão pública,
assegurando que as contratações efetuadas pela Cemmil estejam estritamente alinhadas aos preceitos
legais vigentes. Tal medida objetiva garantir o cumprimento das normativas legais e resguardar não
apenas os direitos e interesses dos colaboradores atualmente vinculados à empresa, mas também daqueles
que almejam integrar seu quadro funcional.
Por fim, ressalta-se, ainda, a importância de como representante dos
interesses da população, obter tais informações para assegurar uma gestão pública transparente e
eficiente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de junho de 2024.
(qnto AM
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / MDB