materia nº 112/2024

Oficio n° 516/2024
Mococa,08 de agosto de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.212/2023 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
i.
I
0 projeto de lei autoriza a abertura de crddito adicional suplementar, por anulagao de
dotagoes, com as despesas orgamentcirias correspondentes, em razao da necessidade de
adequagoes no orgamento da Secretaria Municipal de Educagao, motivada pela necessidade de
aquisigao de merenda escolar.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter agoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
EDUARDO
RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNiCIPAL*
MOCOCA - i
PROTOCOLOi
NU MERO DATA [rUBRICA |
Assinado de forma digital
por EDUARDO RIBEIRO
___________ ____ , 'BARISON:15864648841 BARISON:! 5864&u5?dor2O24.08.o8
48841_____ // 15:00:25-03’00’
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI N°i , de 08 DE AGOSTO DE 2024.
R$ 233.000,00
R$ 233.000,00
R$ 234.000,00
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orpamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), observada a seguinte classifica?ao institucional,
funcional programcitica e econdmica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento
vigente.
10.00 -S.M DE EDUCACAO
10.02-MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 419)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2840000 - Recursos PNAE - Pre Escola
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0078 2031 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 765)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados 
CODIGO DE APLICAQAO: 2850000 - Recursos PNAE - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e dS outras
provldencias”.
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 411)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2830000 - Recursos PNAE - Creche
FAQO SABER que, a Cdmara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n° £ 1 /2024 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
R$
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE AGOSTO DE 2024.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes OrQamentarias as alteraQbes ora
implementadas.
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 418).........
FONTE DE RECURSO: 05 -Transferencias e Convenios Federais Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2810000 - Rec do Salario Educate - Pre Escola
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO ( Assinado de forma
, digital por EDUARDO
RIBEIRO Aribeiro
BARISON:! 5864J^^N:15864648841 7-^Dad&s:'2024.08.08
648841 // 15:00:01 -03'00'
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