Oficio n° 522/2024
Mococa, 09 de agosto de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Rubrica ;
n
Excelentissimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
-q datX” -----
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orpamenterias, relativas 3 Lei n° 5.212/2023 -
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito adicional suplementar, por anulagao de
dotagoes, com as despesas orgamentarias correspondentes, em razSo da necessidade de
adequagoes nas fontes 05, do orgamento da Secretaria Municipal de Educagao.
Conclusa a presente explanagSo, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center agoes que agregam importantes e imprescindiveis £ boa gestao.
EDUARDO RIBEIRO “SyAXS'3'
BARISON:! 586464 barisonj5864648841
0041 Dados: 2024.08.09 16:50:23
1 z/ -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE -----
GABINETE DO PREFEITO j
---------------------fl
inOmero
PROJETO DE LEI N° LL , DE 09 DE AGOSTO DE 2024.
R$ 275.000,00
R$ 75.000,00
R$ 200.000,00
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orpamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), observada a seguinte classificapao
institucional, funcional programatica e econbmica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento
vigente.
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras
providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.93.00 - Indenizagoes e Restituigoes (ficha 1236)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2000000 - Educagao
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0078 2031 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 372)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2820000 - Rec do Salario Educagao - Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
10.00-S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 1122)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2810000 - Rec do Salario Educagao - Pre Escola
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n° J Lu/2024 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
!
Art. 4° - Esta Lei entrant em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias 3s alterapoes ora
implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE AGOSTO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO Asslnadodefoima digital pot
BARISON:!58646488
41 Dados: 2024.08.09 16:49:53 -0300'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
J
OFICIO 0084/2024-APDF/2023/PMMEDC
Assunto: Empenho g pagamento GRU saldo em C/C
(AQUISIQAO
suas providenclas. anteclpadamente
Mococa/SP, 22 de julho de 20J
AMERI'
SECRETAR
5 PEREIRA DIAS FILHO
MUNICIPAL DE EDUCAQAO
De: Secretaria de Educa^ao
Para: Secretaria de Planejamento
Secretaria de Finan$as
Setor Contabllidade
PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO
Vimos sollcitar a suplementagao de ficha para o empenhamento e o
pagamento da devolugao de saldo em conta bancaria do Termo de
compromisso 3758/2042 (AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS,
MOBILlARIOS E VElCULOS).
Vale ressaltar que tai saldo 6 referente a recursos nao aproveltados
das gestbes anteriores.
Certos de contar com
agradecemos.
1
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