Oficio n°485/2024
Mococa, 24 de julho de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
NUMERO RUBRICA
Encaminhamos em anexo u
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necessidade da adequa^ao das dota^oes orgamentarias, relativas a Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
Excelentissimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNUCiPAL
MOCOCAP R O T O COLO
DATA
O projeto de lei autoriza a abertura de crddito especial, com as despesas orQamentarias
correspondentes, em razao a Portaria GM/SM n°4.744 de 03 de julho de 2.024, anexa referente
ao custeio para a retomada das a$6es de saude bucal.
Conclusa a presente explana^ao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter a^oes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
'^^_Prefeito/Municlpal
ra versa sobre a
n° 5.212/2023 -
o projeto de lei em epigr
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI N?|Q^ . DE 24 DE JULHO DE 2024,
R$ 53.620,00
Art. 4° - Esta Lei entrap em vigor na data de sua publicagSo.
L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE JULHO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo;
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e d£
outras providencias.”
DUARDO RIBEIRO BARISON
" Prefefto Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1o - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 53.620,00 (cinquenta e tres mil seiscentos e vinte reais), observadas as seguintes
classificagdes institucional, funcional programatica e econdmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
FAQO SABER que, a Cdmara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n°/2024, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10.301.0079.2016 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 769)
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convdnios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3010018 - Estruturagao da Atengao d Saude Bucal
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