Oficio n° 568/2024
Senhor Presidente,
NilMERO DATA Senhores Vereadores,
AW 261OU 24
5.212/2023 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
Conclusa a presente explanap&o, solicitamos de Vossas Excelfencias a boa acolhida da
. presente materia, por center apoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, cbm'as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de Emenda Parlamentar n° 202105822538 - Luis Fernando Ferreira,
tendo como objeto aquisipao de equipamentos e material permanente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
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-MOCOCAPROTOCOLOi
RUBRICAI
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapbes orpamenterias, relativas b Lei n°
Orpamento Anual, para adequapbes necessSrias nas despesas orpamenterias.
EDUARDO L' Asslnadode forma
RIBEIRO XSiaRoPorEDUABDO
BARISONnsijSSr4’
6464384V n^zVooEDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N° . DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
R$ 72.859,63
Art. 4° - Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicaQao.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei ser£ coberto com
o recurso financeiro oriundo de superdvit financeiro de exercicio anterior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e dS
outras providencias.”
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO
13.392.0071.2.047 - MANUTENQAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 1241)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
C0DIGO DEAPLICAQAO: 1000054 - Convenio 2021.058.22538-Aquis. Equip. Mobiliario
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no or^amento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 72.859,63 (setenta e dois mil oitocentos e cinqiienta e nove reais e sessenta e tr£s
centavos), observadas as seguintes classifica^oes institucional, funcional program^tica e
econdmica, aberta:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE AGOSTO DE 2024.
fpm i» ninrinA Assinado de forma digital
EDUARDO RIBEIRO eduardo ribeiro
BARISON:! 586464^arison:15864648841
8841 /.-dados:,2024.08.23
OCW 11:45:54-03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or^amenterias as altera^des
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordindria realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n°£JC>/2024, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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Serii.tfifiis, contafidd comvosso opolo e co!aboni0o.
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(Moderriift^yosequipHnTeritos daCulturd)’.•
PRXFEITURA’MUNICIPALDE MOCOCA
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