materia nº 812/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 12 /2015. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca dos valores arrecadados
com a Dívida Ativa do Município no
exercício de 2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis
1- Os valores arrecadados com a Divida Ativa do
Município no exercício de 2015, referente:
a) Processos ajuizados.
b) Recebimento em razão de parcelamento previsto na
Lei Complementar nº. 464/2015.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si
só, justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de agosto de 2015.
deita DA SILVA
Odair Dois MiY- Vereador/PRP