materia nº 482/2024

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Cfmara Municipal de Mococa
POKER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Ntimero Data Rubrica
\$ 1o %la. ak GUILHERME GOMES
Presidents
EMENTA
Reitera ao Poder Executivo o Requerimento n '
442/2024, o qual solicita informag6es e
esclarecimentos sobre o atraso no chamamento
p6blico para a aquisig:io de produtos da merenda
escolar oriundos da39ricultura famjljgl
REQUERIMENTO N ' £ /2024.
n
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, ap6s
a manifestagao do Nobre Plenario, no sentido de reiterar ao Poder Executivo o contel3do do
Requerimento n ' 442/2024, datado de 05 de agosto de 2024, o qual solicita ao Poder Executive
Informag6es e esclarecimentos sabre o atraso no chamamento ptiblico para a aquisigao de pl'odutos da
merenda escolar oriundos da agricultura familiar.
Este requerimento & motivado pele fate de que o contrato anterior venceu ha
dois moses, e o novo chamamento ja deveria ter ocorrido. Considerando a importfincia de garantir que
os produtos da merenda escolar spam adquiridos conforms a legislagao vicente, que assegura a
obrigatoriedade de que, no minima, 30% disses produtos sejam provenientes da agricultura familiar,
solicito novamente as seguintes informag6es:
l
2.
3.
4.
Quais foram os motives especfficos para o atraso no chamamento p6blico para a
compra de produtos da agricultura familiar?
De quem 6 a responsabilidade polo atraso? Quaid medidas forain tomadas para
solucionf-lo?
Qual 6 o cronograma previsto para a realizaq;ao do chamamento pablico em questao?
Quais agnes est:io sends implementadas para evitar que situag6es semelhantes se
repitam no futuro e para minimizar os prqufzos causados is familias rurais?
Diante da relevfncia do tema e do impacts que o atraso no chamamento
pablico pods causar aos pequenos produtores rurais, reitero a necessidade de um pronto atendimento ao
presente requerimento. Canto com a devida atengao e celeridade no fornecimento das informag6es
solicitadas, a fim de garantir a transpar6ncia e a efici6ncia na gestao das political piiblicas voltadas a
agricultura familiar.
Respeitosamente,
Plengrio VenerandJ) :iro da Silva,
DR. THIAGO :OLPANI J@
nor /PL
19 de agosto de 2024
Cimara Municipal de Mococa
&' CODER LEGISL
PROTOCOLO DESPACHO
4PROVAD.O
NQmero Rubrica
EMENTA
Solicits ao Poder Executive InformaQ6cs e
esclarecimcntos sobic o atraso no chamamento
piblico para a aquisigao de produtos da mcrenda
escol
REQUERIMENTO N ' !!£!392024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidadcs Rcgimentais da Casa, ap6s a
manifestagao do Douto Plenario, no sentido de ser oficiado ao Elmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Exce16ncia, atrav6s do 6rgao cabivcl, presto inforinag6es e csclarecimentos
sabre o atraso no chamamcnto pablico para a aquisigao de produtos da merenda cscolar oriundos da agricultura
familiar. Este requerimento 6 motivado polo fate de que o contrato anterior vcnceu ha dais moses e o novo
chamamento deveria ter acarrido hf, pele ments, tr6s moses.
Justificativa:
1 . Atraso no Chamamcnto POblico: Observa-se um atraso significativo no proccsso de chamalncnto pablico para
a compra de produtos da agricultura familiar destinados a Incrcnda escolar. f imponantc ressaltar quc a
legislagao vigente garante a obrigatoi'iedade dc que, no minima, 30% dos produtos adquiridos para a merenda I
escobar sham provenientes da agricultura familiar. Esse percentual 6 crucial para Q fomento e a translerBncia ae
ronda, a16m de ser uma medida de apoio aos pequenos produtores rurais.
2. Licitagao Realizada para Outros Produtos: Contrariamente, a licitagao para a compra de produtos quc nio
sgo fornecidos pda agricultura familiar ja foi rcalizada, o que indict uma possivcl malta de atengao c
compromisso para com o setter da agricultura familiar. Essa situagao levanta preocupag6es sabre a organizagao
e a priorizagao da gcst5o tnunicipal cm rclagao a esscs plodutoros.
Possivek Motivos para o Atraso: Ein visita a administragao pabiica, foi infonnado que o atraso pods cstar
relacionado a problelnas de dotagao orgajncntaria. Se este for realmcnte o motive, evidencia-sc uina
dcsorgalizagao e malta dc comprametimento com um setter que 6 vital para a subsist6ncia de muitas tamil.=s. E
de puma importancia que a administraQao publica se programe e organize adequadamcnte para garantlr o
culnprimento dos prazos e a cxccug5o das obrigag6es estabeiecidas por lei.
Solicitagio:
Dianne do cxposto, o prcscntc requerimcnto tcm por oyetivo solicitar as scguintes
informag6esl ram os inotivos especificos para o atraso no chamalncnto p6blico para a coinpra de produtos da
agricultura familiar?
2. De quem 6 a responsabilidadc polo atraso? Quaid medidas 6oram tomadas para solucionf-lo?
3. Qual 6 o cronograma provisto para a rcalizagao do chamamento pablico em questao '/ :--i:r
4. Quais agnes estlo sends implcmentadas para cvitar que situag6es coma asta se repitain no Futuro e pa ' ' '''-''-'u--
os prquizos causados as familial rurais 7 o atcndimento ao prcscntc rcqucrimento, roitera-se a necessidade de
esclarecimentos ejustificativas plausiveis para garantir a transpar6ncia e o bom funcionaJnento das political pablicas
voltadas a agricultura familiar.
l
Atenciosamente,
Plenirio Venerando Ribeiro da Silva3jg?/de agosto de 2024
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