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← Mococa (SP)

materia nº 484/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 484 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaSolicita ao Poder Executivo cópia de documentos de autorização para descarte de resíduos da empresa Sairsa Gelita.
native_id22049

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T16:19:20.794524-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

&
Cfmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo C6pia de
Documentos de Autorizagao para Descarte de
Residuos da Empresa Sairsa G61ita
REQUERIMENTO N '
/2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO ao Exmo. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro
Barison, atrav6s da diretoria competente, solicitar a concessio de acesso is c6pias dos
documentos que comprovam a autorizaQao da empresa Sairsa G61ita para o descarte
de residues na natureza.
A referida empresa tem realizado o descarte de residuos
em uma area de pasto pr6xima a uma zona residencial, o que tem causado
preocupaQ6es quanto ao impacts ambiental e ao odor desagradavel que afeta a
qualidade de vida dos moradores locals.
Para garantir a conformidade com as normas ambientais e
verificar a legalidade das atividades da empresa, solicito a disponibilizaQao dos
seguintes documentos:
a)Autorizagao de descarte de residuos emitida peta
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
b)LicenQa ambiental ou qualquer outro
pertinente a atividade de descarte de resfduos da empresa Sairsa G61ita.
documento
c)Relat6rios ou laudos relacionados ao monitoramento e
controle do descarte realizado.
AgradeQO antecipadamente pda atenQao a esta solicitaQao e
pda colaboraQao para garantir a transpar6ncia e o cumprimento das normas
ambientais.
Plenirio Venerando Ribeiro da Silva, 19 de agosto de 2024
PAULO CESAR RODRIGUEZ DOS SANTOS
Dogao -- Vereador / MDB

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