materia nº 129/2024

Of. n° 624/2024
Excelentissimo Senhor Presidente,
DATA RUBRICA '
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Atenciosamente,
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Respeitosamente, renovamos nossos protestos de mais
elevada estima e considerapao.
Assim, nada mais justo que criar o Festival do Cafe que
tera como objetivo a promopao de eventos culturais, turisticos e gastrondmicos,
contribuindo para o desenvolvimento econdmico e gerando lazer aos mocoquenses e
visitantes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal
Mococa, SP
Pelo presente, cofiTHiysso'S^ com
fundamento no artigo 39 da Lei Organica do Municlpio, servimo-nos do presente para
encaminhar a Vossa Excelencia, o Projeto de Lei que trata da criapao do Festival do
Cafe, no Municipio de Mococa.
Mococa, 13 de Setembro de 2024
CAMARA ^b^^CiPAL
MOCOCA￾P R O T O C © L O
NUMERO
Na histdria de Mococa, o cafe sempre esteve presente e,
riqueza por ele gerada contribuiu para o desenvolvimento econdmico, social,
educacional e cultural do municipio. O cafe, inclusive se encontra eternizado no
brasao de nossa cidade!
Hoje, a histdria do cafe e uma das principals
responsaveis pelo turismo rural no municipio e, essa tradipao merece ser mantida e
cultuada.
EDUARDO RJBEIRCTBARISON
Prefeitd Municipal
de Mococa.
Decreto.
Art. 2°. Fica instituido o "Festival do Cafe” no Munico
de Mococa, evento de carater cultural, turistico e gastrondmico, organizado pet
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
Institui o Festival do Cafe no Municipio
de Mococa.
w'Lrrr.Xrt
PREFEITURA MUNICIPAL
m
DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3°. A organizagao do evento sera realizada por uma
comissao, composta por membros da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, do
Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, de representantes das feiras municipais
nos segmentos de alimentagao e artesanato, de representantes da Associagao
Comercial e Industrial de Mococa e de representantes do SEBRAE, nomeados pelo
Prefeito Municipal.
Paragrafo unico. O evento sera realizado anualmente, no
terceiro final de semana do mes de maio, na Praga Marechai Deodoro.
Art. 4°. A organizagao do evento sera regulamentada por
Art. 1°. Esta Lei institui o “Festival do Cafe" no Municipio
PROJETO DE LEI N° XXX DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de
2024, aprovou Projeto de Lei n° /2024, de autoria 
do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
xaw. *
publicatpao.
Art. 6°. Revogam-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua