Oficio n° 613/2024
:024.
Senhor Presidente,
NUMERO Senhores Vereadores,
___
5.212/2023 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
RUBRICA
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao a Resolupao SS n° 205, de 23 de agosto de 2.024, anexa, referente a
complementapao estabelecida atravds da tabela SUS Paulista.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apdes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Assinado de forma
digital por EDUARDO
RIBEIRO
BARISON:15864648841
Dados: 2024.09.09
14:27:57-03'00'
Excelentlssimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
-MOCOCAPRO TOCGL O
DATA
EDUARDO
RIBEIRO
BARISON:158
64648841
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI DE 09 DE SETEMBRQ DE 2024.
/
R$ 22.747,03
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,09 DE SETEMBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO
RIBEIRO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
09.00-SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Jundica (ficha 781)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3000001 - Convenio SUS
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
09.00-SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1168) R$ 567.219,81
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Asslnado deforma
digital por EDUARDO
RIBEIRO
BARISONrlSSe^—X884'
4648841 14:27:27-03'00'
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 589.966,84 (quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e
oitenta e quatro centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional
programatica e econdmica:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordindria realizada no dia de de 2024,
aprovou o projeto de Lei n° /2024 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
/»____
ML
Guilherme de Souza Gomes
Presidents
'Guilherme de Souza Gomes
Presidente
Em.
Sesi
APKUVADO
Em Discussdo por
Sess&o___ I
KUVADO
.Dlscussio por.
>---- L
Oficio n° 276/2024
FDS
Mococa, 04 de setembro de 2024
ASSUNTO: Sollcltaqao de crtdito especial.
DEPARTAMENTO DE SAUDE
04- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESPESA DESCRIQAO rFUNCIONAL ELEMENTO VALOR
781 10 302.0079 2017 3 3 90 39 00 02 R$22 747,03
1168 10 302.0079 2018 3 3 50 43.00.02 RS567.219.81
Atenciosamente
FAl DUGA DA SILVA
SECRETARIO DE SAUDE
Exmo. Senhor
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeito Municipal
Pra$a Marcchai Dcodorn. 93. Mococa/SP
sandc'tf'mococn.sp.gov.br
OUTROS
SERVINGS DE
TERCEIROS PJ
SUBVENQOES
SOCIAIS
Respeitosamente cumprimentando-o vimos por meio deste, solicitar cr6dito suplementar
para refor^ar valores de dolaoSes oroamenterias do orpamento vigenle (2024) do municipio
de Mococa SP. conforme resolu^So SS 205 de 23 de agosto de 2024-TABELA SUS
PAULISTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.OTWO JMEDIAE ALTA
COMPLEXIDADE
IRMANDADE
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE
Sem mais para o momenta, colocamo-nos a Inleira disposi^o. para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessaries
o H fl /governcwp ® ® 3
Buscdt pot mo no dia de hoj* Q
<r VOLTAR COMPARTILHAR <
PDF
RESOLU^AO SS N° 205, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O Secretario de Estado da Saude, considerando:
Resolve:
in
Dispoe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saude > FUNDES, para os
Fundos Municipals de Saude. conforme complementa<;ao estabelecida atrav£s da Tabela SUS
Paulista, aos prestadores de service conventados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestao
Municipal.
Diario
Oficial
DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Pubhcado na Ed^ao de 26 de Agosto de 2024 | Cadernc Execudvo | Se^So Atos Normative?;
Artigo 1.° - Autorizar o repasse de valores do Fundo Estadual de Saude - FUNDES. para os Fundos
Municipals de Saude. conforme complementa^ao estabelecida atraves da Tabela SUS Paulista. aos
prestadores de servi^o conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestao Municipal, com base
na produqao registrada e aprovada no Sistema de lnformat;des Ambulatoriais de Sabde - SIA e no
- a Resolutjao SS n° 198, de 29/12/2023, que disciplina a aplica^ao da Tabela SUS Paulista aos
estabelecimentos de Saude, com ou sem fins lucrativos. que participam do Sistema Unico de
Saude, de forma complementar para assistencia a saude aos usuarios do SUS/SP.
ANEXO
Municipio IBGE Total
350010 R$ 0.00 R$ 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
350050 R$ 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
AGUDOS 350070 RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00
350100 RS 0,00 RS 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 RS 0,00
350130 RS 0,00 R$ 0.00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
350160 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
AMPARO 350190 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00
50210 RS 0.00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00 RS 0,00
350220 RS 0,00 RS 0.00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00
350260 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00 APARECID
A
D’OESTE
ANGATUB
A
ANDRADI
NA
AMERICA
NA
ALTINOP
OLIS
AGUAS
DE
LINDdlA
ADAMAN
TINA
RS
1.541,94
Reproc.
Janeiro
RS
1.502,76
Reproc.
Abril
RS
78.729,25
Reproc.
Maio
RS
2.235,38
RS
125.228,5
2
RS
447.006,5
7
RS
49.023,79
RS
78.729,25
Compete
ncia
Junho
RS
734.815.6
6
RS
125.228,5
2
RS
2.235.38
RS
152.904.3
7
RS
49.023,79
RS
76.629.36
RS
113.685,9
3
RS
157.458,5
0
Alvares
MACHAD
o
R$
328.484,3
7
RS
152.904,3
7
RS
110.641,2
4
RS
76.629.36
RS
328.484,3
7
RS
447.006,5
7
RS
734.815,6
6
Arttgo 2.®- Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publicat;ao.
^tscema ae inrorma;oes Hospitalares - SIH, referente a competSnda de junho e reprocessamentos
de Janeiro a maio de 2024, constantes da relate em ANEXO.
Reproc. Reproc.
Pevereiro Marco
• MARACAf 352880 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
MARILIA RS 352900
99
352970 RS 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
MIRASSOL 353030 RS 920,70 RS 0,00
RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 MOCOCA 353050
353060 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
353070 RS 0,00 RS 0,00 -RS 39,18
353080 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
353130 RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00 RS 0.00 RS 0,00
353150 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0.00
353180 RS 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
353190 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
RS 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 353250
RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 353290
MOGI
GUACU
MIGUELO
POUS
MOJI
MIRIM
MONTE
ALTO
MONTE
AZUL
PAULI5TA
MONTE
MOR
MORRO
AGUDO
NEVES
PAULISTA
RS
9.094,92
RS
10.270,79
RS
9.016,57
RS
3.083,88
RS
11.028,57
RS
10.009,41
RS
7.592,16
RS
4.087.436, 4.129.277,
94
RS
84.538,65
RS
184.277,6
1
RS
1.345.323,
75
RS
1.198.766,
06
RS
623.852.0
9
RS
87.581.01
RS
109.041,1
2
RS
267.397,6
8
RS
2.499,25
RS
16.554,16
RS
69.729.81
RS
84.538.65
RS
210.901,9
5
RS
1.777.798,
21
RS
1.358,851.
87
RS
623.852,0
9
RS
87.581.01
RS
267.397.6
8
RS
2.499,25
RS
16.554,16
NOVA
EUROPA
RS
7.448,30
RS
3.083,88
RS
69.729,81
RS
589.966,8
4
RS
589.966.8
4
RS
1.198.766.
06
RS
109.041.1
2
RS
10.483.42
MOGI
D.AS
CRUZES
R$
1.777.798,
21