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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
IX A 24/06/2024 sia Vorcador
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Lag /2024. Solicita ao Poder Executivo para que notifique
os loteadores responsáveis pelo Loteamento
localizado Jardim Antônio Carlos Bernini, para
que realizem as devidas manutenções
necessárias nas ruas afetadas.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da secretaria competente, que seja
notificado os loteadores responsáveis pelo Loteamento localizado no Jardim Antônio Carlos Bernini,
para que realizem as devidas manutenções necessárias nas ruas afetadas.
Considerando a importância de garantir a qualidade e segurança da
infraestrutura urbana, conforme estipulado em lei, é imprescindível que os responsáveis pelo
loteamento executem as obras pertinentes para assegurar o adequado estado de conservação das vias.
Solicito, portanto, que Vossa Excelência adote as medidas cabíveis para que
os loteadores sejam notificados no prazo mais breve possível, visando o cumprimento das obrigações
legais e o bem-estar da comunidade local.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de junho de 2024.
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JOSÉ ANTÔNIO SOUSA
Zé da Cobra — Vereador / PL
Câmara Municipal de Mococa
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ANEXO: IMAGENS DAS RUAS DO LOTEAMENTO NO JARDIM ANTÔNIO CARLOS
BERNINI
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