materia nº 100/2024

DATA RUBRICA
^IQAUA
de
1
Paragrafo unico - O mes municipal a que se refere a presente lei 
devera ser incluido no calendario oficial do municipio.
Art. 2° Para o cumprimento dos objetivos desta Lei, o Poder Publico
Municipal, em parceria com outras entidades, podera:
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Art. 1° Pica instituido o mes de julho como
Combate ao Cancer de Cabe^a e Pesco^o.
“Institui o ‘Mes Julho Verde* no Municipio de
Mococa/SP e dd outras providencias. **
o Mes Municipal do
II - Efetuar campanhas institucionais junto aos meios
comunicaQao com o fim de divulgar o mes Julho Verde no municipio.
CAMARA MUNUCIPAIJ
- IOJETO DE LEI N ° lOQ / 2024.
"PROTO CO B- n
nOmero'
I - Promover palestras, conferencias, campanhas, reunioes,
workshops e demais eventos necessarios para promover a preven^ao e
combate ao Cancer de Cabe?a e Pesco^o.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
realizada no dia-------- de de 2024, aprovou o Projeto de Lei
n°lZX2 /2024, de autoria do Vereador Jose Roberto Pereira:
vigor na data de sua publica^ao.
Plenario Venerando Ribeiro flva, 02 de j de 2024.
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2
^KpBERTO FEREI
Bob - Vereador/PSD
Art. 5° Esta Lei entra em
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Art. 4° As despesas necessarias a execu<?ao desta Lei correrao
dentro das dota^oes or^amentarias do municipio.
Art. 3° Fica a cargo do Poder Publico elaborar campanhas no mes
de julho de cada ano visando a disseminaQao de informaq:des sobre os riscos,
danos, formas de preven^ao, fatores de risco, causas de desenvolvimento e
outras informa^des relevantes relacionadas aos canceres que afetam as
regides da cabe^a e do pesco^o e seu combate.
JUSTIFICAQAO
o
3
A implementa^ao desta lei em Mococa permitira a organiza^ao de
eventos e atividades que envolvam a comunidade, promovendo uma maior
dissemina^ao de informa^oes e incentivando praticas de preven^ao. Tais a<?des
sao menos onerosas para o municipio em compara^ao aos custos elevados do
tratamento dos estagios avan^ados da doen^a.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
O mes de julho e especialmente relevante para esta causa, pois e
quando se celebra o “Julho Verde”, uma campanha mundialmente
reconhecida. Alem disso, o dia 27 de julho e o Dia Mundial de Combate ao
Cancer de Cabe^a e Pcscoqo, refor?ando a importancia deste mes para a
promo^ao de a^des de conscientiza^ao.
A preven^ao e a detec^ao precoce sao essenciais para reduzir a
mortalidade e as sequelas associadas a esses tipos de cancer. Para isso, e
fundamental a realizavao de campanhas informativas e educativas que
esclare^am a popula^ao sobre os fatores de risco, sinais e sintomas, e a
importancia do diagnostico precoce.
A institui^ao do “Julho Verde” no Municipio de Mococa/SP visa a
promover uma maior conscientizaQao e preven^ao do cancer de cabe^a e 
pesco^o, doen^as que, segundo especialistas, representam uma das maiores
causas de mortalidade, superadas apenas pelas doen^as cardiovasculares.
Este tipo de cancer e particularmente agressivo e afeta areas do corpo que
estao frequentemente expostas, o que pode resultar em significative impacto
psicologico e social para os pacientes.
Plenario Venerand , Oz de Julho de 2024. ibeirj •84
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ROBERTO PER]
ob - Vereador/PSD
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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Assim, submeto esta proposi^ao a aprecia^ao desta Casa Legislativa,
contando com o apoio dos nobres colegas para sua aprova^ao, dada a sua
relevancia para a saude publica e o bem-estar da popula^ao de Mococa.