materia nº 109/2024

Mococa, 02 de agosto de 2024.
NUMERO RUBRICA Senhores Vereadores,
oaiosm
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
ED
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUWICiPAL
-MOCOCA￾PROTOCO L O
DATA
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n1
Orgamento Anual, para adequagdes necessarias nas despesas orgamentarias.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefejto Municipal
O projeto de lei autoriza a abertura de credito adicional suplementar, por anulagao de
dotagdes, com as despesas orgamentarias correspondentes, em razao da necessidade de
adequagdes no orgamento da Secretaria Municipal de Finangas.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter agdes que agregam valores.
I
Senhor Presidente,
i° 5.212/2023 -
Oficio n° 503/2024
PROJETO DE LEI N°^03 , DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
(ficha 117) R$ 1.239.825,1
J
R$ 3.813,00
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente das anulapoes parciais e/ou totals das seguintes dotapbes do
orgamento vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras
providencias”.
R$ 15.000,00
R$ 73.137,00
05.00 - SM DE ADMINISTRACAO PUBLICA
05.04 - SESMT - MEDICINA DO TRABALHO
04.122.0077.2007 - SESMET - MEDICINA DO TRABALHO
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentagao (ficha 106)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
06.00-SM DE FINANCAS
06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS
28.843.0000.0001 - ENCARGOS ESPECIAIS
4.6.90.71.00- Principal da Divida Contratual Resgatada
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
02.00-SM DE GOVERNO
02.05 - MANUTENCAO CORPO BOMBEIROS
06.182.0076.2012 - MMANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 24)
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentagao (ficha 25)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exerclcio financeiro de 2024, no
valor de R$ 1.239.825,40 (urn milhao duzentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais e
quarenta centavos), observada a seguinte classificagao institucional, funcional programatica e
econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia de de 2024, 
aprovou o Projeto de Lei n° /2024 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
R$ 15.110,00
R$ 400.000,00
R$ 50.000,00
R$ 20.00' 30
R$ 5.000,00
R$ 200.000,00
R$ 10.000,00
10.00 - SM DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimenta?ao (ficha 420)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 21300000 - Educa?ao Infantil - Pre escola
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00-SM DE SAUDE
09.03-ATENCAO BASICA
10.301.0079.2016-MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 237)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral
09.00-SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 268)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral
09.00-SM DE SAUDE
09.05 - VIGILANCIA EM SAUDE
10.304.0079.2025 - VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 296)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral
09.00-SM DE SAUDE
09.06 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.302.0079.2028 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 323)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral
10.00 - SM DE EDUCACAO
10.08 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLA
12.306.0072.2042 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 499)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2000000 - Educa<?ao
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
06.00-SM DE FINANCAS
06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS
04.123.0066.2009 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE FINANCAS
3.3.90.40.00 - Services Tecnologia InformaQao e Comunicagao - PJ (ficha 130)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
R$ 10.000,00
R$ 8 O' 00
(ficha 906) R$ 50.000,00
(ficha 909) R$ 500,00
(ficha 910) R$ 5.000,00
12.00 - S.M. MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE
18 541 0083 2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
12.00 - SM. MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE
18 541 0083 2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consume
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 847)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social Geral
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Jurldica (ficha 851)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social Geral
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2055 - CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 829) R$ 1.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social Geral
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2055 - CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Fisica (ficha 832) R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO;_01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 5100000 - Assistencia Social Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
12.00- S.M. MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE
18 541 0083 2078 - RESIDUO DE CONSTRUCAO CIVIL
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
R$ 60.000,00
R$ 30.000,00
R$ 7.00j
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
17.00 - SM DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.02 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADA E RODAG
20.608.0069.2060 - MANUTENCAO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 730)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DEAPLICAQAO: 1100000 - Geral
05.00 - SM DE ADMINISTRACAO PUBLICA
05.01 - MANUT S.M DE ADM PUBLICA
04.122.0077.2004 - MANUT. SM ADMINISTRACAO PUBLICA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 766)
CODIGO DEAPLICAQAO: 1200000 - Geral
01 1200000 ALIENACAO DE BENS
17.00 - SM DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.02 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADA E RODAG
20.608.0069.2060-MANUTENCAO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 723)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DEAPLICAQAO: 1100000 - Geral
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO
13.392.0071.2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00 - Outros ServiQos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 567)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
17.00 - S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.01 - MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20.608.0069.2059 - MANUTENCAO DA DIRETORIA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 - Outros Serviqos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 710)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
17.00 - SM DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.01 - MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20.608.0069.2059 - MANUTENCAO DA DIRETORIA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 706)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CbDIGO DEAPLICAQAO: 1100000 - Geral
13.00 - SM SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.01 - MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB.
26.782.0068.2088 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA?oES - JARI
3.3.90.36.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Fisica (ficha 530) R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 4000000-Transit©
(ficha 914) R$ 16.000,00
(ficha 920) RS 3.000,00
R$ 10.000,00
(ficha 926)
(ficha 927) R$ 2.000,00
RS 43.453,54
R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
13.00 - S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBILURB
13.03 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
06 182 0069 2074 - DEFESA CIVIL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CdDIGO DEAPLICAQAO: 1100000 - Geral
17.00 - S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.02 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADA E RODAG
20 608 0069 2060 - MANUTENCAO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.46.00 - Auxilio AlimentaQao (ficha 1053)
01 1100000 GERAL
12.00 - S.M. MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE
18 541 0083 2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 - Outros ServiQos de Terceiros - Pessoa Juridica
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DEAPLICAQAO: 1100000 - Geral
15.00 - S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV.
15.02 - MANUTENCAO PAT - POSTO ATEND TRABALHADOR
11 333 0074 2072 - PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1059)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DEAPLICAQAO: 1100000 - Geral
13.00 - S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.02 - MANUT DE SEGURANCA PUBLICA
06 181 0081 2046-GUARDA MUNICIPAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
13.00 - S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.02 - MANUT DE SEGURANCA PUBLICA
06 181 0081 2046 - GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01 1100000 GERAL
■s
13.00 - S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.02 - MANUT DE SEGURANCA PUBLICA
06 181 0068 2082 - MONITORAMENTO
3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 924)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
R$ 3.eog$o
52.342,00
R$ 1.500,00
(ficha 1097) R$ 34.227,86
R$ 13.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
,.R$ 3.000,00
R$ 53.242,00
13.00 - SM SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.03 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
06 182 0069 2074 - DEFESA CIVIL
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimenta^ao
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
02.00-S.M DE GOVERNO
02.03-ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS
04 122 0076 2006 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 1071)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
13.00 - S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.03 - MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
06 182 0069 2074 - DEFESA CIVIL
3.3.90.39.00 - Outros Servi^os de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1096)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
15.00-S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV.
15.03 - MANUTENCAO BANCO DO POVO
23 691 0074 2073 - BANCO DO POVO
3.3.90.39.00 - Outros Servi^os de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1066)
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentapao (ficha 1067)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
15.00 - S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV.
15.02 - MANUTENCAO PAT - POSTO ATEND TRABALHADOR
11 333 0074 2072 - PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimenta^ao (ficha 1061)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
12.00 - S.M. MEIO AMBIENTE
12.02 - MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
18 541 0083 2077-ATERRO SANITARIO
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1101)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
R$ 20.000/0IX
R$ 2.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaQao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DEAG.OSXCLDE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
17.00 - S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.00 -MANUT. S.M DEAGRIC. E AGRONEGOCIO
20 608 0069 2059 - MANUTENCAO DA DIRETORIA E MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 1214) 
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1000078 - Convenio 948967-23 -Aquis. Pa Carregadeira
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes ora
implementadas.
ARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal