materia nº 508/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
pay jus(or|am di
GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo a
respeito da ausência de alimentos nos Centros de
Convivência da Melhor Idade do município de
Mococa.
REQUERIMENTO Nº S07 /2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, informe a respeito da
ausência de alimentos nos Centros de Convivência da Melhor Idade do município de Mococa.
É de suma importância destacar que a vereadora que vos subscreve tem
recebido informações acerca da falta de alimentos básicos nos referidos Centros de Convivência de
Idosos. Inclusive, há relatos a respeito da ausência, desde abril do presente ano, de sachês de açúcar nos
referidos locais.
Ademais, constata-se que a inexistência de solução para a situação acima
relatada poderá acarretar prejuízos quanto à saúde alimentar dos idosos que frequentam e usufruem dos
serviços ofertados pelos Centros de Convivência Municipais, atrapalhando-se, dessa forma, o pleno
desenvolvimento de suas capacitações físicas e cognitivas.
Por fim, cabe ressaltar que compete ao Poder Público amparar as pessoas
idosas, assegurando-lhes sua participação na comunidade, bem como preservando e zelando pela sua
dignidade e bem-estar, garantindo-lhes, dessa maneira, o pleno direito à vida.
Diante do exposto, considerando o dever do vereador de fiscalizar e primar
pela efetividade da atuação da Administração Municipal, apresento o requerimento e aguardo a
manifestação do Executivo sobre o assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de agosto de 2024.
A
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda - Vereadora/Republicanos