texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
AP ADO
Número Data Rubrica
Joga 05/07/2024 GUILHERME GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 44 6 /2024. / EMENTA
Solicitação de Informações sobre Repasse do
FNDE e Destinação para Merenda Escolar.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria
competente, informe acerca do repasse do FNDE e Destinação para Merenda Escolar, a saber:
1) Qual o valor total repassado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Município de Mococa no ano de 2023?
1.1) E qual valor repassado no ano de 2024
2) Qual o valor específico destinado para a merenda escolar no ano
de 20239
2.1) E qual valor destinado para merenda no ano de 2024?
Justificativa: O acompanhamento e a transparência no uso dos
recursos públicos são essenciais para garantir a boa gestão e a efetividade das políticas públicas,
especialmente em áreas tão importantes como a educação e a alimentação escolar. O acesso às
informações detalhadas sobre os valores repassados pelo FNDE e a sua destinação específica
para a merenda escolar permitirá uma análise mais precisa da aplicação desses recursos e
auxiliará na tomada de decisões para melhorias nas políticas educacionais do nosso município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de julho de 2024.
open original →