Oficio n°486/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, NUMERO RUBRICA
5.212/2023 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito IVIunicipal
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
Excelentissimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Conclusa a presente explana?ao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter a^oes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
____ Mococa, 24 de julho de 2024.
CAMARA MUNICIPAL
MOCOCA--^v
PROTOCOLci
DATA
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja matdria versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relatives a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de erddito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao a Resolugao SS n° 161, de 04 de julho de 2.024, anexa, em
consonlncia ao Programa 0930 -Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP.
PROJETO DE LEI N° 105 , DE 24 DE JULHO DE 2024?
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DEMOCOG 4OE JU IO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo;
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei ser£ coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or^amenterias ds alteraQoes
ora implementadas.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessdo Ordinaria realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n° /2024, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), observadas as seguintes classificagoes
institucional, funcional programdtica e econdmica, abertas:
09.00 -S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10.301.0079.2016 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1228) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO:_02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010032 — Res. SS161 04-07-24 Prog 0930-Atend Int Descent SUS
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10.301.0079.1025 -ATENCAO BASICA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 1229) R$ 120.000,00
FONTE DE RECURSOL02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010032 — Res. SS161 04-07-24 Prog 0930-Atend Int Descent SUS
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