Mococa,
Oficio n°630/2024
Sr. President©,
Exmo. Sr.
Guilherme de Souza Gomes
DD. Presidente da Camara Municipal de Mococa-SP
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de Lei
Complementar para analise e votapao desta Douta Camara de Vereadores, nos termos
do artigo 39 da Lei Organica do Municipio, pelos motives a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Visa o presente Projeto de Lei Complementar Alterar o
artigo 2°. da Lei Complementar n° 645, de 18 de junho de 2024, em razao de urn novo
Memorial Descritivo das areas (lotes para Hangares e demais dependencias), de
propriedade municipal, localizados no Aeroporto Municipal “Frederico Barison”.
OLO
Assim, solicitamos a apreciagao e posterior aprovagao do
Projeto de Lei Complementar.
Atenciosamente,
EDUARDO Assinado de forma
RIRPIRA digital por EDUARDO
KlDtlKU RIBEIRO
BARISON:1586 BARISON:!5864648841
Dados: 2024.09.13
4648841 15:23:42-03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
'^3
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°-33, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera a Lei Complementar n° 645, de 18 dejunho de 2024
LOTE 01
LOTE 02
Art. 1°. O Artigo 2°, da Lei Complementar n° 645, de 18 de
junho de 2024, passa a ter a seguinte redagao:-
"Artigo 2°. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, atraves do
Poder Executive, autorizada a proceder a Concessao, por meio de Licitapao, dos terrenes
publicos de sua propriedade, localizados no Aeroporto Municipal de Mococa, "Frederico
Barison", abaixo transcritos:-
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
42,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 01
(urn), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com a gleba do
Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a
direita em linha reta, onde confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de
Mococa, medindo em linha reta, 30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta,
onde confronta com o LOTE 02 (dois), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto
inicial, perfazendo uma £rea total de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme
desenho em anexo.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de " de 2024,
aprovou Projeto de Lei Complementar n° Q.l /2024, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
LOTE 03
LOTE 04
LOTE 05
LOTE 06
LOTE 07
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
42,00 metros; dai deflate a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 03
(tres), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
de 2.100,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dal, deflete 3 direita em linha reta onde confronta com o LOTE 05
(cinco), medindo em linha reta, 50 metros; dal deflete & direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dal deflete £ direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 07
(sete), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dal, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 03
(tres), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete & direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 05
(cinco), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma £rea total
de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dal, deflete £ direita em linha reta onde confronta com o LOTE 02
(dois), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 04
(quatro), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area
total de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 04
(quatro), medindo em linha reta, 50 metros; dal deflete a direita em linha reta,
onde confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em
linha reta, 30,00 metros; dal deflete a direita em linha reta, onde confronta com o
LOTE 06 (seis), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma
areatotal de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
LOTE 08
LOTE 09
LOTE 10
AREA DE DESCONTAMINAQAO: Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada,
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 06
(seis), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete £ direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 08
(oito), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 07
(sete), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 09
(nove), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 08
(oito), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 10
(dez), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 09
(nove), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com a gleba do
Aeroporto Municipal de Mococa, medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto
inicial, perfazendo uma area total de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme
desenho em anexo.
“HANGAR”: Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada, medindo em linha
reta, numa distancia de 25,20 metros; dai deflete 3 direita em linha reta, medindo
25,40 metros, confrontando com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa; dai
deflete a direita onde confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta
uma distancia de 25,20 metros; dai deflete a direita e linha reta, medindo 25,40
metros, confrontando com o predio, area de descontaminagao e gleba do Aeroporto
Municipal de Mococa; perfazendo uma area total de 614,88 metros quadrados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE SETEMBRO DE 2024.
t
Art. 3°. - Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de
sua publicagao, revogando-se as disposigoes em contr&rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Assinado de forma
digital por EDUARDO
RIBEIRO
BARISON:15864648841
Dados: 2024.09.13
15:2309-03'00'
EDUARDO
RIBEIRO
BARISON:158
64648841
EDUARDO RIBEIRO BARISOI
Prefeito Municipal
AREA DE ABASTECIMENTO: Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada,
medindo em linha reta, numa distancia de 20,00 metros; dai deflate a direita em
linha reta, confrontando com a area de administragao, medindo 5,00 metros; dai
deflete a direita, onde confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta
uma distancia de 20,00 metros; dai deflete a direita e linha reta, medindo 5,00
metros, confrontando com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa; perfazendo
uma area total de 100,00 metros quadrados."
AREA DE ADMINISTRAQAO: Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada,
medindo em linha reta, numa distancia de 8,20 metros; dai deflete a direita onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa e o predio da
descontaminagao, medindo em linha reta, 25,00 metros; dai deflete a direita, onde
confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta uma distancia de 8,20
metros; dai deflete a direitae linha reta, onde confronta com a area de abastecimento
e a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta 25,00 metros;
perfazendo uma area total de 205,00 metros quadrados.
medindo em linha reta, numa distancia de 20,20 metros; daideflete a direita em linha
reta, confrontando com o Hangar, medindo20,00 metros; dai deflete a direita,
onde confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta uma distancia
de 20,20 metros; dai deflete a direita e linha reta, medindo 20,00 metros,
confrontando com o predio da administragao; perfazendo uma area total de 404,00
metrosquadrados.
r K u v A DO
Em_lDiscussaopod, /
SessaoJ^/J----------
Aprovado Errto^, Discussao por ^>F
SessSo / 06. /
feuilherme de Souza Gomes
President?
GuUherme de Souza Gomes
>re4idente
PROCESSO N° 196/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 023/2024
REGIME DE TRAMITA^AO: ORDINARIO
DESPACHO
Nos termos do art. 177, do Regimento
Intemo da Camara Municipal, nomeio como relator(a) especial
o(a) vereador(a)
Plenario Venerando Ri iro da\Silva, 16 de setembro de 2024.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Fraga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
GUILHERME DE SOUZA GOMES
/ Presidente
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RELATOR ESPECIAL
REFERENCIA
INTERESSADO Prefeito Municipal
ASSUNTO
Como relator(a) especial da presente materia, apos
estudos, chego a conclusao de que
estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhe-la na forma como esta redigida,
exarando parecer FAVORAVEL, a sua aprovaqao.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 16 de setembro de 2024.
Relaton Esp’ecial
RELATOR(A)
ESPECIAL
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Altera a Lei Complementar n° 645, de 18 de junho
de 2024.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
023/2024
a propositura tern plena procedencia
<>.» - <1 \
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e
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www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
DISPONIBILIZAQAO DE AREAS PUBLICAS- RETIFICAQAO
MEMORIAL DESCRITIVO
MOCOCA-SP, 22 DE JULHO DE 2024
Outros Atos Administrativos
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Administrativos
A Prefeitura Municipal de Mococa, atrav&s da Secretaria de Desenvolvimento
Econdmico, informa que estao disponlveis as cireas publicas referente aos imdveis
abaixo descrito, constantes do Aeroporto Municipal "Frederico Barison", sito &
Rodovia Manoel Barbosa (MOC 060) de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, com a finalidade especifica de construpao de hangares, tudo conforme
desenho anexo.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Edicao n° 1351
Ano 2024
P^gina 99 de 104
DIARIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
If*p DlARIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrao ICPBrasil. em conformidade com a MP n° 2.200-2, de 2001
"7. Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site
Brasil www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
SMOCOCA
Refere-se ao loteamento topogr^fico do Aeroporto Municipal “Frederico Barison", sito &
Rodovia Manoel Barbosa (MOC 060) de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, com area total de 446.671,00 metros quadrados, tudo conforme
desenho anexo.
Inicia-se no marco 0 ( zero ) cravado no alinhamento da Rodovia Manoel
Barbosa, medindo em linha reta numa distancia de 550,00 metros; ate encontraro
marco 01 ( urn ); dai segue a direita em linha reta, numa distancia de 863,00 metros,
confrontando com a Rodovia Manoel Barbosa ( MOC 060 ); ate encontraro marco
02 ( dois ) dai segue a esquerda em linha reta, numa distancia de 357,00 metros,
confrontando com a propriedade SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, CARLOS
WAGNER PADUA BECKER E OUTROS; ate encontrar o marco 03 ( tres ); dai
segue a esquerda em linha reta. numa distancia de 125,00 metros, confrontando
com a FAZENDA BURACAO, LUIZ AUGUSTO B. NASSER E OUTROS, at6 encontrar
o marco 04 ( quatro ); dai segue a direita em linha reta, numa distancia de 300,00
metros, onde confronta com a FAZENDA BURACAO,LUIZ AUGUSTO B. NASSER
E OUTROS, at6 encontrar o marco 05 ( cinco ); dai segue a esquerda em linha reta.
numa distancia de 1.218,00 metros, onde confronta com a FAZENDA NOVA
ESPERANQA de SERGIO ANTONIO FECHIO E OUTROS e SITIO SANTA MARINA
de FERNANDO FIGUEIREDO CUNALI E OUTROS;
ate encontrar o marco 06 ( seis ); dai segue a esquerda em linha reta, numa
distancia de 180,00 metros, onde confronta com o SITIO LAMBARI de ALBERTO
GARCIA DE FIGUEIREDO JUNIOR; at6 encontrar o marco 0 ( zero ) inicial,
perfazendo uma area total de 446.671,00 metros quadrados.
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 01
LOTE 02
LOTE 03
LOTE 04
LOTE 05
Refere-se aos lotes para construpao do hangar dentro do do Aeroporto Municipal “Frederico
Barison", tudo conforme desenho anexo.
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de 30,00
metros; dai, deflete & direita em linha reta onde confronta com o LOTE 02 ( dois ),
medindo em linha reta, 50 metros; dal deflete a direita em linha reta, onde confronta com a
gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 30,00 metros; dal deflete a
direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 04 ( quatro ), medindo 50,00 metros, ate
encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total de 1.500,00 metros quadrados, tudo
conforme desenho em anexo
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de 30,00
metros; dal, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 03 ( tres ),
medindo em linha reta, 50 metros; dal deflete a direita em linha reta, onde confronta com a
gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 30,00 metros; dal deflete a
direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 05 ( cinco ), medindo 50,00 metros, ate
encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total de 1.500,00 metros quadrados, tudo
conforme desenho em anexo.
Edi<;ao no 1351
Ano 2024
P^gina 100 de 104
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de 30,00
metros; dal, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 04 ( quatro ),
medindo em linha reta, 50 metros; dal deflete a direita em linha reta, onde confronta
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de 30,00
metros; dal, deflete a direita em linha reta onde confronta com a gleba do Aeroporto
Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 50 metros; dal deflete a direita em linha
reta, onde confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha
reta, 30,00 metros; dal deflete & direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 02 (
dois ), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total de
1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
___ DlARIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrao ICPBrasil, em conformidade com a MP no 2.200-2, de 2001
vxt; Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site
Brasil www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de 42,00
metros; dal, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 01 ( urn ),
medindo em linha reta, 50 metros; dal deflete a direita em linha reta, onde confronta com a
gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 42,00 metros; dal deflete a
direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 03 (tres ), medindo 50,00 metros, ate
encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total de 2.100,00 metros quadrados, tudo
conforme desenho em anexo.
DlARIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
LOTE 06
LOTE 07
LOTE 08
LOTE 09
LOTE 10
Edi^ao ns 1351
Ano 2024
Regina 101 de 104
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de 30,00
metros: daf, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 08 ( oito ),
medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com a
gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 30,00 metros; dai deflete a
direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 10 ( dez ), medindo 50,00 metros, ate
encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total de 1.500,00 metros quadrados, tudo
conforme desenho em anexo.
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de 30,00
metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 09 ( nove ),
medindo em linha reta, 50 metros; dai
com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 30,00
metros;dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 06 ( seis ), medindo
50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma areatotal de 1.500,00 metros
quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de 30,00
metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 06 ( seis ),
medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com a
gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 30,00 metros; dai deflete a
direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 08 ( oito ), medindo 50,00 metros, ate
encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total de 1.500,00 metros quadrados, tudo
conforme desenho em anexo.
ir*P DIARIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrao ICPBrasil, em conformidade com a MP no 2.200-2. de 2001
p , T-1 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site
Brasil www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de 30,00
metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 07 ( sete ),
medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com a
gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 30,00 metros; dai deflete a
direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 09 ( nove ), medindo 50,00 metros, ate
encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total de 1.500,00 metros quadrados, tudo
conforme desenho em anexo.
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de 30,00
metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 05 ( cinco ),
medindo em linha reta, 50 metros; daideflete a direita em linha reta, onde confronta com a
gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 30,00 metros; dai deflete a
direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 07 ( sete ), medindo 50,00 metros, ate
encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total de 1.500,00 metros quadrados, tudo
conforme desenho em anexo.
DIARIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
AREA DE DESCONTAMINAQAO: Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada,
metrosquadrados.
MOCOCA-SP, 22 DE JULHO DE 2024
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Edi^ao no 1351
Ano 2024
P^gina 102 de 104
1/^0 DlARIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrao ICPBrasil, em conformidade com a MP ne 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site
Brasil www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
AREA DE ABASTECIMENTO: Inicia-se de frente para a Rua a set pavimentada,
medindo em linha reta, numa distancia de 20,00 metros; dai deflate a direita em
linha reta, confrontando com a area de administrapao, medindo 5,00 metros; dai
deflete a direita, onde confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta
uma distancia de 20,00 metros; dai deflete a direita e linha reta, medindo 5,00
metros, confrontando com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa; perfazendo
uma area total de 100,00 metros quadrados.
deflete a direita em linha reta, onde confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de
Mococa, medindo em linha reta, 30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta,
onde confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo 50,00
metros, ate encontrar o ponto inicial,perfazendo uma area total de 1.500,00 metros
quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
AREA DE ADMINISTRAQAO: Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada,
medindo em linha reta, numa distancia de 8,20 metros; dai deflete a direita onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa e o predio da
descontaminagao, medindo em linha reta, 25,00 metros; dai deflete a direita, onde
confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta uma distancia de 8,20
metros; dai deflete a direita e linha reta, onde confronta com a area de
abastecimento e a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta
25,00 metros; perfazendo uma area total de 205,00 metros quadrados.
"HANGAR”: Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada, medindo emlinha reta,
numa distancia de 25,20 metros; dai deflete a direita em linha reta, medindo 25,40
metros, confrontando com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa; dai deflete a
direita onde confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta uma
distancia de 25,20 metros; dai deflete a direita e linha reta, medindo 25,40 metros,
confrontando com o predio, area de descontaminagao e gleba do Aeroporto
Municipal de Mococa; perfazendo uma area total de 614,88 metros quadrados.
•SMOCOCA DlARIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
medindo em linha reta, numa distancia de 20,20 metros; daideflete a direita em linha
reta, confrontando com o Hangar, medindo 20,00 metros; dai deflete a direita,
onde confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta uma distancia
de 20,20 metros; dai deflete a direita e linha reta, medindo 20,00 metros,
confrontando com o predio da administrapao; perfazendo uma area total de 404,00
VOTOS
VEREADORES
1- ADRIANA BATISTA DA SILVA
2- ADRIANA PERIANEZ RUIZ (ADRIANA DO
PAULIN HO)
3- BRASILINO ANTONIO DE MORAES
4- CLAYTON DIVINO BOCH
5- ELISANGELA MAZIERO
6- GU1LHERME GOMES O
7- JOSE ANTONIO SOUSA (ZE DA COBRA)
(J 8- JOSE ROBERTO PEREIRA (BOB)
9- NILTON CESAR GREGHI (PROFESSOR BATATA) 0
10- PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS 0
o u12- PRISCILA GONCALVES
13- ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
14- THIAGO JOSE COLPANI
15- VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA O
TOTAL
Favora
vel
SESSAO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
(POQAO)________________
PAULO SERGIO M1QUEL1N
28 3 SESSAO ORD1NAR1A - 18a LEGISLATURA - 4° PERIODO
16/09/2024_____________________________________________
191100_________________________________________________
MAIORIA ABSOLUTA_______ ________ ___ _______________
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 023/2024
1;| DISCUSSAO_________________________________________
/2024
o
0
0
£
O
Contra Absten Ausente
rio qao
x —7
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTACAO NOMINAL
o
»
1° Secretario
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
RESULTADO
Favoraveis
Contrarios
Absten^des
Ausentes
Total
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
4° PERIODO
VOTOS
VEREADORES
1- ADRIANA BATISTA DA SILVA
2- ADRIANA PERIANEZ RUIZ (ADRIANA DO O
PAULINHO)
3 BRASILINO AN TONIO DE MORAES
4 CLAYTON DIVING BOCH
5 ELISANGELA MAZIERO
6 GUILHERME GOMES
7 JOSE ANTONIO SOUSA (ZE DA COBRA)
8
9
10- PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (0
11- o
12- PRISCTLA GONCALVES
13- ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
14- THIAGO JOSECOLPANI
15- VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
TOTAL
(DOyAO)
PAULO SERGIO M1QUELIN
Contra
rio
Abstcn Ausente
yao
sessAo
DATA
IIORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praqa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTACAO NOMINAL
JOSE ROBERTO PEREIRA (BOB)
NILTON CESAR GREGFIl (PROFESSOR BATATA)
29 :| SESSAO EXTRAORDINARIA - 18a LEGISLATURA
16/09/2024_______________________________________
20h()0___________________________________________
MAIORIA ABSOLUTA____________________________
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 023/2024____
2:I DISCUSSAO___________________________________
/2024
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Favora
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0
1 ° Secretario
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
RESULTADO
Favoraveis
Contraries
Absten^oes
Ausentes
Total
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO