materia nº 109/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MoCoCA, 04 de de
L'ls. s.c &
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CÂMARA MUNICIPAL
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Senhor Presidente
ta Câmara , o anexo
ceder , por c essão
feitorias, na Zona
reira Filho Xococa
Lei.
-se no c hamado
uma nova frente
outras pessoas,
aprovação dessa
À(s) (omissoes
YJ*. (( .§3Ões I |efu￾f raÍ q rie
Encaminhamos para apreciação dessa Dou￾Projeto de Lei, que permite ao Poder Executivo,
de uso e com encargos, área de terreno, sem ben￾de Predominância lndustrial II, para Joaquim Fer
- l,lE, citada no artigo 1e do referido Projeto de
Com esta empresa desejosa de Ínstalar￾Distrito Industrial, estaríamos de imediato abrindo
de trabalho, ê, â médio prazo, novos empregos para
que necessitam dos mesmos.
Por estas razões, estamos certos da
Nobre Edilidade para o Projeto de Lei em apreço.
Reiteramos a Vossa ExceIência os nos￾sos protestos de consideração e apreço.
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DR. TADEU REZENDE
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A(s) (omissoes
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PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
PRCIIETo DE LEI xl5g,Df DE
DR ANTONIO NAUI'EL, Prcfcito Mrmicipal dc Mococa,
Faço sóer que a C&nara Municipal de Mococa, aprovou
em Sessâo dê
c eu súrciono e promulgo eseguinte Lei:
Aúigo l" - Fica concedid4 por cessão de uso e com
enceBos, à Finna JOAQUIM I'ERREIRA FILHO MOCOCA _ME',
rírça d€ teneiro, ssm bsnfsilorias, com 2.200,00 m2, localizada nsZrxrs de
Prcdomin&rcia Indushial II, ile propriedade do MunicÍpio, úaixo
cq.ur,tonzúu
Area 48.5: de forma rdangulr, com frente pua a Rua
orlando Rimoli mcdindo ?2jf Mos;ondaconfronta"o- o lóü, 4B-7 dz
m'stna quadrq da Êsnt' aos frndos do ledo direito ds qucm da nra olha
pra o lotc, mcde 99,10 mctros ondc confronta com a &pa rsmf,resccntc 4-F
do Distrito Induffisl II; do outro lado medg 99,10 metros onde confronta
com o lote 484 da rrcsma quadra perfazcndo urna &ea totar d€ 2.N,00
mehos quadrados, conforme desemho n" 1?94 daMunicipalidsde.
Parfurafo Único - A cessâo a que se refcre
esc rtigo scra fcita com o firn específico dc scr implartada no local, uma
indúsriamaalúrgica
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{rt. T - A cessionária compromete_se a inicifi as con$nrções, 30 (tsintâ) dinc ryós a ccssâo da eãq concluindo a primcira Êtqs com área constr*ída dE 690 ma em*é 12 (doze) meses ryos o inicio
das obras, c a scgunda ct4ra em ?A (rtxúÊ e quatro) *rr"r, .o*pU*ao-r"
as-construções pua 1.200 m2, conforme cronogrEna de obras, ryreseinlado pela cession&ia
AÍt. 3o - No insnrmento dc cessão dcvÉÍâo consr os
prazos pea o termino de construção, bsm como o dc início das *iüdades,
ressalnsrdo-se, inclusive, a destin4fu ütica e exclusina da &ea, pra iÍnplaúsçâo de indústria"
w ESTADO OE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DE 199§
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1-$ rtnsczgrcjÍIúI arllj I mo:r BrÍÍoílflox 5bíto zorlem 0l 'QQ :bem 'dol o ersq
srÍrortnoo ibrÍo 7-orrem 01.9Q ebsrn obsl orÍro ob;Il lnhtzubnl olir^Eicó
00.00S S $ Islo, ô3ü irrr.í obness.lnq srbsup amzom ú !-81 e'ol o moc
:bobrlsqnirujM eb l'Q\§t 1t orln3zsb slfiohoc ,zobsrb6lP ií()r'5m
rrele: .rz lup s ttÊz'.'t;, Â - otrinU oltrgÀrr1
smÍ, Js',ol ,in ebstrre[qmi rez r]., ooiticcqae mÍt , mtro súel Àrea ogrhs :lzc
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CA
ESTAOO OE SÃO PAULO
GABINEÍE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI T_TE__DE DE 1995
AÍt. 4" - O nâo cumprimcnto das disposiçõcs contidc nos
utigos 12 e 13 ds Lei n" 1.739, dE 07 dc mrço de l9Et e da presente Lci,
pela fiÍÍÍta cessionfoia, implicrá na rctrocessão puÍa c simples da &ea
recebida em cessão ao pahimônio público, € respectivas benfsitoÍias
edificadas no local (acessórios), sem qualquer infuiizaçâo por prte da
municipalidade, a que título for.
Art. y - As despesas decorrentes da elacução desta Lei
corrcrão por corúa da ccssionfoia
AÍ. 6o - O prazo da ccssão é dÊ 50 uros, prorrogáveis por
igual período, hsvsndo inüeresse da Prefeitura e dede que a cessionária
desenvolva o projcto no prazo estipulado no rtigo f dcstâLci.
AÍt. f - Ficmr conccdidos à ctssion&ia, os beircflcios da
Làn" 2.512, dE 09 dE dszqnbro d€ 1994.
fut. tP - Esta Lsi cntraú em vigor na d*a de sus
publicaçâo, rwogadas as disposiçôes cm conÉio.
PrefeituraMunicipal de Mococ4 d€ dê 1995.
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cÍ:]mpnnen te"l r:,r'l.l rr-r t -rrir," í IÍrdLrqt riis I'leta irrrq ica,l
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ãi: tler:ot r r: r'ln {at-cl (lÀ trir,fil-êEá tlX I ÍF-f: - ,Jf-llri.ltll l'l t t: ÊFlt: I R f.\.
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clar-açâo rJr. [- iror;r l'rrJi virJr-ra1 ( cúçr
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em i.flôvel aLlLqi-{do. ccm .âre":i rie apt-o .iÍiadeínen t-e Sirl fir: í 11
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emp rEsá - iÍÍ!pl i Írârá em ntrráçãn rJÉ '"lrpl-egc'= á(-J íÉionais ttr-,m ccnic,
ento da at r-ecad-rÇão tributári;.{ l'llrnicipal t E= tadrra I r,
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prêgErnte r{?rll-rc l-i.rlç:ntti:, em f t-ur çH(] rjo al tr: ,sj.gn i. f i ca,Jt: soci.e 1 e
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Prefeitura Municipal de Mococa (!
Estado de Sãci Paulo
uEt0nrAt 0$eltTtv0
P.e[ene-te a doaçã.o do lote
lnduttȒal ll, pana lOAQU1U FERREIRA
det caíçõ et e con(nontaçõett
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48-5, loealizado no 9itttuíto
FÍLH0, con aE tcauíntet '
ÃREÁ 18-5 : de {oana netangulai, con [nente pal.a a, Rua 0 ttlando
Rinoli, nedindo 22,20 netnoói not (undot nede 22,20 netnot onde
conf,nonta con o lote 18-7 da nerna quadna; da f,nente a.ot (undot
do -lad,o d,ineito de quen da tua olha pana o lote, nede 99,10 nc￾tloô onde condttonta con a ânea Lcll.aneôccnte l-F do 0ittaito Índut
taiat ll; do outno Lado acde gg,l0 netaot onde conf,ionta col,/. o
lote 18-1 da neôna quadia, pet.|azendo una'anea total de 2.200,00
Àctnol quadnadot, conf,onne detenho Ne t2194 da llunícipalldade.
llococa, 05 de naio de 1.995
t0^0 BA
EngQ
ONOLLI JUIJIOR
eton do 0.0.
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OXNTTC
tls- r"'
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAIERIAL OXICORTADOS
JoAQUIM FERREIRA FILHO MOCOCA _ "ME,'
TBLEFAX (01e6) 56.4020
ATT.:PREFEITURA T{UNICIPAL DE MOCOCA
REF.: PEDIDO DE UMA AREA NO PARQUE INDUSTRI
MEMORIAL DESCRITIVO PARA EDIFICACAO DO PR
EQUIPAMENTOS
MAQUINA DE C0RTE MCPE-1500 (FOTOELETRICA) VAL0R
RUA 7 DE SEl EIJBRO,
D7C N :1.95D
PreldlüÍt IÍdcioíl
Protocolo b.o 0E
!!tndr
Lud. 8. Moasco Àaru'rt^ Ad6t4r.t'.rh,o I
SITUACAO ATUAL.
FUNCIONARIOS : DIRETOS = 4 PESSOAS
INDIRETOS = 3 PESSOAS
PONTE ROLANTE CÀPAC.= 3 Tons
FURADEIRA RADIAL CAPAC. =0 B0 mm
PLOTTER AO C/B PENAS
OUTROS
B
IUATERIAIS DIRETOS
ESTOQUE NÍAT.PRlil{r\ (CHAPAS) 28000 Kgs
) struacao pRoposrÀ (PRIMEIRo DoIS ANos )
AREA : BARRACAO= 600 mZ
ESCRITORIO= 90 m2
PATEO= lB00 mZ
FUNCIONARIOS: DIRETOS B PESSOAS
INDIRETOS = 5 PESSOAS
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VALOR
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32000.00
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25000.00
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A ) ÀREA : BARRÂCAO= 300 rnZ
- ESCRITORIO= 28 rn?
PÀTIO= 0 m2
OCUPACAO PRINCIPAL : CORTE A QUENTE (OXIACETILENICO) DE
MATERIAL FERROSO (CHAPA)
CEP: 13.7J0-000 - MOCOCA-SP
lnsc. Est. 453-037.560.115
ccc - oo C06.481 /ooo1-42
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Alvará de Licença
N.o 2gg/91
JOÂQUrM FERBETii rrLIIo M0C0C rrMEn
TNSTALAçÂO E FUNCIONAâ'IENIO
NATUREZA DA LICENÇA
CONTRIBUINTE
Está licenciado pela Prefeitura Municipal de Mococa para exercer a
com o ramo de REI,. I\TANUT. DE MAQ. AP. E UIP. IND FÀB.DE PB ÂSE,q D
lnscrito no cadastro fiscal sob o N.o-.--..--.96r8
H o r á r i o-....-.-B-i-çn-Às.*r-0;.oo-..upJra§---......
Mococa
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Conservar em lugar visível
do Estabelecimento
}5 DE JUNIIO DE I.991
4roc,
EMtTENTE..-.-. --*_--
atividade d e--r,tn*t*tgÃ0.-0.4-.Enlr.rrrÇ0s.-..---.--*.-
Loca I iza d o à-xu.tr--srm..rr.-sr1r$ú,u1o.,....??5.*--
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DE MATERIAL OXICORTADOS
DESCON]O DE
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Rult , úe Setamb.o. 225
OEP l3.73O.OOO. Mococí . SP
r''flc. E.r. 453.03/.50o.1l3 . COC ôO,ooO.as ooot.az
NOTA FlsCAL FAÍU'
sÉn,E úNtca
. i,.',à Jo.quim Ferroira Filho MococA . 
.ME'
. .: ,"' u', TELEFAX (01S6) 55-1020
ct^Ssrfrc^ÇÁo ÊÉcrL
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V E ilclME r.l I O N ÉALr^ OE P^O^UÊ{rO
NO VENCIMETITO,
sEalo c@R Doc
JUBOS LEOAIS
'i MArs oEsPEs^S StNcáRa
SOBR€ ^rÉ
r . PROO. tüC. ÍRTBUTAI O
l. PRoo. Mc. Mo TqiguIAog
i- MÀo.o€. ooÂ^' .
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NOMÊ OO SACADO
ENOÊ8EçO
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tNson_ [sL N.
A lMPOotlf,rCrA OESI^ 
^/ora 
arscra . rl ÍvRA . sÉotÉ urntc^ co{ÂEsr'oNoE A ÍtlMfss^ oE pFoouloS E tÊFvrços coNí onMr! ulscÀtM|li^Çlc, 
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MUNICIPIO
PA Ç OE P^OÍO
r. c. o. c. (MFl lr.
CIIEˤO
I . COIí lA 5 @ra lçrrNl
r - @M rPl I aÊM rcMrg
r - §EM tPr E COM |CMS
,. SEMIPI É SEM ICMS
SÉGURO
PÉgc8tÇÁooos Pnoouros
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TOTAL. CB3
0^ rÁ s^rcA Pftoo!ii,r
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OXITEC
N^r tr^ {Í,ErAÇÀo:
vr,t tI t,t^NgPt lltEl
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.' . Fonhol Contribulnto,'
j.,
- . Eglamos ÍEaendo o ontrog! do Côrtõo cGc dô 6eu 6Etrbelgcimonto
-1 VarlÍioue o Csrimbo Pcdronircdo do CGC qu! 6stá ssndo utilirrdo por rov !81!b'lscirnsnlo 
.
Lembii-:e quc. pErr â Socrot!ri! dr Rocoitr FedeÍol, rr lníormcçõcs qus conrtlm do qorlmDo
-1. idonrlllcom àucm aproscntou d.clrrcçórs ! qu.m pogou o lmpoeto.
Ciio:o CerimUo Paironirrdo, n6o rstoje PERFEIÍAMENÍE LEGIVÉL
subrtitua-o lmedist!msota p!Ía svit6r quo 3au estEbolscimsnto
ou aprltonta drdoa lhcolratoa,
so.ia conglderodo omisso ou
Coiti.a oi'aaOo" do C..t6o., ic houvrr dlvcrgôncic, procu.e o Órgão dc Srorc6rll dr R.coirú
Fodrr!lqu.oiuÍiDdiclon!prÍ!!srllrrôçõornccarrárlat.
. SECRETARIA OA SECEITA FEDERAL
o0B 64 3
vÀ!too !M rogo o rEnnltóÀlo NÀcloNA!
nrcitô óó istaotitcrt'a(NTo tto caD^ÉTno ctRA! DE cqNÍnllrulurEà
haro d. rnr€rlcao lor lnloro.do. .1.d. qrro Por .po.lllo ao..rlhbo p"ronll'dc !o suu
rlltr0/olarrrIc
iúíaro oa IiraalIlo
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MINISTÊ BIO OA FAZÉNO
EtcÂÍÍÂRrA DA Alç6lt4 ,EDETI GC
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MINISTÉRIO DA TAZÉNDA ':
EtülEI^Rl^ O iGCUI^ tɧtqÀL
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RUA SEÍE DÉ sEÍEMBRO
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vÀl loo EM roDo o rEltÂlronlo NÂcroNÀl
coMrnova À lNlicltlçÀo oo [Àl^or![clr'/tÊNÍo l'lo c^o^s'llo cEÀÂ! Dl coNrÍllEulNrEs
^r.r!.nr.lto 
obíb;;ó.i. qu..do o áúm;o d; t.rc,tç:o to. nÍor6.rto, .hú. quú ,or .por$to do !.rlnrbo p.díonlrrds do ccc
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Il anlorl , ng 4?0 - Balrro ,\Parocld! -,-t{idüÜi￾hlJ^ ^vlín,^ 
tra L,Mtrlol foM,llMlxll' ü^rnlr) flf Murir'll'lll tÍ
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oÀÍÂ 0E RecEPÇÂo (0uÂDR0 11) ou DA ULIMA D^IÁ 0E REVÂL|DÂÇÁo ÂPoSÍA lio VERSo.
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Cor,lssâo d6
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ilálilbimsnto, PsÍa csturlo e Pà￾recer êm...-q..1 lq, .Ns.lJ:--
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(stado de §ao Paulo
contaÍ
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caca
com especlal
de estlma e
Mococa, O9 de feverelro de 1996.
P.r. oo8/96-CCOF-CM.
Prezados Senhores,
Para complementar anállse do ProJeto Lei
no. 1O9/95, que tramita na Comissão de Orçamento, Flnanças e
Contabllldade, referente a cêBsão de uso de área de terreno de
2.2OO,OOrrr,2, toeallzada naZona de Predomlnâncla Industrlal II,
de propriedade do Munlcíplo, estamos sollcltando de Vossas
Senhorlas, lnformações detalhadas acerca do número de
funclonárloe da empreBa atualmente em atlvldade, como
também cópla das gulas de recolhlmento do ICMS, ISS, tt{S§ de
do F'GTS, relaclonando o número de empregados, tudo referente
aos trêe últlmos meaes.
Certos
atenção, subscrevemo-nos
conslderação.
de po
com o
Atenclosamente.
JOSE MPEO
Corôl6aao dc
I
Vctcador
PÍcridcatc dâ
eoto, Fha.çrr c CoE llidedc
Fis. o.? /
Froc
rmo
À rmue
JOAQUIM FERREIRA I.ILHO MOCOCA-ME
MOCOCA
Cômara Cllunicipal de ?llococa
Çstado de Sao l2aulo
Mococa, 13 de fevereiro de 1996,
P.t. 027I96-CCJR-Cltt.
Do Vereaclor João Batista de Souza -
da Comissão de (Jrçamento.
Finanças e Contabilidade.
Ao Dr. Tadeu Rezende - OD.
Presidente da Câmara Municipal.
Assunto - informações solicita do DD.
Prefeito Municipal, sobre
instrumento jurídico usado para
cessões de área no Distrito lndustrial
il.
Estatnos estudando os Projctos de l-eis .le
autoria do Sr.Frefeito Municipal, corrcedetrdo áreas para Íins
industriais e cemereiais no Distrito lndustrial ll, deparamos qi.te o
instrumento jurídico utilizado ê a cessão de uso p-_o!_.p_r_azQ
determinado , e prorrogável por igual período, havendo interesse por
parte cla Prefeitura Municipal, onde diante do exposto pergrrntamos
a Sua Excelêrrcia:
a - qual a razáo da utilização do institrrto de
c--e-gqqq-ç19-us9-.p,or pre?9-de!ef!Iinad-e, ao invés de doação pura e
simples, é claro respeitando as cláusulas de retrocessão?
b - a cessão de uso por prazo deterrninaclo.
enterrderrros nos gera para o beneÍiciário terrrpor.ariarr rer lte
possuidor do imovel, eerta intranqr-rilirlacte, o que poclerá até criar
desistímulo rra antpliação de sua atividade, pois sempre dependerá
da anuência do Ex
irnóvel.
s os protestos
I rroc-_ LLth\ ,&
<J-. v
JO OB TIST üE
Vereador
OUZA
cuti.ro para obter a renovaçãc cle
nova concêssão, e nu ter-rdo a e
t'J
de e stirn a e consideraç

Senhor PreÍeito.
Estamos passando às mãos de Vossa Excelência.
para as providências cabíveis, ópia do'Oíício P.l. nq. 00296. do
Vereador João Batista de Souza. Presidente da Corrissão de Orçanrerrto.
Finanças e Contabilidade.
Na oportunidade. apt esentamos a Vossa Excelêtrcia
proteslos de estima e consideração.
Aterrciosarrrerrte
Annrono fl,,r,,;ripol 8, /il'ororol''''
t"t"to 3" '-\;,n !P""ln
Mo.o... rs ,1. i"J",.iro de 1996.
'r{8,
Arrot
t8
t1,4,\'
r
DI], TADEU F-7
Presid enle 1.
Exmo Sr
DR. A}.ITOI'IIO TJAUFEL
tlD. Preleito Municipal
MOCOCA
,,
0í. n!. 0tl7/96-CM.

hoc.
Fls. Er /
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PBEFEITO
CAMARA MUNICIPAL
0F. Ne A45 / 96 M0COCA, 21 de ma OCA 
-
oF
Senhor Presidente:
Em atenção ao p.I.O32/96-CCJR-$4, de
autoria do Vereador Dr. Francisco José Taliberti, da Comissão de
Justiça e Redação, reiterando p.I.O21 /96-CCJR-CM, de autoria do Ve_
reador João Batista de Souza, da Comissão de Orçamento, Finanças e
contabilidade, sobre instrumento jurÍdico usado para cessões de área
no Distrito Industrial II, temos a informar o seguinte:
a) A razão para a utilização do instru
mento jurÍdico de cessão de uso para por determinado, dá-se pelo
fato de que a Lei 8,666/93, atualizada para Lei BBA3/9A, junto ao
art. 17, inciso I, Letra rar, não permite a doação à terceiros, mas
apenas a outros órgãos da Administração.
Temos ainda, que a transferên:ia de
bens imóveis pressupõe autorização legislativa e quando tratar-se
de particulares, pressupõe a Iicitação, na modalidade de concorrên￾cia, o que efetivamente impossibilitarÍa o atendimento das instala￾ções de Indústrias na cidade.
Assim, a única alternativa é a cessão
de uso .
b) Concordamos
instituto gera intranquilidade ao possuidor,
Executivo cumprir efetivamente a lei, que no
portanto não se trata de alternativas de uso
mas de aplicação compulsória.
Finalmente, temos a orientação do pro￾fessor José CuteLla Júnior, em sua obra "Dâs Licitações púb1icasr, ga
edição - Editora Forense, pagina 211,que bem esclarece o assunto
quando diz: "Doação de Imóveis nunca pode ser feita a particulares,
mas, tão só, e exclusivamente a outro órgão ou entidade da Adminis￾tração. 0 princÍpio de j.ndisponibilidade impede que o administra￾dor se transforme em dominus " doando ao particular o que não the
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PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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0F. Ne 4A5/96 MoCoCA, 21 de março de 1996.
Reiteramos a Vossa ExceIência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. ANTONIO NA FEL
Pr eito Muni pal
Exmo. Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presiente da Câmara Municipal de Moc oc a
MOCOCA - SP

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Municipal de MOCOCA
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colilssÃo t)t.; ('()Ns il t t tt('^(), .n rs l t('r\ Fl Rti:l)/\(,'/it,
Iui[tillÊN(:t,\ : PROJETO DE LEI N9.109/96
lN'I'ti,tui,ssÀD0: PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCÀ
Iull,À'l'()tt : ITALO MAZIERO JUNIOR
ASSUN'I'O: Àutoriza doação de têrreno Filho I'lococa-U.E, no Di stri.t
aF
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irma Joaqu j-m Ferreir ndustrial II
Conro relator da rnatéria acima epigrafada. e derrlro das
atribuições desta Conrissão, apos estudos da nresma, a prop«xitura lenr plena
procedência quarrto ao aspecto constitucional, legal e Reginrerúal. e estando
meritórialrrenle enrbasada, resolvo acolhê-la da forma corno está redigida. exarnntlo
paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.rnj.
Sala das Clonrissões, 2 6 de lr{arÇo (lc 19 9 6
Italo Maziero Junio
ÀI'>R()VAt)o 0 PARECER DO RELÂt'oR l)E rr^vOnÁvut, Ào prtoJE'r.o
\-,-y..
Di. Taliberti
,thzruh4-
Dra. Marilia pereira Lima
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Sala das Corrrissões. 2l_,Je--_ uqr_qo _,rte 199_E_.
---lf(^r*. Ràlalor J

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Cârnara Municipal de Moc ÇÃ ".qU
RBFBRENCTA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO Au
Fi
toriza doação de terreno a Firma Joaquim Ferreira tho Mococa -I\,18, no Distrito Industrial II .
Como Relator da.matéria aclnra epífirafada, e «lentro <lns
atrlbulçõee desta Conriseão, apóe eetudos detalhadoe quanto ao aapecto financeiro,
nada lmpede seu acolhimento, o que noe leva a exarar parecer F^VOIIÃVBL à Bua
aprovação, respeltando a forma como está a mesÍna redlgida.
Esse ó o noaao parecer s.nr.j.
Sala dae Conr de 1996
eLa to
João Batista de Souza
APROVADO O PARtsCBIT DO IIBI,ÂTON DB PAVORÁVBL AO PIIOJE,I.O
Sala dae Cornieaóee, 27 de__ uarsp__de_!! 9 6
FRoJETo DE LEI Na.1O9 / 96
PREFEITO I4UNICIPAI DE MOCOCA
JOÃO BATISTA DE SOUZA
A._
Dra. MariLia Pere ra
soeE t eMa
ao-o
José rradi
ama
coMrssÀo DB oRÇAMBN1'O, rINANÇAS B CONl'^BtLtDADlt
Carrrara Municipal de M OCOL:A
a..',fiv
ltuL
courssÃo DE oBRÀs E sERVrços ',! 
l,rcos
ÀSSUNTO: -
das atribuj-Ções
propositrrra, e
lhimento, o qtre
respeitando se tt
Autoriza doação de terreno a Firma Joaquim Ferreira Filho Mococa-l.te, no Distrito INdustrial II.
Como Relatur da matéria ac-inra op i,;r:a I .-rria , r: dcnLrr_r
conferidas a esta Curmissão, após estudos detalhadus <Ia
tendu em vista seLrs ubjetivr-rs, somos pelo seu pleno act_r
nos leva a exarar parecer FÀVORÁVEL à sua apruvaçãu e
texto uriginal.
Esse é u nusso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 26 de !íarço
Relatur
Raul Zamarian
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO R.EI,ÀTOR DE FAVORÃVEL AO PROJETO
Sala das Cumissões, 27 de l{arÇo de 1.996
Italo .l- e
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Antonio Ulian Filho
Jun ior
REFERENCIÀ: - PROJETO DE LEI N9.109/96
INTERESSÀ-Do: - PREEITO MITNICIPÀL DE MOCOCÀ
RELATTOR:- RÀUL ZÀM.ARIAN
I

@â.^uro *nçtr ,/(.,rnioipol 8n '/f('o"'"' t
trh\o 8, éao Ponlo rrllr
[ococa, 16 de abrll de 1996.
P.L n". o44l96-CroC-CM.
À rrnre
JOAQUIT FBRnSrRÂ FILHO XOCrt c.l-xE
IOCrÍ)c.A
Prezadoc §enhotce,
Para complemeatar anállcê do Projeto de
Let no. 1O9/95r que traulta rra Comlsgão de Finanças'
Orçameato e Contabtlldade, derta Câmara üuaiclpalr estamos
tovaacatc sollcltaldo de Vosaaa Seahorlas o seguinte:
Cópta de guiar de recolhimeato dos três
últlmos úrese§' do ICM§I, I§S, INSS e do FGTS ( com relação dos
empregadoef.
Certos de podermos contar com especlal
atenção, subscrevemo-nos
coasideração.
com s de estima e
Atenclo
J PO CORRÁDI
to . Coltrbllld.dG
v
vlcG PÍc.ldê ta da
CoEL.lo dê FI ., Otçr
ente
ro

Íã
EMENDA SUBSTITUTIVA
Projeto n. 109195.
Substítua-se ao artigo 6". do Projeto o termo - ...
havendo interesse da PreÍeitura por "desde que haja anuência do
Poder Legislativo".
Moc,oca,22de
,ffrrfV
J É porrltpeo c
Vereador
RADI
deí

JOAQUIM FERREIRA FILHO MOCOCA'ME'
RUA TULIO RIBEIRO ROCHA N. 65 MOCOCA.SP
FONE/FAX: (0í 96)56'Í020
CGC:00.006.48íl000'l-42 INSC. EST.: 453.037.560.1 í 3
MOCOCA, 3í DE MAIO DE 1996
À pnererune MUNtctpAL DE MococA
Fls. o.e t'
ITTI,lM
CÂMARA MUNICI PAL
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IIOCOC A _
PRJTOI
Numet o Data
OL-L)
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692 I
AT: ST. JOSÉ POMPEO CORRADI
Dpro.: coMtssÃo DE oRÇAMENÍOS , FTNANçAS E CONTABTLTDADE
COM RELAÇAO AO ASSUNTO DE SUA CARTA EM REFERANCIA, VENHO
REAFIRMAR O NOSSO INTERESSE DE USO DO TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL,
OUTROSIM JUSTIFICAR A FALTA DO ENVIO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DOS
ruPOSTOS CTTADOS (|CMS, tSS, |NSS E FGTS), OS QUATS SE ENCONTRAM EM ATRASO
POR MOTIVOS , PELOS QUAIS ESTAMOS ATRAVESSANDO, UMA CRISE NO MERCADO,
A QUAL SE ENQUADRA NOSSAS ATIVIDADES.
RETNTERAMOS QUE, TODOS OS ESFORÇOS ESTÃO SENDO DEDTCADOS PARA A
soLuÇÃo DOS MESMOS.
POR ISSO VENHO MUI RESPEITOSAMENTE PEDIR A VOSSA COMPREESÃO.OUE
NO MAS BREVE POSSIVEL SOLUCIONAREMOS ESTAS OUESTÔES.
REF: A SUA CARTA - P.l. 69/96 - CCOF - CM - DE iO MA|O 96
ATENCI NTE
JOAOUIM MOCOCA'ME'

Câmara ffiunicipal de rWlocsca
Çstado de 5ao paulo
Mococa, 16 de agosto de 1996. :
P.l. lt'. 096/96-CCJR-CM.
Do Vereador Oi Taliberti - da
Comlssâo de Constltulgão, Justiça e
Redação.
À FiTma JOAQUIM FERREIRA
FILHO MOCOCA-ME.
Âssunto - manifestação sobre
interesse em instalar-se no Distrito
lndustrlal ll.
Tramlta,rdo na Comissão de Constltulção, Justlça
e Redação, tlo FroJeto de Lei no. 109/95, q,-!e clestina área tle terreno raâr. â
ingtálâção da lndústria JOAOUIM FERREIRA FILHO tvlUCUCA-ME.
gostaríarnos de saber do interesse dessa íirrrra em instalar-se no Distrito
lndrts:rlal ll, lnformanclo-t ros alndâ, quantos empregos serâo gerados rro
prazo de doze meses, e eÍn que Cata pretenclern iniclar a construçác', =aso
o projeto Bejâ ãprovâdo?
Cor'dialmente suLrscre.,re
PPlDC
!:ls. a-c
u\\v
Di rfrEàrti
V"reaaror
PreslCeFtq íla Ccctl-<sâo de CcnstltuíÇâo, Jusllca e Reda?lrc
RUA TULIO RIBEIRO ROCHA N.65
RESIDENCIAL DO BOSOUE
MOCOCA - SP- CEP. 13.730.000
FERRAMENTARIA E USINAGEM
EM MAQUINAS CNC
cGC. 00.006.481 /0o01 -42 TTLEFAX l.E: 453.037.560.1 l -1
(01e) 656.4020
MocoCA, 02 DE SETEMBRo BÉ;,€o Itü q[ M;
À
CÂMARA MUNICIPAL DE MococA
SR. VEREADOR DI TALIBERTI
Comissão de ConslituiÉo, Ju$içe e RedaÉo
Ref. SUA CARTA P.l. N.096/9ÊCCJR-CM
'$5 tS:>o t'vt
V\'ú.t'l^ h^
Qr coh' t rr.,r
JOAQUIM
PR
:tq\r o
com relaÉo ao assunto de sua carta em referencia, venho ÍeaÍirmar o nosso interesse de
iníelarmos nossa unidade fabril no PaÍque lnduírial.
Hoje nossas atividades eíão voltadas a área de FenamentaÍias e pÍodutos especiais, terúo
como principais clientes, es lndúsrias de embalagens metalicas, e a lndústria de produtos
plá§icos.
PaÍa isso eíemos desênvolvendo tecnologia de ponta, principalmênte pere nacionalização
dos prodúos importados, os quais temos lido suoesso.
_. 
Com isso nossas pÍevisôes pâre ediÍicaçáo de um prálio, sêriâ para o 1. sêmestre de 1997,
Ja que este ano estamos inveslindo em equipamentos e treinamêntos de pessoal, principalmente
técnicos.
- - 
Conforme e§as previsões para o mesmo semeíre de í997, passariamos a ter um efetivo de
08 nwos funcionários, diretamente ligedos a áres de fabriceÉo e engenharia, o qual dupliceria
o de hoje (8 pessoas).
Cênos de vossa âpreciação, nos colocamos no aguardo para quaisquer esclârecimento
IOSAMENTE
MOCOCA Mg
E SERV. S/C LTDA
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PROJETOS
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À rrnua
.IOAQUII FERR'EIRÂ FILHO UOGOCA-IIE
pnoõlo PR(NETo§ E §ERv- a/c LToa
ilococA
Prezados Senhores,
Co-p'"-ooe levar ao conheclmento de
Voeeas Senhorias, que a Câmara Munlclpal desta cldadet em
Sessáo realizada ao dla O2 do corrente mêe' reJeltou o ProJeto
de Let no. 1O9/95' que cotrcêde a Flrma Joaqulm Ferrelra
Fllho Mococa-ME Procad ProJetos e Sery. S/C Ltda, área de
terreno no Dlstrlto Industrlal II, devldo ao deslnteresse dos
proprletárlos da Flrma, sendo que o oÍlclo em resposta ao
nosso pedldo de informação no' 090/96, só chegou em mão§
no dla O3 de setembro último'
Caso ainda teaham lnteresse no terreno'
devem pÍocurar o CODEMO -Conselho de Desenvolvimeuto de
Mococa.
Reiterando as GxPÍes§õc§ do
apreço e elevada conslderação, flrmamo-nos
Atenclosamente
ÀcrDc
nos§o
t
zL
Mo.o.", 5 de setembro de 1996'
\\\»)\L
Dt Tallbsrtl
PrÊ.ldr,ltc d.' Couürlo de
ColitltEição, JEtnç. c R.drç{o
l.i
@,ânrrro ,/(,,nniriprl Bn ,/l'(,o"o"o
tàohe"éanQoulo llllr
Mo"o"", 5 áe eetembro de 1996.
,iüqM
OÍ. !o. 63.lrg6-Ctt.
Seahor Prefelto,
Atenclosamente
Âcrrrc
DR. TADE
Pre ente
Exmo- Br.
Dr. Antonlo If aufet
DD. Prefetto MunlclPal
Mococa
€
Crr-pr"-rros levar ao conheclmento de
Vosea Excelêncla, que a Câmara Muntclpal desta cldadê' em
Sescão reallzada no dla O2 do corrente mêsr reJeltou oa
ProJetoa de Lel n"s. 109/9õ e LL7 196, encamlnhadoe a
conslderagão deeta Caaa, atravêe dos oÍicloe r"a. L.43219ó e
L.47 4 I 95, respectlvamente.
Reiterando as expÍessões do nosao
apreço e elevada conslderação, flrmamo-nos
a
!.
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