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Oficio n° 573/2024
Mocoi
Senhor Presidents,
Senhores Vereadores, numero
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de recurso do Governo Federal - Programa PNATE, para manutengao
dos dnibus escolares e transportes terceirizados.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center agdes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidents da Camara Municipal ds
Mococa - SP
p fO C“O
" RUBRICA
Encammhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dolagdes orgamentarias, relativas a Lei n° 5.212/2023 -
Orgamento Anual, para adequagdes necessarias nas despesas orgamentarias.
agosto de 2024,
CAMARA MUNiciPAL
—1JVLP C Q C
L O
UARDCFRTB^IRO BAT
Prefeito Municipal
R$ 21.000,
R$ 30.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DEMOCOCA, 26 DE AGOSTO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias."
10.00 -SM DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2065 - TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 1166)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pre-Escola
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 365 0078 2065 - TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA
3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1165)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2870000 - Recursos - PNATE - Pre-Escola
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitoj Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON. Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n° /2024,de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e urn mil reais), observadas as seguintes classificagdes
institucional, funcional programatica e econdmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapdes
ora implementadas.
PROJETO DE LEI N° , DE 26 DE AGOSTO DE 2024,
Mococa, 22 de agosto de 2024
OFICIO 0092/2024 - CATH/2024/PMMEDC
Assunto: Suplementa$3o por abertura da credito especial.
Senhoi Secretano.
Qrgao 10.05.00 - Manutenpao Servipos Transporte de Alunos
Certos de suas providencias. antecipadamente agradecemos
Atenciosamenie.
A Sua Senhoria o Senhor
Secretano Municipal de Planejamento
Solicito a supiementap^o das fichas 1165 e 1166 conform© abaixo do valor recebido pelo
programa PNATE para que possarnos fazer a manutengao em nossos ombus escolares
como tambem pagar os iransportes terceirizados
12 365 0078 2065 - Transporte - Ensino Infanti! Pre Escola Q/
Suplementar Despesa 3.3 90 39 00 -1165-05 - RS RS 21 000.00 (Vint© e um mil reais)
12 365 0078 2065 - Transporte ~ Ensino Infanti! Pre Escola
Suplementar Despesa 3.3.90 30.00 - 1166-05 - RS 30.000.00 (Trinta mil reais)
PREFE1TCRA MVMCIPAl. DF MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDI CACAO
Cynthia Aparecida Trepodoro Honorato
Secretaria Municipal de EducapSo
Extra!o de Conta Corrente
Clients • Conta atuai
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15126-2 PM MOCOCA-PNAT
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Lan^amentos
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