©
Cfmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Nxlmero Rubrica
GUEHERME DE SOUZA GOMES
Presidents
EMENTA
Reitera ao Poder Executivo Municipal o
questionamento referente ao prego dos combustiveis
praticado em Mococa.
REQUERIMENTO N ' 421J2024.
EXMO. SR. PjiESIDENTE,
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as fomlalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Exce16ncia, por meio da Secretaria Municipal Competente, esclarega o seguinte questionamento referente
ao prego dos combustiveis praticado em Mococa:
Considerando a resposta da Prefeitura Municipal de Mococa ao Requerimento n ' 391/2024, na qual
se alega que o prego dos combustiveis em Mococa 6 resultado do livre mercado e que nio hf indicios
de aumento injusti6lcavel;
. Considerando que, mesmo apes a explicagao oferecida polo Procon Municipal, os pregos praticados
nos postos de combustiveis de Mococa continuam significativamente superiores aos valores
observados em municipios limitrofes, confomie apurado em pesquisa pr6pria e confimiado por
moradores da cidade;
. Considerando a comparagao entre os pregos do etanol em Mococa e em outras cidades pr6ximas,
como Guaxup6, onde o prego do etano1 6 de RS 3,59, e S8o Jose do Rio Pardo, onde o prego 6 de R$
3,89, enquanto em Mococa o valor chega a R$ 4,20 uma diferenga substantial e injustificavel,
especialmente considerando a proximidade de diversas usinas a cidade de Mococa;
. Considerando a indignagao dos municipes de Mococa em relagao a estes pregos, que colocam o
municipio homo um dos maid carol da regiao, impactando negativamente na economia locale no poder
de compra dos cidadaos;
Requeiro ao Poder Executivo esclarecimentos adicionais quanto a diferenga
significativa de pregos entry Mococa e outras cidades vizinhas, como Tambaa, Casa Branca, Guaxup6, e
Sio Jose do Rio Pardo.
Reitera-se a necessidade de uma fiscalizagao maid rigorosa e transparente por
parte do Proton Municipals da ANP, com o objetivo de averiguar se ha praticas abusivas ou cartelizagao
no mercado de combustiveis local.
Anexas, seguem fotos dos pregos praticados nos postos de combustiveis de
Mococa, que comprovam a disparidade em relagao a outras localidades.
O Vereador reafirma que essa diferenga de pregos 6 inaceitfvel e que 6 dover das
autoridades competentes garantirem que os consumidores mocoquenses nio sejam penalizados com valores
abusivos.
Plenf(i.p Venerando Ribeiro da Silva, 12 de agosto de 2024
u&&d, ,
CllAVTOS DIVmO BOCA
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
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Nihon C6;ir6reghi
Vereador Valdirene iViirailda
Vereadora
Paul tenn
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riiMz Ruiz
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Jo: :4ii6iiio Sousa
Vereador {2-,,,a.a,.=J '
Priscila dbfigaiies c:;..9%".' ,-
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Vereadora
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Imagens: registros de pregos praticados em outros municipios, pr6ximos a Mococa: Para
exemplificar. o prego do etanol em Guaxup6 3,59 / Sio Jose do Rio Pardo 3,89 / Mococa chega a
4.20
Cimara Municipal
&
de Mococa
ANEXO
POKER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
GUIL}URME GOMES
/ Presidents
EMENTA
Solicita ao Poder Executive, por meio do
Procon, infomlag6es a respeito da diferenga
de pregos na cobranga do etanol entry o
municipio de Mococa e os municipios
limitrofes
1'/
Data
0/0£/.i02 'r
Rubrica
@
REQUERIMENTO N ' =3]Ln024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
+
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as fomialidades Regimentais da Casa, apes
a manifestagio do Nobre Plenario, no sentido de ser oficiado o Excelentissimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Exce16ncia, por meir do PROCON Municipal, infomte a respeito da
diferenga do prego do etanol cobrado em nosso municipio em relagao aos municipios limitrofes.
Infomla-se, por oportuno, que encontra-se etanol, nos municipios limitrofes,
polo prego de R$3,27, enquanto em Mococa o prego minimo se inicia polo valor de R$3,86. A presence
reivindicagao surge-se necessfria devido a oscilagao de pregos entre o municfpio de Mococa e aqueles
que integram a sua dea de abrang6ncia, conforme serf mostrado nos anexos.
Portanto, com base no exposto, apresento esta proposta e solicits que a
Administragao Publica acolha favoravelmente o objeto destc pedido com base no plaza regimental.
Plenfrio Venerando Ribeiro da Silva, 10 de junho de 2024
CLX)finn DIVINO BOCK
Prof. Clayton -- Vereador / REP
Anexo: Imagers da diferenga de pregos na cobranga de etanol entre Mococa e demais municipios
K
B
d W
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n'423/2024
Ref. Requerimento no391/2024
Senhor Presidente
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho a presenga de Vossa
Exce16ncia, em resposta ao de autoria do Exselen!!SSlm9
SenhQt aprovado pele Plenirio dessa Casa de Leis.
informamos que de acordo com a manifestagao da Secretaria Municipal de Neg6cios
Juridicos. Cidadania e Assuntos Estrat6gicos, que apesar do questionamento n6o
estar no imbito de possibilidade de fornecimento de resposta por parte do PROCON,
ja que a pratica de valores se deve a quest6es de mercado, logistica, percentual de
lucro e outros fatores, o Setor de Unidade de Protegao e Defesa do Consumidor da
Prefeitura de Mococa. solicitou a pastas de combustiveis das cidades de Casa Branca
e Tambaa. o valor do prego do entanol.
Assam, estamos encaminhando em anexo a c6pia do oficio n'011/2024 Set
UPDC. esclarecendo o questionamento da Cimara Municipal de Mococa
Reiteramos a Vossa Exce16ncia nossos protestos aprego
Atenciosamente
ED 3'
Prq
:lSON
ca
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Cimara Municipal de Mococa
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
PKOTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS)
CIDADANIA E ASSUNTOS ESTRATEGICOS
Oficio n ' O11/2024 -Set UPDC
Mococa, 21 de Junho de 2024
Assunto: resposta a solicitagao n ' 071/2024 sobre o requerimento n ' 391/2024
Ao Secretirio Dr. Marcelo Torres Freitas,
Reportamo-nos ao assunto em refer&ncia para resposta dos
questionamentos e solicitag6es feitos a este Proton Muncipal de Mococa.
Referente ao prego cobrado nos postos de combustivel
locais estarem, supostainente, em patamar elevado em relagao aos demais da regiao;
importante 6 informal que, desde 2002, de acordo com a lei n ' 9.478/1997, alterada
pda lei n ' 9.990/2000, vigora o regime de liberdade de pregos em toda a cadeia de
produgao e comercializagao de combustiveis -- sends a produgao, distribuigao e
revenda.
N8o ha, instituido, qualquer tipo de tabelamento, valores
mfximos e minimos, participagao do governs na fomiagao de pregos, t80 pouch
necessidade de autorizagao pr6via para reayustes de prego.
Nests regime, a ANP acompanha os pregos por meio de
Levantamento de Pregos e de Margins de comercializagao de Combustiveis, que
abrange gasolina comum, flcool etjlico hidratado combustivel etc.
Importante ressaltar que o mercado 6 live e, portanto, o
prego tamb6m 6. Nesta seara, 6 importante veriHicar e comparar os pregos dos produtos
comercializados pelos revendedores. A ANP disponibiliza em seu site:
www.anp.gQy:bf
No finbito de atuagao do Procon, cabs-nos realizagao de
procedimentos apenas em faso de aumento de pregos sem justificativa.
Praia Madre Caprini, 87, CEP ]3730-330, Mococa
proton.mococa(@gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
PKOTEQAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEG6CIOS JURJDICOS,
CIDADANIA E ASSUNTOS ESTRATEGICOS
V l
No entanto, foram realizadas consultas pda equips do
Proton Municipal de Mococa, junto a alguns postos locais e da regiao, demonstrando
os seguintes pregos:
PORTO/CIDADE
.Fb€tdB.R Mania/ Mococa
Pasta She I (Mocafor)/ Mococa
R.VM/ Mococa
posto do Tuim/ Tamba$
RIVM/ Casa Branca
R$ 5 ,99/R$3 ,99
:k$5)9/KS3,99
:R$5)9/ R$3 ,99
:k$Sj9/RS3,69
:kS5:B9/K$3,89
Percebemos uma pequena discrepancia nos valores
aplicados, no entanto, nio exists indicio de aumento injustificavel, e as empresa estio
exercendo o livre mercado.
Sem maid.
A Secretaria de Neg6cios, Cidadania e Assuntos Estrat6gicos,
Atenciosamente,
,; Ma
GestoraH
Alice Terra Silva
IJnidade de Protegao
'£i?R.£p uieg '
Gestora da Unid. de Protegaa
. n fess dn Consumidor
Praia Madre Caprini, 87, CEP 13730-330, Mococa
procon.mococa@gmail.com