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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
X34 E | OR [2024 a
E DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 501 /2024. Solicita informações à Secretaria de
Desenvolvimento Social sobre programas
destinados a pessoas idosas com idade igual ou
superior a 60 anos, internadas em clínicas
geriátricas, de baixa renda.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informe acerca dos programas
destinados a pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, internadas em clínicas geriátricas, e de
baixa renda. Gostaríamos de obter informações sobre os seguintes pontos:
1. Existem programas específicos voltados para o atendimento dessas pessoas?
2. Essas pessoas têm direito a receber insumos do governo, como medicamentos, fraldas geriátricas, ou
outros itens de necessidade básica? Se sim, quais são os critérios para a concessão desses insumos?
. Como é feito o cadastramento dessas pessoas para que possam receber esses benefícios?
Qual é o procedimento para as clínicas geriátricas solicitarem apoio do governo para atender essas
pessoas de baixa renda?
Justificativa:
A crescente demanda por cuidados especializados para a população idosa,
especialmente aqueles com renda baixa, exige uma atenção redobrada do poder público. Muitos desses
idosos internados em clínicas geriátricas recebem apenas um salário-mínimo, valor este insuficiente, já
que os idosos pagam mensalidade para sua permanência na clínica. Eles dependem de programas sociais
para suprir suas necessidades básicas, incluindo insumos essenciais. Portanto, é imprescindível que a
comunidade e as instituições que cuidam desses idosos tenham acesso a informações claras sobre os
direitos e benefícios a que essas pessoas têm direito, garantindo um atendimento digno e de qualidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de agosto de 2024.
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OSEALI APARECIDA |RAUSTINO BATISTUTI
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