Oficio n° 517/2024
Senhor Presidente,
DATA RUBRICA Senhores Vereadores,
Constitui o objeto da Emenda Parlamentar a realiza^ao da sinaliza^ao de pontos turisticos.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
O projeto de lei autoriza a abertura de crddito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de Emenda Parlamentar n° 2023.058.49407 - Deputado Estadual Luiz
Fernando T. Ferreira.
Conclusa a presente explanapSo, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
O recurso da Emenda Parlamentar destinado para o projeto e de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) e este 6 o valor que inicialmente serS inserido no or^amento, conforme documento anexo. A
solicitaQao de autorizapao de abertura ate o limite de R$ 115.350,62 (cento e quinze mil trezentos
e cinquenta reais e sessenta e dois centavos), considera eventuais corre^oes monetSrias que
ocorrerao durante o periodo em que o recurso estiver disponivel e que futuramente ser£
necessaria a devolupao e ou a utilizapao no projeto e o recurso solicitado de contra partida.
Excelentissimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
PROT O C O L O
NUMERO
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orpamenUrias, relativas a Lei n° 5.212/2023 -
Orpamento Anual, para adequapoes necessSrias nas despesas orpamentcirias.
EDUARDO L Assinado de forma digital
RIBEIRO ¥ por EDUARDO RIBEIRO
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BARISON:1586464.|^<iOS:2024.08.08
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EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N°il^ , DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
R$ 15.350,62
14 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO
13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.13.00 -ObrigaQctes Patronais (ficha 552)...
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
C0DIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de cr^dito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia de de 2024,
de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto
parte com o recurso financeiro oriundo de cr&dito especial e parte com o recurso financeiro
proveniente da anula^ao parcial e/ou total da seguinte dota^ao do orpamento vigente:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or^ament^rias as alteragoes
ora implementadas.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Cr&dito Adicional Especial no orcamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 115.350,62 (cento e quinze mil trezentos e cinquenta reais sessenta e dois centavos),
observadas as seguintes classifica^oes institucional, funcional programatica e econdmica abertas:
14 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO
13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.51.00-Obras e Instala^oes (ficha 1232 ) R$ 15.350,62
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1000080 - Emenda 202305849407 - Sinalizagao Pontos Turisticos
14 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO
13 392 0071 2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalapoes (ficha 1231) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOj 02 -Transferdncias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 1000080 — Emenda 202305849407 - SinalizapSo Pontos Turisticos
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE AGOSTO DE 2024.
EDUARDO
RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
L Assinado de forma
V digital por EDUARDO
Aribeiro
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