materia nº 110/1995

*ONA 
DE 
EXPANSAo 
URBANA 
00 
PERÍME TRO URBANO DO DISTRITO 
DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS 
ESCALA :500o 
I 995 
LEGENDA 
LNZ Go21G4 AMAIG Paneaad 
LINHA DEMARCATORIA DO PERÍMETRO URBANO 
LINHA DEMARCATORIA DA ZONA DE 
EXPANSÃO URB AN A (500 m DA LINHA DEMARCATORIA DO PERi 
ME TRO URBANO) 
URHANA EXNSAo zONA 
REE 
LITURA 
MUNIÇIPAL 
DE 
GoCA MO 
PERIMETRO 
URBANO 
DA 
CIDADE 
MOCOCA DE 995 LEôtNDA 
LINHA 
DE 
MARCATORIA 
DO 
AINETRO 
URBANO LINHA 
DEMARCATORIA 
M 
ZONA 
DE 
bo 
EXPANSAo URÐANA 
OEMAN LINHA P0UNA 
10000 
METRO URBANO) 
DA LINHA DO DEMARCATORIA PERI (500m KPANSÃO URBANA INHA DA DEMARCATORIA ZONA DE 
URBANO LINHA DO DEMARCATORIA PERMETRO 
LEGENDA 
L.995 
DE IGARAI 
A ESCAL 3.000 
PERIMETRO DO URBAN0 DISTRITO 
Pheteila Musicipal DË Anionio Nait 
DE FAIXA EXPANGY 
G00 URBANA EXPANSAO FAIXA k 
FAIXA DE 
EXPANSÃO URBANA 500 
FAIY: 
EXPAN 
SÃO 
URBANA 
S0oom 
9, i ii u,.
Proc.
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTÂDO DE SÃO PAULO
GABINEÍE DO PREFEITO
MoCOCA, 05 de dez
Of. na L.439/95
oe sPACHO
ediente da
Para o ÉxP ao
Pr6xirna 9ess
Z 5 í
ú-t senhor Prêsidente: cM ern
Il !
T
E
Pre sl
Encaminhamos, para apreciação dêssa Dou
ta Câmara, em regime de urgência urgentissima, o anexo Projeto de
Lei, que visa fixar o novo perímetro urbano da citlade e dos Distri￾tos de lgarai e São Benedito das Areias, de acordo com demarcaÇões
nas plantas que fazem partê do mesmo.
Exj-ste urgência na aprovação desse novo
perímetro urbano, para atender ao novo Código ale obras e zoneamen￾to Urbano que estão em fase de elaboraÇão nesta Prêfej-tura.
Àguardando a aprovação dessa Nobre Edi￾Iidade, reiteramos a vossa Excelência os nossos protestos de consi￾deração e aprêço, firmando-nos APROVADO
em ?9 oiscussão por -ú -U --
Sessão 25 d ... d 1s1h... -
A
0
PROVÀDO
DR. ANTONIO NA L
feito Munici 1
r ^.-;,. ^r L ,{, .- -.
Sala ias i e: lcss
VU €U NOE.
loE E
Em Discussão Por
SessaolS..de .de 19 36
Pr
Exmo. Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara MuniciPal de Mococa
o8. rAo u Rr zÊ É
ENTE
CIENII OS SNRS. VEREADORES
I t L?--t?.í
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CÂMARA MUNI
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MococA -
Data
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MOCOCÀ - SP
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DR.
Atenc io samente
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I
PROJETO DE LEI NS il0 DE 06 DE DEZEMBRO DÊ 1995.
Fixa o novo perÍmetro urbano da sede do Mu- nicÍpio e de seus Distritos.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que
vou em Sessão de
e eu sanciono e
a Câmara Municipal de Mococa,apro
promulgo a seguinte LEI:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE DEZEMBRO ,'d?3'r I tÍi
^,s
DR ANTONIO NAUFEL
J
I
lt"s -
Proc
P efeito Municipal
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Prer drrl
l1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO oE SiÁO PAULO
i
GABINEÍE DO PBÊFEITO
MOCOCA
Art . 1e - Fica estabelecido o novo perÍmetro urba￾no da cidade de Moeoca e dos Distritos de IgaraÍ e São Benedito das
Areias, conforme as linhas demarcatórias traÇadas nas plantas ' ane￾xas, as quais, rubricadas pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara e
pelo Chefe da Assessoria de Planejamento, ficam fazendo parte fnte￾grante desta Lei.
Art . 2e - A zona de Expansão Urbana (ZEU) da clda￾de de Mococa, sede do MunicÍpio, será de 2.000 ( dois mi 1) metros da
linha demarcatória do perÍmetro urbano.
Art. ]e - Nos Distritos de IgaraÍ e São Benedito
das Areias a zona de Expansão urbana (ZEU) será de 500 (quinhentos)
metros do perímetro urbano, respeitando-se as divisas dos MunicÍpios
Ilmítrofes.
Art' 4e - A Zona Rural (ZR) é toda área situada
a1ém das zonas de expansão até alcançar os Ilmites dos Municípios de
Tapiratiba , São José do Rio Pardo , Casa Branca, TambaÚ, Cajuru, Cás￾sia dos Coqueiros no Estado de São Paulo e Monte Santo de M.inas, Ar￾ceburgo e Guaranésia no Estado de Minas Gerais.
Art . 5s - Esta LeÍ entrará em vigor na dala de sua
publlcação, revogadas as dlsposições em contrário, em especial a Lei
ne 1.8f1, de f1 de maio de 1989'
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s. )
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q￾i rü.:
sE5trR I Çi{O DO
LEI N. PE
tlE
D perimetro nrbano de l,lococa teÍn início nã màrgem
direita da ãvÊnidà CaEtelo Eranco! sentido l'lococa-Canoas no
pontn em q!.le se encontra com o limite eEtreÍno norte dÍ]
Conjunto Habitacianal ArÍ Esteváo. Dai seque pÊIà refÊridà
avenida, continnando pelLl deEvio dê entradà da Fazenda
Limeira por- ÀEroxirnàdãínente 1ltlm àté encontràr uÍna rercà
divisória do §itio lrlossa SpnhorÀ Apar-ecida; dei deflete a
direitê. em ânqr-rlo apro:*imado de 75" E EÊEua pelâ referidâ
.ercá For aprox ima-damen te 4.lllm até encontrar um córreqo! dêi deflete a direi.ta. pelo córrego, em direçlio ã jL(sàntê por
apro:< imadamen te 44í-h atÉ encontràr Lrína cêrcài dai def Iet-e :
esquerdà eín Hngulo apro;<irnado de 70". srgt.lj-ndo pela rerca sin|.rÍ-1sà por aproximadamente S{:)Omi dài deflete â eÊquerdã_. eín anqulo aprer:imado dê 6J".segr-ríndo por ontra cercà, por
apFolí imàdÂmen te zJ{:rín até encantrâr LrÍn traminho I daí def lete ã
dirEif-à" em ânqlrIo aproximado de 11r:)" "qeqi.lindo pelo caminho eÍn Et.rrva por apro:i imadamen te ?70mi dâí deflete â direi-tà. eÍn anqnlo apra;<imadn de lCrO", segr-rindo pelE câmiflho por
aprc:r imadamen te 18Om até ÉncDntrar r_rm rôrreqo; dai def lef_e a
esqlrerda eín ãnguIo âproximedo de 1rl(1" r seguindo pelo córreqo" em direçáo a montante, nLlmâ distânria *pro:rimada de
BôOm até enfontrãr uÍnâ cÊrcài dâí deflete á dirÉitÀ. s=qnindo pe1á cerra por *pro:r imãdãmen te 4?Om até ÊncDntrar à
ínÂrqÊm direita da rlra. Er Pliqr-rel FÊrreira da Si1va" sentj-do
f'k:cora-Venerando i dai deflete a esqrÊrdÂ. seguindo pela
ínêreem esquerda da cil--àdê rl-rà, por apro:l imadamen t_e 1f,15rn atÉ
encontrar à ínargeín esqLrerda dà Esl--radà llr.(nicj-pal Dr Gentil Ferreira, dã Silvã - l,lOC ,I{li daí deftete a direita. em ãnqurlo
a-pro;<imado de 4-5" " seguindo ÊÍn cr-trvÀ pela rnar4em esqnerde- da çrtada estradà! por áprÊxÍmadamente IlOm até enrontrar lrma
rerca; daí def 1et-e a direita, ern Eingr-r1o àprtrximêdo de 95" 
" çãgl{indo pe1À rêrca por aprox i madarnen tE :{:t(:}Ín; daí deflete a
direitao em ângt.lltr aprn)iimâdr dÊ 45", segltindo ainda por r-tma Êertra, por apro;<imadamente 5úm até encontrar L{m càíninhoi daí
def let-e á esql_rÊrda. êÍn ÃnguIo apro:<inrado de 45". seguindo pelo caminho, pEr aprox imadamen f-e ?OOín; dai deflete à
direil--a" em ângLrlo apro:iimadn de 45". segl-rindo ainda, pelo
câminha. poi. eproximadamante 1ltlm; daí deflete a esqnerda,
em ângnlo apro:rimado de 45". seEllindo ainda. pelo ca.minho por
apro:< imadamen te 1,i0m até o ponto onde cheqà à uÍnÀ encrr-rrilhadài dâi deflete a direita, em ãnquln âproximàdo de 4O". çeqltindo pelo caminho atÉ o ponto onde enccntrà um do= vértices da área do lotÊaínento Chacara-< do VatÊi daí seglre
sem deflexão. acampãnhãndú ê. dj-vi=a do çitado lotÊâÍnento. através de lrma. grota e cantin|-{ândo For Lrín r j-acha. ondE ronfrontà coÍn a propriedade de Eeraldo Paganini. eín linhà
r:Lrrvâ por apro:< imadamen te 7ltlrn. âté Éncontrâr Lrma cerca; dai
seque sÉrn def ).exâo. aequindo à cerce por aprc;< imadamen te
l4-qml dai deflete a direita. em àngtrlo aproximado de 1O",
segnindo ainda pela cerca por apro;< i ínadà,nen tê ?I3m; daí
PERIT,IETRtr UREANtr DA trIDêDE DE HBtr
E RESFECTIVâ PLÊNTê ANEXA.
Y
s

Fis. o.t ,í
, lCr-.. j
deflete a direita. em ãngLtlo aproximado dê ?tl" indo Âind por Lrín E?rcÂr por ãprÕ)í imadarnen te 17Ôm; daí deflete a
esqrrerda. em Engt.rlo apro:iimado de 95", =eguindo ainda por
Lrínà cerra! por aprox irnadamen te 9{:)ín i dài. deflate a esquerda,
em ãngulo aproximado de .15", seguindo aind+ pÕr uÍnã cercâr
por àpro:{iínÂdaínante 14Om; dai def}etê a direita, em ânqltlo
apro:<irnado de ?ü":. segnindo àinde pÍ]r LrÍna Éercàr por
*pro;< imadamen t= 155rn àté encontrar um caminhoi dâí deflete a
dirêita. em ãngnlo ãprD:{iÍnedo de 55" , seqr-rindo âinde Fe}o LtÍn
raminho. pnr aprox irnadamen te lSQm áté ãncantrãr Ltma cercài
dai deflete : esquerda" em ãngl.tlo aprc:<imado de ltlo".
segl.rindÕ peIô, cercà por apro:< imadamen te 80$i dai deflete a
direit-ã., em §ngr-rln aprn:<imadn dê 4Ç", sÊgt_rindo ainda por nma
cercá, por apro:< imadamen te 375m. Âté encontrar a Estrada
Plurnicipal tíBC 4t), qne liga l'loroca a 5áa JogÉ do Rio Fardol
dâi seqLre pela margem direita da citada e=trada. sentidÊ
l"lococa-sàe JosÉ do Rio Pardo, por aprox irnadãÍnen te 121-im atÉ
encontrar Lrma cercài dai deflete a direita. êÍn ângL{Io
apro:<imado de 11.1", segLrindo pela rerca, pÍ]r aprox iínàdámen te
fsômi dai d=flete â esquêrdê, em ãnglrlo aprorimado de áO",
sêqlrindo áindâ por Llma EÉrcÀ! por *pro:< imadamÉn te EOm âté
encontrar Lrín rórreqoi daí deflete à dirÊitâ. eÍn ângl-tlo
apro;iirnadn de 85". =equindo pelo córregc" em direção à
jltsante. pcr- àprDx iínadamen te 16Õm até o pnnto de conf lltência
roín or,rtrÍr trórreqtr; dâí def letÊ a EsqL(erde! eín ãngulo
apro;<imado de 115"! seqLrindo por esse cárrego. eín dirêçáo â
Ínont-antê, pnr aprcximadamente 8f,Oín àté enrontrâr umã. trercai
dai deflete à direitÃ. ern ângltlo aproxirnadn dê éO". seglrindo
pela cerca. por apro:< ímàdÂínen tÊ lâtlmi dai dêfletê a dirÊitâ"
em ãnqulo apro>ri"mado de 5óo, seqLrindo aind*. por uÍ$a cercàt
por apronimad*mente 17ahi dâí deflete a e=qnerda" eín ãnquIo
apro;<imado ?5" , segr-rindo pelê cercâ. .lndÉ f àr divisâ com uín
carninho pe).a esqnerda. por aprox imadarnen te 78,5m até uma
encruzilhadai dai deflete a esquerdar pÍtr ânql.t]o àpro){iínâdo
de 9(f", seguindo pela cerca que EÊ enEl1nf-rá a direita de nm
caminho. por àtrrox iÍnã.dàínen te, St)Om em c|-rrvà a direita atá
encontrar à estràda dà Fa:enda Earro Freto; dai seguer sem dêfIÊxÀo! pÉ1.3 m.rrgeín direita da estrada dã fàrendê BârrÉ
Preta" pcr aprn:< i.madamen te 129Om" âté o FEnf-o Dnde cruzà com
o ei:<o da rodovia SP:4Oi dai deflete a direit-a, em 'ànglrlo
apro:rirnado de 57" . segutindo pelo Êi:.rú da- rodovia ' pnr
aproximadamente 4tlml dai deflete à esql!Érda. Êm ângulo
apror:ima-do de 85" , seguÍndo For- Lrfl! caminhc. por
ãprox i,nàdâÍnen te f,SÊm atÉ encontrar LrÍnà rErcar' dai deflete a
direita. em ânqulo apro;rimado dÉ 58" ' sequindo ãinda Por r,rína
cÉrcÀ! Êor s3ro;q imadamen te 1ótlnr; daí deflete â E,tg,-.rErda. em
ãng!-rlo aprr:;<inado de &8". seguindo ainda pela cerca. por
apro;< imadamen te 3t)m; daí dpflete a ctireita, em ânqt.tlo
apro;rimado dE ó8" n seguindo *inda par Lrmà cêrcâr p(,r
a proli iÍnádàmen te 1?Orn; dâí deflete e direitã. em ãngLtlo
Àpra:.i iÍnàd[ de bb" , =egr-rindo êi-ndâ por Lrmã cEra r por
aprox imad-rmen te 4ütlío; daí deÍlete à ÉsqLrerdà, eÍn ãnqutlo
aproximado de 87", seguindo ainda p=1a cerc-i! por
aproxirnadarnÊntr 59i1m; daí deflete a direita, em ãngn1o
M
.:
âproiriínêdo de á2', sequindo ãindã par Lrma cerÉâ! por
aprorÍ iíÍtàdâÍnÉn tE 4(l(:lm atÉ encontrâr Coín tr Córrego do LâObàri i
dai Eegt-re pelo córrego, eÍn direção a jusante, por
apr-o:: imadamen te 3OO{}Ín atá a con f I LrE-n cia coín uín riÀcho i dài
deflete â Êsqr-rÉrdà, junto ao riacho eÍn di!-eçâÕ a rnont-anf-e.
atrs.vessandn uma qrota e continuando por nm caminho, até
enccntrar a Estrada línnicipal l'lanoe 1 Barbosa. por
àprllximàdaínÉntE BJ{:,Ín; daí deflete À direita! ÉÍn ângulo
apro:<imade de 1t)7". segr:indo pelo eixo da citada estrada,
per apro x imad.emen te l10m. atÉ a conflnÊncia coÍn à rt.ra
Lollr-ivàl Furlan i daí deflete a esquerdar êo ãngl.llo
ãprrxiínãdo de 1t-t7", seglrindo pelo eixo da citada rl.râ. por
apro:< i.madamen f-e 97Om àtÉ encontrãr LrÍnâ cÉlrcÀ; dai def lete a
direita. em ãngulo aproximado de 118", seguindo pelà cercà" pÍlr apro;<iÍnadamente i?Omç dai deflete e É-<quErdâ. Êm ãnglrlÊ
aprox.imado de 95" ! por aprox iÍnedâínÊn tÉ EÕn até Êncontràr uín
cór-regDi daí deflete a direita" eín ãngulo apro;<imado de 93".
segt-rindo pelo córrego, êín direçáLo a jnsant-e: poF
aprn:r imadamÊn tE 1-1?l)m até a confl Encia de=te eórrego com o
córrego Lambari; dai seqLlr pelo azimli-e de 4i" , por
a.trrox imademÊn f-e 9lQm af-é o eíi:o da Estrada I'lr-rnicipal
Ale:<andre Cnnali l'lOC 7(1. quê liqs l"lococa a Cajurui daí segue
pel àzimt-rl--e apro;<imado de ?E}" " por êpro:.r iÍnãdãínen te 1f,1-5m âtÉ encontrÀr o cànto de Lrínâ cercâ; dai deflete à direita,
eÍn 'Ãnql-rlo apr-oximado de 4O" " seguindo pÊlâ cÊrcê. =int.roge. por aproximadamente 151{:)Ín, ãté entrontrar à marqeín e5querda
da rodovia 5F :I4O. no gentido lÍoroca ã- l,linas Eerêisi dai
deflete a. direitÀ, Em §nguIa âproxiÍnâdo de 13". por
àpre:í iínadâmen te 15Om atÉ a int-er-secçáo caítt a margem direita
da fai>ra de domínio da 5F 14Õ, €entido l,ltrcocà à Plinà§
Eerais. cnm ã. mârqarn direita dã- Estradq l,lunicÍpal Jã:;ê CÀtÂlâni HBC E{:}! sentídÍl l,tococà etr DiÉtrito de São Eenedito
dãs AreiàÊi dai segue pelo arimutÊ aprElriÍnàdo de 90"t por
aprori imadamen te 46Om até encontrar nm caminhoi daí deflete a
díreita. em ãngr,1o apro:{imàdo dÊ 75". seguindo FeIo cêínÍnho
pnr apro;< imada-msrn te 585mi dâí deflête a dÍreita. eÍn §nqulÊ
apro:<imado de J{}" r segLrindn ainda pelo câminhÍl! por
apr-nlr imadamen f-e 2QQmi dai deflete a esquerda em ângulo
aprorimado de 47", EÊãLlindo aindá pelo càminhD por
apraximadamente 19Oni daí deflete â esquerdà, eÍn ângulo
apro:.xirnado de 7Õ" ! segl-rindo pelD Eaminho por apro){ imadamen te
45m âté encontrar ltma cerrai d*i deflete a dire:ta. eÍn
ãngulo apro:.rimado de 9O", seguindo pela. trercâ pÊr
apreximadamente ?4Omi dai deflete a esquerda, em ãngurlo
apro;<irnado de 6O". <eguindo ainda por L{ínà rercar jlrntÕ â LrÍn
ria-rho em clrrvêr por ãpro)í imêdaínen te 5?Om: dai seguê seín
dFf le;{áo. pêlo riachor eÍn dirÊÇào a ínontãnte, por
aprn:< imadamen te 45tlm. até Lrm doE vértice= da áreá do
EonjLrnto Hàbitãcionâl t!ÉlEon Niero; daí deflete a direita.
eín ãngulo àpro:{iÍnâde dE 19", trDr âprox imãdàÍnen te 55{lm àtÉ
encantrar n alinhamenta esqnerdB dâ Av. Castelo BràncD: daí
segue atrave==ando a c.!tadà avenida, ern linha obLicua até
ât:ngir o pon*-o inicial deÉf-À dêscriÇáo.
D Ànlonio Na
)
Fls. u.r
Proc.
P Íeito Municipa{
1

I
PROCESSO Na.1.154 / 95
da Cá,Íara i;Capâl do t,i
ilecebimento p.:iâ e6tu.io e pa￾reco.enr lL r.ll-t Elf_
com o piozo do .---....(r..--..- o,rs
v:ncrver em.y'..§,0 2Jt a1E
Sêla dts Comlssõls Perm rr,:.ites
I r'. r
PROJETO DE LEI NA.11/95
e:iilt Íitl,r
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I l[ falor
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Sala das rlo,,.:.. .
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I t LLr- Jçl-*-.
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Comlssão de.------
Rêcebimenlo p iis estu'ro a Dâ- ll t..J.L. t.tt9J7-
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I

Cârrara Municipal de Mococa
t:oÀ ssÃrr t)ti; ('()Ns t trl('^(), .llrs' (',\ E tU ),\(,',i()
ItD,ltD,RÊNt-'lrt: - Pro jeto de Lei tto/95
lN'I'l1liSSAD0: - Prefe it o i{unicipal tle Mococa
ItEl,Àl()R: -Vereadora Dra. Marilia Pereira l,ima
ASSUN'I'O: - fixa o novo periuetro urbano da sáde e distritos
Conro relator da matéria acirna epigrafada. e dentro das
atribuições desla Comissão, após estudos da mesma, a propositura lenr plena
procedârcia quanto ao aspecto constitucional, legal e Regirnentnl. e eslantlo
merilóriamente enrbasada, resolvo acolhê-la da lbrma conro eslá redigida. exaralrdo
paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.rnj.
Sala d:rs Conrissões, 14- d"_- flezembro rlc 1995 .
lfoÁu/rt-'
llelalor a.
iu'RovÂl)O () p^REcllR l)() Rtit,^l()R t)Ic F^v0túvtil, 
^() 
t,ll()Jlc.l()
Sala «las Conrissões. 05 de fevere iro de 199 6
_s￾rffl
,
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I
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E
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r!: -_t
Câmara Municipal de Mococa
cor.ussÃo DE oBRAs E sERvrÇos púBl,rcos
nsrrRggcra:- Projeto de Lei ttO/g5
INTERESSa1)9. - 
Pref e it o !'!unicipal de Mococa
RELATOR: - Vereailor JtaIo Maziero Jr.
ÀSSgtstro: - fixa o novo perimetro urbano da séde e tlos distritos
Como Relator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura, ê tendo em vista ser:s objetivos, somos pelo ser: pleno aco
lhimento, o que nos leva a exarar parecer FÀVORÂVEL ã sua aprovação e
respeitando se\r texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
SaLa das Comissões, 14 cle alêzêÍobro de 199 5
-l
fa
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI,ÀTOR DE BAVORÁVEL ÀO PROJETO
sala das comissões, 05 de feverelro tte 1996

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Câmara Municipal de Mococa
courssÁo DE PrÀNEJÀl{EN1',o, uso, ocuPAçÃo E PÀRcEr,ÀllBNTo Do sÓLo
nnrnnEncra:- kolt'to tte Lei ttO/g>
INTBRESSNX): - 
kefeito lÍlunicipal de I{ococa
REIÀTCrR:- :,Íere aalor }Iorbel-tô Garib
ASSSNTO: - fixa o novo perimetro urbano tla sede e dos d istr it os.
Como Relator da matéria slrpra mencionada e dentro
das atribrrições conferidas a esta Comissão, após exame detalhado da
propositirra, e tendo em vista seu objetivo, somos PeIo seu total acg
Ihimento, o qüe nos leva a exarar Parecer EÀVORÁVEL ã sua aprovação '
respeitando sua redaçãr.l original.
Esse é u nosso Parecer s.m.j.
SaIa das Comissões,14 tle tleze ro tle 1c95
Re I ator
ÀPROVADO O PÀRECER DO REI,ATOR DB FÀVORÁVEL ÀO PROiIETO
SaIa das Comi-ssõe 0 cle fevrre 1ro de 1996
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I