materia nº 107/2024

Oficio n°488/2024
Senhor Presidents,
Senhores Vereadores, NUMERO DATA
4636.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
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Excelentissimo Senhor
GU1LHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas or^amentarias
correspondentes, em razao a Resolu^ao SS n° 145, de 25 de junlho de 2.024, anexa, referente a
complementagao estabelecida atraves da tabela SUS Paulista.
Conclusa a presente explanaQao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter a?6es que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
Mococa, 24 de julho de 2024.
- MOCOCA - Gj
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Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epfgrafe, cuja matdria versa sobre a
necessidade da adequaQSo das dotapoes orQamentarias, relativas 3 Lei n° 5.212/2023 -
Or^amento Anual, para adequa?des necessarias nas despesas orQamentarias.
PROJETO DE LEI N°| b 1. DE 24 DE JULHO DE 2024.
R$ 23.347,52
Art. 4° - Esta Lei entrant em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE JULHO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO'RIBEIRO BARISON
Prefeko Municipal
Art. 2° - O valor do Cr&dito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Autoriza a abertura de cr6dito adicional especial e d£
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo;
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as altera?6es
ora implementadas.
09.00-SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros ServiQos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 781)
FONTE DE RECURSO: 02 - TransferSncias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3000001 - Convenio SUS
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Crddito Adicional Especial no or^amento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 687.812,52 (seiscentos e oitenta e sete mil oitocentos e doze reais e cinquenta e dois
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica, abertas:
09.00-SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - SubvenQoes Sociais (ficha 1168) R$ 664.465,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 — Media e Alta Complexidade
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n° Z2024, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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